VerdadeiroA defesa de Bolsonaro recorreu da negativa à visita de Marinho e pediu reconsideração ou envio do caso à Primeira Turma.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Veja, O Globo
Os relatos dos veículos de direita, esquerda e centro informam o recurso; Gazeta do Povo e O Globo mencionam reconsideração ou análise pela Primeira Turma.
Ver fontes e trechos (5)
- UOL · Reportagem
Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes que vetou visita de Marinho
Trecho consultado na análise
“A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que o proibiu de receber a visita do senador Rogério Marinho (PL-PI).
Os advogados alegam que Bolsonaro não tem voto em eleição para Presidência do Senado .
A defesa diverge da decisão de Moraes por entender que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não proíbe Bolsonaro de manifestar opinião sobre assuntos políticos.
Ao rejeitar a visita, na segunda-feira, o ministro citou finalidade "político-partidária".
Para Moraes, as visitas teriam por finalidade a participação direta de Bolsonaro na "coordenação, negociações e decisões" sobre a futura candidatura à Presidência do Senado.
O ex-presidente pediu a autorização para receber visitas de Marinho e Tereza Cristina (PP-MS) após o Partido Liberal confirmar a candidatura de Marinho à Presidência do Senado.
A votação está marcada para fevereiro de 2027.
Agora, ao recorrer, a defesa cita "relação pessoal e de amizade" entre Marinho e Bolsonaro .
Segundo os advogados, o mandato do senador não elimina a relação entre eles, "assim como a existência de afinidades políticas entre ambos não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária".
Caso Moraes mantenha a proibição, defesa pede que caso seja levado à Primeira Turma .
"Reconhecendo-se que a suspensão dos direitos políticos não constitui, por si só, fundamento para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos políticos quando ausente a prática de ato jurídico próprio do exercício de direito político ou de função partidária institucional", afirmam os advogados.
Bolsonaro perdeu direitos políticos ao ser condenado pela trama golpista.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar.
A suspensão dos direitos políticos não se limita a votar e ser votado, mas engloba também a organização e participação ativa em partidos políticos.
Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa.
Defesa de Jair Bolsonaro
A conversa poderá envolver opinião, aconselhamento ou manifestação de preferência, sem que o Agravante passe a exercer a competência decisória reservada aos Senadores da República ou às instâncias partidárias legitimadas para deliberar sobre a matéria.
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- CNN Brasil · Reportagem
Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que barrou visita de Marinho
Trecho consultado na análise
“A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou a visita do senador Rogério Marinho ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
O recurso escolhido pelos advogados foi o "agravo regimental", um instrumento usado para contestar uma decisão monocrática e levá-la à avaliação colegiada, que, no caso, seria da Primeira Turma.
Na semana passada, Moraes rejeitou as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente.
Marinho e Tereza anunciaram dias antes de pedir a visita que disputarão a eleição para a presidência do Senado Federal no começo do ano que vem.
Ao negar os pedidos, Moraes argumentou que Bolsonaro está com todos os seus direitos políticos suspensos em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado, inclusive impedido de exercer atividade político-partidária, por isso, as visitas não seriam permitidas.
No recurso, porém, a defesa do ex-presidente defende que conversar sobre política ou dar opiniões privadas não equivale a exercer direitos políticos.
Segundo os advogados, a suspensão de direitos políticos impede atos formais da cidadania (como votar, filiar-se a partidos ou exercer cargos públicos), mas não proíbe a liberdade de expressão, a discussão de temas públicos ou o aconselhamento de terceiros.
A defesa afirma ainda que Bolsonaro não possui nenhuma competência legal ou de interferência na eleição do Senado e que qualquer manifestação de preferência, aconselhamento ou opinião que ele possa proferir durante as visitas não representa o exercício de nenhum direito político que está suspenso em razão da condenação.
"A decisão será tomada pelos Senadores da República mediante o procedimento próprio daquela Casa.
A opinião de terceiro estranho à sua composição, ainda que possua relevância política e possa influenciar o convencimento de determinado parlamentar, não produz qualquer efeito jurídico sobre o processo de escolha", diz o recurso.
Outro argumento dos advogados é o de que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de visita de amigos e familiares, sendo que qualquer restrição a esse benefício deve ser excepcional e fundamentada em riscos concretos de segurança ou disciplina, e não no conteúdo presumido de uma conversa. https://www.youtube.com/watch?
v=AhFGnziLO40”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Defesa de Bolsonaro recorre contra veto de Moraes à visita de Marinho
Trecho consultado na análise
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de visita [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-barra-visita-de-rogerio-marinho-e-tereza-cristina-a-bolsonaro/] do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Os advogados pedem que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o recurso para análise da Primeira Turma da Corte.
