VerdadeiroO TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.
Centro DireitaAgência Brasil, Estadão, CNN Brasil, Poder360
Os relatos dos três grupos informam que o TCU calculou ou recomendou a referência de 11,3% para 2027.
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- Agência Brasil · Reportagem
Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS
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“Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027.
O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.
A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nos dois dias de audiência, questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência.
Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.
O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.
O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.
Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.
O senador solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota.
Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU.
Abuhab argumentou que o cruzamento automático dessas informações poderia reduzir a sonegação.
Também projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados.
Os números são projeções próprias, não validadas pelo TCU.
Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma .
Entre os tratamentos diferenciados estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para determinadas atividades de profissionais liberais.
A cesta básica terá isenção.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%.
O percentual subiu após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondados para 11,3%.
Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.
Na audiência de hoje, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cobrou transparência na metodologia do TCU.
O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, classificou os cálculos como uma "caixa preta" e defendeu o adiamento da reforma, alegando insegurança jurídica.
O diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação de estados e municípios, que dependem dos impostos sobre o consumo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027 .
A estimativa considera o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções de impostos sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações.
Com o encerramento das audiências, a CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da definição da alíquota.
O Senado tem cerca de um mês para tomar a decisão final.”
- Estadão · Reportagem
TCU não escolheu alíquota que gostaria, mas cumpriu o que a lei lhe atribuiu, diz Vital do Rêgo
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“BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) , Vital do Rêgo Filho, destacou em audiência no Senado nesta terça-feira, 17, que a Corte “não criou as regras” e nem decidiu quais setores seriam beneficiados pela reforma tributária , mas apenas realizou o cálculo da alíquota de referência conforme as regras aprovadas pelo Congresso .
“O TCU não escolheu a alíquota que gostaria, mas cumpriu o que a lei lhe atribuiu”, afirmou.
Ele foi convidado para audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
O TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.
“O TCU não criou as regras.
O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados.
Essas escolhas foram feitas no processo legislativo.
Quando o Congresso aprova o tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta a alíquota necessária para preservar a arrec”
- CNN Brasil · Reportagem
Metodologia da CBS é consistente e não apresentou fragilidade, diz TCU
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“O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse nesta terça-feira (17) que a metodologia utilizada para calcular a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é consistente e não apresentou fragilidades.
Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.
"A metodologia utilizada é consistente, está fundamentada em dados disponíveis e não apresentou nenhuma fragilidade que comprometesse o cálculo.
Naturalmente, isso não significa que ela não possa ser aperfeiçoada por esta Casa.
À medida que a CBS entrar em funcionamento ano a ano e tivermos dados reais de arrecadação e comportamento dos contribuintes, será possível calibrar cada vez melhor as estimativas”, declarou o presidente da Corte.
A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga.
O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal.
Segundo o presidente do TCU, a alíquota proposta à CBS ficou acima das estimativas em razão das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.
"O texto final da legislação prevê isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo.
O TCU não criou as regras.
[...]
Essas escolhas foram feitas no processo legislativo", explicou o presidente da Corte de Contas.
A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária.
Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.
A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033.
Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.”
- Poder360 · Reportagem
CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCU
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“O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a alíquota de 11,3% fixada pelo tribunal à Contribuição Social sobre Bens e Serviços ficou acima das estimativas por causa das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.
Segundo ele, o tribunal fixou a alíquota em 11,3% para 2027 para apresentar à sociedade um “resultado tecnicamente fundamentado".
A fala foi feita durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. [shortcode-newsletter] De acordo com Vital do Rêgo Filho, a reforma tributária estabeleceu um princípio fundamental: a equivalência da arrecadação, ou seja, que a transição para um novo sistema deve preservar a arrecadação dos tributos que serão substituídos.
“O objetivo foi encontrar uma alíquota que preservasse o nível de arrecadação estabelecido pela legislação.
A alíquota da CBS chegou a 11,3% quando estimativas anteriores apontavam para algo próximo a 9% porque as estimativas foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discussão.
Naquele momento, as regras eram diferentes daquelas aprovadas.
O texto final trouxe reduções, isenções de alíquotas, e outros tratamentos diferenciados que influenciam o resultado do cálculo", disse o presidente do TCU.
Assista (58s): https://www.youtube.com/watch?
v=SxFPdHJabgw De acordo com ele, não é adequado comparar estimativas durante a tramitação de uma reforma “com o resultado obtido a partir da legislação efetivamente aprovada sem considerar as diferenças das suas premissas”.
A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS para 2027.
Além de Vital do Rêgo, participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.
O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027.
Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU.
Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.”
Encontrou um erro?VerdadeiroCabe ao Senado definir a alíquota final até 15 de dezembro; se não decidir no prazo, prevalece o percentual calculado pelo TCU.
Esquerda CentroAgência Brasil, g1, CartaCapital, CNN Brasil, Poder360
Os relatos indicam a competência do Senado e o prazo; informam também que, sem decisão, vale a referência do TCU.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroO presidente do TCU atribuiu a alta da estimativa anterior de 9,21% para 11,3% às exceções e aos benefícios aprovados na reforma.
Esquerda CentroAgência Brasil, Brasil 247, CNN Brasil, O Globo, Poder360
Relatos dos três grupos registram essa explicação e mencionam a estimativa anterior de 9,21%.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroParlamentares questionaram as premissas do TCU sobre sonegação e inadimplência; a CAE aprovou pedido de estudos e explicações sobre o cálculo.
Esquerda CentroFolha de S.Paulo, Agência Brasil
Os relatos dos veículos de esquerda e centro registram questionamentos às estimativas; o Centro informa a aprovação do pedido de estudos e metodologia ao TCU.
Ver fontes e trechos (2)