VerdadeiroLula assinou, em 19 de novembro, o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5x2.
Esquerda CentroICL Notícias, Agência Brasil, Revista Fórum, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo, g1
Os veículos de esquerda e centro relatam a assinatura do decreto por Lula em 19 de novembro.
Ver fontes e trechos (7)
- ICL Notícias · Reportagem
Fim da escala 6×1 aumenta a hora extra; veja tabela com novos valores
Trecho consultado na análise
“Por Gabriela Cecchin e Cristiane Gercina
(Folhapress) – A redução da jornada semanal de trabalho vai aumentar o valor pago pelas horas extras, mesmo para quem continuar recebendo o mesmo salário mensal.
O divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas cairá de 220 para 210, a partir do dia 16 de dezembro, e para 200 em dezembro de 2027, segundo decreto publicado nesta quinta-feira (19).
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês e hoje tem como referência uma hora de trabalho de R$ 13,64 passará a ter o valor calculado em R$ 14,29 na primeira etapa da transição.
Em dezembro de 2027, quando a jornada semanal máxima cairá de 42 para 40 horas, a hora valerá R$ 15.
A mudança, prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), não deve aumentar o salário mensal.
O efeito financeiro aparece principalmente quando o empregado faz horas extras que não serão compensadas por banco de horas, já que o adicional previsto em lei incide sobre o valor da hora normal.
Se houver norma sobre compensação desse tempo trabalhado a mais, o empregador não será obrigado a pagar as horas extras.
Para Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, o novo cálculo da hora poderá encarecer os custos para as empresas, embora a ampliação do descanso semanal seja benéfica aos funcionários.
“A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores.
Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra”, diz.
“Cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição”, diz ela.
O valor de referência aumenta, afetando cálculo da hora extra e de quem for contratado por hora:
Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026:
Quanto aumenta:
Com o novo cálculo um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor.
No entanto, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29.
Em dezembro de 2027, passará para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Pela regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o pagamento da hora extra deve ser pelo menos 50% superior ao da hora regular, percentual que pode ser maior conforme convenção ou acordo coletivo.
Rodrigo da Costa Marques, gestor de Relações Trabalhistas do PG Advogados, afirma que a redução do divisor eleva também o valor de outras verbas calculadas com base no salário-hora.
“Toda jornada complementar, extraordinária que for realizada, ela acaba tendo um aumento também de acordo com a hora de salário”, diz.
Segundo o advogado, o aumento será gradual.
Na primeira etapa, a valorização da hora será de aproximadamente 5%.
Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o aumento acumulado será de cerca de 10%, em comparação com o cálculo atual.
Também é possível compensar as horas adicionais por meio de banco de horas.
Durante a transição, no primeiro ano, com jornada de 5×2, as horas poderão ser compensadas por meio de banco de horas, se excederem a jornada semana.
O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora.
Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o cálculo normalmente utiliza o divisor 220.
Com a redução da jornada, o decreto nº 13.173, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, determina a utilização do divisor 210 quando o limite sem anal for de 42 horas e de 200 quando passar para 40 horas.
Beatriz Tilkian, sócia da área de Direito Trabalhista do Gaia Silva Gaede Advogados, explica que a mudança valoriza a hora trabalhada porque o salário mensal será mantido, mesmo com a redução do tempo de trabalho.
“Especialmente no cálculo das horas extras, há uma valorização da base horária”, afirma.
O decreto determina que deve prevalecer o divisor mais favorável ao trabalhador, caso exista previsão de número menor em lei, convenção ou acordo coletivo ou em razão de uma jornada contratual inferior.
Sim.
De acordo com a advogada Barbara Silveira, sócia do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada podem ser afetadas pela mudança, como o adicional noturno.
“Isso porque porque a base de cálculo passa a ser o novo salário-hora”, diz.
Ela ressalta, porém, que o salário mensal permanece igual, inclusive nos casos de pisos salariais.
O ganho para o trabalhador está em cumprir uma jornada menor pelo mesmo pagamento.
A mudança terá impacto especialmente sobre trabalhadores que hoje cumprem jornadas de 44 horas semanais, comuns no comércio, em supermercados, padarias e serviços em geral.
Marques, do PG Advogados, avalia que varejo e indústria estão entre os setores que precisarão se adaptar mais rapidamente, principalmente por manterem operações contínuas e ampliarem contratações temporárias no fim do ano.
“É um período que principalmente o varejo vai sentir muito”, afirma.
O advogado também chama atenção para o telemarketing, que tem jornada regular de seis horas diárias.
Segundo ele, a jornada reduzida com dois dias de descanso exigirá negociações para reorganizar as escalas e evitar aumentar as horas diárias.
A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Na mesma data de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.
