Maioridade penal: especialistas apontam falhas no ECA e defendem mudanças no sistema socioeducativo
O que aconteceu
Alcolumbre adia discussão sobre redução da maioridade penal A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate público após a tentativa de inclusão da redução no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3). (Veja mais detalhes aqui) O g1 conversou com especialistas sobre redução da maioridade penal. Eles defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apontam riscos da inserção de adolescentes no sistema prisional adulto, como o fortalecimento de vínculos com organizações criminosas. O promotor Afonso Henrique Lemos explica que o Estado brasileiro falha em responsabilizar adolescentes pela prática de atos infracionais graves, mas que a solução não passa necessariamente pela redução da maioridade penal. Para ele, o problema está diretamente relacionado à operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Si.
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Primeiro a publicar · CNN Brasil, 06/11 às 14h03
Após impasse no Senado, Câmara retoma debate sobre maioridade penal e prepara votação em comissão ainda em novembro
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