Motta convoca sessão para votar ajuste fiscal na segunda-feira
O que aconteceu
O Senado concluiu a aprovação do pacote fiscal em 18 de novembro. Hugo Motta anunciou uma sessão extraordinária da Câmara para segunda-feira, 23, para tratar da proposta; as reportagens descrevem de modos distintos se a sessão seria para votar ou iniciar a discussão.

Quem publicou
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Esquerda
+31 min · Folha de S.Paulo, 18/11 às 21h02
Centro
Primeiro a publicar · O Globo, 18/11 às 20h30
Direita
+1 h 25 min · Revista Oeste, 18/11 às 21h55
Oposição defende mudar ajuste fiscal na Câmara, mas esbarra em acordo de Motta com governo
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A checagem
O veredito
Esquerda e direita contam os mesmos fatos
3 fatos centrais foram confirmados por veículos de esquerda e direita, sem versões incompatíveis nos trechos lidos.
As manchetes e os relatos variam entre apresentar a sessão de segunda como votação e descrevê-la como início da discussão. Folha de S.Paulo também distingue o anúncio de Motta da previsão de Guimarães de votar até terça; os trechos não afirmam explicitamente que a votação não ocorreria na segunda.
Linguagem das manchetes
Nenhuma manchete com linguagem carregada.
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- Estadão: Oposição defende mudar ajuste fiscal na Câmara, mas esbarra em acordo de Motta com governo
- Jovem Pan: Câmara deve votar ajuste fiscal do governo Lula a partir de segunda-feira
- Gazeta do Povo: Motta agenda votação do ajuste fiscal de Lula na Câmara para segunda-feira (23)
- Jovem Pan: Motta convoca sessão extraordinária na 2ª feira para análise do ajuste fiscal
- Revista Oeste: Motta convoca sessão para votar ajuste fiscal na segunda-feira
- CartaCapital: Motta vai convocar sessão na segunda-feira votar o ajuste fiscal na Câmara
- Folha de S.Paulo: Motta afirma que Câmara iniciará discussão do 'plano Moretti' na próxima segunda (23)
- Folha de S.Paulo: Motta afirma que Câmara votará 'plano Moretti' na próxima segunda (23)
- O Globo: Da Argentina, Motta anuncia sessão extraordinária na segunda-feira para discutir pacote fiscal na Câmara
Como cada lado contou
Esquerda
Destaca as falas de Motta e o início da discussão; Folha de S.Paulo amplia o contexto com declarações do governo, resistências dentro do PT e debates sobre mercado e políticas sociais.
Centro
Situa o anúncio durante a participação de Motta em um evento em Buenos Aires e reproduz sua justificativa sobre ajuste fiscal e proteção social.
Direita
Combina a agenda prevista para a Câmara com o resultado no Senado, etapas e medidas do projeto, além das tentativas de alteração e dos acordos políticos.
Fatos checados
- Verdadeiro
Motta anunciou que convocaria uma sessão extraordinária da Câmara para segunda-feira, 23, para tratar do pacote fiscal aprovado pelo Senado.
Os relatos dos três grupos registram o anúncio da sessão para 23 de novembro e vinculam a reunião ao pacote fiscal. Variam ao descrever a finalidade como votação ou início da discussão.
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- CartaCapital · Reportagem
“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira 18 que vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira 23 para a votação do projeto de ajuste fiscal. A inciativa foi aprovada pelo Senado nesta quarta. “Esse pacote representa apenas o primeiro passo. Mas se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para que tenhamos um ambiente econômico saudável. Precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal, mais robusto para nosso País", disse. Na semana passada, Motta anunciou na terça ter escolhido Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator. A indicação foi acertada com o governo para acelerar a análise e preservar o texto aprovado pelos senadores. A conclusão ocorreu após a análise de pedidos de votação de trechos em separado, os chamados destaques. Apesar das resistências, o governo conseguiu preservar os principais dispositivos do pacote, apelidado nos bastidores do Congresso de “plano Moretti”, em referência ao ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).”