Além da redução da jornada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo o ministro do Trabalho, as duas garantias são independentes: mesmo quem já trabalha até 40 horas semanais, mas ainda cumpre seis dias de trabalho, terá direito aos dois dias de descanso.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, a partir de segunda-feira (23), orientações complementares sobre a aplicação das novas regras, incluindo regulamentações para regimes especiais de jornada e um material de perguntas e respostas.”
- Agência Brasil · Reportagem
Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5x2
Trecho consultado na análise
“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais.
Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.
Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe.
Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220.
Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210.
E com 40 horas, 200.
Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64.
E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a realização de jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2 .
Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24.
Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.
Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6x1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.
Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade.
Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.
“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.
Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos.
Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.
O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho.
A escala 12x36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.
O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados.
Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
Eixo do decreto
O que muda na prática
1.
Novo divisor e cálculo da hora extra
O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
2.
Redução da jornada sem corte salarial
Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos.
Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6x1.
3.
Funcionamento do comércio e serviços
Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento.
Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
4.
Acordos e convenções coletivas
Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
5.
Regimes especiais e escala 12x36
A escala 12x36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva.
Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.”
- Revista Fórum · Reportagem
Fim da escala 6×1: decreto de Lula aumenta valor da hora extra e garante dois dias de descanso semanal
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141, pondo fim à escala 6x1 e reduzindo gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
A medida altera o divisor usado para calcular o salário-hora e garante dois dias de repouso semanal remunerado a todos os trabalhadores, sem redução do salário mensal.
As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro, com etapa final prevista para dezembro de 2027.
O que muda com o decreto O decreto regulamenta a emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e estabelece um calendário de transição em duas etapas.
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias.
Em 16 de dezembro de 2027, o limite desce para 40 horas semanais, consolidando o fim da escala 6x1.
Para viabilizar a mudança sem reduzir o salário mensal, o decreto altera o divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas.
O número passa de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda.
Como o salário permanece o mesmo e o divisor cai, o valor de cada hora trabalhada sobe automaticamente, impactando o cálculo de horas extras, adicional noturno e outras verbas calculadas com base nessa referência.
O decreto garante que, se lei, convenção ou acordo coletivo já previr divisor mais favorável ao empregado, esse divisor prevalece.
O efeito prático aparece com clareza nos números.
Para um trabalhador com salário de R$ 3.000, o valor de referência da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro, e para R$ 15 em dezembro de 2027, conforme exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O salário mensal não muda; o que sobe é a base de cálculo das horas adicionais.
Próximos passos e regulamentações adicionais O decreto deixa para o Ministério do Trabalho e Emprego a definição de como será aplicado o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada.
O ministro Luiz Marinho anunciou que uma série de portarias será publicada a partir da semana seguinte à assinatura do decreto, detalhando a implementação das novas regras.
O texto assegura que a redução da jornada e a ampliação do descanso valem para todos os contratos em vigor, sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.
Para quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, não haverá corte proporcional de horas, mas esses trabalhadores passam a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.
A implementação plena das novas regras, portanto, ainda depende dos atos complementares do Ministério do Trabalho, o que sinaliza um período de adaptação, especialmente para setores que operam em regime contínuo.”
- Metrópoles · Reportagem
Implementação da escala 5x2 vai aumentar o custo da hora extra; entenda
Trecho consultado na análise
“Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11), que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, também estabelece como deve ser calculado o salário-hora do empregado.
Com a definição, a hora extra fica mais cara a partir do dia 16 de dezembro, quando a nova jornada começa a valer.
Leia também BrasilVeja pontos do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 BrasilLula assina decreto que regulamenta nova jornada 5×2 Em temos práticos, como o texto do decreto determina a redução da jornada sem corte salarial, o valor da hora trabalhada aumenta.
Isso acontece porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora diminui.Na atual jornada, com limite de 44 horas semanas, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora trabalhada.
A partir de dezembro, com a redução da jornada semanal para 42 horas, o decreto determina que o divisor também diminuirá.
Veja:a partir do dia 16 de dezembro, com redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor aplicado será 210;em dezembro de 2027, quando a jornada for reduzida a 40 horas semanas, o divisor aplicado será 200.
Na mudança geral, quando for amplamente implementada com redução a 40 horas semanais, o valor da hora extra terá um aumento aproximado de 10%, considerando o mesmo salário mensal e o adicional de 50%.“
Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais.
Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda.
Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explica Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados.Isso não quer dizer, no entanto, que o salário terá aumento.
O que ocorre é que o decreto reduz o divisor utilizado no cálculo do salário-hora, elevando o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.Além da hora extra, portanto, o cálculo pode ter impacto em situações como adicional noturno, quando calculado sobre o salário-hora, e em outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada.Dias, no entanto, chama a atenção para dias ressalvas: de acordo com a liminar do STF, até 15/12/2027, a empresa sem acordo coletivo pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24min, sem pagar hora extra pelos 24 minutos.
