VerdadeiroEm 19 de novembro, o relator Mauro Benevides Filho apresentou parecer sem alterações ao texto aprovado pelo Senado.
Centro Direitag1, Poder360, O Globo, Revista Oeste, Gazeta do Povo, Veja
veículos de centro e direita relatam a apresentação do parecer em 19 de novembro e a manutenção do texto aprovado no Senado.
Ver fontes e trechos (6)
- g1 · Reportagem
Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto do Senado; projeto deve ser votado na segunda-feira
Trecho consultado na análise
“Projeto de ajuste fiscal segue para Câmara dos Deputados O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer para a proposta.
Benevides manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado.
Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas O texto deve ser votado na noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados.
Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação.
Deputado Mauro Benevides (União-CE), relator da proposta na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sem mudanças A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.
O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade”
- Poder360 · Reportagem
Relator apresenta parecer favorável a ajuste fiscal na Câmara
Trecho consultado na análise
“O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), publicou nesta 5ª feira (19.nov.2026) parecer favorável ao texto do Senado Federal, da forma como foi aprovado.
O projeto será votado no plenário da Casa Baixa na 2ª feira (23.nov).
Leia a íntegra do relatório (PDF - 123 kB).
O texto do ajuste fiscal proposto pelo governo federal amplia os instrumentos de gestão orçamentária e fiscal da União e restringe despesas em várias frentes.
O parecer de Benevides Filho recomenda a aprovação do mérito e atesta a constitucionalidade da proposta. [shortcode-newsletter] A manutenção do texto veio como promessa do relator para que o projeto seja votado rapidamente pelos deputados e siga para a sanção presidencial, evitando um possível retorno ao Senado, onde o projeto foi inicialmente apresentado.
Indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Benevides Filho foi anunciado como relator na 3ª feira (17.nov).
Ele passou, então, a conversar com as bancadas a fim de alcançar os 257 votos favoráveis para a aprovação.
Entenda o projeto A proposta reduz o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e amplia os mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.
Também permite ao governo fazer contingenciamentos adicionais (restrições temporárias à execução de despesas do Orçamento) quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Com o novo mecanismo, o Executivo poderá conter gastos mesmo quando a projeção ainda estiver dentro da margem de tolerância da meta.
Segundo o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões.
A estimativa máxima da equipe econômica do Executivo era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado.
No relatório na Câmara, Benevides Filho concluiu que nenhum dispositivo do projeto cria ou aumenta despesa obrigatória nem institui renúncia de receita, e que a proposta respeita a separação de poderes, as obrigações constitucionais da União e as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Votação no Senado A votação dos destaques –última etapa da análise no Senado– estava marcada para a 3ª feira (17.nov.2026), mas foi adiada a pedido do próprio relator por falta de acordo entre os líderes partidários.
Braga disse ter proposto a mudança para construir consenso depois de perceber a ausência de senadores governistas que estavam em viagem na véspera.
Os senadores aprovaram 3 emendas principais incorporadas ao parecer do relator: Créditos de PIS/Cofins (emenda 83): exclui da nova trava os créditos tributários ainda não utilizados até a extinção desses tributos, preservando seu uso para abater impostos na transição da Reforma Tributária; Supersalários (emenda 90): reduz de 120 para 60 dias, contados da publicação da lei, o prazo para o Congresso Nacional analisar o projeto que regulamenta as verbas indenizatórias fora do teto salarial; Prestação de contas (emenda 91): obriga o Poder Executivo a explicar ao Congresso as causas e apresentar medidas de correção sempre que o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Plenário derrubou 3 tentativas da oposição de modificar pontos centrais da proposta: Limite de gastos: por 47 votos a 30, foi rejeitada a emenda que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios; Compensações previdenciárias: por 45 votos a 32 e 1 abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de Estados e municípios; Créditos tributários: por 49 votos a 31, o Senado manteve a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais (com impacto estimado na faixa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027).
Nesta 4ª feira (18.nov.2026), a articulação do governo com a oposição retirou o 4º destaque referente à Lei Kandir e incorporou as alterações no turno suplementar (2ª votação do texto).
