- Folha de S.Paulo · Reportagem
Diretor da Aneel é questionado por Nunes sobre Enel e diz que vai liberar voto sobre caducidade em breve
Trecho consultado na análise
“Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política.
Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique
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O diretor-presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, foi cobrado pelo prefeito de São Paulo , Ricardo Nunes ( MDB ), em tom amistoso, sobre o processo de caducidade da Enel , em um evento na noite desta quarta-feira (18).
"A imprensa está me cobrando aqui, quando você vai liberar o processo da Enel?
", perguntou Nunes a Feitosa, durante jantar do Grupo Voto, num hotel no bairro da Vila Olímpia, na capital.
Ambos foram homenageados no evento.
Feitosa sorriu e disse que estava examinando a questão, por ser "complexa".
Na terça (17), o presidente da agência pediu vista no processo que busca encerrar o contrato de fornecimento de energia na cidade de São Paulo e outros municípios da região metropolitana.
Já há maioria formada para decretar a caducidade da concessão.
O diretor da agência indicou que não deverá usar todo o prazo de 60 dias previsto no pedido de vista, e que deve liberar seu voto ainda neste ano.
"Não vou demorar com isso", afirmou.
Disse também que recebeu um pedido de audiência da direção da Enel, e que deve se reunir com a empresa em breve para ouvir seus argumentos.
Mesmo se a caducidade for aprovada pela Aneel, o processo ainda não estará rompido.
Isso depende de uma decisão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Esse fato leva preocupação à gestão Nunes, que considera Silveira próximo da direção da empresa.
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- Poder360 · Reportagem
Processo de caducidade da Enel pode ser retomado ainda em 2026
Trecho consultado na análise
“O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta 4ª feira (18.nov.2026) que a reguladora pode retomar ainda neste ano o processo de recomendação de caducidade da concessão da Enel SP.
A análise foi interrompida pela 2ª vez na 3ª feira (17.nov), depois de um pedido de vista do próprio diretor-geral.
A diretoria da agência já tinha 4 de 5 votos a favor de recomendar o fim antecipado do contrato quando Sandoval solicitou mais tempo para a análise.
Pelas regras da agência, o diretor tem até 60 dias para colocar o processo novamente em deliberação.
"Pode ser no 60º ou pode ser antes, pode ser até semana que vem", disse durante conversa com jornalistas no Senado.
Sandoval afirmou que pediu vista depois de ter recebido diretamente da Enel novas alegações finais no processo.
O dirigente da Aneel disse ainda não ter analisado as informações e não saber se o conteúdo inclui dados ainda não apresentados pela distribuidora no processo.
Um dos principais críticos da atuação da Enel ao longo da ação, Sandoval já se manifestou favoravelmente à caducidade do contrato em outras ocasiões.
O diretor, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de mudar de posição.
"Lá atrás eu apresentei aquela proposta de voto à luz das informações que eu tinha até aquele momento.
Agora, eu vou ouvir.
Se eu disser que eu não mudo nada, aí eu não sou um regulador, eu não estaria dando ouvidos à empresa ou ao governo ou a qualquer instituição que traga informações que sejam consideradas relevantes", disse o diretor-geral.
ANEEL JÁ TEM MAIORIA PELA CADUCIDADE Apesar da vista de Sandoval, a diretoria colegiada da Aneel já tem maioria para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Dos 5 diretores da agência, 4 já votaram a favor da caducidade.
Ludimila Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam a relatora do caso, Agnes Costa.
A ação que corre há 7 meses na agência questiona o volume de interrupções de fornecimento em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência na operação da distribuidora.
A eventual recomendação de caducidade, no entanto, ainda não representaria a saída definitiva da concessionária de São Paulo, onde a Enel atende cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
Quando o processo for concluído, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo, já que o governo federal é o chamado Poder Concedente do contrato.
Embora a decisão ainda não tenha sido oficializada, a agência já tem os votos necessários para recomendar a caducidade.
Mas, para que a ação seja finalizada e enviada ao MME, o processo precisará retornar para a pauta da diretoria para que Sandoval Feitosa apresente sua posição.
Depois do veredito final, ainda caberá recurso.”
- Jovem Pan · Reportagem
Aliados de Nunes veem chance de troca de ministro favorecer caducidade da Enel
Trecho consultado na análise
“Beatriz Manfredini
Aliados do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , avaliam que o adiamento da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo pode favorecer o encerramento da concessão da empresa.
O cálculo feito por pessoas próximas ao prefeito considera o prazo de 60 dias que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, tem para apresentar seu voto.
Com isso, a definição poderia ficar apenas para o próximo ano, quando um novo ministro poderá ter assumido o Ministério de Minas e Energia .
Na avaliação desses interlocutores, uma eventual troca no comando da pasta poderia facilitar e acelerar o processo de caducidade.
O atual ministro, Alexandre Silveira, ficou conhecido na gestão paulista por se posicionar contra o encerramento do contrato da Enel e chegou a acusar Nunes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de fazerem uso político da questão.
