VerdadeiroA primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso; a jornada chega a 40 horas em dezembro de 2027.
Esquerda CentroFolha de S.Paulo, O Globo, ICL Notícias
O Globo e ICL Notícias informam o início da primeira etapa em 16 de dezembro, com 42 horas e dois dias de descanso; ICL Notícias também indica a etapa de 40 horas em dezembro de 2027.
Ver fontes e trechos (3)
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Senadores ainda defendem PEC que regulamenta fim da 6x1, apesar de decreto e portarias do governo
Trecho consultado na análise
“Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política.
Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique
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Apesar das portarias que o governo Lula deve publicar com regras para categorias específicas sobre o fim da escala 6x1 , o Senado ainda pretende discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamente a nova jornada em casos específicos.
Um pré-projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga ( MDB -AM) e está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve definir o autor da matéria.
Alcolumbre ainda deve conversar com integrantes do Palácio do Planalto sobre o assunto, mas senadores defendem que a Casa assuma o protagonismo da pauta e decida sobre setores que podem enfrentar mais dificuldade na implementação da nova jornada.
A escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro.
O governo publicou o decreto que regulamenta a nova jornada nesta semana.
Entidades criticaram o texto e disseram que ainda há dúvidas sobre a aplicação do novo modelo.
Como mostrou a Folha , o Ministério do Trabalho vai publicar a partir da próxima segunda-feira (23) uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da 6x1.
A primeira será mais abrangente, mas as próximas vão definir normas específicas para diferentes categorias.
É por isso que o assunto deve ser tema de discussão entre o governo e o presidente do Senado para definir os próximos passos no Congresso.
Se a PEC for tramitar na Casa, Braga deve ser o relator.
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- O Globo · Reportagem
Escala 5x2: governo ainda irá detalhar nova jornada em categorias específicas e cálculo do descanso semanal
Trecho consultado na análise
“O governo ainda prepara portarias para detalhar as regras do fim da escala 6x1 em setores com jornadas de trabalho diferentes, como transporte rodoviário e aquaviário, aviação civil, trabalho marítimo e petróleo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Na segunda-feira, será publicada uma portaria tratando dos aspectos gerais.
Em seguida, serão editadas portarias para os regimes especiais previstos em lei.
Decreto da escala 5x2 : Entenda texto assinado por Lula Confira: Você trabalha mais ou menos do que a média no Brasil?
E no mundo?
O decreto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
O texto deixa para um ato do ministro do Trabalho as regras de aplicação do repouso semanal e dos regimes especiais de jornada.
A primeira etapa da transição, com limite de 42 horas semanais e as duas folgas, começa em 16 de dezembro.
A portaria a ser publicada na segunda-feira trará regras mais gerais, como o cálculo do repouso semanal e regras sobre aplicação das folgas.
Depois disso, começarão a ser publicadas portarias com as regras para os regimes de escalas especiais previstos na legislação.
Hora extra fica mais cara com o fim da escala 6x1?
Veja simulação
Além das portarias por categoria, o ministério informou que publicará nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.
Entre elas, as do descanso semanal remunerado (DSR): pelo decreto, um ato do ministro vai tratar da aplicação do repouso na forma prevista na Lei 605, de 1949, que define como o descanso é remunerado.
Na cerimônia, Marinho disse que a mudança no repouso semanal não aumenta a remuneração, mas tem efeito no valor da hora extra.
Fim da escala 6x1: Entenda em 8 pontos o que muda após decisão de Flávio Dino no STF
O decreto já trata de dois regimes especiais, os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12x36, e nos dois casos remete a acordos e convenções coletivas.
Segundo Marinho, a 12x36 continuará existindo, mas terá de respeitar os novos limites de jornada, com ajustes negociados com os sindicatos de cada categoria.
Como fica o cálculo da hora extra?
O sábado é compensado ou remunerado?
Entenda
De acordo com o ministério, a mudança alcança cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas, e terão a carga reduzida aos poucos.
