VerdadeiroA CIJ concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas, com intenção de destruir parte substancial do grupo.
Esquerda Centro DireitaUOL, Gazeta do Povo, CNN Brasil
Os três grupos relatam a conclusão da Corte sobre genocídio e intenção de destruir parte substancial da população rohingya; RFI Brasil também confirma.
Ver fontes e trechos (4)
- UOL · Reportagem
Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, afirma CIJ
Trecho consultado na análise
“Mianmar cometeu genocídio contra sua minoria muçulmana rohingya, concluiu, nesta quinta-feira (19), o principal tribunal da ONU, em um veredicto histórico que determina que os refugiados possam retornar com segurança para seus lares e prevê o pagamento de indenizações.
Pela primeira vez em 80 anos de existência, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, estabeleceu que um Estado cometeu genocídio.
Ao longo de três horas, o tribunal apresentou provas contundentes das atrocidades cometidas por Mianmar contra essa minoria majoritariamente muçulmana durante uma repressão brutal em 2017, que obrigou cerca de 750 mil rohingyas a fugir para o vizinho Bangladesh.
Yuji Iwasawa, presidente da CIJ, foi categórico: "A República da União de Mianmar cometeu um genocídio contra o grupo dos rohingyas no norte do estado de Rakhine, violando suas obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio".
As forças de segurança birmanesas mataram cerca de 10.000 rohingyas, perpetraram "violência sexual generalizada" contra as mulheres e exerceram "violência extrema" sobre as crianças, detalhou o juiz.
Suas aldeias foram "sistematicamente destruídas" e seus habitantes substituídos por populações não rohingyas, apontou a CIJ, concluindo que a "única dedução razoável" é que Mianmar tinha a intenção de destruir essa população, critério determinante para qualificá-lo como genocídio.
A Corte ordenou a Mianmar que "permita e facilite o retorno, em total segurança, voluntário e com dignidade" das pessoas que fugiram da violência.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou o pronunciamento em Haia e instou Mianmar a garantir que o retorno dos deslocados seja concretizado.
Os juízes também ordenaram a Mianmar que investigue qualquer pessoa suspeita de ter cometido genocídio e a sancione, além de prever indenizações cujo valor será fixado posteriormente.
Em Cox's Bazar, que se tornou o maior campo de refugiados do mundo, os deslocados rohingyas em Bangladesh acompanharam as deliberações em uma tela gigante, e alguns caíram no choro quando a decisão dos juízes foi anunciada.
Mohamed Osman espera que o veredito lhe permita voltar para casa e realizar os ritos funerários de seus pais e de seu irmão mais novo, mortos pelo exército birmanês.
"Atiraram no meu pai, obrigaram minha mãe a entrar em uma casa com outras mulheres, as estupraram e incendiaram nossa casa", contou à AFP Osman, de 20 anos.
Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a Corte carece de meios para fazer cumprir seus veredictos.
Resta saber se os dirigentes de Mianmar irão acatá-las.
Em qualquer caso, a sentença exerce pressão política sobre Mianmar e seu líder, Min Aung Hlaing.
Ele esteve no comando das forças armadas durante a repressão contra os rohingyas antes de derrubar, em um golpe de Estado em 2021, o governo eleito de Aung San Suu Kyi, premiada com o Nobel da Paz.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou que espera que esta decisão seja um "ponto de inflexão para que se faça justiça aos rohingyas e a todo o povo de Mianmar".
Enquanto isso, a reação dos Estados Unidos reflete o desconforto de Washington, que denuncia a politização da CIJ.
"É primordial interpretar corretamente a Convenção sobre o Genocídio, da mesma forma que é essencial impedir a politização da CIJ", declarou à AFP um alto funcionário do Departamento de Estado sob condição de anonimato.
O caso poderia criar um precedente para a ação movida pela África do Sul perante a CIJ, na qual acusa Israel de cometer genocídio contra os palestinos em Gaza.
"Quero justiça", declarou à AFP, sob anonimato, uma rohingya de 23 anos que foi estuprada.
"Deveria haver uma punição severa para aqueles que estupraram as mulheres".
Os sobreviventes denunciam estupros coletivos, execuções em massa e atos cruéis contra famílias e crianças.
O caso foi levado à CIJ em 2019 por Gâmbia.
Segundo esse país africano e muçulmano, a repressão birmanesa infringe a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948.
Mianmar sempre negou as acusações e afirma que a repressão foi justificada para sufocar a insurreição rohingya após uma série de ataques que custaram a vida de dez membros das forças de segurança.
A CIJ não é o único tribunal que trata de possíveis crimes cometidos contra os rohingyas.
