VerdadeiroLula assinou em 19 de novembro o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2.
Esquerda DireitaGazeta do Povo, Revista Fórum, Veja, ICL Notícias, CartaCapital, Jovem Pan, Diário do Centro do Mundo
Reportagens dos três grupos informam que o decreto foi assinado na quinta-feira, 19 de novembro, e regulamenta a transição para a jornada 5x2.
Ver fontes e trechos (6)
- Gazeta do Povo · Reportagem
Lula assina decreto que estabelece novas regras para a jornada de trabalho
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto 13.173, que regulamenta a transição para a jornada de trabalho 5x2 no Brasil.
A medida detalha a aplicação da Emenda Constitucional 141, definindo cronogramas de redução de horas e novos cálculos salariais.
O objetivo é oficializar o fim da escala 6x1 como regra geral, com efeitos práticos a partir de dezembro de 2026.
Como funcionará a redução gradual da carga horária semanal?
A transição para a nova jornada de trabalho acontecerá em duas etapas principais para garantir que as empresas se adaptem.
A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo de trabalho cairá das atuais 44 horas para 42 horas semanais.
Exatamente um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a carga horária final será fixada em 40 horas semanais.
É importante destacar que essa redução não pode gerar nenhuma diminuição no salário mensal do trabalhador, mantendo o poder de compra enquanto se diminui o tempo de serviço.
O governo estima que mais de 36 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O que muda no cálculo do salário e das horas extras?
O decreto assinado por Lula muda o chamado 'divisor', que é o número de horas mensais usado para descobrir quanto vale a hora de trabalho.
Atualmente, quem trabalha 44 horas semanais tem um divisor de 220 horas por mês.
Com a queda para 42 horas semanais, o divisor passa a ser 210 e, finalmente, chegará a 200 horas quando a jornada for de 40 horas semanais.
Na prática, como o salário mensal continua o mesmo, o valor de cada hora trabalhada aumenta.
Isso reflete diretamente no bolso de quem faz hora extra, pois o valor adicional pago por essas horas também ficará mais caro para o patrão.
Quais pontos da nova lei ainda dependem de decisão do STF?
Embora o decreto tenha sido assinado, o Supremo Tribunal Federal ainda analisa ações de entidades empresariais que questionam a mudança.
No momento, o que vale são as regras de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
Ele decidiu que, se não houver acordo entre sindicatos e empresas até o fim de 2026, a jornada de 42 horas poderá ser dividida em cinco dias de 8 horas e 24 minutos.
Nesses casos específicos, esses 24 minutos diários a mais não serão contados como hora extra.
O plenário do STF ainda fará um julgamento definitivo sobre o tema, mas a liminar de Dino segue em vigor.
Como o setor empresarial avalia os impactos econômicos da medida?
Empresários e entidades do setor produtivo, como a CNI e a CBIC, manifestaram preocupação com o aumento de custos operacionais e a rapidez da implementação.
Estudos indicam que grandes empresas podem ter custos adicionais milionários e precisarão contratar centenas de novos funcionários para manter o ritmo de produção sem as horas excedentes.
Na construção civil, por exemplo, estima-se a necessidade de quase 300 mil novas contratações no país.
Consultorias econômicas projetam que a medida pode causar uma leve retração no PIB no primeiro ano, variando conforme os ganhos de produtividade.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.”
- Revista Fórum · Reportagem
Vitória dos trabalhadores: Lula regulamenta fim da escala 6×1 e garante direitos
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, pondo fim à escala 6x1 no mercado de trabalho brasileiro.
A medida garante dois dias de repouso semanal remunerado e estabelece a redução progressiva da jornada semanal, sem que os trabalhadores percam salário.
A regulamentação atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para editar normas complementares e orientar setores da economia sobre o cumprimento das novas regras.
Impacto para os trabalhadores O decreto define os critérios para o cálculo do salário-hora em dois momentos distintos: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais; a partir de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.
Em ambos os casos, as condições mais favoráveis já conquistadas pelos trabalhadores ficam preservadas.
O alcance da medida é amplo.
Serão diretamente beneficiados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1.
Outros 21,7 milhões que já operam na escala 5x2, mas com carga de 44 horas semanais, também terão redução progressiva de jornada nos mesmos prazos.
A negociação coletiva permanece como instrumento válido para que categorias específicas estabeleçam regras diferenciadas, desde que respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.
O mecanismo garante flexibilidade sem abrir mão do piso de direitos fixado pela emenda.
Próximos passos e papel do MTE O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal remunerado e para tratar das particularidades dos regimes especiais de trabalho.
O MTE deverá publicar essas normas nos próximos dias, com o objetivo de orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação concreta das novas regras.
A pasta já realizou reuniões com representantes de diversos setores da economia para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento da legislação.
A partir de segunda-feira, o ministério começa a editar portarias específicas para categorias especiais, em diálogo contínuo com setores produtivos e entidades de trabalhadores.”
- Veja · Reportagem
Lula assina decreto que regulamenta transição para o fim da escala 6×1
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira,19, o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial.
