1 de 6 afirmações ficaram como não verificáveis porque só veículos do mesmo lado as confirmaram. Sem confirmação externa, elas não decidem a comparação.
VerdadeiroGonet endossou pedido da AGU ao STF para viabilizar R$ 324 milhões em recursos extras para despesas do Ministério Público.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, Poder360, Revista Oeste, Brasil 247, g1, Gazeta do Povo, O Globo
Os relatos descrevem a manifestação de Gonet como apoio ou endosso ao pedido da AGU, apresentado ao STF, relativo aos R$ 324 milhões para o Ministério Público.
Ver fontes e trechos (7)
- Folha de S.Paulo · Reportagem
PGR reforça ao STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos
Trecho consultado na análise
“benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a demanda para que o governo abra um crédito extraordinário para bancar verbas extras de integrantes do Ministério Público ainda neste ano.
Como a Folha revelou, a PGR tinha pedido à AGU (Advocacia-Geral de União) que acionasse o Supremo com o objetivo de conseguir R$ 324 milhões em pagamentos para os integrantes do Ministério Público, valor que também inclui pagamentos relativos à indenização de férias não usufruídas.
Inicialmente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) também havia pedido a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para bancar verbas extras a magistrados , mas desistiu da solicitação.
O caso foi distribuído no STF ao ministro Alexandre de Moraes .
Em manifestação assinada na sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet , disse que "concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos".
O gasto, se autorizado, ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.
Em ofícios enviados à AGU no último dia 3, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público alegaram não terem recursos suficientes para arcar com os pagamentos e cumprir a decisão judicial.
A menos de dois meses do fim do ano, o pedido foi feito para que o Executivo libere o dinheiro por meio de crédito extraordinário, instrumento que a Constituição Federal reserva a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de calamidade, guerra ou comoção interna.
A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha
Carregando...
A solicitação foi realizada a despeito de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 dar prazo até 29 de novembro para o envio de pedidos ao Congresso para remanejar recursos com o objetivo de atender a obrigações legais, como é o caso em questão.
Em vez de cortar de outras áreas, portanto, o Ministério Público e o Judiciário buscaram repassar a responsabilidade para o Executivo, mediante um pedido de espaço extra.
No dia 10 de novembro, o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do CJF, desistiu do pedido para a abertura de um crédito extraordinário e disse que o orçamento foi revisto e será possível pagar as contas sem suplementação orçamentária.
Mais
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente.
Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade.
Obrigado!
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia.
Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros.
Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira.
Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”
- Poder360 · Reportagem
PGR mantém pedido de R$ 324 mi extras para bancar penduricalhos
Trecho consultado na análise
“O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável na 6ª feira (13.nov.2026) ao pedido apresentado pela Advocacia Geral da União na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.601.
A petição foi enviada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.
Leia a íntegra do documento (PDF - 189 kB).
A manifestação decorre das novas regras fixadas pelo STF para o teto salarial e o pagamento de verbas indenizatórias (penduricalhos) e de valorização por tempo de serviço a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Em março deste ano, a Corte decidiu que juízes e funcionários do MP podem furar o teto em até 70%. [shortcode-newsletter] IMPASSE NO ORÇAMENTO Na semana passada, a AGU acionou o STF pedindo esclarecimentos sobre como cumprir as determinações da Corte diante da falta de orçamento para arcar com os pagamentos neste fim de ano.
O pedido da União vem depois de o MPU (Ministério Público da União) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) solicitarem a abertura de créditos extraordinários para custear despesas decorrentes das decisões do STF, alegando insuficiência de recursos.
Enquanto o CJF desistiu recentemente de um pedido de R$ 208,9 milhões após realizar ajustes internos de fim de ano, a demanda do MPU —estimada em R$ 324 milhões— permaneceu sob análise.
Na petição endossada por Gonet, a AGU solicita que o STF defina quais providências devem ser tomadas para viabilizar os pagamentos sem violar as regras fiscais e os prazos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ENTENDA A ADI 6.601, que originalmente questionava normas sobre a remuneração de integrantes do sistema de Justiça e do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), tornou-se um dos processos centrais no STF para uniformizar o regime remuneratório dessas carreiras em todo o país.
