VerdadeiroEm 17 de novembro, o governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração de bets.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo, O Globo, Estadão
Os quatro trechos relatam a retirada da urgência nessa data.
Ver fontes e trechos (4)
- Poder360 · Reportagem
Governo abre espaço para ajuste fiscal ao tirar urgência de PL das bets
Trecho consultado na análise
“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta 3ª feira (17.nov.2026) a urgência do projeto que criminaliza a exploração de apostas, conhecidas como bets, para viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A proposta sobre apostas trancava a pauta da Câmara desde setembro.
Com a retirada da urgência, os deputados poderão analisar o pacote fiscal, que tem impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. [shortcode-newsletter] O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar o ajuste assim que o Senado concluir a análise.
“Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, declarou.
Guimarães disse que a medida também busca liberar a votação do projeto de regulação dos mercados digitais.
Segundo ele, o governo pretende reapresentar o pedido de urgência da proposta sobre bets ainda em 2026.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets”, escreveu nas redes sociais.
AJUSTE FISCAL O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 amplia as possibilidades de bloqueio de despesas, aumenta de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários e limita compensações fiscais.
O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda precisa analisar 4 destaques.
O governo pretende votar a proposta na Câmara ainda nesta 3ª feira para viabilizar o Orçamento de 2027.
Apesar das críticas ao risco de redução dos investimentos públicos, a bancada do PT decidiu apoiar o pacote.
O líder do partido, Pedro Uczai (SC), afirmou que os deputados tentarão barrar mudanças do Senado que ampliem os cortes.
PROJETO SOBRE BETS A retirada da urgência não arquiva o projeto nem altera, por si só, as regras em vigor para o setor de apostas.
O governo pretende retomar a tramitação prioritária da proposta depois da votação do pacote fiscal.
Segundo Guimarães, a intenção é aprovar a criminalização da exploração de bets ainda neste ano.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Governo cede sobre projeto das bets para tentar aprovar ajuste fiscal
Trecho consultado na análise
“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas esportivas, conhecidas como bets.
O movimento é uma tentativa do Executivo de destravar a pauta da Câmara dos Deputados e viabilizar a votação do pacote de ajuste fiscal.
A medida foi tomada em acordo com o comando da Casa, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O governo havia solicitado o regime de tramitação acelerada para o projeto das bets no fim de setembro, em meio ao processo eleitoral.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets.
Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães.
Como o prazo constitucional de 45 dias para a análise do texto havia vencido na última quinta-feira (12), a proposta passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos em plenário.
A decisão ocorre em meio à articulação do Planalto para tentar concluir ainda nesta terça a votação do projeto de ajuste fiscal.
A proposta, que prevê medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação, deve gerar uma economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o governo.
Apesar disso, o pacote apresentado pelo presidente Lula não cobre nem os gastos que ele criou durante a eleição deste ano.
Como mostrou a Gazeta do Povo, as despesas do governo Lula com a distribuição de benefícios no período pré-eleitoral deve custar R$ 80 bilhões por ano [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/ajuste-fiscal-de-lula-nao-cobre-nem-os-gastos-que-ele-criou-durante-a-eleicao/?
ref=veja-tambem].
Projeto do pacote fiscal ainda precisa ser aprovado pelo Senado O projeto de ajuste fiscal ainda precisa ter a votação concluída no Senado, onde os parlamentares analisam destaques — trechos específicos do texto cuja votação foi solicitada separadamente.
A expectativa do governo é que, encerrada essa etapa, a proposta seja encaminhada à Câmara e votada ainda nesta terça.
O ministro José Guimarães afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de colocar o texto em votação assim que ele chegar do Senado.
“Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara.
Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.
A pressa do governo também está relacionada ao calendário orçamentário.
O Planalto quer que as novas regras estejam incorporadas à legislação que estabelece o Orçamento de 2027, cuja votação no Congresso está prevista para as próximas semanas.
Outro fator é a provável ausência de Motta na quarta-feira (18), quando o presidente da Câmara deve participar de um evento internacional.
Racha na base expõe divergências sobre pacote fiscal de Lula A tentativa do governo de aprovar o pacote de ajuste fiscal enfrenta resistências dentro da própria base aliada.
Parlamentares do próprio PT chegaram a sinalizar que votariam contra a proposta, o que o Planalto a intensificar as conversas com os líderes e a abrir espaço para discutir mudanças na proposta.