A medida estabelece as regras para a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que pôs fim à jornada de seis dias de trabalho para um de folga.Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 https://t.co/BxYP3ToU0D— Lula (@LulaOficial) November 19, 2026A mudança começa em 16 de dezembro, quando o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas.
A redução será concluída um ano depois: a partir de 16 de dezembro de 2027, o teto será de 40 horas semanais, de forma permanente.
Durante todo o processo, os salários e os pisos salariais deverão ser preservados.A regulamentação também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora nas duas etapas de transição.
O objetivo é adequar a remuneração à redução da jornada, sem que a mudança resulte em perda salarial para os trabalhadores.Segundo dados divulgados pelo governo federal, a medida alcançará 14,8 milhões de pessoas que atualmente trabalham na escala 6x1.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores, que já cumprem jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, mas ainda trabalham até 44 horas por semana, também serão beneficiados pela redução progressiva da carga horária.O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de editar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, inclusive em regimes especiais de trabalho.
A pasta deverá publicar, a partir da próxima segunda-feira (23), portarias específicas para determinadas categorias, após diálogo com representantes de trabalhadores e setores produtivos.”
- ICL Notícias · Reportagem
Presidente Lula assina decreto que regulamenta transição e fim da escala 6×1
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“Por Luany Galdeano e Caio Spechoto
(Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto do governo que regulamenta a transição e a implementação do fim da escala 6×1.
Parte do conteúdo, que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, foi antecipado pelo ministro do Trabalho , Luiz Marinho.
Como mostrou a Folha, a publicação fixa um cálculo que eleva o valor das horas extras.
Apesar disso, o salário mensal seguirá o mesmo –sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, como estabeleceu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, relator de ação sobre o tema na Corte.
A decisão do governo privilegia uma neutralidade do salário mensal.
Ou seja, as empresas seguirão pagando o mesmo valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora.
No entanto, o decreto aplicará uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das horas extras.
A norma também reforça a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, incluindo a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
Além do decreto, portarias sobre a regulamentação serão publicadas na próxima semana.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6×1 em uma semana, e na 4×3, com três folgas, na outra –contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.
O número será de 210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas.
A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em 16 de dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.
Isso significa que um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor.
No entanto, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29.
Em dezembro de 2027, passará para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro Marinho.
De acordo com o ministro, quem trabalha 40 horas ou menos também terá direito aos dois dias de repouso trabalhado.
A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em 16 de dezembro, para que trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais obrigatórias e jornada de até 42 horas por semana.
A segunda data, quando a jornada cairá para 40 horas semanais, começa a valer na mesma data em 2027.
Como já afirmado pelo ministro do Trabalho, o documento também vai incluir a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
Também estiveram presentes o ministro Guilherme Boulos (PSOL), da secretaria-geral da Presidência, e o agora deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), um dos precursores do movimento VAT (vida além do trabalho), que iniciou a discussão do fim da 6×1.
Discursaram ainda Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Na última terça (17), Marinho afirmou que o presidente fez alterações no decreto, que pode vir acompanhado de uma ou mais portarias adicionais.
“Muitas dúvidas já foram sanadas no processo de escuta, que ajudou a formatar o decreto e as portarias que soltaremos na próxima semana em complemento ao decreto”, afirmou Marinho na cerimônia.
“Estamos dando mais um passo importante para garantir uma conquista histórica para trabalhadores brasileiros, eé muito importante registrar que não há redução de salário.
O ministro não respondeu se haverá alguma alteração no decreto na parte relativa à decisão da semana passada do ministro Flávio Dino, relator de ação sobre o fim da jornada 6×1 no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve o período de transição previsto na PEC aprovada pelo Congresso.
Em sua decisão, Dino defendeu a manutenção do período de transição para ser iniciada em 16 de dezembro.
Também propôs outras mudanças, como a permissão de que trabalhadores cumpram horário de oito horas e 24 minutos na primeira fase da transição, que prevê jornada de 42 horas, sem que empregadores paguem hora extra.
Assim, poderão cumprir os requisitos da emenda de ter dois dias de folga.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram a decisão de Dino, mas o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu que o caso fosse julgado no plenário físico, ainda sem data marcada.
O fim da escala 6x1foi uma das principais apostas na campanha de reeleição do presidente Lula.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.”
- Jovem Pan · Reportagem
Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2
Trecho consultado na análise
“Nícolas Robert
O presidente Lula (PT) assinou na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro .
A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado , sem redução salarial.
Após assinar o decreto, Lula fez um pronunciamento sobre o significado da transição.
Ainda com problema na voz, o presidente disse que a redução representa uma tentativa de humanizar o trabalho.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para finalizar os últimos detalhes do decreto.
Em fala com jornalistas logo após o encontro, o líder da pasta informou que o presidente pediu ajustes , mas evitou comentar quais.
Marinho limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro” .
Além de Lula e do ministro, participou da reunião o ministro da Secretaria Geral da Presidência , Guilherme Boulos .
A regulamentação estabelece os critérios para o cálculo do salário-hora e prevê que a redução da jornada semanal ocorra em duas etapas .
A partir de 16 de dezembro, o limite será de 42 horas semanais .
Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária passará para 40 horas semanais , conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A aplicação da jornada de 42 horas semanais também foi objeto de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão liminar, o magistrado autorizou que a carga horária seja distribuída em cinco dias de trabalho , na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos .
Com o entendimento, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras e, portanto, não haverá incidência do adicional correspondente.
A interpretação permite que as empresas organizem a jornada semanal de 42 horas em cinco dias, mantendo dois dias de descanso remunerado.
A decisão de Dino trata especificamente da distribuição da jornada durante o período de transição para o novo limite semanal.
A partir de dezembro do ano que vem, quando a carga horária máxima cairá para 40 horas, a média será de oito horas diárias em cinco dias de trabalho .
De acordo com o governo federal, a mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores .
Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem a escala 6×1 .
Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2 , mas com jornadas de 44 horas semanais , e também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária .
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho .
A regulamentação mantém a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais.
Os acordos deverão respeitar os limites constitucionais e as condições estabelecidas pelo decreto .
Segundo o governo, o MTE está finalizando as normas complementares e deverá começar a publicar, a partir de segunda-feira (23), portarias voltadas às categorias com regimes especiais de trabalho .
A elaboração das regras ocorre em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores .
O ministério também informou que realizou reuniões com representantes de diferentes segmentos da economia para esclarecer dúvidas e orientar sobre a aplicação da nova legislação.
A implementação do fim da escala 6×1 foi uma das promessas de campanha de Lula .
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional.
No dia 14 de outubro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 , que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC foi apreciada em dois turnos .
Houve quorum de 77 senadores.
Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra .”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1
Trecho consultado na análise
“O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a jornada 5x2, sem redução salarial.
A norma detalha a aplicação da emenda constitucional que estabeleceu o fim do regime de seis dias de trabalho por um de descanso.
"Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado na redução da jornada de trabalho.
O [vice-presidente Geraldo] Alckmin disse bem: 'As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos, depois que aprovamos as 44 horas semanais'", disse o presidente após assinar o documento.
"O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho.
Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", prosseguiu.
A mudança assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, preservando os salários e as condições mais favoráveis já existentes.
As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.
O decreto fixa parâmetros para o cálculo do salário-hora durante a redução gradual da carga semanal.
A jornada passará a 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
A medida alcançará 14,8 milhões de pessoas que trabalham na escala 6x1.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores já atuam em modelo 5x2, mas cumprem 44 horas semanais e terão a carga reduzida para 42 horas neste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.
“É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas.
Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. https://twitter.com/rickazzevedo/status/2123423649398956117 Ministério do Trabalho editará normas para regimes especiais O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.
A pasta deve publicar as orientações nos próximos dias.
As negociações coletivas continuarão como instrumento para definir regras diferenciadas para categorias específicas.
Esses acordos deverão respeitar os limites constitucionais e as condições definidas pela regulamentação.
O Ministério do Trabalho mantém diálogo com representantes de setores da economia para orientar a adaptação à nova legislação.
As reuniões trataram de dúvidas sobre o cumprimento das jornadas e sobre os efeitos da mudança nos diferentes ramos de atividade.
A partir de segunda, o ministério começará a editar portarias voltadas às categorias com regimes especiais, em diálogo com trabalhadores e setores produtivos.”
Encontrou um erro?VerdadeiroA jornada máxima passará a 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Esquerda Centro DireitaO Globo, Gazeta do Povo, Revista Fórum, Metrópoles, Veja, CartaCapital, Jovem Pan, Diário do Centro do Mundo
Os trechos dos três grupos apresentam as mesmas etapas e datas para a redução gradual da jornada.
Ver fontes e trechos (8)
VerdadeiroA redução da jornada não deverá diminuir os salários mensais dos trabalhadores.
Esquerda Centro DireitaGazeta do Povo, Revista Fórum, Metrópoles, Estadão, Veja, ICL Notícias, CartaCapital, Jovem Pan, Diário do Centro do Mundo
Reportagens dos três grupos relatam a preservação dos salários durante a transição; ICL Notícias também distingue salário mensal do valor da hora.
Ver fontes e trechos (8)
VerdadeiroO Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares, incluindo orientações para regimes especiais de trabalho.
Esquerda Centro DireitaO Globo, Revista Fórum, Metrópoles, Veja, Poder360, Diário do Centro do Mundo
Os trechos dos três grupos atribuem ao ministério a edição de regras complementares; alguns indicam início das portarias na segunda-feira, 23 de novembro.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroO divisor mensal informado cai de 220 para 210 horas na etapa de 42 horas semanais e para 200 na etapa de 40 horas.
Esquerda Centro DireitaO Globo, Gazeta do Povo, ICL Notícias, Diário do Centro do Mundo
Reportagens dos três grupos apresentam essa sequência e explicam que a mudança eleva o valor de referência da hora trabalhada.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroA mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores atualmente na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham 5x2, mas cumprem 44 horas semanais.
Centro DireitaO Globo, CNN Brasil, Veja, Jovem Pan
Os trechos dos três grupos informam esses dois contingentes; a soma corresponde a 36,5 milhões de trabalhadores.
Ver fontes e trechos (4)