Em 2024, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia, pediu aos juízes que emitissem uma ordem de prisão contra o líder da junta birmanesa por supostos crimes contra a humanidade.
Também está em andamento um processo judicial na Argentina com base no princípio da jurisdição universal, que estabelece que alguns crimes são tão abjetos que podem ser julgados por qualquer tribunal.
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© Agence France-Presse
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- Gazeta do Povo · Reportagem
Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria muçulmana
Trecho consultado na análise
“A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quinta-feira (19) Mianmar responsável por cometer genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante a ofensiva militar de 2017 no oeste do país asiático, e ordenou investigar os responsáveis, indenizar as vítimas e facilitar o retorno dos deslocados.
O principal tribunal das Nações Unidas determinou que, após examinar o conjunto das provas, “a única conclusão razoável” que permite explicar as ações de Mianmar é que existia uma “intenção de destruir” uma grande parte da população rohingya do norte do estado de Rakhine.
Esta conclusão foi fundamental para estabelecer juridicamente a existência de genocídio, já que a Convenção contra o Genocídio exige demonstrar não apenas o cometimento de determinados atos, mas também a “intenção” de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Segundo a sentença, as forças de segurança de Mianmar cometeram “assassinatos indiscriminados”, separaram e executaram homens e perpetraram atos generalizados de violência sexual durante as operações militares de 2017.
Os juízes consideraram que as provas respaldam a estimativa de que cerca de 10 mil pessoas desta minoria foram assassinadas durante a ofensiva, na qual as forças birmanesas também cometeram “atos de extrema violência contra menores” e atacaram aqueles que tentavam fugir para o vizinho Bangladesh.
A corte também considerou comprovado que as aldeias rohingyas foram “destruídas sistematicamente” e substituídas por infraestruturas permanentes, enquanto as áreas foram repovoadas com pessoas alheias a esta minoria.
Além disso, os juízes determinaram que a ofensiva militar causou “graves danos físicos e mentais” a um número muito elevado de rohingyas e que Mianmar impôs medidas destinadas a “impedir” os nascimentos dentro desta comunidade, conduta também proibida pela Convenção contra o Genocídio.
A ofensiva de 2017 provocou a fuga de mais de 700 mil rohingyas para Bangladesh e outros países.
Esta minoria muçulmana está submetida há décadas a discriminação e restrições de direitos, incluindo a falta de reconhecimento de sua cidadania por parte das autoridades birmanesas.
Gâmbia apresentou a ação perante a CIJ em 2019, com o respaldo da Organização de Cooperação Islâmica, e outros 11 países intervieram posteriormente no procedimento.
Durante as audiências realizadas em janeiro, a delegação gambiana defendeu que as provas demonstravam uma intenção de destruir total ou parcialmente os rohingyas e apresentou testemunhos de sobreviventes, que depuseram a portas fechadas por razões de segurança.
Mianmar rejeitou as acusações e sustentou que as operações militares de 2016 e 2017 responderam a ataques do Exército de Salvação Rohingya de Arakan (Arsa), que qualificou como grupo terrorista.
O caso buscou determinar se Mianmar, como Estado, descumpriu suas obrigações internacionais de prevenir e punir o genocídio, e não julgar penalmente militares ou dirigentes específicos.
Está é a primeira vez que a CIJ confirma a responsabilidade de um Estado por genocídio, o crime mais difícil de demonstrar em nível legal, especialmente pela necessidade de provar essa intenção de destruir parte ou a totalidade do grupo nacional, étnico, racial ou religioso em questão.
A sentença é definitiva e sem possibilidade de recurso.”
- CNN Brasil · Reportagem
Corte da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria étnica
Trecho consultado na análise
“Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, perseguida há décadas no país, concluiu nesta quinta-feira (19) a mais alta corte das Nações Unidas.
A decisão histórica foi aguardada por quase uma década pelos sobreviventes das atrocidades.
O julgamento representa a primeira vez, em seus 80 anos de história, que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte Mundial, responsabiliza um Estado por genocídio.
A decisão terá consequências muito além de Mianmar.
A sentença foi aprovada por nove votos a seis e ocorre em um momento em que a própria ideia de justiça internacional vem sendo questionada pelo governo Trump.
Para os rohingyas, a decisão da CIJ representa um “divisor de águas”.
“É a diferença entre ouvir que nossa história foi uma tragédia e ouvir que nossa história foi um crime pelo qual alguém precisa responder”, afirmou Murshid Alam, que tinha apenas 12 anos quando foi expulso de sua casa no estado de Rakhine, em Mianmar.