Não há, no entanto, definição para Silveira: próximo do presidente Lula (PT), ele chegou a abrir mão de concorrer em 2026 para seguir na pasta a pedido do presidente.
Aliados, no entanto, criticaram a coordenação e postura dele especialmente no primeiro turno, em que administrava a campanha do petista em Minas Gerais.
No segundo turno, porém, chegou a se licenciar uma semana do cargo para se dedicar ao pleito.
Por outro lado, integrantes do grupo político do prefeito demonstram preocupação e incerteza com a possibilidade do adiamento, já que a caducidade não seria recomendada antes do período de maior incidência de chuvas fortes.
Dezembro e janeiro são meses em que novos temporais podem provocar problemas na rede elétrica e deixar consumidores sem energia.
“Se for pensar assim, o problema pode cair no colo do Feitosa”, avaliou uma fonte ouvida pela coluna.
Na terça-feira (17), a diretoria da Aneel formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia o encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo.
Dos cinco integrantes do colegiado, quatro votaram a favor da medida: Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota, Agnes Maria de Aragão da Costa e Ludimila Lima da Silva.
Sandoval Feitosa foi o único que não apresentou voto nesta etapa do julgamento, após pedir o adiamento da decisão.
Apesar disso, mesmo que a recomendação seja confirmada ao fim da votação, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a eventual extinção da concessão.
Até que haja uma decisão, a Enel continuará operando normalmente, sem alterações no contrato de concessão.”
- ICL Notícias · Reportagem
Maioria da Aneel recomenda romper contrato da Enel em SP, mas diretor-geral trava decisão final
Trecho consultado na análise
“Por André Borges
(Folhapress) – Quatro dos cinco diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiram nesta terça-feira (17) recomendar ao governo federal o rompimento do contrato de concessão da Enel São Paulo , responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
O desfecho do caso, porém, foi impedido de ser oficializado porque o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, decidiu pedir vista do caso.
Ele não justificou por que fez o pedido.
A decisão oficial, portanto, fica dependendo do voto de Feitosa, a ser submetido à diretoria colegiada, em nova reunião.
Pelo regimento interno da agência, o pedido pode adiar a conclusão da votação por até 60 dias corridos.
A votação da caducidade ocorre após uma série de apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia nos últimos anos e levaram a agência a concluir que a distribuidora não conseguiu corrigir falhas graves em sua operação.
A Enel São Paulo disse que o adiamento da decisão é “mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela companhia sejam avaliados tecnicamente”.
“A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no país nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas.
Esse resultado se deve ao volume recorde de investimentos.”
A recomendação de caducidade, porém, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar em São Paulo.
A decisão definitiva sobre o encerramento antecipado do contrato cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), comandado pelo ministro Alexandre Silveira.
Antes disso, a empresa ainda poderá recorrer administrativamente à própria Aneel e, caso não consiga reverter o resultado, levar a disputa à Justiça.
Na prática, portanto, a decisão abre a nova etapa de um processo que ainda pode se arrastar por meses, sem tempo determinado.
Seja qual for o desfecho, o fato é que o MME terá de tomar medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora.
O contrato atual termina em junho de 2028, o que também coloca em discussão a possibilidade de uma nova licitação.
A votação pela caducidade começou em 6 de outubro.
A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, votou pelo encerramento antecipado do contrato e foi acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima da Silva.
Nesta terça, o mesmo voto foi seguido pelo diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vista do processo, e Willamy Moreira Frota.
Ao acompanhar a recomendação de caducidade, Gentil Nogueira defendeu que o governo federal avalie alternativas ao encerramento do contrato antes de tomar uma decisão definitiva.
Ele propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da Aneel, para analisar os impactos da medida sobre os consumidores e a continuidade do fornecimento de energia.
Entre as alternativas estão a intervenção administrativa, a imposição de novas obrigações à concessionária e a transferência de seu controle societário.
Nogueira também contestou os argumentos apresentados pela Enel sobre a melhoria de seu desempenho nos apagões mais recentes.
Segundo o diretor, os resultados positivos citados pela distribuidora dizem respeito a eventos que atingiram, no máximo, 17% de seus clientes.
Já no apagão de 10 de dezembro de 2025, que afetou 52% da base de consumidores, apenas 80,2% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas, conforme dados da própria empresa.
“Esses dados, portanto, não demonstram a capacidade de resposta da distribuidora em contingência extrema, núcleo das falhas apuradas”, afirmou.
“Assim, acompanho a diretora-relatora para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão.”
Willamy Moreira Frota também votou pela caducidade.
O diretor-geral Sandoval Feitosa, ao comentar o tema, pediu nova vista do processo.
A caducidade é a medida mais severa prevista na legislação para uma concessionária que descumpre suas obrigações.
Diferentemente de uma multa, ela significa retirar da empresa o direito de explorar o serviço público antes do prazo previsto no contrato.
No caso da Enel, a Aneel entende que os problemas identificados não foram resolvidos, apesar das fiscalizações, notificações, determinações e multas milionárias aplicadas nos últimos anos.
