VerdadeiroA presidência indeferiu o pedido de suspensão e manteve a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, Estadão, CartaCapital, Poder360, Jovem Pan, ICL Notícias, CNN Brasil
Reportagens dos três grupos informam o indeferimento do pedido e a permanência da homenagem aprovada.
Ver fontes e trechos (7)
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Câmara do Rio mantém medalha Chiquinha Gonzaga a deputada antifeminista do PL
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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro manteve a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) .
A presidência da Casa rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a homenagem, aprovada em votação simbólica no último dia 10.
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O comentário acima não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”
- Estadão · Reportagem
Câmara do Rio mantém homenagem a Eduarda Campopiano, deputada de SP que assume em 2027; entenda
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“RIO – A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira, 16, o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL) , deputada estadual eleita por São Paulo.
Assinado pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), o despacho sustenta que o requerimento não preenchia os requisitos do Regimento Interno, mantendo a homenagem aprovada pelo plenário no dia 10.
A decisão se apoia no artigo 323 do Regimento, que prevê a suspensão de honrarias em casos como condenação criminal ou improbidade administrativa.
A presidência também afirmou que os questionamentos deveriam ter sido feitos antes da votação.
O despacho, portanto, tratou apenas do procedimento e não do mérito: se Campopiano cumpre o que a própria resolução exige.
O que diz a norma A medalha Chiquinha Gonzaga foi criada em 1999 pela Resolução nº 846.
O parágrafo único do artigo 1º define a honraria como reconhecimento a persona”
- CartaCapital · Reportagem
Câmara do Rio rejeita suspensão e mantém honraria à deputada Eduarda Campopiano
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“A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou um pedido apresentado pela vereadora Mônica Benício (PSOL-RJ) pela suspensão da medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL).
A informação foi publicada nesta segunda-feira 16 no Diário Oficial da Câmara.
No pedido, a parlamentar afirmou que a homenagem contraria o regimento interno da Câmara Municipal, que prevê a concessão da honraria a mulheres que se destacaram na atuação “em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais”.
A vereadora, que é viúva de Marielle Franco, destacou que Campopiano construiu sua plataforma política “em ostensiva oposição a esses preceitos“.
Reforçou, ainda, que a deputada se apresenta como “maior inimiga das feministas”.
Segundo a presidenta em exercício, Tânia Bastos, o pedido de Mônica não atende aos requisitos regimentais de suspensão de honrarias, possível em casos de: processo criminal em andamento ou improbidade administrativa.
"Para que a proposta legislativa da lavra da Vereadora Monica Benicio tivesse a natureza intrínseca da regimentalidade, seria necessário que ela juntasse provas desses descaminhos.
Ao contrário, S.
Exa. apenas faz conjecturas com palavras soltas, sem contexto material", destacou Bastos.
A presidenta da Casa disse, ainda, que a presunção de que a deputada não dispõe dos atributos para a honraria é "uma afirmação de conteúdo pessoal".
Acrescentou que as manifestações contrárias à honraria deveriam ter sido apresentadas antes da aprovação da proposta em plenário.
A Câmara aprovou a medalha em votação simbólica no dia 10 de novembro.
Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD, Partido Social Democrático) votaram contra, e Pedro Duarte (PSD) se absteve, de acordo com o despacho.”
- Poder360 · Reportagem
Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano
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“A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL).
A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial nesta 2ª feira (16.nov.2026).
Leia a íntegra (PDF – 3 MB).
O requerimento nº 1.340 de 2026 foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a compatibilidade das declarações públicas de Campopiano com os objetivos da homenagem.
A presidência da Câmara concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma honraria já aprovada. [shortcode-newsletter] Com a decisão, a concessão da medalha permanece aprovada.
O despacho, porém, não analisa a representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que também solicitou a revisão da homenagem.
JUSTIFICATIVA DA DECISÃO No despacho publicado nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos de Monica Benicio não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno da Câmara.
O dispositivo admite requerimentos para suspender honrarias em situações relacionadas a condenações criminais ainda sem trânsito em julgado ou a atos de improbidade administrativa.
Segundo a presidência, a vereadora não apresentou elementos que demonstrassem essas condições.
O despacho também questionou o momento da apresentação do requerimento.
Para Tânia Bastos, os argumentos sobre a incompatibilidade de Campopiano com os objetivos da medalha deveriam ter sido apresentados antes da votação da proposta, realizada em 10 de novembro.
A presidente interina argumentou ainda que o pedido poderia provocar uma nova deliberação sobre uma homenagem já aprovada pelo plenário, o que, segundo sua interpretação, contrariaria o artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
Ao concluir, Tânia Bastos indeferiu o requerimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.