As decisões da CIJ são definitivas e obrigatórias, mas a corte — que julga disputas entre Estados — não tem poder para executar suas próprias determinações.
As decisões, no entanto, são encaminhadas ao Conselho de Segurança da ONU, que pode decidir implementá-las por meio de uma resolução.
Entre 2016 e 2017, os militares de Mianmar, país de maioria budista, atacaram vilarejos e cidades habitados por comunidades rohingyas, saqueando, incendiando e matando seus moradores, além de expulsar centenas de milhares de pessoas do país.
Reportagens da CNN na época documentaram relatos dramáticos de rohingyas que viram familiares serem estuprados ou mortos por soldados.
Em alguns casos, moradores budistas das comunidades vizinhas também participaram dos massacres.
Fotografias mostraram multidões aterrorizadas fugindo a pé de vilarejos em chamas ou se amontoando em embarcações superlotadas para tentar chegar ao país vizinho, Bangladesh, em busca de segurança.
O processo contra Mianmar foi aberto em 2019 pela Gâmbia, país localizado a milhares de quilômetros de distância de onde ocorreram os assassinatos, em uma iniciativa inédita.
Anteriormente, Estados Unidos e Canadá já haviam classificado as atrocidades como genocídio.
Após sete anos de análise de provas e depoimentos de testemunhas, a CIJ concluiu que a dimensão e a natureza das atrocidades cometidas por Mianmar “foram muito além do que seria necessário para punir a população e, em vez disso, são características de uma intenção de destruir uma parte substancial do grupo”, afirmou o juiz-presidente Iwasawa Yuji durante uma leitura da decisão que durou quase três horas.
“A Corte considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir” a população rohingya no norte do estado de Rakhine.
Na sentença, a corte deu peso especial aos “atos generalizados de violência sexual e aos atos extremos de violência contra crianças”, assim como aos ataques das forças de segurança contra “rohingyas enquanto tentavam fugir em grande número para Bangladesh”.
Mianmar negou que suas chamadas “operações de limpeza” tivessem a intenção de destruir a população rohingya e afirmou que os militares conduziam operações legítimas de combate ao terrorismo contra um grupo insurgente rohingya.
A corte rejeitou essa justificativa e afirmou que os militares de Mianmar não diferenciavam combatentes de civis.
A CNN procurou o governo de Mianmar, apoiado pelos militares, para comentar a decisão.
“O mundo vê nosso sofrimento” Murshid Alam era criança quando foi forçado a deixar sua casa no estado de Rakhine, em Mianmar, em meio a uma chuva de tiros.
Durante a fuga caótica, ele foi atingido por um disparo na orelha — uma “experiência aterrorizante”, contou à CNN.
O ferimento cicatrizou, mas o “trauma secundário de perder minha casa e ver minha comunidade destruída” permanece.
Alam foi um dos mais de 740 mil rohingyas que fugiram para Bangladesh para escapar dos massacres.
Os enormes campos de refugiados onde ele cresceu se tornaram os maiores do mundo, abrigando atualmente mais de 1,2 milhão de pessoas.
“Nossa geração cresceu em situação de deslocamento.
Não conhecemos nada além da condição de apátridas”, afirmou Alam, de 22 anos, que hoje trabalha para educar e defender os direitos dos jovens nos campos de refugiados de Cox's Bazar, onde é fundador da União da Juventude Rohingya.
A decisão sobre o genocídio, disse ele, “nos mostra que o mundo vê nosso sofrimento e se recusa a permitir que ele seja apagado”.
Após a Gâmbia conseguir autorização para levar o caso à CIJ, a corte também permitiu que a África do Sul apresentasse uma ação contra Israel por causa da guerra contra o Hamas em Gaza, que matou mais de 74 mil palestinos.
Israel nega a acusação de genocídio.
Isso gerou preocupações de que a corte possa entrar em conflito com o governo Trump, que já iniciou uma campanha para “desmantelar” outra instituição, o Tribunal Penal Internacional (TPI).
No mês passado, o embaixador americano na ONU, Mike Waltz, acusou a CIJ de tentar reduzir o nível de exigência para uma decisão de genocídio no caso de Mianmar.
Segundo ele, isso poderia potencialmente ser “instrumentalizado” contra soldados americanos.
Qual será o futuro dos rohingyas?
A CIJ determinou que Mianmar pague reparações aos rohingyas.
Entre as medidas exigidas está “permitir e facilitar o retorno seguro, voluntário e digno aos seus locais de residência e a reunificação das famílias”, além da devolução de todos os bens perdidos ou danificados.
A corte também determinou que Mianmar garanta a proteção futura da população contra discriminação e perseguição.