Esse processo para dar fim ao contrato ganhou tração após os grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
As interrupções prolongadas atingiram milhões de consumidores em São Paulo, provocaram reclamações de comerciantes e políticos, que passaram a cobrar a saída da concessionária.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a defender publicamente o rompimento do contrato.
O ministro Alexandre Silveira também cobrou a Aneel publicamente, para dar andamento ao processo de caducidade.
Os problemas incluíram quantidade insuficiente de equipes especializadas, demora no deslocamento de profissionais, uso de veículos inadequados, falhas nas escalas de trabalho, baixa capacidade de atendimento durante a noite e sobrecarga dos centros responsáveis por coordenar a operação.
Para a agência, parte dessas deficiências está relacionada à própria organização da empresa e não pode ser explicada apenas pela intensidade das chuvas e dos ventos.
O processo administrativo que resultou na recomendação de caducidade foi aberto em 7 de abril de 2026.
Naquela ocasião, a diretoria da agência concluiu que havia motivos para investigar o descumprimento das obrigações e suspendeu a análise da renovação da concessão da Enel.”
- O Globo · Reportagem
Enel em São Paulo: venda negociada, batalha judicial, o que acontece se a concessão for cassada?
Trecho consultado na análise
“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo no fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
A decisão, ainda que não seja final, colocou o futuro da maior distribuidora do país em uma encruzilhada.
A recomendação da Aneel será submetida ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a palavra final sobre o futuro da concessão.
Leia mais: Subsídios para conter alta dos combustíveis chegam perto de R$ 60 bi, e preços seguem pressionados Confira: PL das Big Techs mira em concorrência, não conteúdo, e pode beneficiar empresas e consumidores, dizem especialistas
O desfecho dessa crise inédita, motivada pelos apagões sucessivos que atingem a capital paulista desde 2023, passa agora por um labirinto que envolve desde uma possível venda do controle acionário até uma longa batalha judicial.
A Aneel tem até 60 dias para retomar as discussões.
Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por conta da qualidade do serviço já passam de R$ 320 milhões.
O processo em andamento que pode levar à caducidade foi aberto em 2024.
Segundo ele, o próprio setor elétrico oferece instrumentos jurídicos que permitem inclusive suspender o processo de extinção da concessão para viabilizar esse rearranjo.
— A transferência do controle societário surge como uma alternativa que merece ser considerada.
Essa solução permitiria substituir o controlador sem extinguir o contrato, preservando a estrutura operacional da concessão e reduzindo os custos e riscos de uma transição, inclusive aqueles associados à reversão dos bens e à necessidade de equacionamento imediato da indenização — avalia Vernalha.
— Essa assunção de controle só deve ter atratividade se a concessão for renovada.
O decreto de 2024 só deve considerar a análise se não houver declaração de caducidade e se houver outro player que tenha assumido o controle da Enel em São Paulo e solicite novamente a renovação, considerando que já foi negado o pedido da Enel em 2026 — pontua Nebias.
Mesmo que a diretoria da Aneel confirme a recomendação de caducidade quando o processo retornar à pauta, o contrato não se encerra automaticamente.
Nebias lembra que a Lei 8.987/1995 prevê a caducidade por decreto, a critério do poder concedente e após processo com ampla defesa, enquanto a Lei 9.427/1996 exige apenas a oitiva prévia da Aneel.
Na prática, o parecer da agência não vincula Brasília: o ministério pode rejeitar a medida, engavetar o caso, aplicar novas sanções ou optar por uma intervenção.
O próprio diretor Gentil Nogueira, ao acompanhar o voto da relatora, sugeriu a criação de um grupo de trabalho conjunto entre MME e Aneel para comparar a caducidade com alternativas como intervenção ou troca de controle.
Batalha judicial e a garantia do serviço
O simples protocolo de uma ação, no entanto, não suspende o rompimento, já que para manter a concessão de pé, a companhia precisaria conquistar uma liminar expressa.
Uma ruptura litigiosa também abriria uma frente bilionária em torno dos bens reversíveis, como redes de distribuição e subestações que ainda não foram totalmente amortizados ao longo do contrato.
Vernalha observa que, além dos custos e riscos elevados, a caducidade não solucionaria no curto prazo os gargalos de qualidade e não deve ser tratada como um fim em si, mas como instrumento de proteção ao interesse público.
— A caducidade não afasta o direito da concessionária à indenização pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.
Embora a indenização não precise ser paga previamente à extinção, seu valor pode ser expressivo e sua apuração poderá envolver controvérsias complexas.
— Formalmente, extinta a concessão, a Lei 12.767/2012 atribui a prestação temporária a órgão ou entidade federal.
Mas a União não dispõe de estrutura para assumir a distribuição de energia a cerca de 8 milhões de unidades consumidoras.
Ainda que decretada a caducidade, a transição tenderia a preservar a operação atual pela Enel em caráter precário — explica Nebias.
— O desfecho mais provável é a licitação da concessão em 2028, oportunidade para uma nova modelagem contratual que, inclusive, leve em consideração eventos climáticos extremos e necessidade de resposta urgente a eles.