Mais cedo, José Guimarães minimizou as divergências e negou que exista uma crise na base governista [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-mobiliza-lideres-para-concluir-votacao-do-ajuste-fiscal-ainda-nesta-terca/?
ref=veja-tambem].
“Não tem crise, tem divergências, como acontece sempre na esquerda”, afirmou.
Segundo ele, o governo mantém articulação para aprovar o projeto e conta com a disposição do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para esclarecer dúvidas e negociar ajustes.
Antes da votação, chefe da pasta deve se reunir com os deputados do partido para explicar os pontos da proposta e tentar reduzir as resistências.
Nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reagiu às críticas à proposta [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/sob-pressao-da-propria-base-governo-tenta-conter-criticas-ao-pacote-fiscal-de-lula/].
Parte das críticas associa o pacote aos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral e compara as medidas ao programa de cortes de gastos defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante coletiva, Pimenta rejeitou a comparação e afirmou que o governo não aceitará acusações de estelionato eleitoral.
“Nós não vamos nos calar diante de uma narrativa em que determinados segmentos passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral.
Passaram a acusar o governo de estar promovendo um tesouraço fiscal, comparando, inclusive, com aquilo que o Flávio Bolsonaro queria fazer.
Então, nós precisamos restabelecer a verdade”, declarou.”
- O Globo · Reportagem
Governo tira urgência de projeto que criminaliza exploração das bets para viabilizar votação de pacote fiscal na Câmara
Trecho consultado na análise
“O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados.
O regime de urgência força a deliberação do tema em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações.
Como o pacote fiscal é prioritário para o Palácio do Planalto, houve um acordo com a cúpula da Casa para retirar essa urgência.
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse em publicação nas redes sociais que isso ocorreu “em acordo com a Câmara” e que a ideia é, passada a aprovação do pacote fiscal na Casa, o governo reapresentar a urgência para que o assunto seja votado ainda neste ano.
A proibição das bets é uma prioridade do governo Lula e foi usada como bandeira de campanha na corrida presidencial.
“Em acordo com a Câmara, o governo retirou a urgência do PL (projeto de lei) que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP (projeto de lei complementar) que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais.
A retirada da urgência não altera a proibição das bets.
Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, publicou nas redes.
O projeto do ajuste fiscal deve ter a votação concluída no Senado nesta terça.
A expectativa é que a proposta siga para a Câmara e seja deliberada ainda hoje.
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O projeto deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.”
- Estadão · Reportagem
Governo Lula retira urgência de projeto de bets para destravar votação de ajuste fiscal na Câmara
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“BRASÍLIA – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães , anunciou nesta terça-feira, 17, que retirou a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração de bets para permitir que a Câmara possa votar as propostas do ajuste fiscal do governo Lula .
Segundo Guimarães, a decisão foi feita em acordo com a Casa Legislativa.
Logo após a aprovação do ajuste, afirmou o ministro, a urgência será reapresentada.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets.
Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, afirmou o ministro.
Pautas com urgência solicitada pelo presidente da República que não sejam votadas até determinado prazo causam o “trancamento da pauta”.
Quando a pauta está trancada no plenário da Câmara, nenhum outro texto pode ser votado até que os projetos que estão bloqueando a pauta sejam votados.
A proposta do governo sobre bets impõe pena de dois a”
Encontrou um erro?VerdadeiroA retirada da urgência visava liberar a pauta da Câmara e viabilizar a votação do pacote fiscal.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo, O Globo, Estadão
Os relatos dos dois grupos relacionam a medida à abertura de espaço para votar o pacote na Câmara.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroO governo pretendia reapresentar a urgência após a votação do pacote fiscal, para tentar votar o projeto sobre bets ainda em 2026.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo, O Globo, Estadão
Os trechos registram essa intenção atribuída ao governo; trata-se de uma previsão, não de uma votação já realizada.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroJosé Guimarães afirmou que retirar a urgência não alterava a proibição das bets.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo, O Globo, Estadão
Os quatro trechos reproduzem ou relatam essa afirmação do ministro; ela é apresentada como declaração atribuída a ele.
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VerdadeiroAs estimativas citadas para o efeito fiscal do pacote são de cerca de R$ 56 bilhões ou de até R$ 60 bilhões em 2027.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo, O Globo
Poder360 e Gazeta do Povo citam até R$ 60 bilhões; O Globo informa cerca de R$ 56 bilhões. São estimativas apresentadas com formulações distintas, não valores necessariamente incompatíveis.
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