Governo do Rio sanciona leis que permitem renegociar dívidas com descontos de até 70% e punem grandes devedores
O que aconteceu
O governo do Rio sancionou duas leis que endurecem as regras contra grandes devedores de impostos e permitem a renegociação de dívidas com descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos. Publicadas nesta terça-feira, as medidas têm potencial de aumentar a arrecadação estadual em mais de R$ 1 bilhão em 2027, segundo estimativa do Executivo. Loirinho: Traficante que apareceu armado com fuzil na Lagoa tem 14 mandados de prisão em aberto e ao menos dez processos por roubo Governador eleito: Douglas Ruas apresenta futuro secretário de Educação e anuncia meta de transformar 200 escolas do estado em unidades cívico-militares As normas foram sancionadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Uma delas estabelece critérios para identificar o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma reiterada. A outra cria mecanismos para facilitar a recuperação de créditos tributários e não tributários por meio de acordos com o estado. Pela nova legisl.
Quem publicou
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Esquerda
+6 h 13 min · Brasil 247, 17/11 às 15h04
Centro
Primeiro a publicar · O Globo, 17/11 às 8h51
Direita
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Visto de fora
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