- Agência Brasil · Reportagem
Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país.
O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) e o objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.
Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde.
Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”.
Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
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Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas.
Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.
“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia.
O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados.
Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades.
E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu pela postura do governo.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), testemunhou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ela ensina.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
Ela concordou que a medida fortalece o SUS.
“Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”.
Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina.
“Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina.
O aluno não é o culpado pela formação inadequada.
O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina.
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos.
“Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso.
Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.
Leonardo Barchini explicou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação.
“Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.
Ele defendeu que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e regulação dos cursos.
Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.
“Isso bagunçou todo o coreto.
A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.”
- Revista Oeste · Reportagem
Lula sanciona ‘OAB da Medicina’ e condiciona exercício da profissão ao exame
Trecho consultado na análise
“Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília, atua na cobertura do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pela Revista Oeste.
Antes, fez parte das redações de Poder360, Correio Braziliense, Alô Brasília e Aqui DF.
Também foi editora na TV Brasília.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que exige desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional.
Conhecida como “OAB da medicina”, a regra alcança estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Sem comprovar a proficiência exigida, o formado não vai poder exercer a profissão e atender pacientes.
+ Lula mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro
A legislação resulta da Medida Provisória (MP) n° 1.370/2026, aprovada pela Câmara e pelo Senado em outubro, pelo Projeto de Lei de Conversão n° 14/2026.
A votação ocorreu na véspera do encerramento do prazo de validade da norma.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula relacionou a formação dos profissionais à qualidade do atendimento e criticou o que considera uma mercantilização da medicina.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, acrescentou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
O novo modelo prevê avaliações ao final do 2°, do 4° e do 6° ano do curso.
O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, com maior peso para a última.
Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a etapa final em edições posteriores.
A exigência para obtenção do registro não alcança quem já estava matriculado antes do marco estabelecido pela legislação nem médicos que já possuem diploma reconhecido.
O Enamed, que já era utilizado para avaliar a formação oferecida pelas faculdades, passa também a funcionar como requisito de habilitação profissional para os novos ingressantes.
+ Entenda o que é Política em Oeste
O texto aprovado pelo Congresso prevê uma Inscrição de Egresso de Medicina para quem concluir a graduação sem obter a proficiência.
Essa modalidade permite atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas, mas não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos, emissão de laudos ou atestados nem o exercício de cargos destinados a médicos.
Os resultados também vão servir para acompanhar o desempenho das instituições de ensino.
Entre as medidas previstas para cursos com avaliações insatisfatórias estão a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos.
O Ministério da Educação deve divulgar os resultados por instituição.
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- Revista Fórum · Reportagem
Lula sanciona “OAB da Medicina”: entenda quem terá de fazer a prova e o que muda
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que futuros profissionais terão de comprovar conhecimentos mínimos antes de receber autorização para atender pacientes.
A mudança coloca em discussão um problema que vai além das salas de aula: a qualidade da formação de quem, depois de seis anos de faculdade, terá nas mãos a responsabilidade de cuidar da saúde da população.
Com a nova legislação, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser também um requisito para a obtenção do registro profissional.
A proposta é identificar falhas na aprendizagem antes que os estudantes cheguem aos consultórios, hospitais e unidades de saúde.
Como vai funcionar a “OAB da Medicina”?
Diferentemente do exame aplicado aos bacharéis em Direito, a avaliação dos futuros médicos será distribuída ao longo da graduação.
Os estudantes farão três provas obrigatórias, ao final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso.
A nota final será calculada com base no desempenho nas três etapas, com peso maior para a última avaliação.
Uma comissão nacional, formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos ministérios da Educação e da Saúde, ficará responsável por definir os critérios de aprovação.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a etapa final em edições posteriores do Enamed.
Até conseguir a certificação, o formando não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos e atestados.
A legislação permite, porém, uma inscrição específica para atividades de pesquisa e trabalhos técnico-científicos supervisionados, sem atendimento clínico.
Quem terá de fazer o exame?
A nova exigência de aprovação para exercer a profissão valerá para estudantes que ingressaram na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei.
Quem já estava matriculado antes desse período não terá o registro profissional condicionado à nova certificação.
Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar a prova para continuar trabalhando.
Para profissionais formados no exterior, permanece a exigência do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos fora do país.
Faculdades privadas também entram na mira A legislação não se limita a cobrar resultados dos estudantes.
As instituições de ensino também poderão ser responsabilizadas pela qualidade da formação oferecida.
Faculdades com desempenho insatisfatório estarão sujeitas à supervisão do Ministério da Educação (MEC), com possibilidade de redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos, conforme os procedimentos previstos na lei.
Os números ajudam a dimensionar o problema.
Em 2025, dos 304 cursos avaliados que integravam o sistema federal de ensino, 99 tiveram desempenho considerado insatisfatório, o equivalente a 32,6%.
