- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
TRE-CE reúne quatro votos para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou nesta segunda-feira (16) maioria de quatro votos para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
O julgamento do recurso pode afetar a elegibilidade do político caso a condenação seja confirmada em outras instâncias.
Com informações de veja.abril.com.br.
A relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da sentença de primeira instância.
Para ela, “a agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”.
Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti acompanharam o voto da relatora.
O tribunal tem sete integrantes, e os quatro votos já asseguram maioria pela manutenção da decisão.
O desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista após a formação da maioria e interrompeu a análise do caso.
Os magistrados que já votaram ainda podem alterar suas posições até a conclusão do julgamento.
Representação citou declarações contra Janaína Farias O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do Senado apresentaram a ação contra Ciro após declarações dirigidas a Janaína, então suplente do senador Camilo Santana (PT).
A representação reuniu falas em que o ex-governador chamou a petista de “assessora para assuntos de cama” e de “cortesã”.
Em outras declarações incluídas no processo, Ciro afirmou que Janaína prestava “serviços particulares” e “organizava as farras de Camilo Santana”.
A Justiça Eleitoral considerou que as expressões buscaram humilhar e constranger a adversária com termos sexistas para desqualificar seu mandato.
A sentença de primeira instância condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
A pena pode ser substituída por medidas alternativas, como o pagamento de multa.
A defesa sustentou no recurso que as críticas de Ciro não tinham Janaína como alvo, mas Camilo Santana.
O ex-governador concorreu ao governo do Ceará na eleição deste ano e perdeu no primeiro turno para o governador Elmano de Freitas (PT).”
- O Globo · Reportagem
'Cortesã’ e 'assessora de assuntos de cama': TRE mantém condenação de Ciro Gomes por violência de gênero contra ex-senadora
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“Quatro dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiram, em sessão ordinária nesta segunda-feira, manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT) .
Em julho de 2024, ele se tornou réu após chamar a adversária, que na época era senadora suplente, de "cortesã" e assessora para “assuntos de cama”.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.
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Na época, Ciro Gomes começou a atacar a ex-senadora logo assim que ela assumiu o cargo, e questionava a competência da parlamentar para ocupar uma cadeira no Senado.
Em uma das ocasiões, disse que, antes de ser “colocada no posto” pelo ex-senador Camilo Santana, que deixou a cadeira para assumir o Ministério da Educação, “ela só fez serviço particular”.
O ex-ministro foi condenado, inicialmente, a 1 ano e 4 meses de prisão, além do pagamento de R$ 4,2 mil de multa.
A Justiça converteu a sentença para o pagamento de 70 salários-mínimos.
Ciro Gomes recorreu da sentença e a Corte começou a julgar o caso em 9 de novembro.
A relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação de Ciro, mas reduzindo a pena de 30 dias-multa para 13 dias-multa.
Durante a reunião, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite destacou que a manutenção da condenação de Ciro Gomes pela prática do crime de violência política de gênero é apoiada pelo artigo 326-B do Código Eleitoral.
Ele defendeu que a condenação não representa uma censura ao debate político, mas sim a punição sobre a forma discriminatória dos ataques contra a parlamentar.
— O recorrente não se limitou a criticar a escolha da suplente.
Substituiu o argumento político pela imputação de uma função sexual de modo a negar a ofendida enquanto mulher a legitimidade para o exercício do mandato.
Delimitar esta fronteira demonstra que a condenação incide sobre a forma discriminatória do ataque e não sobre o conteúdo da crítica — destacou Leite.
Já o desembargador José Maximiliano Machado Cavalcante destacou que o artigo não apenas condena assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas a um cargo, como também a ofensa verbal direcionada à mulher política, vinculada a um ato de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia.
— Nas manifestações indicadas nos autos, o acusado teceu críticas à indicação da vítima ao Senado Federal, diante da falta de experiência e de serviços prestados à população, mas pelos favores particulares de cunho pessoal para a satisfação hedonista de Camilo Santana e não propriamente a sua capacidade técnica.