Enquanto o cenário não se define, a direção da Enel mantém uma postura de contestação, alegando que a punição ignora as transformações estruturais recentes.
A tese central da defesa sustenta que houve uma injeção de R$ 6,5 bilhões em São Paulo nos últimos anos, o que teria provocado uma melhora de 60% no tempo de resposta a emergências.
Histórico de falhas
A área de concessão da Enel São Paulo abrange 24 municípios e cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras, sendo a maior concessão de distribuição de energia do país, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A crise em São Paulo se arrasta desde novembro de 2023, quando um temporal com ventos de mais de 100 km/h derrubou árvores e atingiu a rede elétrica da capital.
Naquele momento, a prefeitura de São Paulo passou a cobrar publicamente uma resposta da concessionária e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do contrato.
Ainda em novembro, Nunes participou de uma reunião com diretores da Aneel, prefeitos de cidades atendidas pela Enel e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Três dias depois, o prefeito anunciou que havia pedido formalmente à agência o cancelamento da concessão, argumentando que a empresa não tinha condições de continuar prestando o serviço.
Menos de um ano depois, a história se repetiu, quando em outubro de 2024 outro temporal deixou mais de 2 milhões de imóveis da Grande São Paulo sem energia.
Novamente, Tarcísio e Nunes cobraram o fim da concessão.
O governador entrou em contato diretamente com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para reclamar e dizer que já havia pedido anteriormente a caducidade do contrato.
A crise de 2024 também levou a uma nova ofensiva política e judicial da prefeitura de São Paulo.
Na época, um ciclone extratropical atingiu a Grande São Paulo nos dias 9 e 10, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem abastecimento de energia elétrica.
Depois do encontro, o ministro anunciou que pediria à Aneel a abertura de um processo de caducidade da concessão, a medida mais grave prevista para um contrato desse tipo.”
- Revista Oeste · Reportagem
Aneel recomenda rompimento do contrato da Enel em São Paulo
Trecho consultado na análise
“Graduada em jornalismo pela Universidade do Estado da Bahia.
Soma passagens pelos jornais, JC Concursos, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.
Foi repórter dos portais Datagro e Broto.
É repórter da Revista Oeste desde março de 2026
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Quatro dos cinco diretores da Aneel votaram nesta terça-feira, 17, pela recomendação de encerramento antecipado do contrato da Enel São Paulo, que atende a capital e 23 municípios da região metropolitana.
A votação foi suspensa após o diretor-geral pedir vista do processo, o que pode adiar a decisão por até 60 dias.
A recomendação surge após apagões que afetaram milhões de consumidores e a conclusão de que a Enel não corrigiu falhas operacionais.
Quatro dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votaram nesta terça-feira, 17, pela recomendação de encerramento antecipado do contrato da Enel São Paulo .
A distribuidora atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.
A conclusão da votação, porém, ficou suspensa depois que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo.
Pelo regimento da Aneel, o pedido pode adiar a decisão por até 60 dias.
A recomendação de caducidade ocorre depois de uma sequência de apagões que deixou milhões de consumidores sem energia e levou a agência a concluir que a concessionária não corrigiu falhas graves na operação.
A decisão final não cabe à Aneel, mas ao Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira.
A Enel ainda poderá recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça.
A distribuidora contestou o adiamento e afirmou que a nova análise permitirá avaliar tecnicamente os dados apresentados pela empresa.
Também alegou ter registrado avanços nos indicadores de atendimento emergencial e redução das interrupções prolongadas.
O diretor Gentil Nogueira, que acompanhou o voto pela caducidade, defendeu que o governo avalie alternativas antes de encerrar a concessão.
Entre as possibilidades estão uma intervenção administrativa, novas obrigações para a empresa ou a transferência do controle societário.
Nogueira questionou os argumentos da Enel sobre a melhora no atendimento.
Segundo ele, no apagão de dezembro de 2025, que atingiu 52% dos consumidores da distribuidora, apenas 80,2% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas.
A eventual perda da concessão não será imediata.
O governo terá de garantir a continuidade do fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela empresa.
O contrato atual termina em junho de 2028.
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- Revista Fórum · Reportagem
Aneel forma maioria pelo fim do contrato da Enel em SP
Trecho consultado na análise
“Depois de sucessivos apagões que deixaram milhões de paulistas no escuro, a Enel São Paulo está mais próxima de perder sua concessão.
Nesta terça-feira (17), quatro dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votaram para recomendar o encerramento antecipado do contrato da distribuidora.
Apesar da maioria formada, a decisão não foi oficializada.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, apresentou um pedido de vista, mecanismo que permite solicitar mais tempo para analisar o processo antes da conclusão do julgamento.
Na prática, a solicitação suspendeu a conclusão da votação, mesmo com quatro votos favoráveis ao rompimento.
Feitosa não apresentou justificativa e o processo deverá voltar à pauta em uma nova reunião.
O adiamento pode chegar a 60 dias, conforme as regras da agência.
