VerdadeiroO juiz do TRT-9 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e extinguiu a ação do MPT contra Jessicão.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, Metrópoles
Os relatos dos veículos de esquerda e centro informam que o juiz declarou a incompetência do TRT-9 e extinguiu a ação.
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- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Justiça extingue ação de R$ 1 milhão contra Jessicão por pedir demissão de petistas
Trecho consultado na análise
“O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, declarou a incompetência da Corte e extinguiu a ação de R$ 1 milhão movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão.
O processo questionava uma publicação em que ela orientava empresários a demitir funcionários que votaram no PT.
Na mensagem que motivou as denúncias, a parlamentar escreveu: “O voto deles prejudica o seu negócio”.
O MPT-PR ajuizou uma ação civil pública após receber reclamações sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais.
Na sentença publicada na sexta-feira (6), o magistrado afirmou que Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.
Para ele, a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar o caso nas condições apresentadas.
O juiz avaliou que a postagem de uma agente política não integra, por si só, a dinâmica das relações de trabalho.
“A conduta imputada (...) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, escreveu.
Juiz aponta necessidade de nova ação na Justiça Comum Daniel José de Almeida Pereira determinou o encerramento do processo no TRT-9.
Ele informou que o Ministério Público do Trabalho precisará apresentar uma nova ação na Justiça Comum se quiser manter a discussão judicial sobre a publicação.
O magistrado explicou que não poderia transferir os autos diretamente para outro ramo do Judiciário devido à incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos usados pelas instituições.
A decisão prevê que a parte autora faça novo ajuizamento no foro considerado competente.
Na ação extinta, o MPT pedia que Jessicão removesse a publicação e outros conteúdos que “induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção”.
O órgão também solicitou indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Até a divulgação da decisão, o Ministério Público do Trabalho no Paraná não havia informado se apresentará uma nova ação contra a parlamentar na Justiça Comum.”
- Metrópoles · Reportagem
Juiz encerra ação de R$ 1 milhão contra deputada que propôs demitir petista
Trecho consultado na análise
“O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), declarou incompetência da Corte para julgar a ação contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão (foto em destaque).
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar, na qual ela orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT.
“O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.
Na sentença, publicada na sexta-feira (6/11), o juiz afirmou que Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.“
A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, afirmou o magistrado.
Leia também Grande Angular“Não contrato petista”: Justiça proíbe que empresária incentive demissões Andreza Matais“Demita um petista”: MP soma 4,5 mil denúncias de assédio a funcionários Grande AngularJuiz manda esposa de senador excluir post em que pede “demissão de petista” 3 imagensFechar modal.1 de 3Publicação que gerou a ação do MPTReprodução/redes sociais2 de 3Reprodução3 de 3Jessicão (PL)DivulgaçãoO juiz declarou a incompetência do TRT-9 e extinguiu a ação contra a deputada e frisou que, caso seja de interesse do MPT, será necessário abrir um novo processo contra a parlamentar.
“Impossibilitada a remessa dos autos à esfera competente, ante a incompatibilidade dos sistemas do processo eletrônico utilizados, deverá a parte autora ajuizar novamente a ação na Justiça Comum”.
MPT pediu R$ 1 milhãoO Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) havia ajuizado uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita.
A ação foi protocolada após o órgão receber denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar, na qual ela orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT.
“O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.O MPT havia pedido que a parlamentar seja obrigada a excluir a publicação, “assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção”.
Também solicitou o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.O órgão ainda não informou se irá abrir uma nova ação contra a parlamentar.”
VerdadeiroO juiz afirmou que o MPT teria de ajuizar nova ação na Justiça Comum se quisesse continuar a discussão.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, Metrópoles
Diário do Centro do Mundo e Metrópoles relatam que não seria possível remeter os autos e que caberia ao MPT ajuizar novamente a ação na Justiça Comum.
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VerdadeiroO MPT-PR pediu que a publicação fosse removida e solicitou indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo, ICL Notícias
Os veículos de esquerda e centro relatam os pedidos na ação. Os trechos descrevem solicitações do MPT, não uma condenação ao pagamento.
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VerdadeiroA publicação orientava empresários a demitir funcionários que votaram no PT.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, Metrópoles, Folha de S.Paulo, O Globo, ICL Notícias
Os trechos dos dois grupos descrevem a publicação como orientação ou pedido para demitir trabalhadores que votaram no PT.
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VerdadeiroA publicação teve mais de 1 milhão de visualizações e o MPT recebeu mais de 100 denúncias relacionadas a ela.
Esquerda CentroFolha de S.Paulo, O Globo, ICL Notícias
Folha de S.Paulo e O Globo relatam mais de 100 denúncias e mais de 1 milhão de visualizações; ICL Notícias também informa esses números, com ressalva de que o total de denúncias se refere à postagem.
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