- O Globo · Reportagem
“Hugo Motta anunciou há pouco que vai convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, para que a Câmara comece a discutir e apreciar o projeto de fiscal do governo, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira . A informação foi dada durante sua participação no 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, evento jurídico organizado por Gilmar Mendes. Ao fazer o anúncio, Motta foi aplaudido pela plateia. Declarou o presidente da Câmara: — Se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem de que, para que tenhamos um ambiente econômico saudável, nós precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal mais robusto para o nosso país. Para que esse ajuste venha representar não só esse ambiente saudável que acabo de falar, como também que tenhamos a condição de continuarmos protegendo socialmente as famílias que mais precisam. Leia mais : Clique, acesse e confira todas as notas da coluna sobre política, economia, negócios, esporte e cultura Canal Lauro Jardim no WhatsApp : Siga e ative as notificações 🔔 para receber bastidores exclusivos”
- Estadão · Reportagem
“BRASÍLIA - Deputados de oposição sinalizaram que vão tentar modificar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado na quarta-feira, 18, por considerarem que o texto dá um “calote” nos Estados e não resolve o problema das contas públicas. A tentativa, no entanto, esbarra em um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo para aprovar a proposta sem alterações, permitindo que siga diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem retornar ao Senado . Agora à noite o relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-Brasil-CE), divulgou seu parecer mantendo o texto aprovado pelos senadores. A proposta, que será votada na Casa nesta segunda-feira, 23, permite que o governo congele despesas no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal e autoriza a redução de 2,5% para 2% do crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando o governo fizer esse esforço fiscal. O projeto reduz benefícios fiscais, mex”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
“benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. benefício do assinante Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) para iniciar as discussões sobre o "plano Moretti", pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT). "Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para termos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país", afirmou o deputado federal na abertura do Fórum de Buenos Aires, versão portenha do Fórum Jurídico de Lisboa, que está na segunda edição. Após a fala durante uma mesa que dividiu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, Motta reforçou que o ajuste precisa ser mais robusto, citando a elevada taxa de juros. Antes da fala do presidente da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães , afirmou que o projeto de ajuste aprovado no Senado seria votado na Câmara na próxima semana, citando acordo com Motta e afirmando que o texto não leva a cortes em programas sociais. "Hoje eu conversei com o presidente Hugo Motta. Ele volta amanhã e está resolvendo. No máximo até terça-feira nós votaremos na Câmara. E lá, eu posso assegurar para vocês que é o compromisso dos líderes, é o compromisso do presidente Hugo Motta: nós vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado ", disse Guimarães. Questionado sobre as dificuldades em aprofundar a medida diante da resistência que o atual projeto já sofre, Hugo Motta falou em responsabilidade diante do cenário econômico do Brasil. "Nós temos um país para cuidar e sabemos que o ambiente econômico hoje precisa de ajustes para melhorar as condições. Por isso eu tenho defendido que tenhamos um pacote mais robusto, que dê ao Estado as condições de prover as políticas sociais", afirmou. O governo havia aprovado o texto-base do projeto na última semana, mas o Senado ainda precisava analisar destaques, que são propostas de alteração. As mudanças mais sensíveis foram rejeitadas, mas o governo aceitou flexibilizar um trecho que afetaria repasses a estados e municípios, num acordo para reduzir resistências. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma das propostas de alteração. Ele propôs uma redução do limite de crescimento real das despesas primárias de 2% para 0,6% ao ano, quando fossem acionados os gatilhos de contingenciamento. A medida poderia amarrar investimentos, avaliou o governo. "O destaque mais perigoso, que era o das compensações tributárias, nós tivemos 48 votos. Portanto, é uma vitória do Brasil. Os destaques todos derrotados, sobretudo o destaque do Rogério Marinho, que era aquele que voltava à tese do ‘tesouraço’ do Flávio Bolsonaro, nós derrotamos com 47 votos", comentou Guimarães. O governo espera que a proposta acalme o mercado financeiro. O dólar bateu R$ 5,80 nesta quarta-feira, cobrando do presidente Lula (PT) mais cortes e medidas de controle das contas públicas. O chamado "plano Moretti", batizado assim porque o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o desenhou, prevê um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. "Eu não sei o que precisa ser feito mais para o mercado. O projeto sinaliza responsabilidade fiscal, mantendo a nossa responsabilidade social. Vejam bem: toda vida que a gente encaminha uma medida para cá, o mercado sempre quer mais. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil", afirmou Guimarães. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), seguiu a mesma linha. O deputado também afirmou que Hugo Motta pautará o projeto para a próxima semana e que o cenário corrobora a articulação política do governo. Na Casa, porém, reside uma resistência interna do PT à proposta. Parte da bancada quer que o governo libere a base, para evitar constrangimento de ver aliados se voltarem contra a orientação do Palácio do Planalto. Na avaliação de parte dos deputados petistas, o projeto vai contra o programa que levou à vitória do presidente Lula. Guimarães afirmou que o plano Moretti preserva "os investimentos sociais do governo que foram compromisso de campanha" e que ele "não mexe em nenhum desses compromissos". O governo diz que não há risco a benefícios sociais ou à valorização do salário mínimo. O PT deve orientar favoravelmente ao projeto , mas há dúvidas sobre como a bancada vai se comportar sobre tentativas de alteração do texto. Parte da bancada quer retirar do cálculo da regra fiscal investimentos em "projetos que aumentam a produtividade do país". benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. benefício do assinante Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login Leia tudo sobre o tema e siga: Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). 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- Jovem Pan · Reportagem