A Enel atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Anos de apagões e cobranças sem solução A pressão sobre a concessionária aumentou após os grandes apagões de 2023, 2024 e 2025, que deixaram famílias e comerciantes por dias sem energia elétrica.
Para a Aneel, os problemas vão além das tempestades.
A fiscalização identificou falhas na mobilização de equipes, demora nos atendimentos e dificuldades para responder a emergências, mesmo após notificações e multas.
Em dezembro de 2025, um apagão atingiu 52% dos consumidores atendidos pela empresa.
Após 24 horas, quase um em cada cinco ainda estava sem luz.
A Enel contesta as conclusões da agência e afirma ter ampliado investimentos e melhorado sua capacidade de resposta.
Os diretores, porém, consideram que as melhorias apresentadas não comprovam que a distribuidora esteja preparada para enfrentar novos eventos de grande proporção.
Leia: Enel sofre derrota na Aneel e pode perder concessão em São Paulo O que pode acontecer com a Enel?
A perda da concessão, chamada de caducidade, é uma das medidas mais severas previstas para empresas que descumprem suas obrigações na prestação de serviços públicos.
Mesmo que a Aneel confirme a recomendação, a Enel não perderá automaticamente o contrato.
A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, no governo Lula.
O contrato atual termina em junho de 2028.
Até que uma definição seja tomada, a Enel continuará responsável pelo fornecimento de energia na região.
Para milhões de consumidores que enfrentaram dias sem luz, a discussão vai além de uma disputa entre a concessionária e o governo: envolve a garantia de um serviço essencial e a cobrança por soluções que impeçam a repetição dos apagões.”
- g1 · Reportagem
Enel em SP: entenda os próximos passos após diretor da Aneel suspender julgamento que formou maioria pelo fim da concessão
Trecho consultado na análise
“Subestação da Enel no Cambuci, em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo , responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
A votação, no entanto, foi suspensa depois que o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso e apresentar um novo voto.
Quatro dos cinco integrantes da diretoria votaram a favor da recomendação de caducidade.
O pedido de vista interrompeu o julgamento antes de sua conclusão.
Quando a análise for retomada, os diretores poderão manter ou rever seus posicionamentos, a depender dos argumentos apresentados no voto-vista.
Ainda não há data prevista para a retomada da votação, que deve ocorrer em até 60 dias.
Entenda o que acontece se o contrato da Enel em SP for encerrado Arsesp nega recurso e aplica multa de R$ 83,7 milhões contra a Enel por problemas no faturamento nas contas de luz em SP
Na prática, portanto, a maioria já se manifestou favoravelmente à recomendação, mas não existe uma decisão final da Aneel.
Até que o julgamento seja concluído e as próximas etapas sejam cumpridas, a Enel continua responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, sem alteração no contrato de concessão.
O caso é inédito no setor elétrico brasileiro: nunca uma distribuidora teve uma concessão encerrada por meio de um processo de caducidade.
A eventual saída da Enel também exigiria uma operação complexa para garantir que milhões de consumidores não fiquem sem atendimento durante a transição para uma nova empresa.
A defesa da Enel na Aneel se ancora em pontos como a melhoria em todos os indicadores de atendimento, de 2023 pra cá.
Entre os pontos apontados estão o elevado tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções superiores a 24 horas, deficiências no planejamento para eventos climáticos extremos e baixa produtividade das equipes responsáveis pela recomposição da rede. (leia mais abaixo).
O que acontece agora?
O primeiro passo é a retomada do julgamento na Aneel.
O diretor-geral Sandoval Feitosa deverá apresentar seu voto-vista, que será submetido novamente à apreciação dos demais integrantes da diretoria colegiada.
Depois da apresentação do novo voto, os outros diretores poderão manter ou alterar suas posições.
Só então a agência terá uma deliberação concluída sobre a recomendação de caducidade.
Se a maioria confirmar o entendimento favorável ao encerramento antecipado, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a extinção da concessão.
A recomendação da Aneel, portanto, não significa que a Enel perderá imediatamente o direito de operar na Grande São Paulo.
A decisão cabe ao governo federal e não há um prazo definido para essa etapa.
Enquanto isso, a concessionária segue prestando o serviço normalmente.
O contrato atual tem validade até 2028.”
- Veja · Reportagem
Enel pode ser a primeira distribuidora a ter o contrato cancelado em 30 anos de concessões
Trecho consultado na análise
“Caso a extinção do contrato de concessão da Enel em São Paulo, atualmente em discussão dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se confirme, a empresa de origem italiana se tornaria a primeira distribuidora a sofrer esta pena em três décadas desde as primeiras concessões foram feitas no país.Na noite desta terça-feira, 17, a diretoria da Aneel formou maoria pelo do fim precoce da concessão da Enel no estado, que tem vigência formal até 2028.
Quatro dos cinco diretores da agência chegaram a votar e se posicionaram todos a favor da caducidade, mas a votação acabou suspensa pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que não votou e pediu vista.
Ainda não há data prevista para a nova votação, e o placar também pode mudar com ela.A aprovação pela Aneel também não significa o fim imediato da concessão.