A vereadora Alana Passos (PL), uma das autoras da proposta de homenagem, defendeu a decisão.
APROVAÇÃO DA MEDALHA A Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária da Câmara do Rio, realizada em 10 de novembro de 2026, por votação simbólica.
Segundo o despacho da presidência, os vereadores Rick Azevedo (Psol), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (Psol) se manifestaram contra a homenagem.
Pedro Duarte (PSD) se absteve.
Os demais presentes não registraram oposição.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).
Em vídeo divulgado na 5ª feira (12.nov.2026), Armelau acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e defendeu a decisão do plenário.
Segundo o vereador, a homenagem pode reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.
REAÇÃO À HOMENAGEM A aprovação da medalha provocou críticas de parlamentares, entidades ligadas aos direitos das mulheres e usuários das redes sociais.
Um abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org ultrapassou 528 mil assinaturas contrárias à homenagem nesta 2ª feira (16.nov.2026).
A petição questiona a escolha de Campopiano, que se apresenta publicamente como a "maior inimiga das feministas", e afirma que suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga.
A compositora e maestrina, que dá nome à honraria, participou dos movimentos abolicionista e republicano.
A medalha reconhece mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Na 4ª feira (11.nov), a vereadora Maíra do MST (PT) apresentou uma moção de repúdio às declarações de Campopiano.
O documento criticou manifestações atribuídas à deputada eleita sobre o feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.
Na 5ª feira (12.nov), a Comissão dos Direitos da Mulher do IAB apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega, a revisão da homenagem e esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.
O pedido de Monica Benicio, apresentado no mesmo dia, argumentava que as posições públicas de Campopiano contrariavam a finalidade da medalha.
A vereadora também questionou o efeito da homenagem sobre a imagem institucional da Câmara.
QUEM É EDUARDA CAMPOPIANO Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026.
Foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista.
A votação foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da medalha.
No despacho, Tânia Bastos também citou o resultado eleitoral de Campopiano como elemento favorável à homenagem.
Os mesmos vereadores que propuseram a medalha a Campopiano também participaram da proposta de homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo.
A Câmara do Rio aprovou a concessão a ele do conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a maior honraria da Casa.”
- Jovem Pan · Reportagem
Câmara do Rio nega pedido para retirar medalha de Eduarda Campopiano
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“Jovem Pan
A Câmara Municipal indeferiu na última sexta-feira (13) um requerimento que solicitava a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL).
O despacho foi publicado nesta segunda-feira (16), e a Câmara aprovou a concessão da medalha no dia 10 de novembro.
No despacho, a presidente em exercício, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), apontou que a proposta fere o regimento interno , foi apresentada fora do prazo adequado e configura uma tentativa irregular de reabrir uma votação já concluída.
De acordo com a decisão, o regimento estabelece critérios restritos para a suspensão de títulos honoríficos e comendas já aprovados: a existência de processo criminal em andamento ou de ato de improbidade administrativa — ainda sem condenação definitiva (trânsito em julgado) — contra a personalidade homenageada.
Segundo Tânia, Monica Benício (PSOL) não apresentou provas nem fez referência a nenhuma dessas hipóteses legais , limitando-se a argumentar uma suposta “impropriedade lógica” na homenagem, o que o despacho classificou como “conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”.
A Medalha Chiquinha Gonzaga se destina a mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
O despacho também destaca o prazo do pedido de suspensão.
A concessão da medalha, proposta originalmente pelo Requerimento nº 1307/2026 e formalizada pela Resolução da Mesa Diretora nº 13.754/2026, foi publicada no Diário da Câmara Municipal no dia 5 de novembro e aprovada de forma simbólica pelo plenário na terça-feira (10), durante a 93ª Sessão Ordinária.
Na ocasião, apenas os vereadores Rick Azevedo, Joyce Trindade e William Siri registraram votos contrários à honraria , enquanto o vereador Pedro Duarte declarou abstenção.
Segundo o entendimento da Presidência, eventuais questionamentos sobre o mérito da concessão deveriam ter sido l evantados por meio de questão de ordem no intervalo entre a publicação da proposta e a votação em plenário.”
- ICL Notícias · Reportagem
Câmara do RJ rejeita pedido para cassar medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano
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“Por Tempo Real
A polêmica envolvendo a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) ganhou um novo capítulo.
A presidência da Câmara do Rio indeferiu o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a homenagem, proposta originalmente por vereador Fernando Armelau (PL), com a coautoria de Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).
A decisão, assinada pela presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).
