VerdadeiroSanderson apresentou em 16 de novembro o PL 5.861/2026, que propõe restringir ganhos de condenados com a exploração comercial dos próprios crimes.
Esquerda Centro DireitaPoder360, CartaCapital, Gazeta do Povo
veículos de direita, esquerda e centro relatam a apresentação do projeto por Sanderson e descrevem a restrição proposta.
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- Poder360 · Reportagem
Deputado apresenta Lei von Richthofen para barrar lucro com crimes
Trecho consultado na análise
“O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou na 2ª feira (16.nov.2026) o PL (Projeto de Lei) 5.861 de 2026, que cria a Lei Manfred e Marísia von Richthofen.
A proposta proíbe que pessoas condenadas por crimes recebam dinheiro pela exploração comercial dos delitos que cometeram.
A pena estabelecida é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Leia a íntegra (PDF - 197 kB).
O nome da proposta faz referência a Manfred e Marísia von Richthofen, pais de Suzane von Richthofen, assassinados pela filha em 2002.
O caso voltou à discussão com o documentário da Netflix, "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga", que participa da produção. [shortcode-newsletter] No texto, Sanderson menciona a repercussão da produção audiovisual e a divulgação de informações sobre um possível pagamento à condenada pela participação no documentário.
O projeto pede a proibição de pagamentos por entrevistas, participação em documentários, filmes, séries, programas de televisão e podcasts, além da publicação de livros e da realização de palestras sobre os crimes e do recebimento de dinheiro pelo uso de imagem, voz, nome e história pessoal do condenado.
Na justificativa, o deputado questiona a possibilidade de criminosos obterem ganhos financeiros com a divulgação dos próprios delitos.
“Não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime [...] possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”.
PAGAMENTO PARA AS VÍTIMAS O projeto também estabelece o destino do dinheiro obtido com a exploração dos crimes.
Na justificativa, Sanderson escreve que “os recursos recuperados sejam destinados prioritariamente à indenização das vítimas e de seus familiares”, quando houver direito ao recebimento.
Se não houver beneficiários, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos públicos de assistência às vítimas.
A punição também poderá valer para pessoas que participem conscientemente de esquemas para esconder os pagamentos, como o uso de familiares, representantes e empresas.
O projeto ressalta que o simples vínculo familiar ou profissional com o condenado não será suficiente para responsabilizar terceiros.
O PL não impede a produção de filmes, documentários, livros e reportagens sobre crimes.
Jornalistas, escritores, produtoras e plataformas poderão continuar recebendo pelos conteúdos, desde que não repassem dinheiro aos condenados pela exploração dos próprios delitos.
E também fica permitido o recebimento de remuneração por outras atividades profissionais.
A proibição só será aplicada a pessoas com condenação definitiva, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o texto começará a valer 90 dias depois de sua publicação oficial.”
- CartaCapital · Reportagem
O foco do PL em Suzane Von Richthofen
Trecho consultado na análise
“Apenas nesta segunda-feira 16, dois deputados federais do PL protocolaram solicitações na Câmara relacionadas a Suzane von Richtofen, condenada pela morte de seus pais, em 2002.
A mobilização bolsonarista na Casa resulta do lançamento do documentário Suzane von Richthofen: O que o tempo não apaga pela Netflix, na última quinta 11.
Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei para criminalizar a obtenção de vantagem econômica por condenados "mediante exploração comercial, promoção ou monetização do próprio delito".
O deputado apelidou a proposta de "Lei Suzane Von Richthofen".
Já a deputada Delegada Ione (PL-MG) propôs uma moção de repúdio à participação de Suzane no documentário, "em respeito à memória das vítimas e à dignidade de seus familiares".
Ao divulgar o lançamento do documentário, a Netflix afirmou que o objetivo é investigar "quem Suzane se tornou após cumprir parte da pena" e confrontá-la "com o que foi investigado e apurado".
Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por envolvimento no assassinato dos pais, um crime planejado e executado com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos.
Ela deixou a prisão em janeiro de 2023 e passou a cumprir pena em regime aberto.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para proibir lucro com exploração de crimes
Trecho consultado na análise
“O senador eleito e atual deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei “Suzane von Richthofen” para proibir o recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, por pessoas condenadas que explorem comercialmente ou monetizem os crimes que cometeram.
O PL 5861/2026 foi apresentado dias depois da estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, na Netflix, que mostra entrevistas inéditas com Suzane.
Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em outubro de 2002.
Em 2006, Suzane e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos receberam penas superiores a 30 anos de prisão.
