VerdadeiroA pena por homicídio culposo passa de cinco a oito para seis a dez anos de reclusão.
Centro DireitaO Globo, Revista Oeste, CNN Brasil, Jovem Pan, Metrópoles, O Antagonista, Agência Brasil, g1
Os trechos dos dois grupos informam a mudança das faixas de pena para homicídio culposo no trânsito sob efeito das substâncias abrangidas.
Ver fontes e trechos (8)
- O Globo · Reportagem
Pena maior para quem matar dirigindo sob efeito de álcool é aprovada no Senado e projeto vai à Câmara
Trecho consultado na análise
“O projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas alcoolizados foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, o PL 4.668/2020 será analisado pela Câmara dos Deputados.
Além do recrudescimento da punição, o texto incluiu substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir como fatores equivalentes a embriaguez.
A aprovação do PL 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi dado nesta quarta-feira (18), em turno suplementar.
O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com parecer favorável ao texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Se os deputados alterarem o projeto, ele retorna para o Senado.
Penas maiores
O homicídio culposo cometido pelo motrorista sob efeito de alguma das substâncias listadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Atualmente, a pena é de cinco a oito anos.
No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará a ser de reclusão de três a seis anos.
Atualmente a pena é de dois a cinco anos.
Uma das principais alterações sobre o texto original foi a inclusão dos medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
A proposta inicial tratava do uso de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.
— Os medicamentos mais problemáticos nesse sentido são os antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos.
Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade — explicou a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no seu parecer.
O Contran ficará responsável por listar as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.
Testes em caso de acidente
O projteo também prevê que qualquer motorista que passe por um acidente poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico ou científico para verificar se estava sob influência de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
O texto original ainda alterava o Código Penal para considerar prisão preventiva em crimes culposos de trânsito, mas essa previsão foi retirada pela relatora.”
- Revista Oeste · Reportagem
CCJ do Senado aprova penas mais duras para motoristas alcoolizados que causarem mortes
Trecho consultado na análise
“Formada em jornalismo pela Universidade Paulista.
Atuou em veículos como Folha de S.Paulo e Rede Brasil de Televisão.
É repórter de Oeste em São Paulo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado , aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e corresponde ao Projeto de Lei n° 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) relatou a matéria e apresentou um substitutivo, aprovado pela comissão.
Leia também: “Senado aprova fiscalização sobre o caso Banco Master”
Pela proposta, a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência dessas substâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
A punição também inclui a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
O texto aprovado amplia o alcance da legislação ao incluir medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução.
A proposta original tratava do consumo de álcool e de substâncias psicoativas que causam dependência.
O Conselho Nacional de Trânsito ficará responsável por elaborar a lista de substâncias e medicamentos que podem prejudicar a direção.
O órgão deverá seguir parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A relatora citou medicamentos como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos entre os que podem provocar efeitos adversos semelhantes aos do álcool e de outras drogas.
A inclusão dessas substâncias busca alcançar situações em que o motorista perde parte da capacidade de conduzir com segurança.
O projeto também prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações possam passar por testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.
A medida permitirá verificar se o condutor dirigia sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.
A comissão confirmou a aprovação do projeto em turno suplementar.
Como a votação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados , sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Um recurso apresentado por senadores, porém, pode levar a matéria à votação em plenário.
O projeto ainda precisa da aprovação dos deputados e da sanção presidencial para entrar em vigor.
Até lá, continuam valendo as penas previstas atualmente no CTB.
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- CNN Brasil · Reportagem
CCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool
Trecho consultado na análise
“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta de oito para dez anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado.
Já a pena mínima passaria de cinco para seis anos, de acordo com o texto.
A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso.
Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.
De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que "comprometam a capacidade de condução" do veículo.
Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ.
"Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo", afirmou.
As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro.
Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.
Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.”
- Jovem Pan · Reportagem
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob efeito álcool ou drogas
Trecho consultado na análise
“Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”.
O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo , a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.”
- Metrópoles · Reportagem
CCJ do Senado aprova pena maior para quem causar acidente alcoolizado
Trecho consultado na análise
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.Por ter sido analisado em decisão terminativa, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o texto vá ao plenário da Casa.O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A parlamentar ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos capazes de comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.
Leia também Distrito FederalMotorista de app ameaçou passageira por porta batida: “Bate de novo, puta” Distrito Federal“Vagabunda”: motorista de app xinga e ameaça passageira na Asa Norte Grande AngularSTJ suspende liminar que cancelava programa “Passe para Motoristas” da Uber Minas GeraisMotorista pula de carro em movimento após ser atingido por trem em Minas Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecer quais substâncias e medicamentos serão abrangidos pela regra.A proposta também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.O substitutivo aprovado retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.”
