VerdadeiroRandolfe Rodrigues propôs contribuição de 3% sobre receitas digitais de empresas acima dos limites de R$ 3 bi global e R$ 30 mi no Brasil; a arrecadação iria para renda básica por cinco anos.
Esquerda DireitaFolha de S.Paulo, Gazeta do Povo, O Antagonista
Folha de S.Paulo, Gazeta do Povo e O Antagonista descrevem a proposta, os limites e a destinação; Gazeta do Povo e O Antagonista informam o prazo de cinco anos. É uma proposta, não uma cobrança já implantada.
Ver fontes e trechos (3)
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Líder do governo no Congresso apresenta projeto para taxar big techs
Trecho consultado na análise
“Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política.
Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Receba no seu email as informações exclusivas da coluna Painel
Carregando...
O líder do governo no Congresso Nacional , senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou projeto para taxar as big techs .
A proposta geraria arrecadação extra ao governo federal e é feita no momento em que o governo Lula propõe um ajuste fiscal.
A Contribuição Social sobre Serviços Digitais teria uma alíquota de 3% sobre as receitas das grandes empresas de tecnologia e afetaria empresas que atuam com publicidade digital, redes sociais, streaming , mecanismos de busca e serviços de inteligência artificial.
Segundo o texto, a contribuição será paga por empresas nacionais ou estrangeiras que faturem mais de R$ 3 bilhões globalmente e arrecadem mais de R$ 30 milhões no Brasil.
A arrecadação seria usada para financiar programas de renda básica do governo , pelo período de cinco anos.
O argumento é que é preciso garantir que parte da riqueza gerada pela economia digital retorne à sociedade.
Na justificativa, o senador afirma que há uma tendência internacional de tributação dos serviços digitais, como na França e na Espanha
Mais
Integrantes do governo já defenderam, em outros momentos, taxar as big techs, mas o assunto não prosperou diante da resistência das empresas de tecnologia e do Congresso Nacional.
O presidente Lula chegou a sugerir a proposta em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump , em 2025.
A proposta do senador não estipula quanto geraria de arrecadação para as contas do governo.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto?
Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia.
Basta clicar no F azul abaixo.
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade.
Obrigado!
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia.
Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros.
Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira.
Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Líder do governo Lula propõe novo imposto sobre as receitas das big techs
Trecho consultado na análise
“O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que cria uma nova contribuição sobre receitas de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
A proposta estabelece uma alíquota de 3% sobre serviços digitais e prevê destinar toda a arrecadação ao financiamento de programas de renda básica do governo federal.
Se aprovada, a nova contribuição incidirá sobre receitas de empresas que atuam em áreas como publicidade digital, redes sociais, plataformas de intermediação, serviços de streaming, mecanismos de busca, comercialização de dados de usuários e inteligência artificial generativa.
Pelo texto, estarão sujeitas à cobrança empresas nacionais ou estrangeiras com faturamento bruto global superior a R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil.
A contribuição será calculada sobre as receitas provenientes das atividades digitais previstas no projeto, e não sobre todo o faturamento das companhias.
O senador afirma que a proposta acompanha uma tendência internacional de tributação dos serviços digitais.
A justificativa cita experiências de países como França e Espanha, que adotaram mecanismos para cobrar grandes empresas de tecnologia.
Na Espanha, por exemplo, a alíquota também é de 3% e alcança receitas de publicidade digital, intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários.
Projeto se soma à proposta de regulação das big techs A iniciativa de Randolfe foi apresentada enquanto a Câmara dos Deputados discute outro projeto do governo Lula (PT) voltado à atuação das grandes plataformas digitais.
O PL 4.675/2025, encaminhado pelo Executivo em setembro de 2025, amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar o mercado digital.
A proposta cria uma estrutura especializada no Cade para acompanhar os mercados digitais, identificar empresas com relevância sistêmica e estabelecer obrigações específicas para evitar práticas consideradas prejudiciais à concorrência.
Entre as medidas previstas estão exigências de transparência sobre critérios de ranqueamento e resultados de busca, acesso a dados, interoperabilidade entre serviços e condições de acesso oferecidas a empresas que utilizam as plataformas.
O texto estabelece critérios financeiros para o enquadramento das companhias, como faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado global ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de requisitos qualitativos.
O cumprimento dos limites não implica enquadramento automático, que dependerá de análise do Cade.
Sem consenso, a votação do PL que regulamenta as empresas de tecnologia precisou ser adiada [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sem-consenso-votacao-do-pl-das-big-techs-e-adiada-na-camara/].
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda precisa concluir as conversas com as bancadas antes de definir uma nova data para levar a proposta ao plenário.
O projeto enfrenta questionamentos de representantes do setor de tecnologia.
O Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, criticou a ampliação dos poderes do Cade e apontou riscos de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento, interoperabilidade e contratos das plataformas.”
- O Antagonista · Reportagem
Líder do governo Lula quer taxar big techs
Trecho consultado na análise
“O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto para criar um novo tributo sobre grandes empresas de tecnologia.