Com o acordo, o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.”
- O Globo · Reportagem
Relator na Câmara divulga parecer de pacote fiscal e não faz alterações no texto para acelerar aprovação
Trecho consultado na análise
“O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou o parecer nesta quinta-feira.
Ele não fez alterações no texto que foi aprovado pelo Senado.
A ideia é acelerar a votação da iniciativa e evitar que haja mudanças, já que isso provocaria uma nova votação pelos senadores.
De acordo com Benevides, eventuais sugestões de melhorias na iniciativa deverão ser tratadas por meio de novos projetos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a próxima segunda-feira a votação do projeto.
Se não for alterado pelos deputados, o projeto segue para a sanção presidencial.
A iniciativa é considerada essencial pela equipe econômica do governo e pela cúpula do Congresso como uma forma de sinalizar ao mercado compromisso com o equilíbrio fiscal.
Segundo o texto, o pacote pode melhorar o resultado das contas de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.
O Senado concluiu nessa quarta-feira a votação do pacote fiscal.
Em acordo com a oposição, os senadores flexibilizaram o corte nos repasses da Lei Kandir às unidades da federação e aos municípios, um dos principais focos de resistência ao projeto.
Pelo texto-base, aprovado na semana passada, os repasses da Lei Kandir cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e o saldo de R$ 12 bilhões ficaria para ser pago até 2037.
Com o acordo, o repasse sobe para R$ 2 bilhões nesse período, e todo o passivo terá de ser quitado até 2030, dentro dos mandatos dos governadores eleitos em outubro.
A Lei Kandir, de 1996, isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, e desde então a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação.
A redução dos repasses era alvo de pressão dos governadores.
Deputados do PT e de outras legendas da esquerda da base mais fiel do presidente criticaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre o projeto e avaliam que esse tipo de ajuste pode desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).
Além disso, se queixam da postura de governistas que têm atacado quem se coloca contra a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto.
Mesmo assim, a bancada do PT na Câmara decidiu fazer sugestões ao governo na área econômica, mas vai orientar a favor do projeto.”
- Revista Oeste · Reportagem
Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto aprovado pelo Senado
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“Formado em jornalismo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
Repórter da Revista Oeste desde setembro de 2024.
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O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira, 19, parecer favorável à proposta, sem alterar o texto aprovado pelo Senado.
Ao manter a versão aprovada pelos senadores na quarta-feira 18, o relator busca acelerar a tramitação e evitar que o projeto retorne ao Senado para uma nova análise.
Ainda nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto.
+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste
A Câmara pretende votar a proposta na segunda-feira 23, durante sessão extraordinária anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto autoriza o governo a bloquear mais gastos para cumprir suas metas fiscais.
A partir de 2027, também permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento das despesas acima da inflação, caso o Executivo adote determinadas medidas de contenção.
Outra medida permite restringir o uso de créditos que empresas e contribuintes têm com a Receita Federal para pagar impostos.
O texto também amplia de 10% para 20% o porcentual de corte de determinados benefícios fiscais, como descontos e isenções tributárias.
A proposta ainda limita a R$ 2 bilhões por ano, até 2030, os repasses da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação com impostos sobre exportações.
O governo deverá pagar os valores restantes entre 2028 e 2030.
Além disso, o projeto permite que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
Na prática, esses gastos não serão considerados na avaliação do cumprimento da meta de resultado das contas públicas neste ano.
Leia também: “O PT destruiu o Brasil… novamente!” , artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 326 da Revista Oeste
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- Gazeta do Povo · Reportagem
Relator do ajuste fiscal mantém texto do Senado para agilizar votação na Câmara
Trecho consultado na análise
“O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer, sem modificar o texto enviado pelo Senado.
Se for alterada, a proposta precisará ser analisada novamente pelos senadores.
Segundo o relatório, a decisão de manter o texto original do Senado fundamenta-se na oportunidade de acelerar o ajuste fiscal em curso sem impor sacrifícios às políticas públicas sociais e às obrigações constitucionais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/senado-aprova-ajuste-fiscal-de-lula-apos-governo-ceder-sobre-repasses-da-lei-kandir/]pelo Senado na quarta (18).