A homenagem, aprovada pelo plenário na terça-feira (10), provocou uma onda de críticas nas redes sociais, manifestações de parlamentares e uma representação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Um abaixo-assinado contrário à concessão já havia ultrapassado 500 mil assinaturas na manhã de sábado (14).
O pedido de Monica Benicio, apresentado por meio do requerimento nº 1340/2026, alegava que a trajetória e as declarações públicas de Campopiano seriam incompatíveis com os objetivos da medalha, destinada a reconhecer personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
No despacho, Tânia Bastos considerou que os argumentos apresentados pela vereadora não se enquadravam nas hipóteses previstas no artigo 323 do regimento interno da Câmara.
O dispositivo permite a suspensão de títulos honoríficos e comendas já concedidos quando houver condenação criminal definitiva ou ato de improbidade administrativa contra a pessoa homenageada.
Segundo a presidência, Monica Benicio não apresentou elementos que demonstrassem nenhuma dessas situações.
A decisão também questionou o momento em que o pedido foi apresentado.
Para a presidência, os argumentos sobre a suposta incompatibilidade da homenageada com os objetivos da medalha deveriam ter sido discutidos antes da votação do requerimento que autorizou a concessão.
O despacho classificou o pedido como baseado em conjecturas sem provas suficientes para justificar a suspensão e concluiu pelo indeferimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.
“O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara.
O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do regimento interno.
Isso mostra que não basta discordar de uma homenagem para exigir seu cancelamento.
A presidência agiu corretamente ao preservar a segurança jurídica das decisões do Legislativo.
O parlamento não pode ficar refém de disputas que já foram resolvidas pelo voto”, afirmou Alana Passos
Autor original da proposta, Fernando Armelau já havia saído publicamente em defesa da homenagem.
Em vídeo divulgado na quinta-feira (12), o vereador acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e afirmou que a concessão da medalha foi uma decisão democrática do plenário.
Armelau argumentou que a honraria deve reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.
O parlamentar também criticou a tentativa de rever uma decisão aprovada pela maioria dos vereadores e defendeu Eduarda Campopiano das acusações relacionadas às suas declarações sobre feminismo e feminicídio.
Armelau, Alana Passos, Marcos Dias e Leniel Borel também foram responsáveis pela homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo, que recebeu a aprovação da Câmara do Rio para ser agraciado com a Medalha Pedro Ernesto, a maior honraria da casa.
A presidência da Câmara destacou que a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária, realizada em 10 de novembro, por votação simbólica.
No despacho, Tânia Bastos registrou que Rick Azevedo (PSOL) e Joyce Trindade (PSD) manifestaram votos contrários, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve.
Os demais vereadores presentes, segundo o documento, não manifestaram oposição durante a votação.
A presidência argumentou que os questionamentos sobre o mérito da concessão deveriam ter ocorrido durante a análise da proposta, e não depois de sua aprovação.
A concessão da honraria provocou forte mobilização nas redes sociais.
Na manhã de sábado (14), o abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org já reunia 500.315 assinaturas contrárias à homenagem.
A petição questiona a escolha de Eduarda Campopiano, que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”.
Para os organizadores, suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga, compositora, maestrina e figura histórica ligada às causas abolicionista e republicana.
A polêmica também chegou ao Instituto dos Advogados Brasileiros.
Na quinta-feira (12), a Comissão dos Direitos da Mulher da entidade apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega e a revisão da homenagem, além de esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.
Na quarta-feira (11), a vereadora Maíra do MST (PT) também havia apresentado uma moção de repúdio às declarações de Campopiano.
O documento critica manifestações atribuídas à deputada eleita sobre a existência do feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.
Com o indeferimento do requerimento de Monica Benicio, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga permanece aprovada pela Câmara do Rio.
A decisão publicada nesta segunda-feira, porém, refere-se especificamente ao pedido da vereadora do PSOL.
O despacho não informa o resultado da representação apresentada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.
Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026.
A votação expressiva foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da homenagem.”
- CNN Brasil · Reportagem
Câmara do Rio rejeita proposta para suspender honraria a Eduarda Campopiano
Trecho consultado na análise
“Após controvérsias em torno da concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga, por parte Câmara Municipal do Rio de Janeiro, à deputada estadual Eduarda Campopiano (PL), eleita por São Paulo, a presidência da Casa rejeitou a proposta de suspender a honraria.
A decisão foi assinada pela vereadora Tânia Bastos (Republicanos), presidente em exercício da Câmara, em resposta ao requerimento protocolado pela vereadora Monica Benicio (PSOL) e publicada no diário oficial nesta segunda-feira (16).