Em outro momento, acrescentou ser inaceitável que a mulher cearense seja representada no Senado por uma “cortesã”, reiterando em outro momento que a vítima era incompetente e despreparada e que ocupava a vaga no Senado por capricho ou por estar o ex-governador sendo chantageado — pontuou Cavalcante.
Ataques à senadora
Janaína Freitas era aliada de Camilo Santana, que caminha ao lado do senador Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro e hoje adversário político no estado.
Janaína assumiu o cargo em 2 de abril, quando a primeira suplente, Augusta Brito, se licenciou para assumir o posto de secretária de Articulação Política do Ceará.
Em 4 de abril, Ciro Gomes c omeçou a questionar a competência da parlamentar para ocupar uma cadeira no Senado e disse que, antes de ser colocada no posto por Camilo, “ela só fez serviço particular” para o hoje ministro
— Serviço particular assim, é o harém, sabe?
São os eunucos, são as meninas do entorno e tal, ela sempre foi encarregada desse serviço — afirmou em entrevista ao portal “A Notícia Ceará”.
Na mesma noite, durante evento de filiação de novas lideranças no PDT do Ceará, ele voltou a atacar a petista, chamando-a de “assessora para assuntos de cama de Camilo Santana”.
No vídeo, que viralizou na internet na época, ele contestava novamente seu ingresso no Senado, com a saída da primeira suplente.
— Quem está assumindo o Senado Federal hoje?
Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República?
Onde é que nós estamos? — criticou Ciro, que busca fazer frente ao irmão na Casa.
As ofensas não pararam e, vinte dias depois, ele voltou a atacar a senadora em entrevista e retomou as falas pejorativas para se referir a Janaína Freitas.”
- Revista Oeste · Reportagem
Ciro Gomes pode ficar inelegível por até 8 anos
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“Formada em jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida e com pós-graduação em mercado financeiro e de capitais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Passou pelo TradeNews antes de se tornar repórter da Revista Oeste.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira, 16, para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).
Quatro integrantes do tribunal votaram contra o recurso do ex-ministro.
Se a sentença for confirmada, Ciro pode ficar inelegível por até oito anos.
O julgamento recomeçou pela manhã, com o voto do desembargador eleitoral Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que havia pedido vista na sessão do dia 9.
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Na semana anterior, a relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação e reduziu apenas a multa.
A juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda seguiu o entendimento.
Nesta segunda, Gonçalves Leite e o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti também se posicionaram contra o recurso.
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada mais uma vez, porque o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo.
Até a retomada, que ainda não tem data, os integrantes do tribunal podem mudar seus votos.
Em maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão.
A pena foi convertida em medidas alternativas, entre elas o pagamento de 70 salários mínimos, cerca de R$ 113,4 mil.
O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do Senado Federal apresentaram a ação por causa de declarações do ex-ministro contra Janaína na campanha municipal de 2024.
Na época, a petista exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT-CE), que ocupava o Ministério da Educação.
Para a relatora, as falas de Ciro configuraram violência política de gênero, sobretudo pelo uso de expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora.
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou Arsênia.
Ela também destacou que as declarações se repetiram em diferentes entrevistas do ex-ministro.
No mesmo dia, o TRE-CE deu andamento a uma ação de Ciro contra a chapa do governador reeleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Derrotado na disputa pelo governo estadual, o ex-ministro pede a cassação dos diplomas de Elmano e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD, e a realização de novas eleições no Estado.
Assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, a decisão manda notificar Elmano e Gabriella para que apresentem defesa em cinco dias.
Eles poderão anexar documentos e indicar testemunhas.
O recebimento da ação não representa julgamento do mérito nem reconhecimento de irregularidades na campanha.
A coligação Unir para Mudar, que apoiou Ciro, apresentou a ação em 14 de outubro, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
A argumentação envolve dois episódios.
O primeiro são as restrições impostas à propaganda de Ciro por uma decisão judicial de 28 de setembro, mais tarde suspensa pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O segundo é a restituição de tempo de propaganda à candidatura de Elmano, autorizada pelo STF.