Decisão tomada: Comerciários de SP e RS fecham acordo para reduzir a escala 6x1 para 5x2
As regras da transição também dependem do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
O plenário ainda vai julgar, sem data marcada, a liminar do ministro Flávio Dino que permitiu distribuir as folgas por acordo coletivo sem os limites semanais e mensais da emenda.
A decisão também admite jornadas de até 8 horas e 24 minutos na transição quando não houver acordo.”
- ICL Notícias · Reportagem
Regras para categorias específicas e descanso remunerado com fim da 6×1 saem a partir de segunda (23)
Trecho consultado na análise
“Por Luany Galdeano
(Folhapress) – O Ministério do Trabalho vai publicar na próxima segunda-feira (23) a primeira de uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da escala 6×1.
As regras vão tratar, entre outros temas, do DSR (descanso semanal remunerado), que se refere ao direito do trabalhador de ter um dia de folga remunerada por semana.
A norma deve esclarecer que o segundo dia de descanso, estabelecido pelo fim da escala 6×1, não será contabilizado para o cálculo de verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e comissão, em um esforço para manter a neutralidade salarial —sem aumento ou redução de salário.
Todas as portarias serão publicadas até 16 de dezembro, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e os dois dias de descanso obrigatórios.
A primeira será abrangente para todos os trabalhadores, com o objetivo de tratar de dúvidas como as regras para repouso e as orientações para acordos e convenções coletivas.
Já as próximas portarias devem trazer normas específicas de adaptação para diferentes categorias que tenham escalas e cargas horárias parecidas.
Esse será o critério seguido pelo governo para agrupar, nos regramentos, setores que tenham leis específicas e regimes especiais impactados pelo fim da 6×1, como jornalistas, petroleiros, profissionais da saúde, entre outros.
As recomendações vão variar de acordo com o setor.
No caso dos trabalhadores de plataformas de petróleo, por exemplo, a regra deve ser para que eles exerçam trabalho no regime de 14 por 21, em que trabalham por 14 dias e folgam nos outros 21, mantendo a dinâmica da atividade.
A portaria deve trazer segurança jurídica para as empresas do setor, por exemplo, quando os 21 dias não coincidirem no mesmo mês, de modo que não descumpram a lei.
O governo pretende agrupar nas portarias atividades econômicas com condições de trabalho similares, como limitações de jornada diária devido a questões de saúde e segurança.
No caso do DSR, segundo pessoas que acompanham as discussões, o governo vai estabelecer por meio de portaria que os divisores permanecerão os mesmos, sem alterações com o fim da escala 6×1.
Ou seja, mesmo com os oito dias de descanso obrigatórios a partir de agora, apenas quatro serão contabilizados para o cálculo do DSR.
Esse era um pleito de empresários que foi atendido pelo Ministério do Trabalho.
Entidades setoriais temiam que o governo passasse a incluir os novos dias de folga para o cálculo do DSR, o que encareceria a folha de pagamento.
O segundo dia de folga influencia a fórmula das verbas salariais variáveis.
Para mensalistas que não têm excesso de horas extras ou outros valores voláteis, o DSR permanece com o mesmo valor (salário mensal dividido pelo número de dias do mês).
Já para trabalhadores que fazem horas extras de forma habitual e constante, o montante dessas horas deve ser integrado ao cálculo do DSR, conforme estabelecido por súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Nesses casos, o valor é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número de dias de folga.
Por exemplo: se um trabalhador recebeu R$ 900 de horas extras em um mês, a cifra será dividida pelos 26 dias úteis desse mesmo mês.
O resultado será multiplicado pelo número de folgas (quatro, referentes aos domingos), o que dará em um DSR de R$ 138,46.
A incerteza que pairava entre os setores era se o divisor da hora extra deveria ser sobre um valor menor de dias, uma vez que a escala semanal foi reduzida para 5×2.
Ou seja, o valor seria dividido por apenas 22 dias úteis e multiplicado por oito folgas ao mês, conforme determinado pela legislação que pôs fim à escala 6×1.
