VerdadeiroO PL 5.858/2026 propõe substituir a contagem das férias em dias corridos por dias úteis.
Esquerda DireitaRevista Fórum, Veja, Diário do Centro do Mundo, Gazeta do Povo
Os veículos de esquerda e direita relatam a proposta de contagem em dias úteis; ela ainda depende de aprovação.
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- Revista Fórum · Reportagem
Férias de 30 dias úteis? Projeto na Câmara propõe mudar regras da CLT
Trecho consultado na análise
“Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, propõe mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas.
A ideia é que sábados, domingos e feriados deixem de entrar no cálculo dos 30 dias de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 prevê a substituição da contagem em dias corridos por dias úteis.
A medida, caso avance no Congresso e seja sancionada, poderá ampliar o período efetivo de afastamento de trabalhadores com carteira assinada.
Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas.
Isso significa que fins de semana e feriados são contabilizados mesmo quando coincidem com dias em que o trabalhador normalmente não teria expediente.
Pelo texto apresentado, trabalhadores que tenham direito ao período integral de férias passariam a contar com 30 dias úteis de afastamento.
Para quem trabalha de segunda a sexta-feira, isso poderia representar aproximadamente seis semanas consecutivas de descanso, dependendo do calendário.
Na justificativa, as parlamentares argumentam que a inclusão de dias de repouso semanal e feriados na contagem atual reduz o período destinado especificamente às férias.
A proposta também contempla mudanças nas legislações que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais.
As regras relacionadas às faltas injustificadas seriam mantidas.
O projeto está em fase inicial de tramitação e ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação da lei, com aplicação apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.
Por enquanto, as regras permanecem inalteradas: os trabalhadores continuam tendo direito a até 30 dias corridos de férias, conforme a legislação vigente.”
- Veja · Reportagem
Férias de 30 dias úteis? Entenda o que diz a CLT e o que pode mudar com novo projeto de lei
Trecho consultado na análise
“Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 16, pretende mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são contabilizadas.
A proposta busca substituir os atuais 30 dias corridos por 30 dias úteis de descanso remunerado, excluindo sábados, domingos e feriados do cálculo.
A alteração ampliaria o período de afastamento dos empregados, mas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações trabalhistas.
Conforme publicado por VEJA, a iniciativa pretende assegurar que os dias destinados ao repouso semanal e os feriados não sejam descontados do período anual de férias, aumentando o tempo efetivo de descanso dos profissionais.Como funciona a contagem das férias atualmente?
Pela legislação em vigor, o artigo 130 da CLT estabelece que o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de contrato, desde que não tenha registrado mais de cinco faltas injustificadas durante o período.
Isso significa que sábados, domingos e feriados são incluídos na contagem, independentemente de serem dias habituais de trabalho.O período de descanso pode ser reduzido conforme o número de faltas injustificadas do empregado.
A legislação prevê 24 dias corridos para quem registra de seis a 14 ausências, 18 dias para aqueles que acumulam de 15 a 23 faltas e 12 dias para os trabalhadores que somam de 24 a 32 ausências.Além disso, o artigo 134 determina que as férias devem ser concedidas pelo empregador nos 12 meses seguintes à aquisição do direito.
O descanso pode ser dividido em até três períodos, desde que haja concordância do funcionário.
Nesse caso, uma das etapas não pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto as demais precisam ter, no mínimo, cinco dias corridos cada.A CLT também proíbe que as férias comecem nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.
O empregador deve comunicar a concessão com pelo menos 30 dias de antecedência, e o pagamento da remuneração das férias deve ocorrer até dois dias antes do início do descanso.Como será feita a contagem dos 30 dias úteis?
Pelo texto do projeto de lei protocolado na Câmara, os 30 dias de férias passariam a ser contabilizados exclusivamente de segunda a sexta-feira, com a exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho do empregado.
A regra seria válida independentemente da escala ou do regime de trabalho adotado pela empresa.Na prática, a mudança faria com que 30 dias úteis correspondessem a seis semanas de descanso, sem considerar eventuais feriados.
Atualmente, o mesmo período corresponde a 30 dias consecutivos no calendário, incluindo finais de semana.A proposta também determina que as férias comecem obrigatoriamente em um dia útil e estabelece que o empregador não poderá exigir a prestação de serviços durante o período de descanso remunerado.
O objetivo é impedir que dias destinados ao repouso sejam absorvidos pela contagem das férias.Quais seriam as novas regras para fracionar as férias?
O PL 5.858/2026 mantém a possibilidade de dividir as férias anuais em até três períodos, desde que exista concordância expressa do trabalhador.
A principal alteração está na duração mínima de cada etapa, que também passaria a ser contabilizada em dias úteis.Pela proposta, um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis consecutivos, enquanto os demais precisarão apresentar duração mínima de cinco dias úteis cada.