Cabe a ela fazer a análise técnica e encaminhar a sua recomendação pela extinção ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME), que é o responsável pela concessão e quem toma a decisão final.
A empresa também pode ainda recorrer.Nunca usadaA chamada caducidade, que é colocar um fim ao contrato de uma concessão antes do término, é um dispositivo que está previsto na lei que criou as concessões no Brasil (Lei 8.987) desde que ela foi escrita e entrou em vigor, em 1995.
Ainda assim, trata-se de um dispositivo que nunca chegou às vias de fato do setor elétrico.A Aneel chegou a recomendar a cassação de apenas duas companhias antes: a da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em 2007, e a da Amazonas Energia, em 2023, ambas afundadas em dívidas bilionárias não pagas acumuladas ao longo de anos.
Em nenhuma delas, contudo, o governo levou o término às vias de fato.Como funciona a concessãoA Eletropaulo, a antiga estatal de energia do estado, foi privatizado em 1998 pelo governo paulista, comandado à época pelo governador tucano Mário Covas, correligionário do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Era uma das joias do Programa Estadual de Desestatização (PED) criado por Covas e comandado pelo seu vice-governador, o atual vice-presidente da República Geraldo Alckmin.Apesar de ser a estatal paulista que cuidava da distribuição da energia elétrica nas cidades do estado, é o governo federal quem, desde o início, é o dono e responsável pela concessão.
Esta é uma definição decidida ainda em 1988 na Constituição Federal, que garantiu à União a exclusividade na gestão de infraestruturas como a da energia elétrica, das ferrovias, portos e os aeroportos.É por isso que, à despeito da mistura de gestões, cabe ao Ministério de Minas e Energia e, ao lado dele, à Aneel, a agência criada em 1997 para regular o setor que começava a ser privatizado, o controle do que acontece com as distribuidoras e todos os seus clientes país afora.
Essa gestão é compartilhada em contratos de parceria com as reguladoras locais - caso da Arsesp, em São Paulo.A chamada caducidade, ou seja, o cancelamento do contrato e a devolução da concessão, é o recurso mais extremo a que o contratante - a União - pode recorrer em caso de descontentamento com o que está sendo entregue.
O dono formal do contrato, e quem decide cancelá-lo ou não, é o MME, o representante oficial da União nas concessões do setor.Ele só pode fazer isso, entretanto, após comprovação detalhada de descumprimento apresentada pela Aneel, a sua parceira responsável pela fiscalização, que é a etapa do processo a que a Enel está sendo submetida atualmente.Privatizações viabilizaram investimentosA primeira grande leva de privatizações na distribuição - o braço final do setor elétrico, responsável por levar à porta de cada estabelecimento a energia gerada pelas hidrelétricas e outras usinas do país - aconteceu a partir de 1995, quando vieram os principais marcos legais.
A lei geral das concessões é de fevereiro daquele ano e a que reorganizou o setor elétrico veio em julho.Elas foram a solução para uma indústria que chegava até ali em frangalhos: os investimentos totais do setor elétrico brasileiro, que eram da ordem dos 14 bilhões de dólares ao ano no início dos anos de 1980, tinham despencado a menos de 5 bilhões em 1995, de acordo com dados da época.A derrocada foi resultado de um sistema integralmente estatal que, embora tivesse surfado num crescimento pujante nos anos de 1970, quando as maiores hidrelétricas do país (Itaipu e Tucuruí) foram construídas, era pouco sustentável e sairia dos anos de 1980 sufocado.Em meio à crise hiperinflacionária daquela década, as tarifas de luz foram seguradas para não piorar os preços nacionais.
Por outro lado, as injeções irrestritas de capital feitas que eram feitas por seus controladores, os estados, com as máquinas de imprimir dinheiro que eram os seus bancos públicos”
- Metrópoles · Reportagem
Aneel tem maioria para caducar contrato da Enel SP, mas diretor pede vista
Trecho consultado na análise
“São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obteve 4 de 5 votos e formou maioria para recomendar a caducidade do contrato da Enel SP para distribuição de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana.
A votação foi retomada nesta terça-feira (17/11), após pedido de vista pelo diretor Gentil Nogueira, no dia 6 de outubro, para “aprofundar o conhecimento sobre o voto”.
Os diretores Ludimila Lima Da Silva, Gentil Nogueira e Willamy Moreira Frota acompanharam o voto da relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, que já havia se manifestado por recomendar a caducidade ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.Na sua vez, porém, o diretor-geral da Aneel, Senador Feitosa, pediu vista do processo — um instrumento que permite a suspensão temporária da análise ou o julgamento de um processo para examiná-lo com mais profundidade.
Com isso, o julgamento foi novamente adiado.No relatório, Agnes Maria de Aragão da Costa argumentou que “desde 2021, a Enel vem sendo penalizada reiteradamente pelo mesmo conjunto de problemas relacionados à continuidade do fornecimento, sem que se verificasse resposta compatível com a gravidade e a recorrência das falhas identificadas”.
