VerdadeiroCármen encerrou a ação por perda de objeto após Bolsonaro deixar a Presidência em janeiro de 2023.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, Poder360, Revista Oeste, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Estadão
Os relatos dos três grupos relacionam o encerramento à saída de Bolsonaro da Presidência. Poder360 e CNN Brasil especificam 1º de janeiro de 2023.
Ver fontes e trechos (6)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas no X, diz STF
Trecho consultado na análise
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear ao menos 65 jornalistas em sua conta no X durante o mandato presidencial.
Apesar desse entendimento, a ministra encerrou a ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pois Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.
Com informações de UOL.
Na decisão assinada na sexta-feira (13), Cármen Lúcia afirmou que um governante não pode restringir o acesso de jornalistas a um perfil público usado para divulgar atos e assuntos de governo.
Para a ministra, a prática também atinge o direito da população à informação.
A ministra apontou que a conta usada por Bolsonaro não era formalmente vinculada à Presidência da República, mas pertencia a uma pessoa que ocupava a chefia do Executivo entre 2019 e 2022.
Essa condição levou ao encerramento do processo, sem a imposição de medida contra o ex-presidente.
A Abraji ajuizou a ação em julho de 2021 e informou que pelo menos 65 profissionais haviam sofrido bloqueios.
A defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios tivessem caráter ilegal ou abusivo.
Ministra compara bloqueio à exclusão da ágora pública Cármen Lúcia comparou o bloqueio de jornalistas à retirada de cidadãos da “ágora” do debate político.
“A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas”, escreveu.
Segundo a ministra, representantes eleitos não podem selecionar os cidadãos que terão acesso a informações e manifestações de interesse público por afinidade política ou ideológica.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, afirmou.
A decisão sustenta que bloquear usuários em uma ferramenta de comunicação pública permite à autoridade limitar sua interlocução aos grupos que lhe são favoráveis.
Para Cármen Lúcia, essa seleção contraria princípios constitucionais da República e da democracia, especialmente quando alcança profissionais responsáveis por fiscalizar o poder público.
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de usar redes sociais.
Ele recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.”
- Poder360 · Reportagem
Cármen arquiva ação sobre bloqueios de Bolsonaro a jornalistas no X
Trecho consultado na análise
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, na 5ª feira (12.nov.2026), uma ação apresentada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em 2021 contra o bloqueio de jornalistas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X, antigo Twitter.
Leia a íntegra da decisão (PDF – 197 kB).
A associação acionou o Supremo em julho de 2021 porque, segundo a entidade, 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018.
A Abraji pediu que os profissionais recuperassem o acesso à conta e que o então presidente fosse impedido de realizar novos bloqueios. [shortcode-newsletter] Na decisão, Cármen Lúcia declarou que o bloqueio de jornalistas por um presidente viola garantias constitucionais.
“O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, escreveu a ministra.
Apesar desse entendimento, Cármen Lúcia encerrou o processo por considerar que Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023 e que a ação perdeu o objeto.
Para ela, como o perfil usado nos bloqueios era particular, e não uma conta oficial da Presidência, a saída do cargo mudou a natureza do caso.”
- Revista Oeste · Reportagem
Cármen Lúcia encerra processo contra Bolsonaro
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“Natural de Vitória (ES), formou-se em jornalismo em 2023 e iniciou a carreira no portal independente A Investigação.
Atualmente, é pós-graduanda em literatura, artes e filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e repórter da Revista Oeste em São Paulo, onde escreve sobre Brasil, política e internacional.
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A ministra Cármen Lúcia, do STF, encerrou em 12 de novembro de 2026 uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas nas redes sociais durante seu mandato, considerando que o processo perdeu o objeto.
Apesar disso, ela afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação, destacando que o perfil de Bolsonaro no X deveria ser acessível à imprensa.
A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF) , encerrou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas nas redes sociais durante seu mandato.
Apesar de considerar que o processo perdeu o objeto, a magistrada afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X.
Conforme a entidade, a página era utilizada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.
Cármen concluiu que não há motivo para dar continuidade ao mandado de segurança, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público.
Na decisão, contudo, ressaltou que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.
A ministra comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo.
Para ela, excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu a magistrada.
Cármen também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
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O STF analisa outra ação semelhante, iniciada em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro.
