CNJ forma maioria para rejeitar presença da OAB em correição de precatórios
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria contra a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas correições de precatórios, nesta terça-feira, 17. A votação foi paralisada por um pedido de vista. O relator do caso, ministro corregedor Benedito Gonçalves votou contra o pedido a OAB, assim como outros sete conselheiros que o seguiram. No total, o CNJ tem 15 conselheiros, e a maioria não representa um resultado definitivo, já os votos podem ser modificados até o final do pedido de vista do conselheiro Marcello Terto. Benedito Gonçalves argumentou que, pelo regimento interno do CNJ, a correição deve ser feita pelo corregedor e a sua equipe. “O artigo 56 do regimento interno por sua vez prevê que a correição seja realizada na presença das autoridades responsáveis pelos órgãos correspondentes”, afirmou. Ele frisou que a OAB, segundo o regimento, tem deve ser apenas cientificada, ou seja, avisada, sobre data, hora e local da correição. Outras autoridades também devem ser avisada.
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Centro
Primeiro a publicar · O Globo, 17/11 às 7h21
Precatórios: Revisão pelo CNJ pode afetar caixa da União e venda de crédito
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Direita
+14 h 44 min · Estadão, 17/11 às 22h05
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