A medida resultou em transmissões extraordinárias nos dias 2 e 3 de outubro, depois do encerramento do horário eleitoral gratuito.
Segundo a coligação de Ciro, a chapa governista teve 776 inserções nessas datas.
O desembargador ressalvou que a veiculação de propaganda fora do período ordinário não caracteriza, por si só, uso indevido dos meios de comunicação.
Para ele, será preciso verificar se as transmissões respeitaram o tempo autorizado, os critérios da restituição e o número de inserções exibidas.
Durval atendeu em parte a um pedido da coligação e mandou emissoras de rádio e TV preservarem os registros da propaganda eleitoral.
Entre os materiais estão arquivos audiovisuais originais, mapas de mídia e comprovantes de veiculação.
As emissoras têm 48 horas para confirmar as medidas.
O magistrado também excluiu do processo a coligação Ceará Forte, do Lado Certo, pela qual Elmano e Gabriella concorreram.
Para ele, punições como cassação e inelegibilidade não se aplicam a coligações partidárias.
Outros pedidos da defesa de Ciro, como depoimentos de testemunhas e dados de audiência das emissoras, serão analisados depois da apresentação das defesas.
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- CartaCapital · Reportagem
TRE do Ceará tem maioria para condenar Ciro Gomes por violência política de gênero contra prefeita do PT
Trecho consultado na análise
“A Justiça Eleitoral do Ceará formou maioria nesta segunda-feira 16 para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias (PT).
Se o entendimento prevalecer até o término do julgamento, o tucano pode ter de enfrentar 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto ou cumprir uma pena alternativa, como o pagamento de uma espécie de indenização à atual prefeita de Cratéus.
O TRE cearense já tem quatro dos sete votos possíveis para negar um recurso apresentado pela defesa de Ciro contra a condenação fixada pela primeira instância.
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.
Não há data definida para a retomada.
A sentença contra o ex-governador envolve declarações contra a petista em 2024.
À época, Janaína era senadora no lugar de Camilo Santana (PT).
Ciro utilizou expressões como "assessora para assuntos de cama", "cortesã" e organizadora de "farras", e fez comparações entre a ascensão dela ao Senado e o episódio histórico do imperador romano Calígula, que nomeou seu cavalo como cônsul.
Na sentença de primeira instância, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho sustentou que as declarações "transpuseram, em cinco oportunidades, a fronteira da crítica política legítima, adentrando a esfera da desqualificação baseada no gênero".
Procurada, a assessoria de imprensa de Ciro Gomes informou que ele só se manifestará após o julgamento.”
- CNN Brasil · Reportagem
TRE-CE tem maioria para manter condenação de Ciro por violência de gênero
Trecho consultado na análise
“O TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) formou nesta segunda-feira (16) a maioria de votos necessária para manter a condenação por violência política de gênero contra o ex-governador Ciro Gomes (PSDB).
Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram para manter a condenação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista e ainda não tem data prevista para ser retomado.
Ao fim do julgamento, Ciro pode se tornar inelegível por 8 anos.
A condenação em questão ocorreu após uma série de comentários de Ciro contra a atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT), em 2024, quando ela ocupava o cargo de senadora suplente.
Na época em que Janaína tomou posse do cargo, Ciro chamou a parlamentar publicamente de "cortesã", "assessora para assuntos de cama" do senador Camilo Santana (PT) e afirmou que ela "organizava as farras" do irmão, de quem era suplente.
A defesa de Ciro rebateu a acusação dizendo que suas declarações eram destinadas ao senador e que não eram sexistas.
Mas para o juiz responsável pelo caso, Edson Feitosa, as falas do ex-governador contra a senadora acabaram por humilhar e constrangê-la.
O magistrado julgou que as falas de Ciro ultrapassaram o que se entende por liberdade de expressão, e condenou o advogado a 1 ano e 4 meses de prisão, tempo de reclusão substituído por indenizações, ao pagamento de 30 dias-multa correspondente a cerca de R$ 4,2 mil por dia.