“Jovem Pan* A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT) a partir de segunda-feira (23). Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões. Em seguida, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira , com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta . O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria nessa quarta-feira (18). O texto-base já havia recebido aval dos senadores no útlimo dia 12 , por 45 votos favoráveis e 31 contrários . Na votação dos destaques, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta . O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado , Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE). O governo federal estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 . A proposta reúne medidas para reforçar o controle das despesas públicas , ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal . Entre os pontos previstos está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5% . O pacote também estabelece restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal , além de mudanças nos pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios . Outra medida prevê que parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ser destinada a investimentos e atividades de segurança pública , conforme as regras estabelecidas para cada Poder. O governo defende que as iniciativas permitam melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas essenciais e programas sociais . A proposta ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados para seguir à etapa de sanção presidencial e entrar em vigor. *Com informações do Estadão Conteúdo”
- Gazeta do Povo · Reportagem
“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/lula/](PT) será discutido e votado na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária. A proposta, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento de receitas com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/senado-aprova-ajuste-fiscal-de-lula-apos-governo-ceder-sobre-repasses-da-lei-kandir/] (18) e agora depende do aval dos deputados. Motta informou que convocará os parlamentares para uma sessão à noite e pediu agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). “Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou. A votação no Senado foi concluída com aprovação do texto em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), enquanto três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Na etapa final, porém, o governo aceitou negociar mudanças nas regras de compensação financeira aos estados pela Lei Kandir, uma das principais concessões feitas durante a tramitação. O acordo foi articulado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A negociação elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual previsto como piso de repasses em 2027, com recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030. “No próprio mandato dos governadores eleitos faremos o pagamento integral da Lei Kandir, com ajuste de pagamento, estabelecendo R$ 2 bilhões em 2027 e, a partir de 2028, a recomposição até 2030, com pagamento integral dos R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030”, explicou Braga. Após o entendimento, Marinho retirou o destaque que pretendia excluir a trava nos repasses federais aos estados. Outra mudança incorporada ao projeto foi a redução de 180 para 60 dias do prazo para que o Congresso analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público. A medida foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca acelerar a discussão sobre os chamados supersalários no serviço público. Na Câmara, o desafio do governo será reunir votos suficientes para aprovar o pacote sem alterações que obriguem o texto a retornar ao Senado. O Planalto também enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da própria esquerda, que demonstram preocupação com possíveis impactos das medidas sobre as políticas sociais. A aprovação no Senado foi comemorada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou o resultado como “uma vitória do Brasil”.”
- Revista Oeste · Reportagem
“Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua na cobertura política em Brasília há dois anos. Foi repórter de uma afiliada da TV Globo. Cobriu as eleições norte-americanas de 2024, em Washington; o conclave de 2025, em Roma; e a COP30, em Belém. Veja mais O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, que vai convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 23, destinada à discussão e votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio ocorreu durante o II Fórum de Buenos Aires, na Argentina, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Motta participou da mesa de abertura, dedicada ao tema “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste “Diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, estaremos convocando para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote”, afirmou. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 , que reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação para melhorar as contas públicas em 2027. Vou convocar para segunda-feira, dia 23 de novembro, à noite, uma sessão extraordinária da Câmara para começar a discutir, e posteriormente votar, o ajuste fiscal que o Senado aprovou hoje. Conversei com o relator, deputado @mauro_bfilho , para que ele publique o parecer o mais… Apesar de anunciar a análise da proposta, Motta afirmou que as medidas apresentadas pelo Executivo são insuficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo”, declarou. O presidente da Câmara também cobrou maior comprometimento com a responsabilidade fiscal. “É necessário que o governo e autoridades brasileiras se conscientizem de que, para termos um ambiente econômico saudável , precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o nosso país”, afirmou. Segundo Motta, o equilíbrio das contas públicas também é necessário para assegurar a continuidade das políticas sociais destinadas às famílias de baixa renda. O pacote aprovado pelo Senado prevê mudanças nas regras de despesas e compensações tributárias. A equipe econômica estima que as medidas possam produzir um impacto positivo de dezenas de bilhões de reais nas contas públicas de 2027. A proposta agora depende da análise dos deputados. O governo busca concluir a tramitação do ajuste fiscal no Congresso Nacional ainda em novembro. Leia também: “O ajuste cosmético” , artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 349 da Revista Oeste Leia mais sobre: Entre ou assine para enviar um comentário. Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui .”