Segundo ela, a área técnica do órgão constatou que as multas aplicadas não foram capazes de induzir o comportamento esperado da concessionária, nem de promover melhora satisfatória da qualidade do serviço prestado.Em nota, a Enel São Paulo afirmou que “não houve deliberação da Aneel sobre o processo de caducidade que envolve a companhia” e que “o adiamento da decisão é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela Companhia sejam avaliados tecnicamente”.“
A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência”, disse a concessionária.O que é caducidadeCaducidade é o termo técnico para o rompimento antecipado de um contrato de concessão.No caso de empresas de energia, como a Enel, só pode ser decretada após um processo administrativo que apure falhas graves e dê direito de defesa à concessionária.O procedimento começa com uma intimação formal da Aneel à empresa.A agência apresenta um relatório detalhando as infrações e dá prazo para a concessionária se defender e corrigir os problemas.A Aneel pode instaurar o processo de caducidade caso a empresa não corrija as falhas ou descumpra penalidades.Durante esse processo, a empresa segue prestando o serviço, mas pode sofrer multas e até intervenção administrativa.O contrato só é rompido após decisão final do processo administrativo.Após a aprovação da caducidade na Aneel, a decisão é encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.Cabe ao governo federal confirmar o fim do contrato e assumir temporariamente o serviço para garantir que a população não fique sem energia.Falhas no fornecimento de energiaO processo de caducidade do contrato da Enel na Grande São Paulo foi aberto por decisão unânime da Aneel em abril deste ano.
A forte pressão de autoridades municipais, estaduais e federais pela caducidade do contrato também pesou para a recomendação.Ao longo desse período, a empresa buscou anular o processo.
Em setembro, a Enel apresentou uma petição alegando que a Aneel estaria considerando a aplicação da penalidade máxima do setor com base em critérios que não estavam definidos previamente, não são aplicados da mesma forma às demais distribuidoras e ainda estão em discussão regulatória.
A Enel também alega que a eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana.A empresa alega que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade, enfatiza que superou o desempenho da média nacional de distribuidoras em 2025 e que o apagão de dezembro daquele ano, que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz durante dias, foi motivado por um evento climático extremo e inédito.No início de setembro, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel São Paulo durante o apagão, provocado pela passagem de um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025.
A decisão se baseou na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou a atuação da concessionária no atendimento às ocorrências emergenciais decorrentes do evento climático.
Segundo a nota, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro.
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A Enel defendia que a perícia independente era necessária para conferir maior segurança técnica à decisão administrativa que pode resultar no fim da concessão.
A distribuidora argumentou que isso garantiria a imparcialidade do processo, uma vez que a Aneel é a responsável pela fiscalização, instrução e julgamento e, por isso, não deveria decidir o caso com base apenas em manifestações elaboradas por seus próprios quadros técnicos.No entanto, a Aneel argumentou que a decisão anterior “se apoia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada”.
“Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, escreveu o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior.Ao Metrópoles, a Enel alegou que sua atuação “foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno”.”
- O Antagonista · Reportagem
Aneel soma 4 votos por fim da concessão da Enel em SP
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“Quatro dos cinco diretores da Aneel votaram nesta terça-feira, 17, a favor do fim antecipado do contrato da Enel com a capital paulista e outras cidades da Grande São Paulo.
O julgamento não terminou: o diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, pediu mais tempo para examinar o processo, e a votação será retomada em data indefinida.
Placar pode mudar Acompanharam a relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, os diretores Gentil Nogueira de Sá Júnior, Willamy Moreira Frota e Ludimila Lima da Silva.
Feitosa Neto foi o único a não apresentar voto nesta etapa.
Como o pedido de vista interrompe a sessão, o resultado ainda pode se alterar.
Até o fim da análise, a agência não tem decisão sobre o tema, e a concessão segue como estava.
Se a diretoria aprovar a recomendação, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidirá se encerra o contrato.
Agnes justificou o voto pela falta de alternativas regulatórias.
“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu a relatora.
A caducidade é a extinção antecipada do contrato.
Pode ser aplicada quando se confirma que a concessionária descumpre obrigações e não reúne condições de manter o serviço.
O contrato atual da Enel vence em 2028, e a Prefeitura de São Paulo pede a revisão dos critérios de avaliação da empresa antes de qualquer renovação.
Fiscalizações e apagões O processo foi instaurado em abril de 2026, depois que fiscalizações da agência registraram falhas no atendimento.
Os pontos examinados incluem a resposta a emergências e a retomada do fornecimento após quedas de energia.
A Aneel acompanha a concessão desde 2023, quando começaram interrupções extensas na região metropolitana.
Houve novos apagões após temporais em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Em outubro de 2024, ventos de até 107,6 km/h afetaram 3,1 milhões de clientes, segundo a Enel.
A empresa levou seis dias para normalizar o atendimento das ocorrências.
No episódio de dezembro de 2025, as rajadas chegaram a 98,1 km/h.
Das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para ser resolvidas e atingiram 759.304 unidades consumidoras.
A mais longa durou 142,8 horas, quase seis dias.