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação para a próxima segunda (23).
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou um requerimento de urgência para permitir que o PLP seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Regras do ajuste fiscal Com a manutenção do texto do Senado na íntegra, o pacote que vai à votação na Câmara estabelece os seguintes pilares:”
- Veja · Reportagem
Relator apresenta parecer: como vai ficar o projeto de ajuste fiscal na Câmara
Trecho consultado na análise
“O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou seu parecer mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado.
Com isso, a proposta segue para análise dos deputados sem alterações em relação à versão que recebeu o aval dos senadores na quarta-feira, 18.
O projeto está na pauta da Câmara para votação na segunda-feira, 23.
A manutenção do texto atende à estratégia defendida pelo relator, que já havia afirmado que pretendia aprovar a proposta sem mudanças para evitar que ela precisasse retornar ao Senado.
Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Benevides disse que a intenção era acelerar a tramitação e permitir que as medidas contribuam para a organização das contas públicas de 2027.
Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
O relator afirmou ter aproveitado o período de discussão no Senado para conversar com bancadas e esclarecer dúvidas sobre o texto.
Entre os partidos citados por ele estavam PT, União Brasil, PSD e PSB.O que prevê o projeto?
O projeto reúne medidas para reduzir desonerações, rever gastos e alterar regras orçamentárias.
A estimativa do governo é que o pacote abra um espaço fiscal de até 56 bilhões de reais no Orçamento de 2027.
Benevides, por sua vez, afirmou que o impacto das medidas pode chegar a 78 bilhões de reais, acima dos valores de 59 bilhões a 60 bilhões de reais que, segundo ele, vinham sendo divulgados.Entre os principais pontos está a restrição à compensação tributária cruzada, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos de um tributo para quitar débitos de outro.
O dispositivo foi alvo de críticas de entidades empresariais, que afirmam que a mudança pode elevar custos e prejudicar o fluxo de caixa das companhias.
O Senado rejeitou a tentativa de retirar a regra do projeto.O que mudou na votação do Senado?
Na conclusão da análise da proposta, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados.
A principal alteração aprovada tratou dos repasses da União a estados e municípios previstos pela Lei Kandir.
O texto original previa reduzir os repasses anuais de 4 bilhões para 1 bilhão de reais até 2030, com pagamento posterior da diferença em parcelas até 2037.
Após pressão de governadores e prefeitos e negociação com líderes da oposição, o valor anual foi elevado para 2 bilhões de reais até 2030.
A versão aprovada também manteve o dispositivo que estabelece que a nova legislação não cria obrigações futuras para a União nem pode prejudicar benefícios já concedidos com base nas regras atuais.
VEJA+IA: Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.”
Encontrou um erro?VerdadeiroA manutenção do texto buscava acelerar a tramitação e evitar que a proposta voltasse ao Senado.
Centro Direitag1, Poder360, O Globo, Revista Oeste, Gazeta do Povo, Veja
Os dois grupos atribuem ao relator o propósito de agilizar a votação e evitar nova análise pelos senadores se houvesse alterações.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroA votação do projeto na Câmara estava prevista para segunda-feira, 23 de novembro.
Centro DireitaCNN Brasil, g1, Poder360, O Globo, Revista Oeste, Gazeta do Povo, Veja
veículos de centro e direita informam que a votação foi marcada ou prevista para 23 de novembro; isso não significa que ela tenha ocorrido.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroO projeto prevê, a partir de 2027 e sob determinadas condições, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas.
Centro DireitaCNN Brasil, Poder360, O Globo, Revista Oeste
Os veículos de centro e direita descrevem essa redução e condicionam sua aplicação a medidas de contenção fiscal.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroUm acordo no Senado elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses da Lei Kandir e antecipou a quitação do saldo para 2030.
Centro DireitaCNN Brasil, Poder360, O Globo, Metrópoles, Veja
Reportagens dos veículos de centro e direita relatam o aumento do repasse anual e a antecipação do prazo de pagamento até 2030.
Ver fontes e trechos (5)