- CartaCapital · Reportagem
- Verdadeiro
O Senado concluiu a aprovação do pacote fiscal em 18 de novembro.
Relatos dos três grupos informam que o Senado concluiu a votação do projeto em 18 de novembro.
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- CartaCapital · Reportagem
“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira 18 que vai convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira 23 para a votação do projeto de ajuste fiscal. A inciativa foi aprovada pelo Senado nesta quarta. “Esse pacote representa apenas o primeiro passo. Mas se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para que tenhamos um ambiente econômico saudável. Precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal, mais robusto para nosso País", disse. Na semana passada, Motta anunciou na terça ter escolhido Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator. A indicação foi acertada com o governo para acelerar a análise e preservar o texto aprovado pelos senadores. A conclusão ocorreu após a análise de pedidos de votação de trechos em separado, os chamados destaques. Apesar das resistências, o governo conseguiu preservar os principais dispositivos do pacote, apelidado nos bastidores do Congresso de “plano Moretti”, em referência ao ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).”
- O Globo · Reportagem
“Hugo Motta anunciou há pouco que vai convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, para que a Câmara comece a discutir e apreciar o projeto de fiscal do governo, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira . A informação foi dada durante sua participação no 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, evento jurídico organizado por Gilmar Mendes. Ao fazer o anúncio, Motta foi aplaudido pela plateia. Declarou o presidente da Câmara: — Se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem de que, para que tenhamos um ambiente econômico saudável, nós precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal mais robusto para o nosso país. Para que esse ajuste venha representar não só esse ambiente saudável que acabo de falar, como também que tenhamos a condição de continuarmos protegendo socialmente as famílias que mais precisam. Leia mais : Clique, acesse e confira todas as notas da coluna sobre política, economia, negócios, esporte e cultura Canal Lauro Jardim no WhatsApp : Siga e ative as notificações 🔔 para receber bastidores exclusivos”
- Estadão · Reportagem
“BRASÍLIA - Deputados de oposição sinalizaram que vão tentar modificar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado na quarta-feira, 18, por considerarem que o texto dá um “calote” nos Estados e não resolve o problema das contas públicas. A tentativa, no entanto, esbarra em um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo para aprovar a proposta sem alterações, permitindo que siga diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem retornar ao Senado . Agora à noite o relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-Brasil-CE), divulgou seu parecer mantendo o texto aprovado pelos senadores. A proposta, que será votada na Casa nesta segunda-feira, 23, permite que o governo congele despesas no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal e autoriza a redução de 2,5% para 2% do crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando o governo fizer esse esforço fiscal. O projeto reduz benefícios fiscais, mex”
- Jovem Pan · Reportagem
“Jovem Pan* A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT) a partir de segunda-feira (23). Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões. Em seguida, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira , com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta . O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria nessa quarta-feira (18). O texto-base já havia recebido aval dos senadores no útlimo dia 12 , por 45 votos favoráveis e 31 contrários . Na votação dos destaques, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta . O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado , Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE). O governo federal estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 . A proposta reúne medidas para reforçar o controle das despesas públicas , ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal . Entre os pontos previstos está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5% . O pacote também estabelece restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal , além de mudanças nos pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios . Outra medida prevê que parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ser destinada a investimentos e atividades de segurança pública , conforme as regras estabelecidas para cada Poder. O governo defende que as iniciativas permitam melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas essenciais e programas sociais . A proposta ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados para seguir à etapa de sanção presidencial e entrar em vigor. *Com informações do Estadão Conteúdo”
- Gazeta do Povo · Reportagem