No julgamento realizado em março de 2026, o plenário do Supremo reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 (equivalente ao subsídio dos ministros da Corte) e estabeleceu regras para autorização extrateto, de modo que a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52.
Levam-se em conta verbas indenizatórias e adicionais por tempo de carreira, por exemplo.
Com o posicionamento da PGR anexado aos autos, o pedido da AGU aguarda agora decisão do ministro Alexandre de Moraes.”
- Revista Oeste · Reportagem
PGR insiste em crédito extra de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos
Trecho consultado na análise
“Jornalista, pós-graduado em marketing e mestre em comunicação e consumo.
Especialista em comunicação e consumo e análise política.
Veja mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 324 milhões para pagar benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF), incluindo pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço e indenizações por férias não usufruídas.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apoiou o pedido da Advocacia-Geral da União, que ocorre depois de o Conselho da Justiça Federal desistir de um pedido similar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF) .
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) , na sexta-feira, 13, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e endossou seus argumentos.
O valor inclui pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e indenizações por férias não usufruídas.
O benefício garante um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%.
A solicitação ocorre depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de um pedido semelhante de R$ 208,9 milhões para pagar benefícios extras a magistrados.
O presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, informou que uma revisão orçamentária permitiu cobrir as despesas sem necessidade de recursos adicionais.
O pedido da PGR está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Se autorizado, o crédito extraordinário permitirá despesas fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.
A Constituição reserva esse tipo de crédito a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, calamidades públicas e comoções internas.
A solicitação também foi apresentada apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estabelecer prazo até 29 de novembro para pedidos de remanejamento de recursos destinados ao cumprimento de obrigações legais.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Leia mais sobre:
Entre ou assine para enviar um comentário.
Comentário
O seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui .”
- Brasil 247 · Reportagem
PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos
Trecho consultado na análise
“Paulo Gonet apoia pedido de esclarecimento ao STF sobre recursos extras para o Ministério Público, enquanto Justiça Federal recua de solicitação de R$ 208,9 milhões”
- g1 · Reportagem
PGR indica que manterá pedido de R$ 324 milhões extras para bancar penduricalhos
Trecho consultado na análise
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou nesta sexta-feira (13) que vai manter o pedido de um crédito adicional de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que "concorda" com o pedido da Advocacia Geral da União para que a Corte esclareça se a Justiça precisa autorizar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento das despesas decorrentes do julgamento que definiu novos critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos.
🔎 A expressão "penduricalho" é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos.
Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
PGR apoia pedido da AGU ao STF sobre R$ 324 milhões extras para penduricalhos
Trecho consultado na análise
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de viabilizar R$ 324 milhões extras [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/agu-leva-ao-stf-impasse-sobre-533-milhoes-para-penduricalhos/] destinados ao pagamento de um adicional por tempo de carreira a membros do Ministério Público da União (MPU).
Publicada no último dia 13, a manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao apoiar a solicitação da AGU, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifesta a favor de recursos extras para a instituição que ele próprio chefia.
Além de atuar nos processos perante o Supremo, Gonet comanda o MPU, cujos membros receberão o adicional que motivou o pedido de reforço orçamentário.
Em petição do dia 11, a AGU pediu que o Supremo determine as medidas orçamentárias necessárias para custear o benefício, denominado Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
Segundo o órgão, a própria Corte determinou a implantação do benefício após a aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril.
A despesa, portanto, não estava prevista na programação orçamentária do MPU.
A AGU sustenta que o Ministério Público já esgotou sua margem de despesas e não tem recursos suficientes para cumprir a determinação.
Afirma ainda que remanejar verbas internas exigiria cortes em despesas indispensáveis ao funcionamento da instituição.
Diante da proximidade do fim do ano, pede urgência na análise.
CJF desistiu de pedir R$ 209 milhões também para penduricalhos O pedido original da AGU também abrangia quase R$ 209 milhões extras para o Conselho da Justiça Federal (CJF), que alegava falta de recursos para pagar o adicional por antiguidade e indenizações, como férias e licenças-prêmio.
O órgão argumentava que eventuais atrasos poderiam gerar novas ações judiciais e custos adicionais, além de comprometer o funcionamento da Justiça Federal.
O presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, no entanto, apresentou uma desistência do pedido [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/presidente-do-stj-desiste-de-pedido-de-r-2089-milhoes-para-pagar-penduricalhos/], informando que novos aportes de receitas e ajustes orçamentários haviam eliminado a necessidade de recursos extras.