A expansão do ensino médico também chamou a atenção durante a tramitação da proposta.
Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, o número de cursos de medicina cresceu 50% nos cinco anos anteriores.
“A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não deem qualidade na formação médica”, afirmou Camilo durante a discussão no Congresso.
O que muda para os pacientes?
Para quem depende de atendimento médico, a principal mudança está na exigência de uma comprovação adicional de conhecimentos antes que novos profissionais possam exercer a medicina.
A avaliação também permitirá acompanhar o desempenho das faculdades e identificar problemas na formação dos estudantes, ampliando os instrumentos de fiscalização do poder público.
Na sanção, Lula vetou um dispositivo que previa contrapartidas financeiras de até 2% do faturamento líquido de instituições privadas que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades de ensino.
A nova regra de certificação passa a integrar a legislação brasileira, mas seus efeitos sobre o exercício profissional serão sentidos gradualmente, à medida que os estudantes abrangidos concluírem a graduação.”
- ICL Notícias · Reportagem
Lula sanciona Enamed, exame obrigatório para atuação de médicos no Brasil
Trecho consultado na análise
“Por Augusto Tenório, Mariana Brasil e Isadora Albernaz
(Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para quem deseja praticar a medicina no Brasil.
A regra estava em vigor através de uma MP (Medida Provisória) editada pelo governo em junho.
A sanção faz com que a norma já estabelecida pela MP se torne permanente e ganhe força de lei.
Na prática, médicos passarão por uma prova semelhante à da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para quem deseja exercer a advocacia.
O texto aprovado pelo Congresso prevê três testes durante a graduação: no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina.
A MP do governo previa duas avaliações durante a formação médica.
O registro profissional será condicionado ao desempenho do estudante, que deve atingir um nível mínimo de proficiência.
A nota vai ser uma média de desempenho acumulado nas três fases.
A terceira terá peso maior.
Os cursos continuarão sendo avaliados com base no desempenho dos estudantes no exame.
Na primeira edição, 99 faculdades, cerca de um terço, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC (Ministério da Educação).
Vai caber à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir o que será considerado proficiência na prova, além de acompanhar a implementação do Enamed, avaliar os resultados e propor mudanças metodológicas e operacionais.
Esse grupo será formado por dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo conselho dos médicos, com um rodízio anual na presidência entre o CFM e os representantes do governo.
A tramitação da MP no Congresso foi marcada por uma queda de braço entre o MEC e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Eles disputaram a prerrogativa da condução do exame.
No fim, o conselho conseguiu retomar protagonismo que havia sido atribuído ao órgão do governo federal.
O evento de sanção teve a presença de autoridades dos conselhos envolvidos nas discussões, da presidente do INTI (Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente), a médica Ludhmila Hajjar, além dos ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Além de consolidar o Enamed, o texto também trata da fiscalização das faculdades de medicina.
O texto final estabeleceu que um conceito anual insatisfatório dos cursos, calculado com base na proporção de estudantes proficientes na etapa final do Enamed, desencadeará a fiscalização.
Durante a cerimônia, Barchini, afirmou que a lei do Enamed vai permitir uma avaliação precisa das faculdades de medicina no país.
“Agora, de fato, vamos ter um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos.
Saber onde temos que aumentar o número de vagas, onde temos que fechar vagas, qual vestibular e instituições vão ser fechadas”, disse.
Padilha, da Saúde, também defendeu o efeito corretivo que o exame terá.
Ele mencionou que quase 30 mil vagas em cursos de medicina foram abertos entre 2015 e 2022 em uma situação que classificou como “descalabro” na área.
“Não estamos fazendo a ‘OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] da medicina.
A OAB é uma prova lá no final do ano, que inclusive passou a ter mais solidez quando passou a ser uma prova nacional.
O que estamos fazendo é uma coisa mais avançada ainda: é um teste de progresso no segundo, no quarto e no sexto ano.”
O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran da Silva Gallo, também comemorou a sanção da lei, afirmando ser um “momento histórico” para a profissão.
“Vamos colocar médicos qualificados para atender a população brasileira.”
Quem se formou em medicina antes de 19 de junho, da data da publicação da MP, não precisar fazer o Enamed para comprovar a proficiência.
Quem não atingir o nível adequado no exame poderá refazer a prova em edições seguintes e pedir ao Conselho Regional de Medicina a emissão da IEM (Inscrição de Egresso de Medicina).
A IEM vai valer só para atividades técnico-científicas, como ser monitor de pesquisa científica ou consultor em políticas públicas, mas não autoriza funções médicas, como realizar consultas e assinar receitas e prontuários.
A nota do Enamed também continuará sendo uma opção para ser usada em todos os processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
A prova já é a etapa teórica do Enare (Exame Nacional de Residência).”