“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/lula/](PT) será discutido e votado na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária. A proposta, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento de receitas com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/senado-aprova-ajuste-fiscal-de-lula-apos-governo-ceder-sobre-repasses-da-lei-kandir/] (18) e agora depende do aval dos deputados. Motta informou que convocará os parlamentares para uma sessão à noite e pediu agilidade na apresentação do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). “Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo. Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, afirmou. A votação no Senado foi concluída com aprovação do texto em turno suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), enquanto três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Na etapa final, porém, o governo aceitou negociar mudanças nas regras de compensação financeira aos estados pela Lei Kandir, uma das principais concessões feitas durante a tramitação. O acordo foi articulado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A negociação elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual previsto como piso de repasses em 2027, com recomposição dos pagamentos entre 2028 e 2030. “No próprio mandato dos governadores eleitos faremos o pagamento integral da Lei Kandir, com ajuste de pagamento, estabelecendo R$ 2 bilhões em 2027 e, a partir de 2028, a recomposição até 2030, com pagamento integral dos R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030”, explicou Braga. Após o entendimento, Marinho retirou o destaque que pretendia excluir a trava nos repasses federais aos estados. Outra mudança incorporada ao projeto foi a redução de 180 para 60 dias do prazo para que o Congresso analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público. A medida foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca acelerar a discussão sobre os chamados supersalários no serviço público. Na Câmara, o desafio do governo será reunir votos suficientes para aprovar o pacote sem alterações que obriguem o texto a retornar ao Senado. O Planalto também enfrenta resistências de setores empresariais, governos estaduais e integrantes da própria esquerda, que demonstram preocupação com possíveis impactos das medidas sobre as políticas sociais. A aprovação no Senado foi comemorada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou o resultado como “uma vitória do Brasil”.”
- Revista Oeste · Reportagem
“Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua na cobertura política em Brasília há dois anos. Foi repórter de uma afiliada da TV Globo. Cobriu as eleições norte-americanas de 2024, em Washington; o conclave de 2025, em Roma; e a COP30, em Belém. Veja mais O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, que vai convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 23, destinada à discussão e votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio ocorreu durante o II Fórum de Buenos Aires, na Argentina, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Motta participou da mesa de abertura, dedicada ao tema “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste “Diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, estaremos convocando para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote”, afirmou. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 , que reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação para melhorar as contas públicas em 2027. Vou convocar para segunda-feira, dia 23 de novembro, à noite, uma sessão extraordinária da Câmara para começar a discutir, e posteriormente votar, o ajuste fiscal que o Senado aprovou hoje. Conversei com o relator, deputado @mauro_bfilho , para que ele publique o parecer o mais… Apesar de anunciar a análise da proposta, Motta afirmou que as medidas apresentadas pelo Executivo são insuficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo”, declarou. O presidente da Câmara também cobrou maior comprometimento com a responsabilidade fiscal. “É necessário que o governo e autoridades brasileiras se conscientizem de que, para termos um ambiente econômico saudável , precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o nosso país”, afirmou. Segundo Motta, o equilíbrio das contas públicas também é necessário para assegurar a continuidade das políticas sociais destinadas às famílias de baixa renda. O pacote aprovado pelo Senado prevê mudanças nas regras de despesas e compensações tributárias. A equipe econômica estima que as medidas possam produzir um impacto positivo de dezenas de bilhões de reais nas contas públicas de 2027. A proposta agora depende da análise dos deputados. O governo busca concluir a tramitação do ajuste fiscal no Congresso Nacional ainda em novembro. Leia também: “O ajuste cosmético” , artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 349 da Revista Oeste Leia mais sobre: Entre ou assine para enviar um comentário. Comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Δ Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui .”
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Estadão relata acordo de Motta com o governo para aprovar o texto do Senado sem alterações; em Folha de S.Paulo, Guimarães afirmou haver compromisso de Motta e líderes para ratificá-lo.
Estadão descreve o acordo para aprovar a proposta sem mudanças. Folha de S.Paulo registra a declaração de Guimarães de que Motta e líderes se comprometeram a ratificar o conteúdo aprovado no Senado.