E, se a convenção coletiva ou o contrato previrem um divisor menor ou um adicional maior, vale a regra negociada.
A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Fim da escala 6x1 aumenta a hora extra; veja tabela com novos valores
Trecho consultado na análise
“benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
A redução da jornada semanal de trabalho vai aumentar o valor pago pelas horas extras , mesmo para quem continuar recebendo o mesmo salário mensal.
O divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas cairá de 220 para 210, a partir do dia 16 de dezembro, e para 200 em dezembro de 2027, segundo decreto publicado nesta quinta-feira (19).
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês e hoje tem como referência uma hora de trabalho de R$ 13,64 passará a ter o valor calculado em R$ 14,29 na primeira etapa da transição.
Em dezembro de 2027, quando a jornada semanal máxima cairá de 42 para 40 horas, a hora valerá R$ 15.
A mudança, prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), não deve aumentar o salário mensal.
O efeito financeiro aparece principalmente quando o empregado faz horas extras que não serão compensadas por banco de horas, já que o adicional previsto em lei incide sobre o valor da hora normal.
Se houver norma sobre compensação desse tempo trabalhado a mais, o empregador não será obrigado a pagar as horas extras.
Para Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, o novo cálculo da hora poderá encarecer os custos para as empresas, embora a ampliação do descanso semanal seja benéfica aos funcionários.
"A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores.
Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra", diz.
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Carregando...
"Cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição", diz ela.
Veja o novo valor do salário por hora
O valor de referência aumenta, afetando cálculo da hora extra e de quem for contratado por hora:
Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026:
Quanto aumenta:
Com o novo cálculo um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor.
No entanto, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29.
Em dezembro de 2027, passará para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho .
Pela regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o pagamento da hora extra deve ser pelo menos 50% superior ao da hora regular, percentual que pode ser maior conforme convenção ou acordo coletivo.
Rodrigo da Costa Marques, gestor de Relações Trabalhistas do PG Advogados, afirma que a redução do divisor eleva também o valor de outras verbas calculadas com base no salário-hora.
"Toda jornada complementar, extraordinária que for realizada, ela acaba tendo um aumento também de acordo com a hora de salário", diz.
Segundo o advogado, o aumento será gradual.
Na primeira etapa, a valorização da hora será de aproximadamente 5%.
Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o aumento acumulado será de cerca de 10%, em comparação com o cálculo atual.
Também é possível compensar as horas adicionais por meio de banco de horas.
Durante a transição, no primeiro ano, com jornada de 5x2, as horas poderão ser compensadas por meio de banco de horas, se excederem a jornada semana.
O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora.
Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o cálculo normalmente utiliza o divisor 220.
Com a redução da jornada, o decreto nº 13.173 , publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, determina a utilização do divisor 210 quando o limite sem anal for de 42 horas e de 200 quando passar para 40 horas.
Mais
Beatriz Tilkian, sócia da área de Direito Trabalhista do Gaia Silva Gaede Advogados, explica que a mudança valoriza a hora trabalhada porque o salário mensal será mantido, mesmo com a redução do tempo de trabalho.
"Especialmente no cálculo das horas extras, há uma valorização da base horária", afirma.
O decreto determina que deve prevalecer o divisor mais favorável ao trabalhador, caso exista previsão de número menor em lei, convenção ou acordo coletivo ou em razão de uma jornada contratual inferior.
Sim.
De acordo com a advogada Barbara Silveira, sócia do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada podem ser afetadas pela mudança, como o adicional noturno.
"Isso porque porque a base de cálculo passa a ser o novo salário-hora", diz.
Ela ressalta, porém, que o salário mensal permanece igual, inclusive nos casos de pisos salariais.
O ganho para o trabalhador está em cumprir uma jornada menor pelo mesmo pagamento.
A mudança terá impacto especialmente sobre trabalhadores que hoje cumprem jornadas de 44 horas semanais, comuns no comércio, em supermercados, padarias e serviços em geral.
Marques, do PG Advogados, avalia que varejo e indústria estão entre os setores que precisarão se adaptar mais rapidamente, principalmente por manterem operações contínuas e ampliarem contratações temporárias no fim do ano.
"É um período que principalmente o varejo vai sentir muito", afirma.
O advogado também chama atenção para o telemarketing, que tem jornada regular de seis horas diárias .
Segundo ele, a jornada reduzida com dois dias de descanso exigirá negociações para reorganizar as escalas e evitar aumentar as horas diárias.
A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Na mesma data de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.
