VerdadeiroA partir de janeiro de 2027, o cashback começa pela CBS; a devolução relativa ao IBS está prevista para começar em 2029.
Esquerda CentroICL Notícias, Diário do Centro do Mundo, g1
ICL Notícias, Diário do Centro do Mundo e g1 informam que o mecanismo começa pela CBS em 2027 e que o cashback do IBS começa em 2029.
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- ICL Notícias · Reportagem
‘Cashback’ da reforma tributária começa em janeiro e deve beneficiar 70 milhões; entenda
Trecho consultado na análise
“Cerca de 70 milhões de brasileiros começarão a ser beneficiados, a partir de janeiro de 2027, pelo sistema de cashback previsto na reforma tributária .
A medida permitirá que famílias de baixa renda recuperem parte dos impostos pagos sobre o consumo, por meio de descontos em contas de serviços essenciais e devoluções periódicas de valores.
Segundo a Receita Federal, o benefício deve alcançar aproximadamente 27,7 milhões de famílias, o equivalente a um terço da população brasileira.
A previsão é de que o governo destine cerca de R$ 10 bilhões ao programa no primeiro ano de funcionamento.
Inicialmente, a devolução será aplicada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que passará a ser cobrado efetivamente em 2027.
Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone, os beneficiários terão abatimento integral do imposto, cuja alíquota está estimada em 11,3%.
Para os demais produtos e serviços, a restituição corresponderá a 20% da CBS paga nas compras.
A regra não contempla mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
O pagamento dos valores acumulados será realizado inicialmente a cada três meses.
A primeira transferência está prevista para ocorrer até 25 de abril de 2027, reunindo os créditos referentes a janeiro, fevereiro e março.
Posteriormente, o governo pretende adotar repasses mensais, mas ainda não estabeleceu uma data para a mudança.
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único ( CadÚnico ) que tenham renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 820,50.
O limite será atualizado em janeiro, conforme o reajuste do salário mínimo.
A inclusão no programa será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação à Receita Federal.
Entretanto, os beneficiários precisarão manter o CPF regularizado e as informações do CadÚnico atualizadas, especialmente o endereço residencial, utilizado para identificar as contas que terão desconto.
Outra orientação é solicitar a emissão de notas fiscais com CPF nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro.
O procedimento permitirá identificar os impostos pagos e calcular os valores que deverão ser restituídos.
A devolução será direcionada ao responsável familiar registrado no CadÚnico, considerando as compras realizadas pelos integrantes do mesmo domicílio.
Os descontos e pagamentos poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal.
A Receita Federal ainda está definindo os procedimentos para transferir os valores aos beneficiários.
Entre as alternativas consideradas estão depósitos na Poupança Social da Caixa Econômica Federal e transferências por Pix.
Para receber por Pix, a chave deverá ser vinculada ao CPF do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
Caso a pessoa não possua conta social nem chave Pix, a previsão é de abertura de uma conta em seu nome na Caixa para o recebimento dos recursos.
A implementação do cashback será ampliada nos próximos anos.
A partir de 2029, o mecanismo também começará a contemplar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, cuja cobrança será elevada gradualmente até atingir a alíquota integral em 2033.”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Cashback da reforma tributária começa em 2027 para 70 milhões; veja regras
Trecho consultado na análise
“O governo federal começará a operar em janeiro de 2027 o cashback da reforma tributária, mecanismo que devolverá ou abaterá parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) paga por famílias de baixa renda.
Cerca de 70 milhões de pessoas, reunidas em 27,7 milhões de famílias, poderão receber o benefício.
Contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão desconto de 100% da CBS já no primeiro mês de vigência.
A alíquota estimada do novo tributo federal sobre o consumo é de 11,3%.
Nas demais compras, o programa prevê a devolução de 20% da CBS paga, desde que os produtos não estejam sujeitos ao Imposto Seletivo.
A exceção alcança itens como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
A Receita Federal estima desembolsar R$ 10 bilhões em 2027.
A medida aprovada na reforma tributária busca reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para a população de menor renda.
CadÚnico, CPF e nota fiscal definem acesso ao cashback Terão direito ao benefício os responsáveis por unidades familiares inscritas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo.
O limite atual é de R$ 820,50 e passará por reajuste em janeiro.
Os beneficiários precisam manter o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados, especialmente o endereço usado pelas concessionárias de serviços básicos.
Para receber a devolução relativa às compras, será necessário informar o CPF na nota fiscal a partir de 1º de janeiro.
José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal, afirmou que o ingresso ocorrerá sem inscrição específica.
“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'.
A inclusão no 'cashback' é automática”, disse.
A devolução dos valores das compras ocorrerá inicialmente a cada três meses.
A primeira parcela deve ser paga até 25 de abril de 2027, reunindo os créditos acumulados entre janeiro, fevereiro e março; depois, o governo pretende adotar pagamentos mensais, ainda sem data definida.
A forma definitiva de pagamento segue em discussão até abril.
A previsão inclui crédito na Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou transferência por PIX para chave vinculada ao CPF do responsável familiar.
Quem não tiver Poupança Social nem chave PIX cadastrada terá uma conta social aberta em seu nome na Caixa, onde os valores serão depositados.
