Direito de transexual à cirurgia será julgada em corte internacional
O que aconteceu
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), julga nesta quinta-feira (19) o caso da transsexual brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasileiro de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso aconteceu há 25 anos. Luiza começou o acompanhamento médico para a afirmação de gênero, em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos sendo acompanhada por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado um procedimento cirúrgico já agendado e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar. Luiza chegou a recorrer à Justiça de São Paulo, em 2002, mas sem respostas após três anos, ela acabou realizando a cirurgia na rede privada com recursos próprios. O pedido foi posteriormente julgado improcedente pela segunda instância da Justiça, em 2008, com o entendimento de que se tratava de mera expect.
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Esquerda
Primeiro a publicar · Brasil de Fato, 16/11 às 10h27
Centro
+3 dias · Agência Brasil, 19/11 às 8h00
Direita
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