- CartaCapital · Reportagem
Lula sanciona lei que cria exame obrigatório para atuação de médicos no Brasil
Trecho consultado na análise
“O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira 6 a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a aprovação com desempenho mínimo como requisito para a obtenção do registro profissional A avaliação será aplicada em três etapas, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação em Medicina.
A medida torna permanente uma regra que estava em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória editada pelo governo.
O texto aprovado pelo Congresso em outubro ampliou de duas para três as avaliações previstas originalmente na MP e estabeleceu que o desempenho dos estudantes será considerado para a concessão do registro nos conselhos regionais de Medicina.
O Enamed também servirá para avaliar a qualidade dos cursos de medicina.
A nota dos estudantes será calculada a partir dos resultados acumulados nas três etapas, com peso maior para a última avaliação.
O objetivo é verificar se os futuros médicos atingiram o nível de conhecimento considerado necessário para o exercício da profissão e fornecer indicadores para a regulação do ensino superior.
Criado no ano passado, o exame tinha inicialmente o objetivo de avaliar os cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Com a nova legislação, passa a ter também a função de aferir a proficiência dos graduandos como condição para o exercício profissional.
A exigência não alcançará médicos que tenham concluído a graduação e obtido diploma reconhecido no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026.
Também ficarão dispensados do Enamed os formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a data de publicação da MP.
Nesse caso, eles poderão realizar a etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame de revalidação.
A lei foi sancionada com veto ao dispositivo que previa contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das faculdades de medicina que utilizam a estrutura e os serviços do Sistema Único de Saúde para estágios curriculares obrigatórios e outras atividades práticas.
"A medicina ficou um pouco mercantilizada.
As pessoas não formavam pra tratar do povo, formavam para ganhar dinheiro.
Então, esse lado humanista é necessário", disse Lula durante a cerimônia, que contou com a presença de autoridades dos conselhos envolvidos nas discussões.
"Quando se trata de saúde não tem direita nem esquerda.
Não tem ideologia, se trata de vida".
Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de avaliar o conhecimento médico dos estudantes, o Enamed também auxiliará na formação das políticas públicas voltadas para o ensino superior.
“Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação.
O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz”, declarou.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, afirmou o Enamed deveria ser aplicado desde 2013, quando houve a aprovação da lei do Mais Médicos.
“Infelizmente, depois do golpe , foi retirada, foi mandada uma mudança na lei que retirou a criação do teste de progresso”, completou, rejeitando o apelido de “OAB da medicina” que o exame recebeu.”
- CNN Brasil · Reportagem
“OAB da Medicina”: Lula sanciona lei que obriga provas durante o curso
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) com nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.
A medida, que ficou conhecida como "OAB da Medicina", está em vigor desde junho deste ano, por meio de MP (medida provisória) publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde.
A sanção da lei aproxima o Enamed dos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que desde 1994 exige que advogados sejam aprovados no exame para exercerem a profissão.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que a exigência do exame irá garantir um atendimento humanista, especialmente na rede pública de saúde.
"Hoje o grande sonho de uma pessoa mais humilde é poder pagar um plano médico para que ela tenha direito a um mínimo de decência quando é internada...
Hoje nós estamos vendo que se o Estado assumir a sua responsabilidade, esse sonho do povo pobre não precisa existir, porque ele vai ter um tratamento decente mesmo em uma rede pública organizada pelo SUS", afirmou.
"A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada, sabe.
As pessoas não se formavam pra tratar do povo, se formavam, às vezes, pra ganhar dinheiro.
Então, esse lado humanista e esse lado da qualidade é necessario", considerou o presidente.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que o objetivo da exigência vai além de eferir o desempenho dos estudantes e a proficiência pra exercer a profissão.
"Vamos contribuir para a avaliação da formação médica e pra formulação das políticas públicas com esse exame.
Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulação.
Que cursos que a gente tem que abrir.
Mais vagas, menos vagas...
Que cursos temos que fechar", disse.
Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, que estava prestes a caducar.
Após a sanção pelo presidente da República, a exigência da prova para os formandos se torna permanente.
Segundo o Palácio do Planalto, Lula vetou apnas um trecho da lei, referente ao estabelecimento de contrapartidas de 2% do faturamento líquido das instituições que ofertem cursos de medicina e utilizem a estrutura e os serviços do SUS para a realização de estágios curriculares obrigatórios e demais atividades formativas práticas.
O que a nova lei prevê Avaliação em três etapas durante o curso: com provas aplicadas no final do segundo, do quarto e do sexto ano; A nota mínima para aprovação será calculada de acordo com a média do resultado das três avaliações, sendo que a última terá um peso maior; A nota de cada etapa será informada exclusivamente ao participante e à instituição de ensino, vedada a divulgação para terceiros; O participante que não obtiver nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições subsequentes do Enamed.
