Governo Lula impõe sigilo a documentos que embasaram proibição das bets
O que aconteceu
O Ministério da Fazenda negou acesso aos documentos que embasaram a medida provisória (MP) de proibição das apostas on-line (bets), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 17. Em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a pasta alegou que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública. A restrição também foi estendida a notas técnicas e outros materiais que subsidiaram a elaboração da MP. Segundo o jornal, a decisão representa uma mudança de critério da Fazenda, que anteriormente havia liberado documentos semelhantes, inclusive pareceres jurídicos, relacionados à chamada “MP das blusinhas”. Questionado, o ministério afirmou que as restrições são analisadas caso a caso. Nota técnica sobre bets mostra perda bilionária em arrecadações A reportagem teve acesso a uma nota.
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Fazenda muda critério e esconde documentos da MP das bets, bandeira da campanha de Lula
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