Fachin diz que defesa da democracia deve respeitar as garantias que a Constituição consagra
O que aconteceu
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a defesa da democracia deve ser feita pelos “meios da própria democracia” e que proteger a Constituição exige respeito às “garantias que ela própria consagra”. O ministro discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional voltado a magistrados de países de língua portuguesa. “A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra”, afirmou. A declaração foi feita após Fachin citar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado - que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O ministro ressaltou que o Supremo julgou e condenou os participantes da trama golpista “na estrita observância do processo legal”. Aos magistrados de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, Fachin disse que o curso prevê uma visi.
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+2 h 36 min · O Globo, hoje às 13h07
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