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- Estadão · Reportagem
“BRASÍLIA - Deputados de oposição sinalizaram que vão tentar modificar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado na quarta-feira, 18, por considerarem que o texto dá um “calote” nos Estados e não resolve o problema das contas públicas. A tentativa, no entanto, esbarra em um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo para aprovar a proposta sem alterações, permitindo que siga diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem retornar ao Senado . Agora à noite o relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-Brasil-CE), divulgou seu parecer mantendo o texto aprovado pelos senadores. A proposta, que será votada na Casa nesta segunda-feira, 23, permite que o governo congele despesas no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal e autoriza a redução de 2,5% para 2% do crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando o governo fizer esse esforço fiscal. O projeto reduz benefícios fiscais, mex”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
“benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. benefício do assinante Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) para iniciar as discussões sobre o "plano Moretti", pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT). "Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para termos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país", afirmou o deputado federal na abertura do Fórum de Buenos Aires, versão portenha do Fórum Jurídico de Lisboa, que está na segunda edição. Após a fala durante uma mesa que dividiu com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, Motta reforçou que o ajuste precisa ser mais robusto, citando a elevada taxa de juros. Antes da fala do presidente da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães , afirmou que o projeto de ajuste aprovado no Senado seria votado na Câmara na próxima semana, citando acordo com Motta e afirmando que o texto não leva a cortes em programas sociais. "Hoje eu conversei com o presidente Hugo Motta. Ele volta amanhã e está resolvendo. No máximo até terça-feira nós votaremos na Câmara. E lá, eu posso assegurar para vocês que é o compromisso dos líderes, é o compromisso do presidente Hugo Motta: nós vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado ", disse Guimarães. Questionado sobre as dificuldades em aprofundar a medida diante da resistência que o atual projeto já sofre, Hugo Motta falou em responsabilidade diante do cenário econômico do Brasil. "Nós temos um país para cuidar e sabemos que o ambiente econômico hoje precisa de ajustes para melhorar as condições. Por isso eu tenho defendido que tenhamos um pacote mais robusto, que dê ao Estado as condições de prover as políticas sociais", afirmou. O governo havia aprovado o texto-base do projeto na última semana, mas o Senado ainda precisava analisar destaques, que são propostas de alteração. As mudanças mais sensíveis foram rejeitadas, mas o governo aceitou flexibilizar um trecho que afetaria repasses a estados e municípios, num acordo para reduzir resistências. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma das propostas de alteração. Ele propôs uma redução do limite de crescimento real das despesas primárias de 2% para 0,6% ao ano, quando fossem acionados os gatilhos de contingenciamento. A medida poderia amarrar investimentos, avaliou o governo. "O destaque mais perigoso, que era o das compensações tributárias, nós tivemos 48 votos. Portanto, é uma vitória do Brasil. Os destaques todos derrotados, sobretudo o destaque do Rogério Marinho, que era aquele que voltava à tese do ‘tesouraço’ do Flávio Bolsonaro, nós derrotamos com 47 votos", comentou Guimarães. O governo espera que a proposta acalme o mercado financeiro. O dólar bateu R$ 5,80 nesta quarta-feira, cobrando do presidente Lula (PT) mais cortes e medidas de controle das contas públicas. O chamado "plano Moretti", batizado assim porque o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o desenhou, prevê um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta fiscal em 2027. "Eu não sei o que precisa ser feito mais para o mercado. O projeto sinaliza responsabilidade fiscal, mantendo a nossa responsabilidade social. Vejam bem: toda vida que a gente encaminha uma medida para cá, o mercado sempre quer mais. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil", afirmou Guimarães. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), seguiu a mesma linha. O deputado também afirmou que Hugo Motta pautará o projeto para a próxima semana e que o cenário corrobora a articulação política do governo. Na Casa, porém, reside uma resistência interna do PT à proposta. Parte da bancada quer que o governo libere a base, para evitar constrangimento de ver aliados se voltarem contra a orientação do Palácio do Planalto. Na avaliação de parte dos deputados petistas, o projeto vai contra o programa que levou à vitória do presidente Lula. Guimarães afirmou que o plano Moretti preserva "os investimentos sociais do governo que foram compromisso de campanha" e que ele "não mexe em nenhum desses compromissos". O governo diz que não há risco a benefícios sociais ou à valorização do salário mínimo. O PT deve orientar favoravelmente ao projeto , mas há dúvidas sobre como a bancada vai se comportar sobre tentativas de alteração do texto. Parte da bancada quer retirar do cálculo da regra fiscal investimentos em "projetos que aumentam a produtividade do país". benefício do assinante Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler. benefício do assinante Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha. Recurso exclusivo para assinantes assine ou faça login Leia tudo sobre o tema e siga: Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). 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- Estadão · Reportagem