O aplicativo da Receita Federal permitirá acompanhar os abatimentos nas contas e as devoluções tributárias.
O cashback previsto para 2027 alcança apenas a CBS.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028; a devolução desse tributo começará em 2029, quando sua cobrança aumentará gradualmente.”
- g1 · Reportagem
'Cashback' da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer
Trecho consultado na análise
“O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda.
Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11,3%.
Exemplo de fatura de energia elétrica — Foto: Receita Federal
O mecanismo do "cashback" também prevê a devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado" (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).
Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral.
A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Aprovado na reforma tributária, o mecanismo tem por objetivo reduzir as desigualdades de renda no país diante da manutenção de uma elevada carga tributária sobre o consumo - algo que penaliza principalmente a população mais pobre.
A estimativa é que sejam pagos R$ 10 bilhões em 2027.
Dados oficiais de junho deste ano indicam que há 27,7 milhões de famílias beneficiárias do "cashback", englobando um total de cerca de 70 milhões de pessoas .
Projeções apontam, portanto, que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao "cashback" da reforma tributária.
"Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'.
A inclusão no 'cashback' é automática", disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto "cashback" da Receita Federal ao g1.
Cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber 'cashback' de tributos em janeiro — Foto: Arte/g1
O que fazer
Pelas regras da reforma tributária, o abatimento e a devolução do imposto serão direcionados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário-mínimo, R$ 820,5 atualmente.
Esse limite será reajustado em janeiro.
De acordo com as informações da Receita Federal, beneficiários do "cashback" da reforma tributária devem tomar cuidado com os seguintes pontos para obter o benefício:
Possuir inscrição em situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal.
Manter seus dados atualizados no CadÚnico, inclusive o endereço correto para ter direito ao abatimento nas contas de água, luz e gás encanado, por exemplo.
Pedir a nota fiscal e colocar seu CPF na nota para todas as compras a partir de 1º de janeiro para conseguir a devolução do imposto cobrado.
A Receita Federal lembra que o benefício é concedido para os "responsáveis pela unidade familiar" inscritos no CadÚnico, que receberá a devolução de parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio.
O órgão informou, ainda, os beneficiários também vão poder acompanhar o uso do "cashback", quer seja de abatimento ou devolução, por meio do aplicativo da Receita Federal disponível nos sistemas IOS ou Android.
Aplicativo da Receita Federal disponibilizará acompanhamento do 'cashback' — Foto: Receita Federal
Como serão feitos os pagamentos
De acordo com a Receita Federal, a forma como será feita a devolução de parte do imposto do governo federal sobre o consumo nas compras da população de baixa renda ainda está em discussão.
A definição acontecerá até abril do próximo ano, quando se iniciam os pagamentos.
Entre as possibilidades, estão:
Via Poupança Social na Caixa Econômica Federal , método mais comum de recebimento de benefícios do governo atualmente; Caso o beneficiário não tenha poupança social, o depósito deverá ser feito via PIX em qualquer instituição financeira.
"Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa.
Então, vai pagar por PIX.
Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX.
Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico].
Ele dando uma chave, vai receber", explicou Paula Sampaio, gerente do projeto "cashback" da Receita Federal.
Na hipótese de o beneficiário não tenha Poupança Social na Caixa e nem chave PIX cadastrada em nenhuma instituição financeira, a Receita informou que será aberta, em seu nome, uma Poupança Social para ele na Caixa - onde os valores serão depositados.
Estados e municípios
O governo federal lembra que o "cashback" que terá início a partir do próximo ano envolve apenas o seu tributo sobre o consumo, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), pois esse tributo começa a ser cobrado de forma efetiva no ano que vem.
Em 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios será cobrado também, mas com alíquota pequena (de 0,1%).
A partir de 2029, esse tributo aumentará, gradualmente, até 2032.
A cobrança integral começa em 2033.
Deste modo, a partir de 2029, também começará a haver "cashback" do imposto dos estados e municípios.”
Encontrou um erro?VerdadeiroAs reportagens descrevem devolução de 100% da CBS em contas de serviços essenciais e de 20% nas demais compras elegíveis, excluídos itens sujeitos ao Imposto Seletivo.
Esquerda CentroICL Notícias, Diário do Centro do Mundo, Metrópoles, g1
ICL Notícias e Diário do Centro do Mundo, do Esquerda, e Metrópoles e g1, do Centro, relatam esses percentuais e a exclusão de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
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VerdadeiroOs repasses começam trimestralmente; a primeira transferência está prevista para até 25 de abril de 2027, com créditos de janeiro a março.
Esquerda CentroICL Notícias, Diário do Centro do Mundo, Metrópoles, g1
ICL Notícias e Diário do Centro do Mundo especificam a data de 2027 e o período dos créditos; Metrópoles e g1 também relatam pagamento inicial até 25 de abril, referente ao primeiro trimestre.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroA inclusão no benefício será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação.
Esquerda CentroICL Notícias, Diário do Centro do Mundo, Metrópoles, g1
ICL Notícias e Diário do Centro do Mundo, do Esquerda, e Metrópoles e g1, do Centro, informam que a inclusão será automática e dispensará pedido específico.
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