Nesse processo, Cármen votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Leia também: “O que aconteceu com Cármen Lúcia?” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 214 da Revista Oeste
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- CNN Brasil · Reportagem
Cármen Lúcia arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X
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“A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em decisão que o bloqueio de jornalistas por um presidente da República em exercício nas redes sociais ofende a liberdade de imprensa.
Ela, porém, arquivou o mandado de segurança que tratava do tema, por considerar que a ação perdeu o objeto com a saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12).
O mandado de segurança coletivo foi apresentado em 2021 pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que afirmava que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados, desde 2018, no perfil de Bolsonaro no antigo Twitter, hoje X.
Treze dos bloqueios teriam ocorrido em 2021.
A entidade pedia o desbloqueio e que novos bloqueios fossem vetados.
Ao analisar o caso, a ministra disse que a rede social é uma espécie de “ágora virtual” e que agentes públicos não se afastam de suas funções “pela escolha particular” durante o mandato.
Para ela, excluir um cidadão desse espaço significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante, o que contraria os princípios da democracia.
Segundo Cármen Lúcia, a situação é mais grave quando os bloqueados são jornalistas.
A relatora escreveu que a Abraji teria razão se o cenário fosse o mesmo da época em que a ação foi proposta.
Mas Bolsonaro deixou a Presidência em 1º de janeiro de 2023, e o bloqueio foi feito em perfil de caráter particular, não em conta oficial vinculada ao cargo.
Sem a condição de chefe do Executivo, afirmou, o ato não pode mais ser contestado por mandado de segurança, instrumento cabível contra autoridade pública.
Com isso, a ministra declarou a ação prejudicada.
Em 2021, Bolsonaro havia alegado, nas informações prestadas ao STF, que o prazo para a impetração havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pelo não conhecimento da ação, sob o argumento de que as postagens em conta pessoal não são atos administrativos e não geram direitos ou obrigações para a administração. https://www.youtube.com/watch?
v=6qjbPwy7tQg”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Cármen Lúcia arquiva ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalista no X
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“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia encerrou nesta quinta-feira (12) o processo movido por um jornalista contra Jair Bolsonaro [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/jair-bolsonaro/](PL) após ser bloqueado pelo ex-presidente na rede social X.
A relatora julgou o mandado de segurança, apresentado em 2021, prejudicado, pois Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Na decisão, Cármen Lúcia destacou que, quando o ocupante de cargo público utiliza seu perfil para divulgar atos de governo, essa conta passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como um espaço estritamente particular.
Para a ministra, barrar críticos em perfis usados para fins governamentais fere princípios democráticos fundamentais.
“Ninguém é governante de uma República de si mesmo.
Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu.
Em setembro de 2019, o jornalista teve o acesso ao perfil de Bolsonaro bloqueado após responder a uma publicação do ex-presidente sobre as queimadas na Amazônia, tecendo críticas ao posicionamento do governo.
Na ação, o profissional sustentou que a conta reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência, de modo que o bloqueio prejudicava seu direito de se informar e de exercer a profissão.
Por outro lado, a defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que o perfil tinha caráter pessoal e que a autoridade, como qualquer cidadão, possuía o direito individual de escolher quem pode ou não interagir com suas postagens.
Em 2020, Cármen Lúcia chegou a votar favoravelmente ao jornalista para ordenar o desbloqueio.
No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques para levar a discussão ao plenário físico.
Nunes Marques só cancelou o destaque no dia 12 de maio de 2026.
Ao retomar a análise do caso, a relatora explicou que a situação fática havia mudado.
Como Bolsonaro não exerce mais o mandato de chefe do Executivo desde o início de 2023, o perfil não ostenta mais a condição de ato de autoridade pública.
Com a perda dessa ligação oficial, a ação foi declarada prejudicada e o processo foi arquivado definitivamente.”
- Estadão · Reportagem
Cármen Lúcia conclui que Jair Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X
Trecho consultado na análise
“A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quinta-feira, 12, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas em redes sociais.
A magistrada conclui que o mandado de segurança não tem mais objeto, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais uma posição no poder público, mas afirma em sua decisão que os bloqueios feriram a liberdade de imprensa, contrariam o princípio constitucional democrático e o direito à informação.
A ação foi aberta pela Associação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) em 2021.