- O Antagonista · Reportagem
CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos por morte causada por motorista embriagado
Trecho consultado na análise
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação de um projeto de lei que aumenta a pena de prisão para homicídio culposo no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
Atualmente, a pena varia de 5 a 8 anos.
O projeto fixa em 6 a 10 anos.
A decisão do colegiado foi terminativa, ou seja, se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), mas ele foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
"Não é possível que a gente não mude as regras desse jogo ou da legislação para que se enquadre isso e a pessoa tenha preocupação com relação a isso.
Não se pode chegar tirando vida, mutilando pessoas, simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo", disse Zequinha Marinho, segundo a Rádio Senado.
Dorinha ressaltou que a proposta faz referência a bebidas alcoólicas, drogas ou remédios, inclusive antidepressivos, tranquilizante se ansiolíticos, que alterem a capacidade de direção.
"Nós recebemos sugestões, a grande maioria foi aceita, inclusive fazendo recomendação para a definição da Anvisa, para segurança e orientação de todos nós, condutores inclusive", falou a parlamentar.
Pregão do Senado na mira da Justiça A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu integralmente, na terça-feira, 17, o pregão do Senado que prevê o fornecimento de celulares em regime de comodato, entre eles aparelhos da linha iPhone Pro, após identificar, em análise preliminar, possível ilegalidade nas exigências do edital.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O magistrado determinou a paralisação do Pregão Eletrônico 290/2026 no estágio em que se encontra.
Com isso, ficam impedidas a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato.
Caso o contrato já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa.
Os réus terão cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de 50 mil reais, inicialmente limitada a 30 dias.
O Senado também deverá entregar à Justiça, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo da licitação e informar em que fase está o certame.
A contratação estava estimada inicialmente em 6,045 milhões de reais e prevê serviços de telefonia móvel por 48 meses, com aparelhos fornecidos em comodato.”
- Agência Brasil · Reportagem
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Trecho consultado na análise
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”.
O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020 , ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal.
A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.”
- g1 · Reportagem
CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas
Trecho consultado na análise
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que prevê o aumento das penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
As penas também serão mais duras para quem provoca esses acidentes graves sob a influência de medicamentos que prejudicam a capacidade do motorista de dirigir.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), vai listar esses medicamentos.
O projeto foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados .
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e muda as penas para os seguintes crimes:
Homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas: passará de 5 a 8 anos, para 6 a 10 anos de reclusão Lesão corporal grave ou gravíssima: passará de 2 a 5 anos, para 3 a 6 anos de reclusão
As mesmas penas serão aplicadas para quem provocou os acidentes sob influência de medicamentos que reduzam a capacidade de motoristas.”
Encontrou um erro?VerdadeiroPara lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa de dois a cinco para três a seis anos.
Centro DireitaO Globo, Revista Oeste, CNN Brasil, Jovem Pan, Metrópoles, Agência Brasil, g1
Os trechos informam essa elevação das penas para lesões graves ou gravíssimas; O Antagonista não detalha essa faixa.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroO texto aprovado abrange álcool, substâncias psicoativas e medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
Centro DireitaO Globo, Revista Oeste, CNN Brasil, Metrópoles, O Antagonista, g1
O Globo, Revista Oeste, CNN Brasil, Metrópoles, O Antagonista e g1 relatam a inclusão de medicamentos que afetam a capacidade de condução, além de álcool e outras substâncias.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroA proposta segue para a Câmara se não houver recurso contra a tramitação terminativa na CCJ.
Centro DireitaO Globo, Revista Oeste, CNN Brasil, Jovem Pan, Metrópoles, O Antagonista, Agência Brasil, g1
Os relatos indicam encaminhamento à Câmara e explicam que um recurso pode levar o texto ao plenário do Senado antes disso.
Ver fontes e trechos (8)
VerdadeiroA relatora retirou do projeto original a previsão de prisão preventiva para esses crimes culposos de trânsito.
Centro DireitaO Globo, Jovem Pan, Metrópoles, Agência Brasil
O Globo, Jovem Pan, Metrópoles e Agência Brasil dizem que a previsão de prisão preventiva constava do texto original e foi retirada pela relatora.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroO projeto prevê testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos para verificar se o condutor estava sob efeito de substâncias que comprometem a direção.
Centro DireitaO Globo, Revista Oeste, Metrópoles
O Globo, Revista Oeste e Metrópoles relatam a previsão de procedimentos de verificação; Revista Oeste também menciona abordagens em fiscalizações.
Ver fontes e trechos (3)