VerdadeiroDino afirmou que adaptações na distribuição das folgas podem ser negociadas coletivamente, com participação obrigatória dos sindicatos, e que a liminar não autoriza acordos individuais.
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Os quatro trechos relatam essa distinção entre negociação coletiva, com sindicatos, e acordos individuais.
Ver fontes e trechos (4)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Dino rebate críticas sobre escala 6×1: “Texto perfeito não existe”
Trecho consultado na análise
“O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) sua decisão sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1, após críticas da Câmara dos Deputados e do Senado às alterações feitas nas regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que a liminar não estabelece exceções à nova jornada nem permite negociações individuais entre empregadores e trabalhadores.
"Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar.
Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", escreveu.
A manifestação ocorreu um dia depois de as Advocacias da Câmara e do Senado solicitarem ao STF que não confirme parte dos ajustes estabelecidos pelo relator.
As duas Casas argumentam que Dino modificou decisões tomadas pelos parlamentares durante a aprovação da emenda constitucional que prevê a substituição gradual da escala 6x1 pelo regime 5x2.
Entre os pontos questionados está a possibilidade de flexibilizar, por negociação coletiva, os limites semanais e mensais de compensação de folgas.
Segundo os órgãos jurídicos do Congresso, esses limites foram definidos expressamente pelos parlamentares para garantir a periodicidade do descanso dos trabalhadores e não poderiam ser afastados por decisão judicial.
Dino afirmou que sua decisão busca solucionar lacunas e contradições jurídicas relacionadas à aplicação da nova jornada.
O ministro explicou que eventuais adaptações para determinadas atividades dependerão de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos.
"NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL.
Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas", escreveu.
Entre os setores mencionados estão hospitais, aviação, navegação e plataformas de petróleo em alto-mar, além de eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais.
"Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas.
Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral", afirmou.
Dino também lembrou que a negociação coletiva já está prevista na Constituição e defendeu a preservação das legislações específicas de atividades essenciais que possuem jornadas diferenciadas há décadas.
Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Flávio Dino (@flaviodino) A manifestação foi publicada antes de o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque no julgamento virtual que analisava a liminar.
Com a solicitação, a análise foi interrompida e deverá ser reiniciada no plenário presencial do Supremo, ainda sem data definida.
Até a suspensão, quatro ministros haviam votado pela confirmação integral da decisão: Flávio Dino, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com a transferência do julgamento para o plenário físico, os votos apresentados na sessão virtual deixam de valer e precisarão ser proferidos novamente.
Apesar da interrupção do julgamento, a liminar de Dino permanece em vigor.
A decisão mantém o início da transição para a escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
O novo modelo substituirá gradualmente a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conforme as regras estabelecidas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O STF ainda deverá decidir se mantém integralmente os ajustes estabelecidos pelo relator ou se acolhe os questionamentos apresentados pelas duas Casas do Congresso.
Câmara e Senado sustentam que a flexibilização dos limites de compensação de folgas contraria as regras aprovadas pelo Legislativo, enquanto Dino afirma que sua decisão não autoriza acordos individuais e exige a participação sindical nas negociações específicas.
Até a retomada do julgamento presencial, continuam válidas as determinações da liminar, incluindo o calendário de redução da jornada semanal e as condições para negociação coletiva.”
- Metrópoles · Reportagem
Dino defende folga negociada na 5x2 e diz que decisão perfeita "não existe"
Trecho consultado na análise
“O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14/11) a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2.
Após receber críticas por flexibilizar a distribuição das folgas, o magistrado afirmou que sua decisão não autoriza acordos individuais entre patrões e empregados e reconheceu que “texto perfeito não existe”, seja “no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.
Em uma publicação no Instagram, Dino declarou que a liminar busca solucionar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” e estabelece a possibilidade de adaptações específicas, desde que negociadas coletivamente e com a participação obrigatória dos sindicatos.“
Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas.
Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu o ministro.
Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Flávio Dino (@flaviodino)Críticas à flexibilizaçãoNa seção de comentários da publicação do ministro, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou a decisão do magistrado.
“Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão!”.
Outra internauta afirmou: “São DUAS FOLGAS NA SEMANA!
Sem brecha pra negociação!”.
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- Gazeta do Povo · Reportagem
Após críticas, Dino justifica flexibilização das regras para o fim da escala 6×1
Trecho consultado na análise
“O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a flexibilização das regras de transição para o fim da escala 6x1 como uma forma de resolver lacunas e contradições jurídicas.
O relator da ação defendeu que eventuais adaptações na distribuição das folgas ocorram por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
Em publicação nas redes sociais no sábado (14), Dino afirmou que a decisão não cria exceções à nova jornada nem permite acordos individuais entre empresas e trabalhadores.
Segundo ele, a negociação coletiva poderá contemplar atividades que exigem organização diferenciada do trabalho, como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar.
O ministro também citou eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais como situações que eventualmente podem justificar ajustes.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas.
Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
Dino diz que sindicatos são indispensáveis à transição Na justificativa, o ministro argumentou que a negociação coletiva já tem previsão na Constituição e que legislações específicas garantem jornadas diferenciadas para determinadas atividades essenciais há décadas.