A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede conversas privadas sobre temas políticos nem constitui, por si só, justificativa para proibir visitas de aliados.
Os advogados sustentam que a restrição prevista na Constituição se refere ao exercício formal de direitos políticos, como votar, ser votado e participar de atividades partidárias, mas não alcança manifestações de opinião ou aconselhamentos pessoais.
Na segunda-feira (16), Moraes rejeitou os pedidos de visita de Marinho, da senadora Tereza Cristina [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tereza-cristina-critica-moraes-por-impedir-visita-a-bolsonaro/] (PP-MS) e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, citando reportagens sobre a articulação da oposição para a disputa pela presidência do Senado.
O ministro considerou que os encontros poderiam ser utilizados para discutir estratégias políticas, pois Tereza e Marinho [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/marinho-diz-que-decisao-de-moraes-que-barrou-visita-a-bolsonaro-e-intoleravel/] devem concorrer ao cargo.
Ele destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
Segundo Moraes, a restrição não se limita ao direito de votar e ser votado, mas também abrange a organização e a participação em atividades político-partidárias.
A defesa contesta essa interpretação.
Os advogados afirmam que a suspensão dos direitos políticos não pode ser ampliada para alcançar qualquer conversa que envolva assuntos políticos.
Para sustentar o argumento, a petição cita, inclusive, o livro “Direito Constitucional”, escrito pelo próprio Alexandre de Moraes, ao delimitar o alcance dos direitos políticos.
“A distinção encontra apoio, inclusive, na própria doutrina do eminente Relator, que, ao sistematizar as formas de exercício dos direitos políticos, assim as delimita: ‘A conversa torna-se admissível ou proibida conforme a natureza do assunto a ser debatido.
Se envolver matéria política, passa a ser compreendida como exercício de direito político; caso contrário, permanece permitida’”, disse a defesa.
Defesa diz que Bolsonaro não tem poder de decisão sobre eleição no Senado Outro argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro não tem poder para interferir formalmente na escolha da Mesa Diretora do Senado.
A defesa afirma que uma eventual manifestação de preferência ou aconselhamento do ex-presidente não teria efeito jurídico sobre o processo de escolha, ainda que sua opinião pudesse exercer influência política sobre os parlamentares.
“Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa”, diz o recurso.
A defesa também sustenta que Marinho mantém uma relação pessoal e de amizade de longa data com Bolsonaro.
Com base no artigo 41 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o direito de visita aos presos, os advogados argumentam que eventuais restrições precisam estar amparadas em justificativas concretas, como riscos à segurança ou à fiscalização do cumprimento da pena.
Advogados questionam duração da restrição O recurso também questiona a possibilidade de a proibição de conversas políticas se estender durante todo o período de cumprimento da pena.
Os advogados lembram que uma restrição anterior a visitas com finalidade política, determinada em julho de 2026, tinha como limite temporal o encerramento das eleições gerais, em outubro.
Para a defesa, transformar a vedação em uma proibição permanente de interlocução sobre política ampliaria indevidamente os efeitos da suspensão dos direitos políticos.
“Se a mera possibilidade de discutir política durante uma visita for compreendida como consequência direta da suspensão dos direitos políticos, a restrição deixará de possuir caráter circunstancial e poderá acompanhar o Agravante enquanto perdurarem os efeitos de sua condenação”, afirma a petição.
Moraes libera visita de ministro do TCU Mais cedo, Moraes autorizou a visita do ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), a Bolsonaro.
O encontro ocorrerá neste sábado (28), entre 11h e 13h.
O ex-presidente indicou Oliveira, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ao TCU.”
- Veja · Reportagem
Defesa pede reconsideração a Moraes para permitir que Marinho visite Bolsonaro
Trecho consultado na análise
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quinta-feira, 19, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma reconsideração, por meio de agravo regimental, da decisão que proibiu o capitão da reserva de receber a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Na decisão do magistrado, datada da última segunda-feira, 16, a visita foi classificada com intuito de reunião político-partidária diante da eleição para a Presidência do Senado Federal a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2027.
O magistrado citou que o fato de Bolsonaro ter sido condenado na trama golpista faz com que ele tenha os direitos políticos suspensos.
De acordo com Moraes, o pleno exercício dos Direitos Políticos, como aponta em sede doutrinária, consiste não somente no direito de sufrágio, na alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos), elegibilidade, mas também no exercício de iniciativa popular de lei, no ajuizamento de ação popular e na organização e participação em partidos políticos (atividade político-partidária).
Os defensores de Bolsonaro alegaram nesta quinta-feira que não indicaram expressamente a finalidade dos encontros, que incluíam ainda a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Estes não são citados no agravo regimental.