É improvável que Mianmar cumpra as determinações.
O então comandante dos militares durante os massacres, Min Aung Hlaing, é atualmente o líder do país, após derrubar o governo eleito, e já classificou a identidade rohingya como “imaginária”.
O governo apoiado pelos militares demonstrou pouco interesse em permitir o retorno da população.
E ainda há outra questão: para onde eles voltariam?
Na terra natal dos rohingyas, o estado de Rakhine, o governo apoiado pelos militares não exerce controle.
Um grupo armado étnico chamado Exército de Arakan controla a maior parte do estado, incluindo áreas próximas à fronteira com Bangladesh, e foi acusado de cometer abusos generalizados contra civis em regiões sob seu domínio.
Enquanto isso, os militares intensificaram os ataques aéreos em todo o estado como parte da prolongada guerra civil, lançando bombas contra mercados e hospitais civis em resposta às perdas territoriais.
Os rohingyas que vivem atualmente nos campos de refugiados não podem trabalhar e enfrentam condições extremamente precárias, incluindo tráfico de pessoas, exploração, rações alimentares escassas e falta de acesso à educação básica.
Alam, que vive em um campo de refugiados em Bangladesh, espera que a decisão abra caminho para seu retorno à casa que deixou quando era menino.
“Os rohingyas não querem viver em campos de refugiados para sempre.
Queremos voltar à nossa terra natal, no estado de Rakhine, com nossos direitos, nossa cidadania e nossa dignidade plenamente restabelecidos”, afirmou.”
- RFI Brasil · Imprensa internacional
Corte da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya
Trecho consultado na análise
“A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da ONU que emite pareceres sobre questões de direito internacional relacionadas a Estados, concluiu, na quinta-feira (19), que atos de genocídio foram cometidos contra a minoria muçulmana rohingya.
O presidente da corte, Yuji Iwasawa, declarou que Mianmar teve a intenção de destruir a população rohingya.
Publicado em: 19/11/2026 - 15:07
Após uma audiência de três horas e o exame dos artigos da Convenção das Nações Unidas de 1948 sobre genocídio, a CIJ concluiu que o Estado birmanês cometeu genocídio contra os rohingyas, uma minoria de fé muçulmana.
“A República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, violando as obrigações impostas pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”, declarou Yuji Iwasawa.
Os juízes reconheceram três atos de genocídio.
O primeiro foi o assassinato de 10 mil rohingyas, o equivalente a 1,2% da comunidade, durante as chamadas operações de “limpeza” realizadas pelo Exército birmanês no verão de 2017 .
O segundo abrangeu os danos à integridade física e mental, os estupros, o testemunho desses estupros, a perda de familiares, a fuga, o exílio e a destruição de 360 aldeias rohingyas, arrasadas e repovoadas.
O terceiro foi impedir os nascimentos dentro do grupo rohingya.
A Corte Internacional de Justiça também concluiu que Mianmar, réu no processo, destruiu provas e deixou de investigar os atos de genocídio e os responsáveis na cadeia de comando.
As autoridades birmanesas também deixaram de cumprir suas obrigações de punir esses atos.
A CIJ ordenou que Mianmar facilitasse o retorno dos rohingyas deslocados “em segurança, voluntariamente e com dignidade (...) ao local de residência, bem como a reunificação familiar” e impôs a obrigação de indenizá-los.
Pela primeira vez em seus 80 anos de existência, a mais alta corte da ONU estabeleceu que um Estado cometeu genocídio.
A sentença pode ser vista como uma forma de justiça para as centenas de milhares de vítimas rohingyas.
“Expressamos toda a nossa gratidão a Bangladesh, à Gâmbia e à OCI (Organização da Cooperação Islâmica) (...) que nos apoiaram durante todos esses anos”, declarou Sayed Ullah, chefe do Conselho Unido dos Refugiados Rohingyas, no campo de refugiados de Cox's Bazar, em Bangladesh, o maior assentamento do mundo.
“Este é um momento de alegria para os rohingyas e o povo de Mianmar”, avaliou à AFP o ativista pela causa rohingya Ro Mayyu Islam.
“Esperamos que isso marque o início da responsabilização (dos autores da repressão), da justiça e do reconhecimento dos nossos direitos”, acrescentou.
“Estou tomado pela emoção”, contou Osman, um refugiado cujos pais foram mortos durante a repressão das autoridades birmanesas.
“Esta sentença prova que não mentíamos quando falávamos em genocídio”, acrescentou.
“Mas isso é apenas metade do que queríamos.
Só estaremos plenamente satisfeitos quando pudermos voltar dignamente ao nosso país.”