Além da redução da jornada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo o ministro do Trabalho, as duas garantias são independentes: mesmo quem já trabalha até 40 horas semanais, mas ainda cumpre seis dias de trabalho, terá direito aos dois dias de descanso.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, a partir de segunda-feira (23), orientações complementares sobre a aplicação das novas regras, incluindo regulamentações para regimes especiais de jornada e um material de perguntas e respostas.
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade.
Obrigado!
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia.
Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros.
Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira.
Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”
- O Globo · Reportagem
Hora extra fica mais cara com fim da escala 6x1; veja simulação
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e define, entre outros pontos, como será calculado o salário-hora, que serve de base para o pagamento das horas extras.
Fim da escala 6x1: Entenda em 8 pontos o que muda após decisão de Flávio Dino no STF Confira: Você trabalha mais ou menos do que a média no Brasil?
E no mundo?
Segundo Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, a redução da jornada com a manutenção do salário mensal eleva o custo de cada hora extra para as empresas.
As que funcionam sete dias por semana também terão de reorganizar as escalas para garantir dois dias de descanso remunerado.
Hoje, para uma jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora normal.
O decreto fixa o divisor em 210 para a jornada de 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026, e em 200 para a de 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027.
Como o salário mensal é mantido e o divisor diminui, a hora normal passa a valer mais.
O mesmo ocorre com a hora extra quando se mantém o percentual do adicional.
"A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores.
Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra", disse a advogada.
Decisão tomada: Comerciários de SP e RS fecham acordo para reduzir a escala 6x1 para 5x2
O decreto determina que prevaleça o divisor mais favorável ao empregado.
Se houver um divisor menor previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, ou decorrente de uma jornada contratual mais curta, vale esse divisor.
Quanto fica a hora extra?
Na simulação da advogada, um trabalhador que recebe R$ 2 mil por mês e cumpre jornada de 44 horas semanais ganha hoje R$ 9,09 por hora.
Com a redução da jornada para 42 horas, o salário-hora sobe para R$ 9,52.
Ao fim da transição, com 40 horas semanais, chega a R$ 10.
Mantido o mesmo percentual de adicional, cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição, em relação ao valor atual.
Para Monteiro, o aumento do custo da hora extra, por si só, não garante novas contratações.
Para cobrir uma ausência ou atender a um pico de demanda, pode continuar sendo mais barato pagar horas extras à equipe.
"A hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais.
Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido.
Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual", apontou a advogada.
A advogada defende que empresas e sindicatos possam negociar um divisor temporário, preservando a redução da jornada e os dois dias de descanso.
"Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras".”
- g1 · Reportagem
Com regulamentação da escala 5x2, hora extra ficará mais cara; entenda
Trecho consultado na análise
“O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que as horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a redução da jornada prevista na nova escala 5 por 2.
🔎A lógica é que, como o salário não pode ser reduzido, ele passa a ser dividido por um número menor de horas para o cálculo das horas extras.
Com isso, o valor de cada hora trabalhada aumenta e fica mais cara.
Aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, a proposta extinguiu a escala 6 por 1 e passou a garantir dois dias de descanso semanal, sem redução dos salários.
A redução, porém, será gradual: a jornada máxima de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano e para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
Horas extras mais caras Durante cerimônia de regulamentação da escala 5 por 2 no Palácio do Planalto, Marinho explicou porque as horas extras ficarão mais caras.
Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salár”
Encontrou um erro?VerdadeiroA jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Esquerda CentroICL Notícias, Agência Brasil, Revista Fórum, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo, g1
Os trechos dos dois grupos descrevem as duas etapas; ICL Notícias, Revista Fórum, Folha de S.Paulo e g1 indicam 16 de dezembro para a primeira etapa e ICL Notícias e Revista Fórum especificam a data de 2027.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroA redução do divisor eleva o valor de referência da hora, enquanto o salário mensal é mantido.
Esquerda CentroICL Notícias, Agência Brasil, Revista Fórum, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo, g1
Os dois grupos relatam a redução do divisor de 220 para 210 e depois 200, e explicam que o salário mensal não diminui.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroO decreto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução da jornada, sem corte salarial.
Esquerda CentroICL Notícias, Agência Brasil, Revista Fórum, Folha de S.Paulo, O Globo, g1
Os veículos de esquerda e centro relatam a garantia dos dois dias de descanso e a manutenção dos salários; Agência Brasil também descreve flexibilidade para organizar as folgas.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroMantido o adicional, o custo da hora extra aumenta cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% ao fim da transição.
Esquerda CentroICL Notícias, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo
ICL Notícias e Folha de S.Paulo, do Esquerda, e Metrópoles e O Globo, do Centro, apresentam esses aumentos aproximados; Metrópoles e O Globo explicitam a condição de manter o percentual do adicional.
Ver fontes e trechos (4)