O documento cita despesas não realizadas e ajustes orçamentários típicos do fim do ano, mas não esclarece a origem dos novos aportes nem detalha as adequações feitas.”
- O Globo · Reportagem
Após recuo da Justiça Federal, PGR sinaliza que manterá pedido de R$ 324 milhões ao STF
Trecho consultado na análise
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira que pretende manter a solicitação de R$ 324 milhões em recursos adicionais para custear despesas do Ministério Público da União (MPU).
O posicionamento ocorre após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de um pedido semelhante, de R$ 208,9 milhões, apresentado no contexto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento dos chamados penduricalhos.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR endossou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado um pronunciamento do Supremo sobre a necessidade de autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário destinado ao cumprimento das decisões.
A manifestação foi apresentada depois que Moraes abriu prazo de cinco dias para que a PGR se posicionasse sobre os requerimentos encaminhados pela AGU.
O ministro é um dos relatores das ações que discutem os pagamentos de verbas remuneratórias no Judiciário e no Ministério Público.
Ao levar a questão ao Supremo, a AGU informou que, segundo avaliação da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas dependeria de uma decisão judicial específica, autorizando ou determinando a adoção das providências necessárias.
Inicialmente, os pedidos envolviam tanto o Ministério Público da União quanto o Conselho da Justiça Federal.
O cenário mudou, porém, depois que o CJF voltou atrás na solicitação de R$ 208,9 milhões.
Após a repercussão do caso, o conselho informou que havia conseguido acomodar as despesas por meio de novas receitas e ajustes orçamentários, tornando desnecessária a abertura de crédito adicional.
A desistência foi comunicada ao Supremo pela AGU em 11 de novembro.
Na mesma ocasião, porém, a Advocacia-Geral da União reiterou o pedido relacionado ao Ministério Público da União, mantendo a questão sob análise da Corte.
Diferentemente do CJF, portanto, o Ministério Público não retirou a solicitação de recursos adicionais.
Com a manifestação de Gonet, a PGR endossou a posição apresentada pela AGU para que o Supremo examine a necessidade de autorização judicial para a abertura do crédito.
Ainda caberá ao Supremo, onde tramitam três ações sobre o tema, analisar o requerimento, que ainda não representa autorização para a liberação dos recursos.”
Encontrou um erro?VerdadeiroOs recursos se destinariam a benefícios ligados ao tempo de carreira e a indenizações por férias não usufruídas.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, Poder360, Revista Oeste, Gazeta do Povo
Folha de S.Paulo, Poder360 e Revista Oeste mencionam indenização por férias não usufruídas; Poder360, Revista Oeste e Gazeta do Povo tratam de pagamentos ou adicionais ligados ao tempo de carreira.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroO CJF desistiu de pedido de R$ 208,9 milhões; informou que ajustes orçamentários permitiriam cobrir as despesas sem crédito extra.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, Poder360, Revista Oeste, Gazeta do Povo, O Globo
Os relatos de mais de um grupo registram a desistência e atribuem ao CJF a informação de que ajustes ou revisão orçamentária dispensariam recursos adicionais.
Ver fontes e trechos (5)
Não verificávelO pedido da AGU ao STF buscava definir providências para viabilizar os pagamentos, inclusive a necessidade de autorização judicial para crédito extraordinário.
CentroPoder360, g1, O Globo
Poder360, g1 e O Globo descrevem a solicitação da AGU como um pedido de esclarecimento ou definição de medidas pelo STF para viabilizar os pagamentos.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroO pedido de recursos para o Ministério Público ainda aguardava análise do STF e não representava autorização para liberar o dinheiro.
Esquerda Centro DireitaFolha de S.Paulo, Poder360, Revista Oeste, O Globo
Poder360 e Revista Oeste dizem que o pedido aguardava decisão ou estava sob análise; O Globo ressalva expressamente que ele ainda não autorizava a liberação.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroSe autorizado, o crédito ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuiria para o aumento da dívida pública.
Esquerda DireitaFolha de S.Paulo, Revista Oeste
Folha de S.Paulo e Revista Oeste apresentam esse efeito como condicionado à autorização do crédito.
Ver fontes e trechos (2)