Ele também foi proibido de mencionar o nome da vítima em declarações públicas ou em redes sociais.
"(...)
As palavras foram proferidas dois dias após a vítima ter assumido o mandato como suplente de senadora, coincidido assim com a sua estreia como parlamentar.
Isso significa que a senhora Janaína Carla acabava de chegar ao Senado e teria de enfrentar seus pares e a população com a peste de ser alguém sem dignidade para exercer a função", disse o desembargador José Maximiliano Machado, em seu voto.
A CNN procurou Ciro Gomes, mas não obteve retorno até a publicação.
Em maio, quando recebeu sua primeira condenação, o ex-governador afirmou que recorreria da decisão por acreditar "que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais".
*Sob supervisão de João Ker”
- Jovem Pan · Reportagem
TRE-CE tem maioria para condenar Ciro Gomes por violência política de gênero
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“Estadão Conteúdo
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para a condenação do ex-governador do Estado e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT) , prefeita de Crateús (CE).
Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram pela condenação na sessão ordinária desta segunda-feira (16).
O Estadão entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes, que afirmou que só comentará o caso após a decisão final .
O julgamento não foi finalizado , pois houve um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.
O caso ocorreu em 2024, quando Janaína era senadora suplente .
Após a atual prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro disse, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras ofensas de cunho misógino .
Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado na Justiça Eleitoral pelo caso .
Na época, a condenação havia sido fixada em um ano e quatro meses de prisão .
Entretanto, o juiz fixou como pena o pagamento de 20 salários-mínimos de indenização para a ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
A desembargadora que relata o caso no Tribunal, Arsênia Breckenfeld, votou pela alteração apenas para pena de multa , assim como os votos que seguiram.
O resultado da sessão não é um resultado definitivo, pois os integrantes do TRE-CE ainda podem mudar seus votos .
Durante seus votos proferidos nesta segunda-feira, os magistrados ressaltaram que as declarações de Ciro buscavam diminuir o mérito da então senadora em seu cargo eletivo.
Além disso, consideraram que os ataques têm razão de discriminação por gênero .
O voto da relatora e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, como ressaltado pelo desembargador José Maximiliano, afirmam que as falas foram proferidas dois dias após o início das atividades parlamentares de Janaína , fazendo com que ela tivesse que enfrentar possíveis julgamentos dos pares e da população.”
- Revista Fórum · Reportagem
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes e torná-lo inelegível
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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A sessão foi realizada nesta manhã e, até o momento, são quatro votos favoráveis para manter a condenação.
Ciro foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará em maio deste ano a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
A pena foi convertida em medidas alternativas, com a determinação do pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil.
A defesa, no entanto, recorreu da decisão.
O processo movido contra Ciro se refere a um episódio ocorrido entre abril e maio de 2024, quando Ciro afirmou que Janaína, na época suplente do senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT), era “assessora para assuntos de cama”.
Na época da condenação, o juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza a ação de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Se a condenação for mantida, Ciro poderá ser declarado inelegível por oito anos.
Até o momento, votaram a favor da manutenção a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, e os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.”
- g1 · Reportagem
TRE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra ex-senadora
Trecho consultado na análise
“TRE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou nesta segunda-feira (16) maioria para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero por uma série de comentários contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, na época em que ela exercia o cargo de suplente de senadora pelo Ceará.
O julgamento foi suspenso após pedido de vistas.
As declarações pelas quais Ciro foi condenado foram dadas entre os meses de abril e maio de 2024, logo após Janaína tomar posse como senadora.
Em entrevistas a diferentes veículos de comunicação, Ciro chamou Janaína de "cortesã", afirmou que ela "organizava as farras" e era "assessora para assuntos de cama" do senador Camilo Santana (PT), do qual ela era a segunda suplente.
Ciro havia sido condenado em primeira instância em maio deste ano a 1 ano e 4 meses de prisão e o pagamento de 30 dias-multa no valor d”
- Estadão · Reportagem
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para a condenação do ex-governador do Estado e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús (CE).