A entidade afirmou que ao menos 65 jornalistas foram bloqueados pelo então presidente em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
Na época, a associação alegou que era “evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral”
Encontrou um erro?VerdadeiroCármen afirmou que bloquear jornalistas no perfil usado por Bolsonaro durante a Presidência violava a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, Poder360, Revista Oeste, CNN Brasil, g1, Estadão
Diário do Centro do Mundo, Poder360, Revista Oeste, CNN Brasil, g1 e Estadão atribuem à ministra esse entendimento, com referência também ao direito de informar e ser informado.
Ver fontes e trechos (6)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas no X, diz STF
Trecho consultado na análise
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear ao menos 65 jornalistas em sua conta no X durante o mandato presidencial.
Apesar desse entendimento, a ministra encerrou a ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pois Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.
Com informações de UOL.
Na decisão assinada na sexta-feira (13), Cármen Lúcia afirmou que um governante não pode restringir o acesso de jornalistas a um perfil público usado para divulgar atos e assuntos de governo.
Para a ministra, a prática também atinge o direito da população à informação.
A ministra apontou que a conta usada por Bolsonaro não era formalmente vinculada à Presidência da República, mas pertencia a uma pessoa que ocupava a chefia do Executivo entre 2019 e 2022.
Essa condição levou ao encerramento do processo, sem a imposição de medida contra o ex-presidente.
A Abraji ajuizou a ação em julho de 2021 e informou que pelo menos 65 profissionais haviam sofrido bloqueios.
A defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios tivessem caráter ilegal ou abusivo.
Ministra compara bloqueio à exclusão da ágora pública Cármen Lúcia comparou o bloqueio de jornalistas à retirada de cidadãos da “ágora” do debate político.
“A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas”, escreveu.
Segundo a ministra, representantes eleitos não podem selecionar os cidadãos que terão acesso a informações e manifestações de interesse público por afinidade política ou ideológica.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, afirmou.
A decisão sustenta que bloquear usuários em uma ferramenta de comunicação pública permite à autoridade limitar sua interlocução aos grupos que lhe são favoráveis.
Para Cármen Lúcia, essa seleção contraria princípios constitucionais da República e da democracia, especialmente quando alcança profissionais responsáveis por fiscalizar o poder público.
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de usar redes sociais.
Ele recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.”
VerdadeiroA Abraji informou que pelo menos 65 jornalistas foram bloqueados no perfil de Bolsonaro.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, Poder360, Revista Oeste, CNN Brasil, Estadão
Diário do Centro do Mundo, Revista Oeste, CNN Brasil e Estadão relatam a informação da Abraji sobre ao menos 65 bloqueios; Poder360 menciona 65 jornalistas associados.
Ver fontes e trechos (5)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas no X, diz STF
Trecho consultado na análise
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear ao menos 65 jornalistas em sua conta no X durante o mandato presidencial.
Apesar desse entendimento, a ministra encerrou a ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pois Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.
Com informações de UOL.
Na decisão assinada na sexta-feira (13), Cármen Lúcia afirmou que um governante não pode restringir o acesso de jornalistas a um perfil público usado para divulgar atos e assuntos de governo.
Para a ministra, a prática também atinge o direito da população à informação.
A ministra apontou que a conta usada por Bolsonaro não era formalmente vinculada à Presidência da República, mas pertencia a uma pessoa que ocupava a chefia do Executivo entre 2019 e 2022.
Essa condição levou ao encerramento do processo, sem a imposição de medida contra o ex-presidente.
A Abraji ajuizou a ação em julho de 2021 e informou que pelo menos 65 profissionais haviam sofrido bloqueios.
A defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios tivessem caráter ilegal ou abusivo.
Ministra compara bloqueio à exclusão da ágora pública Cármen Lúcia comparou o bloqueio de jornalistas à retirada de cidadãos da “ágora” do debate político.
“A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas”, escreveu.
Segundo a ministra, representantes eleitos não podem selecionar os cidadãos que terão acesso a informações e manifestações de interesse público por afinidade política ou ideológica.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, afirmou.
A decisão sustenta que bloquear usuários em uma ferramenta de comunicação pública permite à autoridade limitar sua interlocução aos grupos que lhe são favoráveis.
Para Cármen Lúcia, essa seleção contraria princípios constitucionais da República e da democracia, especialmente quando alcança profissionais responsáveis por fiscalizar o poder público.
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de usar redes sociais.
Ele recebeu condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.”