"Nesse contexto, necessário registrar que o senador Rogério Marinho mantém com o agravante relação pessoal e de amizade construída ao longo de anos de convivência pública e privada.
O exercício de mandato parlamentar não elimina essa relação, assim como a existência de afinidades políticas entre ambos não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária", registram os advogados do ex-presidente.Ainda segundo os defensores, a suspensão alcança posições jurídicas próprias do exercício da cidadania política e produz efeitos, inclusive, sobre institutos como o voto, a candidatura e a filiação partidária.
Não decorre daí, entretanto, proibição geral para que o condenado manifeste opinião sobre assuntos políticos, aconselhe terceiros ou mantenha interlocução privada com pessoas que permaneçam no pleno exercício de suas próprias prerrogativas."
No caso concreto, essa diferença se mostra especialmente relevante porque a escolha da Presidência do Senado Federal constitui deliberação interna daquela Casa Legislativa, na qual o Agravante não possui competência jurídica para intervir, estivesse ou não com seus direitos políticos suspensos.
A eventual manifestação de preferência ou de aconselhamento pode ter importância política, mas não se confunde com voto, deliberação ou exercício de prerrogativa institucional atribuída aos Senadores da República", citam em trecho do documento.”
- O Globo · Reportagem
Bolsonaro pede a Moraes que reconsidere decisão que barrou visita de Rogério Marinho
Trecho consultado na análise
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou as visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, pré-candidatos à Presidência do Senado, ao ex-chefe do Executivo.
Os advogados pedem que o ministro reconsidere sua decisão e autorize o encontro com o líder da oposição ou que então leve o caso para análise da Primeira Turma do STF.
Segundo os representantes do ex-presidente, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro "não constitui, por si só, fundamento para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos políticos" quando não o condenado não realizar, objetivamente, um ato político.
O argumento é o de que a opinião do ex-presidente pode ter "influência" e "peso" sobre a eleição à Presidência do Senado, mas ele não pode votar no pleito, por não ser senador.
Nessa linha, o advogados sustentam que não há "proibição geral" para que o ex-chefe do Executivo "manifeste opinião sobre assuntos políticos, aconselhe terceiros ou mantenha interlocução privada com pessoas que permaneçam no pleno exercício de suas próprias prerrogativas".
"A escolha da Presidência do Senado Federal constitui deliberação interna daquela Casa Legislativa, na qual o Agravante [Bolsonaro] não possui competência jurídica para intervir, estivesse ou não com seus direitos políticos suspensos.
A eventual manifestação de preferência ou de aconselhamento pode ter importância política, mas não se confunde com voto, deliberação ou exercício de prerrogativa institucional atribuída aos Senadores da República", registra o pedido encaminhado a Moraes.
Outro argumento usado pela defesa é o de que Marinho tem, com Bolsonaro, uma relação "pessoal e de amizade construída ao longo de anos de convivência pública e privada".
Segundo os advogados, o exercício do mandato de senador "não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária".
Na decisão que barrou as visitas dos senadores a Bolsonaro, assim como o encontro com o presidente do PL Valdemar da Costa Neto, o ministro do STF destacou o fato do ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos já que foi condenado por crime de golpe de Estado.
"Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, [Bolsonaro], consequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária", apontou o ministro do STF.
Moraes frisou ainda que, o fato de Bolsonaro estar em prisão domiciliar não autoriza que sua casa seja utilizada "como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária".”
Encontrou um erro?VerdadeiroMoraes negou pedidos de visita de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro.
Centro DireitaCNN Brasil, Gazeta do Povo, O Globo, Poder360
Relatos dos veículos de direita, esquerda e centro registram a negativa aos dois senadores.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroMoraes justificou a negativa pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro e pela finalidade político-partidária que atribuiu aos encontros.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Veja, O Globo
Os relatos atribuem esses fundamentos a Moraes; eles também situam os pedidos no contexto da disputa pela Presidência do Senado.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroA defesa argumentou que Bolsonaro não tem voto ou poder decisório na eleição do Senado e que uma conversa privada não equivale a exercer formalmente direitos políticos.
Esquerda Centro DireitaUOL, Gazeta do Povo, g1, Veja, O Globo
Reportagens dos três grupos apresentam esses pontos como argumentos da defesa, não como decisão judicial ou fato jurídico estabelecido.
Ver fontes e trechos (5)
Não verificávelMoraes autorizou a visita do ministro do TCU Jorge Oliveira a Bolsonaro em 28 de novembro, das 11h às 13h.
DireitaGazeta do Povo, O Antagonista
Gazeta do Povo e O Antagonista informam a autorização e o horário previsto para o encontro.
Ver fontes e trechos (2)