Quatro dos sete desembargadores do tribunal votaram pela condenação na sessão ordinária desta segunda-feira, 16.
O Estadão entrou em contato com a assessoria de Ciro Gomes, que afirmou que só comentará o caso após a decisão final.
O julgamento não foi finalizado pois houve um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.
O caso ocorreu em 2024, quando Janaína era senadora suplente.
Após a atual prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro disse, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras ofensas de cunho misógino.
Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado na Justiça Eleitoral pelo caso.
Na época, a cond”
- Metrópoles · Reportagem
TRE-CE mantém condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou, nesta segunda-feira (16/11), maioria para manter a condenação do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Cratéus, Janaína Farias (PT).
Leia também Minas GeraisEx-prefeito que contratou Claudia Leitte vai à Justiça contra Cleitinho Demétrio VecchioliJustiça adia decisão sobre terceirização de escolas em SP; entenda polêmica São PauloCaso Peretto: Justiça anula depoimento de ré e descarta advogado de Júri MundoParaguai: Justiça manda Santiago Peña a prisão militar, onde ficará isolado Em abril deste ano, Ciro foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
A pena foi convertida em medidas alternativas, que incluem pagamento de 20 salários mínimos à vítima, Janaína Farias, e 50 salários mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil.Após condenação, ex-governador entrou com recurso no TRE.
Em sessão ordinária na manhã desta segunda, a Corte chegou a quatro votos, dos sete possíveis, contra o recurso.
Com a condenação, Ciro pode ficar inelegível por 8 anos.O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.Até a publicação desta reportagem, Ciro Gomes não havia se manifestado sobre o julgamento.Violência de gênero contra Janaina FariasO caso teve início durante a festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, no ano passado.
Na ocasião, Ciro acusou o senador Camilo Santana de envolvimento em escândalos sexuais no estado, citando Janaína.De acordo com Ciro, o “esquema de Camilo” contava com a ajuda da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE) pelo PT, para “recrutar” as moças.
“A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do sr.
Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado”, atacou Ciro.Em outra ocasião, o político alegou que Janaína seria a “assessora de assuntos de cama” de Camilo Santana.
“Quem está assumindo o Senado Federal hoje?
Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya?
Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.”
À época, a petista tomava posse como senadora.”
- O Antagonista · Reportagem
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência de gênero
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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda, 16, para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência de gênero contra a ex-prefeita de Crateús Janaína Farias (PT).
A Corte tem quatro votos, dos sete possíveis, contra o recurso apresentado pelo tucano.
O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.
Em 19 de abril, Ciro foi condenado em primeira instância ao cumprimento de pena de um ano e quatro meses de reclusão.
No entanto, recorreu ao TRE-CE.
Caso a condenação seja mantida, o ex-governador ficará inelegível por um período de até oito anos.
A pena também será estipulada.
Episódio Em 2024, Ciro classificou Janaína como "assessora para assuntos de cama", "cortesã" e "organizadora de farras".
Na ocasião, ela era senadora no lugar de Camilo Santana.
Ciro também fez analogias comparando a ascensão dela ao Senado com o episódio histórico do imperador romano Calígula, que nomeou seu cavalo como senador.
O juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral, afirmou que as declarações do ex-governador ultrapassaram a fronteira da crítica política.
O magistrado rejeitou a tese da defesa de que as falas de Ciro visavam atingir terceiros.
"A liberdade de expressão, em suas mais diversas manifestações, não abrange a manifestação odiosa; é garantia que visa, na verdade, evitar que a persecução penal seja instrumentalizada tão somente como mecanismo de retaliação a adversários políticos e de vozes que se apresentam em face de um regime autoritário", afirmou o juiz Edson Feitosa.
Além da condenação, o juiz estabeleceu o pagamento de 30 dias-multa, no valor de R$ 4.200 e proibiu o ex-governador de mencionar o nome de Janaina nas rede sociais ou pronunciamentos públicos.
Na eleição de outubro, Ciro Gomes foi candidato ao governo do Ceará, mas acabou sendo derrotado por Elmano de Freitas, do PT.”