Para ele, a implementação das novas regras também precisa considerar a continuidade dos serviços prestados à população.
“A decisão prevê a negociação coletiva como o melhor caminho para essa transição.
Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas”, afirmou.
Dino também reconheceu que sua decisão pode receber questionamentos e se colocou à disposição para esclarecer os fundamentos da medida.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”, escreveu.
A decisão foi proferida durante a análise de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam os prazos e as condições de implementação das novas regras para a jornada de trabalho.
Ao analisar os processos, Dino estabeleceu regras para a transição ao modelo 5x2, entre elas a possibilidade de negociação coletiva sobre a distribuição das folgas.
A medida também prevê prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas afetados pelas mudanças.
A manifestação ocorreu após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedirem ao STF que reveja pontos da decisão.
As duas Casas questionam a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas por negociação coletiva e argumentam que o ministro alterou parâmetros definidos pelo Congresso.
A Câmara também contestou a fixação de prazo para o Legislativo regulamentar regimes diferenciados de trabalho.
Fux interrompe julgamento O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento que analisava a decisão liminar de Flávio Dino sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1.
Com isso, o processo saiu do plenário virtual e seguirá para julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda não definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela confirmação integral da decisão: o relator, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o pedido de destaque, a votação será reiniciada no plenário presencial, sem aproveitamento dos votos registrados no ambiente virtual.
O destaque não suspendeu a decisão provisória de Dino, que continua em vigor até nova deliberação do STF.
Na liminar, concedida em 12 de novembro, o ministro estabeleceu regras para a transição da escala 6x1 para a 5x2, mantendo o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.”
- CNN Brasil · Reportagem
Após críticas, Dino defende decisão sobre 6×1: “Texto perfeito não existe”
Trecho consultado na análise
“O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu neste sábado (14) a decisão que detalhou a implementação do fim da escala 6x1, alvo de críticas por alterar regras aprovadas pelo Congresso.
Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a liminar não cria exceções à nova jornada nem autoriza negociações individuais entre empresas e trabalhadores.
"Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar.
Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", escreveu.
A manifestação ocorreu um dia após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pedirem ao Supremo que não confirme parte dos ajustes feitos por Dino nas regras de transição.
As duas Casas argumentam que o relator alterou escolhas já deliberadas pelos parlamentares na aprovação da emenda constitucional.
Segundo Dino, a decisão busca sanar lacunas e contradições jurídicas na implementação da nova jornada.
Ele ressaltou que adaptações para atividades específicas dependerão de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
"NÃO impõe exceções nem autoriza negociação INDIVIDUAL.
Prevê a POSSIBILIDADE de negociação COLETIVA, com participação obrigatória do SINDICATO, para situações específicas", escreveu.
O ministro citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de setores que podem exigir organização diferenciada do trabalho.
Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais também poderão justificar soluções negociadas, disse.
"Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas.
Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral", afirmou.
Dino lembrou ainda que a negociação coletiva já está prevista na Constituição e defendeu a preservação das leis específicas de atividades essenciais, que têm jornadas diferenciadas há décadas.
Julgamento interrompido A publicação foi feita pela manhã, antes de o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual da liminar.
Com isso, a análise foi suspensa e será reiniciada no plenário presencial, ainda sem data definida.
Até então, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a decisão: o próprio Dino, relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o destaque, os votos deixam de valer e terão de ser apresentados novamente.
A liminar continua em vigor.
Ela mantém para 16 de dezembro o início da transição para a escala 5x2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Entre os pontos contestados está a flexibilização, por meio de negociação coletiva, dos limites semanais e mensais para a compensação de folgas.
Para as Advocacias das duas Casas, esses limites foram fixados expressamente pelos parlamentares para garantir a periodicidade do descanso dos trabalhadores e não poderiam ser afastados por decisão judicial. https://www.youtube.com/watch?
v=rC3H4g0uT1U”
Encontrou um erro?VerdadeiroA transição prevê início em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima semanal reduzida de 44 para 42 horas; a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
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Os quatro trechos informam o início da transição e a redução para 42 horas; Diário do Centro do Mundo, Gazeta do Povo e CNN Brasil também indicam a etapa de 40 horas em dezembro de 2027.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroLuiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da liminar, que deverá ser retomado presencialmente, sem data definida.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, Metrópoles, Gazeta do Povo, CNN Brasil
Os quatro trechos relatam o pedido de destaque e a transferência da análise para o plenário presencial, ainda sem data.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroAs Advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que reveja ou não confirme parte dos ajustes de Dino, contestando a flexibilização das regras de transição.
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Os trechos dos veículos de esquerda, direita e centro atribuem às duas Casas questionamentos sobre ajustes feitos por Dino nas regras aprovadas pelo Congresso.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroDino disse que “texto perfeito não existe” ao comentar sua decisão e se colocou à disposição para esclarecê-la.
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Os quatro trechos relatam a declaração de Dino e sua disposição para esclarecer a decisão.
Ver fontes e trechos (4)