A fiscalização apontou falhas na gestão da crise, na mobilização de equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no plano de contingência e na manutenção preventiva da rede.
Também registrou concentração de equipes no horário comercial, redução de pessoal à noite e de madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, baixa resolução dos atendimentos e controle deficiente da vegetação próxima aos fios.
Posição da empresa A Enel contesta as conclusões da fiscalização.
Afirma que a resposta a eventos climáticos tem melhorado e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.
A distribuidora opera sob concessão federal em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, e atende cerca de 8 milhões de pessoas.”
- CNN Brasil · Reportagem
Aneel tem maioria pela caducidade da Enel, mas diretor-geral adia decisão
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“A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reuniu quatro votos favoráveis à recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo nesta terça-feira (17).
Apesar da ampla maioria, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
A recomendação de encerramento antecipado do contrato da distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, foi apoiada por quatro dos cinco integrantes do colegiado.
O diretor Gentil Nogueira acompanhou integralmente o entendimento da relatora do processo, Agnes da Costa, assim como o diretor Willamy Frota.
A diretora substituta Ludimila Lima também já havia votado favoravelmente à medida.
Apesar dos quatro votos favoráveis, ainda não há decisão definitiva da Aneel.
Pelo regimento interno da agência, os votos apresentados continuam válidos, mas os diretores podem modificar suas posições até a proclamação do resultado final.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente, em 6 de outubro, após um pedido de vista de Gentil Nogueira.
Além de acompanhar a recomendação de caducidade, Gentil propôs que o MME (Ministério de Minas e Energia) institua e coordene um grupo de trabalho, com participação da Aneel, para avaliar os impactos da eventual extinção antecipada do contrato e comparar a medida com outras alternativas.
A sugestão foi acolhida pela relatora, Agnes da Costa, que informou que incorporaria o encaminhamento ao seu voto.
O grupo deverá avaliar se a caducidade é viável e vantajosa no atual momento, em comparação com outras possibilidades, como a imposição de obrigações à concessionária, uma intervenção administrativa ou a transferência do controle societário da distribuidora.
A proposta também contempla a definição de exigências adicionais para uma eventual prorrogação contratual, incluindo metas para o restabelecimento do fornecimento de energia, investimentos na resiliência da rede elétrica, manejo integrado da vegetação com os municípios e melhorias na gestão operacional.
Falhas na prestação do serviço O processo de caducidade foi motivado por falhas graves e recorrentes identificadas na operação da distribuidora, especialmente durante eventos climáticos extremos que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
Entre os problemas apontados pela área técnica da Aneel estão a insuficiência de equipes especializadas, dificuldades na gestão de crises, lentidão no despacho operacional, inadequação das escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.
Os técnicos também identificaram baixa capacidade de resolução de ocorrências durante o período noturno e utilização de veículos inadequados à complexidade dos atendimentos.
Na avaliação da fiscalização, os problemas não podem ser atribuídos exclusivamente à intensidade dos fenômenos meteorológicos, uma vez que também envolvem deficiências operacionais e de planejamento da concessionária.
A situação ganhou maior repercussão após uma sequência de apagões registrados na região metropolitana de São Paulo.
Em novembro de 2023, uma tempestade deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia.
Em outubro de 2024, outro temporal afetou aproximadamente 3,1 milhões de clientes, com interrupções que se prolongaram por vários dias.
Em dezembro de 2025, um novo episódio climático provocou interrupções de grande proporção, atingindo milhões de consumidores.
A área técnica da Aneel concluiu que as medidas adotadas pela empresa não foram suficientes para corrigir de maneira estrutural e definitiva as deficiências identificadas na prestação do serviço.
O que acontece agora?
Com o pedido de vista de Sandoval Feitosa, o julgamento permanece suspenso, apesar da formação de maioria favorável à recomendação de caducidade.
A recomendação ainda depende da conclusão formal da deliberação da diretoria da Aneel para ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.
Mesmo que a recomendação seja aprovada definitivamente pela agência, a Enel não perderá automaticamente a concessão.
A decisão final sobre uma eventual declaração de caducidade caberá ao governo federal.
O contrato da Enel São Paulo tem vencimento previsto para junho de 2028.
Caso o governo federal decida pela extinção antecipada, será necessário estabelecer os procedimentos para assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica e definir os mecanismos para a eventual substituição da atual concessionária.
O processo também poderá envolver a avaliação de indenizações por investimentos ainda não amortizados ou depreciados, além da definição de medidas para a gestão dos ativos vinculados à concessão.
Defesa da Enel A Enel contesta as conclusões que fundamentam o processo de caducidade e sustenta que houve melhorias nos indicadores operacionais e na capacidade de resposta da distribuidora.
A companhia afirma ter ampliado investimentos, reforçado equipes de atendimento e adotado medidas para acelerar o restabelecimento do fornecimento durante eventos climáticos extremos.
A concessionária também defendeu uma avaliação comparativa dos impactos da caducidade e de outras alternativas regulatórias, considerando os possíveis efeitos para os consumidores e a continuidade dos serviços.”