A proposta prevê uma alíquota de 3% sobre as receitas de companhias que atuam em setores como publicidade digital, redes sociais, serviços de streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial.
A iniciativa abre uma nova frente de arrecadação para o governo federal em meio à discussão de medidas de ajuste fiscal.
A Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) alcançaria empresas nacionais e estrangeiras com faturamento global superior a 3 bilhões de reais e receita acima de 30 milhões de reais no mercado brasileiro.
Pelo texto, os recursos arrecadados seriam destinados ao financiamento de programas de renda básica do governo federal durante cinco anos.
Na justificativa, Randolfe argumenta que parte da riqueza gerada pela economia digital deve retornar à sociedade.
O senador também cita experiências internacionais de tributação sobre serviços digitais, como as adotadas por França e Espanha.
A proposta não apresenta uma estimativa de quanto o novo tributo poderia acrescentar à arrecadação federal.
Histórico A taxação das big techs já foi defendida em outras ocasiões por integrantes do governo Lula, mas propostas anteriores não avançaram diante da resistência de empresas do setor e de parlamentares no Congresso.
Em 2025, o próprio presidente Lula chegou a sugerir a cobrança sobre empresas de tecnologia em meio à discussão sobre as tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.”
Encontrou um erro?VerdadeiroA votação do projeto de regulação concorrencial das big techs, prevista para 17 de novembro, foi adiada, sem nova data definida nos trechos.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, g1, Jovem Pan
CartaCapital, g1 e Jovem Pan relatam o adiamento; CartaCapital e g1 dizem que não havia nova data marcada. Poder360 registra a previsão anterior de votação, não uma votação realizada.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroO PL 4.675/2025 propõe ampliar a atuação preventiva do Cade em mercados digitais e criar uma estrutura especializada para acompanhar esses mercados.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, Jovem Pan, Diário do Centro do Mundo, Metrópoles, Revista Oeste
CartaCapital, Jovem Pan, Diário do Centro do Mundo, Metrópoles e Revista Oeste descrevem poderes preventivos para o Cade e uma superintendência ou estrutura especializada no órgão.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroOs trechos descrevem o PL 4.675/2025 como voltado à concorrência, sem prever expressamente moderação de conteúdo.
Centro DireitaO Globo, g1, Jovem Pan, Metrópoles
O Globo, g1, Jovem Pan e Metrópoles caracterizam o texto como regulação concorrencial e dizem que não trata de moderação de conteúdo; CNN Brasil registra receios de efeitos indiretos sobre a expressão.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroA Fazenda estimou redução anual de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões com maior concorrência, como projeção, não como resultado já obtido.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, Revista Fórum, Agência Brasil
Diário do Centro do Mundo, Revista Fórum e Agência Brasil atribuem à Fazenda a faixa estimada e a relacionam a possíveis efeitos da concorrência sobre preços e custos.
Ver fontes e trechos (3)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões com regras para big techs; entenda
Trecho consultado na análise
“O Ministério da Fazenda estima que regras para ampliar a concorrência entre big techs podem reduzir os gastos de consumidores e empresas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano.
A projeção consta de nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas e trata do projeto de lei que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais.
O cálculo considera possíveis quedas de preços entre 10% e 33% em 13 segmentos mais sujeitos a problemas concorrenciais.
Essas atividades faturaram juntas R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025, segundo o levantamento da Fazenda.
A computação em nuvem concentra o maior faturamento entre os setores avaliados, com R$ 66,3 bilhões.
Publicidade em redes sociais, com R$ 23,5 bilhões, transporte por aplicativo, com R$ 15 bilhões, licenças de sistemas operacionais para computadores, com R$ 11,9 bilhões, e anúncios em buscadores, com R$ 11,1 bilhões, aparecem na sequência.
A lista também inclui entrega de comida, lojas de aplicativos, sistemas operacionais de celulares, inteligência artificial e pagamentos por aproximação via celular.
Para a Fazenda, uma redução de preços nesses serviços transferiria renda das plataformas para usuários e empresas que vendem, anunciam ou recebem pagamentos por meio delas.
Projeto amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais O governo enviou a proposta ao Congresso em setembro de 2025.
O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência e autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a classificar plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”.
O enquadramento alcançaria empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, entre outros critérios.
As plataformas designadas teriam de informar regras de uso e ranqueamento, permitir interoperabilidade e portabilidade de dados e evitar a autopreferência de seus próprios produtos.
A proposta ainda cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
O governo sustenta que o projeto não fixa preços e que a redução estimada pela nota representa um efeito possível do aumento da concorrência, sem pressupor irregularidades por empresas específicas.
As plataformas digitais faturaram cerca de R$ 410 bilhões no país em 2025, valor equivalente a 3,2% do PIB apenas como referência de grandeza.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que não pretendia alterar seu parecer antes da votação na Câmara; se os deputados aprovarem o texto, a matéria seguirá para o Senado.”