Mianmar tinha a intenção de destruir a população rohingya, concluiu a CIJ.
“À luz de todas as provas, o tribunal considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir uma parte substancial (...) da população rohingya no norte do estado de Rakhine”, declarou o presidente da corte.
Pouco antes, durante a leitura da decisão, a CIJ afirmou ter provas de que o Exército birmanês havia matado cerca de 10 mil rohingyas durante a repressão de 2017 contra essa minoria muçulmana.
“Mataram milhares de civis rohingyas, cometeram atos de violência sexual em larga escala e atos de extrema violência contra crianças, além de terem atacado rohingyas que fugiam em grande número para Bangladesh”, afirmou Yuji Iwasawa.
“A corte também concluiu que a estimativa de que 10 mil rohingyas foram mortos em atos de violência cometidos durante operações (em 2017) é corroborada por provas”, acrescentou.
Em sua defesa, Mianmar afirmou que realizava operações de contrainsurgência após ataques a postos policiais.
Os juízes, porém, afirmaram que matar bebês não pode ser considerado contrainsurgência, assim como punir coletivamente toda uma população.
Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a corte não dispõe de meios para fazer cumprir suas sentenças.
Ainda não se sabe, portanto, se os líderes birmaneses vão acatar as determinações.
A decisão, porém, deve aumentar a pressão internacional sobre o líder do país, Min Aung Hlaing.
Ele comandava o Exército durante a repressão contra os rohingyas, antes de derrubar o governo eleito de Aung San Suu Kyi em um golpe de Estado em 2021 .
Em 2019, representantes da Gâmbia decidiram levar o caso à Corte Internacional de Justiça e pedir que ela se pronunciasse à luz da Convenção de 1948 para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
“Os rohingyas de Mianmar foram alvo de uma intenção de destruição”, afirmou perante a CIJ o ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda Jallow, que saudou a decisão.
“Esta vitória pertence aos rohingyas.
Eles sobreviveram.
Eles testemunharam”, declarou aos jornalistas no Palácio da Paz, em Haia, onde fica a sede da CIJ.
A Gâmbia terá agora de voltar à corte para obter reparações em favor dos rohingyas.
Até então, a CIJ havia reconhecido apenas um caso como genocídio: o massacre de Srebrenica, na Bósnia, em 1995.
No direito internacional, é difícil apresentar provas, pois a Convenção exige a existência da “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Com AFP
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Encontrou um erro?VerdadeiroA CIJ vinculou o genocídio às operações militares de 2017, citando assassinatos, violência sexual e ataques contra crianças.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, O Globo, Veja, UOL, g1, Estadão, Agência Brasil, Gazeta do Povo, CNN Brasil
Os trechos dos três grupos descrevem esses atos no contexto das operações de 2017; RFI Brasil também os relata.
Ver fontes e trechos (10)
VerdadeiroA decisão da CIJ foi aprovada por nove votos a seis.
Centro DireitaO Globo, Veja, g1, CNN Brasil
Os veículos de direita, esquerda e centro informam a votação de 9 a 6.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroA CIJ determinou que Mianmar facilite o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados e pague reparações, a serem fixadas posteriormente.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, UOL, Estadão, Gazeta do Povo, CNN Brasil
Os trechos dos três grupos relatam as determinações de retorno e reparação; Folha de S.Paulo e CNN Brasil esclarecem que o valor será definido depois.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroO governo de Mianmar classificou a decisão como injusta e contestou que ela não tenha sido unânime.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, O Globo, Veja, g1, Estadão
Os veículos de direita, esquerda e centro atribuem essa reação à porta-voz do governo; O Globo e g1 também registram a votação de 9 a 6.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroA CIJ considerou corroborada a estimativa de que cerca de 10 mil rohingyas foram mortos na repressão.
Esquerda Centro DireitaO Globo, UOL, Gazeta do Povo
Os veículos de direita, esquerda e centro relatam a estimativa de cerca de 10 mil mortos; RFI Brasil também a confirma.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroMais de 700 mil rohingyas fugiram para Bangladesh durante a repressão.
Esquerda Centro DireitaO Globo, Veja, UOL, Gazeta do Povo, CNN Brasil
Os três grupos informam números compatíveis: cerca de 750 mil, mais de 700 mil ou mais de 740 mil deslocados.
Ver fontes e trechos (5)
Não verificávelA Malásia anunciou uma proposta para reassentar 10 mil refugiados rohingya na Turquia por meio de um programa de capacitação.
EsquerdaFolha de S.Paulo
Folha de S.Paulo relata o anúncio e os detalhes da proposta; os demais trechos não confirmam esse número e destino.
Ver fontes e trechos (1)