Ela passou para o regime semiaberto em 2015 e, desde 2023, cumpre a pena em liberdade.
Sanderson apontou como referência para o projeto a legislação norte-americana conhecida como “Son of Sam Laws”, criada para evitar que criminosos obtenham dividendos financeiros com a notoriedade de seus atos Em 1977, o estado de Nova York promulgou a lei original para impedir que o assassino em série David Berkowitz, conhecido “Son of Sam” (Filho de Sam), lucrasse com seus crimes por meio de contratos para filmes, livros e outras mídias.
A lei foi adotada por outros estados americanos.
Outra proposta semelhante [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/caso-suzane-von-richthofen-reacende-debate-sobre-lucro-de-criminosos-com-documentarios/] foi apresentada pelo líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho (PE), que pedirá urgência para a tramitação do texto.
O que diz o projeto da "Lei Suzane von Richthofen" A proposta veda a obtenção de ganhos financeiros por meio de filmes, séries, documentários, livros, biografias, podcasts, entrevistas remuneradas, redes sociais, palestras e licenciamento de imagem ou voz.
A proibição incide sobre condenações definitivas, independentemente do tempo decorrido do crime, do cumprimento da pena ou de benefícios penais concedidos.
O texto também proíbe contratos firmados por intermediários, como cônjuges, parentes, procuradores ou sociedades empresárias controladas pelo condenado.
O projeto tipifica como crime a conduta de solicitar, receber ou negociar vantagem econômica decorrente do próprio delito, fixando pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
A mesma sanção criminal é estendida a terceiros que participarem dolosamente de fraudes para dissimular o repasse dos recursos.
No âmbito corporativo, as pessoas jurídicas envolvidas em simulações ou ocultação de pagamentos ilícitos estarão sujeitas a multas administrativas de até 20% sobre o valor da operação, perda dos recursos e proibição de contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 anos.
Os valores arrecadados ou bloqueados judicialmente em razão do descumprimento da lei estarão sujeitos à perda definitiva.
A regra estabelece uma ordem de prioridade para a destinação dessas verbas: Liberdade de imprensa O texto destaca que as medidas não configuram censura prévia e não impedem a atividade de jornalistas, cineastas, escritores ou produtoras.
A retenção financeira aplica-se exclusivamente aos lucros repassados ao autor do delito, preservando a remuneração legítima de profissionais da comunicação e das artes.
Além disso, a lei não veda entrevistas gratuitas nem prejudica a obtenção de renda por meio do trabalho lícito do apenado desvinculado da exploração do crime.”
Encontrou um erro?VerdadeiroO PL de Sanderson prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para a conduta descrita.
Centro DireitaPoder360, Gazeta do Povo
Os veículos de direita e centro informam a mesma faixa de pena e a previsão de multa.
Ver fontes e trechos (2)
VerdadeiroReportagens mencionaram como alegação que Suzane teria recebido R$ 500 mil da Netflix por sua participação no documentário.
Esquerda DireitaVeja, Revista Fórum, O Antagonista
veículos de direita e esquerda noticiam o valor como alegado; Revista Fórum ressalva que ele não foi confirmado oficialmente. Isso confirma a circulação da alegação, não o pagamento.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroO documentário da Netflix sobre Suzane inclui sua participação e aborda sua vida após cumprir parte da pena.
Esquerda Centro DireitaPoder360, CartaCapital, Gazeta do Povo, Revista Fórum
Os veículos de direita, esquerda e centro relatam a participação de Suzane na produção; CartaCapital e Metrópoles também descrevem o recorte sobre sua vida após parte da pena.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroSuzane passou a cumprir pena em regime aberto em 2023.
Esquerda DireitaCartaCapital, Gazeta do Povo, Revista Fórum
Os veículos de direita e esquerda situam a passagem ao regime aberto em 2023; CartaCapital indica janeiro daquele ano.
Ver fontes e trechos (3)
Não verificávelO Direita relata uma proposta distinta, de Augusto Coutinho, identificada como PL 2.263/2026, e um pedido de urgência para sua tramitação.
DireitaVeja, Gazeta do Povo
Veja informa o número do projeto e o pedido de urgência; Gazeta do Povo menciona outra proposta de Coutinho. Não há confirmação por outro grupo ou fonte externa.
Ver fontes e trechos (2)
Não verificávelUm juiz negou o pedido liminar de Suzane para alterar a certidão de óbito do tio enquanto se discute a existência de união estável.
CentroMetrópoles
Metrópoles relata a decisão e a disputa sobre a união estável; o material não traz confirmação por outro grupo ou fonte externa.
Ver fontes e trechos (1)