No mesmo exemplo, o DSR subiria para R$ 327,27.
A portaria encerra esse questionamento.
Ainda resta a dúvida sobre como irá incidir o valor atualizado da hora extra sobre a fórmula do descanso remunerado, já que o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) nessa quinta-feira (19) sobre o fim da 6×1 estabeleceu que o valor da hora extra vai aumentar.
O documento dita o novo divisor usado para definir o salário-hora que, no caso dos mensalistas, serve para balizar as horas extras.
Hoje, na jornada de 44 horas semanais, o divisor para calcular o salário-hora é de 220.
A partir de 16 de dezembro, o número será de 210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas.
A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.
A decisão do governo sobre o divisor do salário-hora e sobre o DSR privilegia uma neutralidade do salário mensal — as empresas seguirão pagando o mesmo valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora.
No entanto, o decreto aplica uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das horas extras.
Um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor.
Mas o valor de referência da hora trabalhada passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29, em dezembro deste ano, e para R$ 15, no mesmo mês do ano que vem.”
Encontrou um erro?VerdadeiroO Ministério do Trabalho planeja publicar a primeira portaria em 23 de novembro e, depois, normas para categorias com regimes especiais.
Esquerda CentroFolha de S.Paulo, O Globo, Brasil de Fato, ICL Notícias
Os quatro trechos mencionam a publicação da primeira portaria na segunda-feira, 23; Folha de S.Paulo, O Globo e ICL Notícias também relatam portarias posteriores para categorias ou regimes específicos.
Ver fontes e trechos (4)
- Folha de S.Paulo · Reportagem
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Apesar das portarias que o governo Lula deve publicar com regras para categorias específicas sobre o fim da escala 6x1 , o Senado ainda pretende discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamente a nova jornada em casos específicos.
Um pré-projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga ( MDB -AM) e está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve definir o autor da matéria.
Alcolumbre ainda deve conversar com integrantes do Palácio do Planalto sobre o assunto, mas senadores defendem que a Casa assuma o protagonismo da pauta e decida sobre setores que podem enfrentar mais dificuldade na implementação da nova jornada.
A escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro.
O governo publicou o decreto que regulamenta a nova jornada nesta semana.
Entidades criticaram o texto e disseram que ainda há dúvidas sobre a aplicação do novo modelo.
Como mostrou a Folha , o Ministério do Trabalho vai publicar a partir da próxima segunda-feira (23) uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da 6x1.
A primeira será mais abrangente, mas as próximas vão definir normas específicas para diferentes categorias.
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VerdadeiroAs portarias devem tratar do descanso semanal remunerado e de regras para categorias com jornadas especiais.
Esquerda CentroFolha de S.Paulo, O Globo, Brasil de Fato, ICL Notícias
O Globo e ICL Notícias mencionam regras sobre descanso e regimes especiais; Folha de S.Paulo cita categorias específicas e Brasil de Fato destaca descanso e jornadas especiais.
Ver fontes e trechos (4)
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VerdadeiroOs trechos relatam que a mudança preservará o salário mensal, enquanto o valor de referência da hora extra aumentará.
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Ver fontes e trechos (3)
Não verificávelSegundo ICL Notícias, o governo pretende manter os divisores do descanso semanal remunerado, contando quatro folgas no cálculo, apesar de oito dias de descanso obrigatórios.
EsquerdaICL Notícias
ICL Notícias atribui essa regra prevista a discussões do governo, mas os demais trechos não confirmam esse detalhe; o excerto não mostra a portaria publicada.
Ver fontes e trechos (1)
Não verificávelSenadores ainda pretendem discutir uma PEC sobre a regulamentação da nova jornada em casos específicos, segundo Folha de S.Paulo.
EsquerdaFolha de S.Paulo
Folha de S.Paulo relata a intenção de discutir a PEC e menciona um pré-projeto; os outros trechos não confirmam a movimentação no Senado.
Ver fontes e trechos (1)
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