Atualmente, esses limites são de 14 e cinco dias corridos, respectivamente.A mudança busca assegurar que o fracionamento das férias não comprometa o tempo destinado à recuperação física e mental dos empregados, preservando períodos mínimos de afastamento das atividades profissionais.O que muda no pagamento das férias e no abono pecuniário?
A legislação atual estabelece que o empregado deve receber a remuneração correspondente ao período de férias, acrescida de pelo menos um terço do salário, conforme previsto na Constituição Federal.
O artigo 143 da CLT também pe”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
CLT pode ter nova regra para contar férias só em dias úteis; entenda
Trecho consultado na análise
“As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto que muda a contagem das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta prevê que apenas os dias úteis integrem o período de descanso do trabalhador.
Com informações do Metrópoles.
Na justificativa, as parlamentares afirmam que o repouso semanal e os feriados constituem direitos autônomos e não deveriam reduzir o tempo efetivo de férias.
“Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, escreveram.
O texto mantém a relação entre o número de faltas e a quantidade de dias de férias a que cada empregado terá direito.
Quem tiver até cinco faltas durante o período aquisitivo, por exemplo, poderá tirar 30 dias úteis de descanso.
Sâmia e Duda apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para as férias.
Para elas, quem tira férias entre Natal e Ano-Novo acaba com menos dias de descanso do que quem escolhe uma época sem feriados, embora os dois tenham o mesmo direito.
As deputadas propõem que a nova regra entre em vigor 180 dias depois da publicação da eventual lei.
O intervalo busca dar tempo para que os empregadores adaptem seus procedimentos à mudança.
A proposta não alcançaria férias já adquiridas antes da vigência da nova norma.
A contagem em dias úteis valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados após o prazo de transição.
As autoras defendem que a delimitação evita dúvidas sobre contratos e férias já programadas.
“Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, afirmaram na justificativa.
O projeto integra uma sequência de iniciativas do PSol voltadas às regras da jornada de trabalho, após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta para incluir a hora do almoço na jornada.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Após fim da escala 6×1, esquerda quer excluir fins de semana e feriados da contagem das férias
Trecho consultado na análise
“Com aprovação do fim da escala 6x1 [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apos-criticas-dino-justifica-flexibilizacao-das-regras-para-o-fim-da-escala-6x1/], que reduziu a jornada de trabalho no Brasil, a deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram uma proposta que prevê uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as férias dos trabalhadores sejam contabilizadas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.
O projeto de lei 5.858/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).
Pelo texto, trabalhadores com até cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de férias.
Atualmente, a CLT prevê 30 dias corridos nessa situação.
O projeto define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
A regra valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.
Dessa forma, os dias de descanso semanal e os feriados que coincidirem com o período de férias não seriam descontados do total a que o trabalhador tem direito.
Na justificativa, as deputadas argumentam que a contagem atual em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso.
Segundo elas, os 30 dias previstos na legislação “correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período”.
“As férias anuais remuneradas são direito fundamental do trabalhador.
Destinam-se à recuperação física e mental, ao convívio familiar e ao lazer”, afirmam as parlamentares no texto.
As autoras também apontam uma diferença entre os trabalhadores conforme o período escolhido para o descanso.
“A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, argumentam.
Se aprovado, o projeto entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial.
A nova regra seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei.
Os períodos já em andamento continuariam submetidos à legislação atual.”
Encontrou um erro?VerdadeiroA proposta exclui sábados, domingos e feriados da contagem das férias.
Esquerda DireitaRevista Fórum, Veja, Gazeta do Povo
Os veículos de esquerda e direita descrevem a exclusão desses dias; o Direita especifica os feriados aplicáveis ao local de trabalho.
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VerdadeiroPela regra vigente descrita nos trechos, as férias podem chegar a 30 dias corridos, com redução conforme faltas injustificadas.
Esquerda DireitaRevista Fórum, Veja, Gazeta do Povo
Os dois grupos informam o limite de até 30 dias corridos e a relação entre faltas injustificadas e duração das férias.
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VerdadeiroO projeto foi apresentado por Sâmia Bomfim e Duda Salabert na Câmara em 16 de novembro de 2026.
Esquerda DireitaRevista Fórum, Veja, Diário do Centro do Mundo, Gazeta do Povo
Os trechos identificam as duas deputadas como autoras; os veículos de esquerda e direita situam a apresentação em 16 de novembro.
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VerdadeiroO projeto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação da eventual lei e aplicação a períodos aquisitivos iniciados depois da vigência.
Esquerda DireitaRevista Fórum, Diário do Centro do Mundo, Gazeta do Povo
Os veículos de esquerda e direita relatam o prazo de transição e a aplicação apenas a períodos aquisitivos posteriores à entrada em vigor.
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