Em seu parecer, a parlamentar do Republicanos argumenta que o regimento do Legislativo prevê a cassação de honrarias somente em casos do homenageado ser alvo de processo criminal ou de impropriedade administrativa.
A conclusão da presidência foi que o requerimento não comprovou que Campopiano se enquadrasse em algum destes casos.
"Para que a proposta legislativa da lavra da Vereadora Monica Benicio tivesse a natureza intrínseca da regimentalidade, seria necessário que ela juntasse provas desses descaminhos.
Ao contrário, Sua Excelência apenas faz conjecturas com palavras soltas, sem contexto material", afirma Tânia Bastos.
O despacho afirma também que o mérito da homenagem deveria ser discutido durante votação na Casa.
Na ocasião, a pauta foi aprovada de forma simbólica, com apenas três votos contrários.
A proposta de homenagear Campopiano foi apresentada em conjunto pelos vereadores Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, do PL, e Leniel Borel, do PP.
A medalha é uma honraria oficial criada em 1999, que tem como objetivo homenagear personalidades femininas que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Em seu requerimento, Monica Benicio afirma que a concessão da honraria dependeria da "comprovação de atuação destacada em favor das causas humanitárias, sociais e de emancipação feminina".
Já Campopiano, que se autodenomina "inimiga das feministas", projetaria valores "em ostensiva oposição" aos preceitos destacados, segundo a parlamentar carioca.
"A aprovação de honrarias sem o devido rigor regimental degrada a credibilidade do sistema de comendas deste Parlamento e desidrata o valor de premiações históricas concedidas a personalidades que efetivamente contribuíram para a democracia e a cultura nacional", afirma Monica. https://www.youtube.com/watch?
v=JbbswwbJfPw *Sob supervisão de Lucas Schroeder”
Encontrou um erro?VerdadeiroA presidência justificou o indeferimento por entender que o pedido não atendia aos requisitos regimentais para suspender a honraria.
Esquerda Centro DireitaEstadão, CartaCapital, Poder360, Jovem Pan, ICL Notícias, CNN Brasil
As reportagens relatam que a presidência considerou não comprovadas as hipóteses regimentais e também questionou o momento do pedido.
Ver fontes e trechos (6)
- Estadão · Reportagem
Câmara do Rio mantém homenagem a Eduarda Campopiano, deputada de SP que assume em 2027; entenda
Trecho consultado na análise
“RIO – A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira, 16, o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL) , deputada estadual eleita por São Paulo.
Assinado pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), o despacho sustenta que o requerimento não preenchia os requisitos do Regimento Interno, mantendo a homenagem aprovada pelo plenário no dia 10.
A decisão se apoia no artigo 323 do Regimento, que prevê a suspensão de honrarias em casos como condenação criminal ou improbidade administrativa.
A presidência também afirmou que os questionamentos deveriam ter sido feitos antes da votação.
O despacho, portanto, tratou apenas do procedimento e não do mérito: se Campopiano cumpre o que a própria resolução exige.
O que diz a norma A medalha Chiquinha Gonzaga foi criada em 1999 pela Resolução nº 846.
O parágrafo único do artigo 1º define a honraria como reconhecimento a persona”
VerdadeiroUma petição contrária à homenagem ultrapassou 500 mil assinaturas.
Esquerda Centro DireitaBrasil de Fato, Veja, Poder360, ICL Notícias
Brasil de Fato, Veja, Poder360 e ICL Notícias informam mais de meio milhão de adesões, com números e datas de referência diferentes.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroEm 17 de novembro, Mônica Benício apresentou novo recurso para tentar levar a discussão sobre a suspensão da medalha ao plenário.
Esquerda Centro DireitaBrasil de Fato, Veja, g1
Brasil de Fato relata que o recurso foi apresentado; Veja e g1 descrevem a iniciativa para que o plenário discuta a suspensão.
Ver fontes e trechos (3)
- Brasil de Fato · Reportagem
Vereadora do Psol quer decisão sobre medalha para Eduarda Campopiano de volta ao plenário da Câmara
Trecho consultado na análise
“A vereadora do Rio Monica Benicio (Psol) apresentou nesta terça-feira (17) um recurso na Câmara Municipal contra a decisão da presidência da casa que negou o pedido para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga para Eduarda Campopiano (PL-SP).
Uma petição em repúdio à concessão da honraria para a deputada eleita conta com mais de meio milhão […] Fonte”
- Veja · Reportagem
Mônica Benício tenta barrar medalha concedida a Eduarda Campopiano no Rio