Não estão submetidos às novas regras aqueles que obtiveram o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho.
Também não incluem os que se formaram em instituições de medicina no exterior, para quem continua valendo o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
O atraso se deu em razão de divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina, que exigia maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abrir processos contra as instituições.
Com risco de MP não ser votada por conta do impasse, o governo federal precisou ceder a ajustes no texto.
No Senado, a medida foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula.
Na ocasião, Camilo destacou que o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos, e que a exigência sobre a obrigatoriedade do exame se deu após diálogo com o Ministério da Saúde.
"Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas.
A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica", disse.
Já na Câmara, o relator da MP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que a criação da “OAB da Medicina” é medida importante para conter o que o parlamentar classificou de “epidemia” de cursos pelo país.
Avaliação dos cursos Desde 2025, o Enamed já é aplicado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país.
A medida faz parte de uma estratégia de supervisão para elevar a qualidade da formação médica no país e conter a expansão de cursos sem desempenho adequado.
De acordo com o MEC, cerca de 30% dos cursos apresentaram resultados insatisfatórios nos exames aplicados no ano passado.
Na ocasião, o governo federal anunciou possíveis punições às instituições.
Do total de 351 cursos de medicina que participaram, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui instituições federais e privadas, único grupo sobre o qual o MEC tem poder direto de supervisão.
Nesse universo, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias, por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado. https://www.youtube.com/watch?
v=g8sokgS1mrw”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Lula sanciona lei que cria “OAB da Medicina”
Trecho consultado na análise
“O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos formados obterem registro profissional e exercerem a medicina no país.
A norma exige desempenho mínimo no exame e estabelece três avaliações durante a graduação.
O resultado final do Enamed passará a integrar as condições para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Criado em 2025, o Enamed avaliava a qualidade dos cursos de medicina e ajudava a selecionar candidatos para programas de residência médica.
A partir da nova lei, ele também verificará se o graduando alcançou proficiência para atuar como médico.
Lula sancionou o texto em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação.
O governo apresentou a proposta por medida provisória em 19 de junho de 2026, e Câmara e Senado aprovaram o texto em outubro.
Lei prevê três etapas de avaliação na graduação O Congresso alterou a proposta inicial, que previa duas provas, e definiu três etapas: uma ao fim do quarto semestre, outra ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e a última ao término do décimo segundo semestre.
O exame aferirá a proficiência dos estudantes e também medirá a qualidade das graduações a partir da média acumulada nas etapas.
A avaliação final terá peso maior nesse cálculo.
Uma comissão ainda definirá os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido.
Quem não alcançar a proficiência após a etapa final poderá refazer a terceira prova em edições posteriores do Enamed.
A exigência não atingirá médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente antes da medida provisória de junho de 2026, nem estudantes matriculados em medicina no Brasil antes da publicação da MP.
Médicos formados no exterior que passaram na primeira etapa do Revalida até essa data também ficam fora do Enamed e poderão fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Lula sanciona Enamed, exame obrigatório para atuação de médicos no Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para quem deseja praticar a medicina no Brasil.
A regra estava em vigor através de uma MP (Medida Provisória) editada pelo governo em junho.
A sanção faz com que a norma já estabelecida pela MP se torne permanente e ganhe força de lei.
O texto aprovado pelo Congresso em outubro prevê três testes durante a graduação: no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina.
A MP do governo previa duas avaliações durante a formação médica.
O registro profissional será condicionado ao desempenho do estudante, que deve atingir um nível mínimo de proficiência.
A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia contrapartidas de 2% do faturamento líquido das faculdades de medicina que utilizem a estrutura e os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) para a realização de estágios curriculares obrigatórios e outras atividades práticas.
"A medicina ficou um pouco mercantilizada.
As pessoas não formavam pra tratar do povo, formavam para ganhar dinheiro.
Então, esse lado humanista é necessário", disse Lula durante a cerimônia.
"Quando se trata de saúde não tem direita nem esquerda.
Não tem ideologia, se trata de vida."
A nota vai ser uma média de desempenho acumulado nas três fases.
Os cursos continuarão sendo avaliados com base no desempenho dos estudantes no exame.
Na primeira edição, 99 faculdades, cerca de um terço, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC (Ministério da Educação ).
Vai caber à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir o que será considerado proficiência na prova, além de acompanhar a implementação do Enamed, avaliar os resultados e propor mudanças metodológicas e operacionais.
Esse grupo será formado por dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo conselho dos médicos, com um rodízio anual na presidência entre o CFM (Conselho Federal de Medicina) e os representantes do governo.
Mais
Eles disputaram a prerrogativa da condução do exame.
O evento de sanção teve a presença de autoridades dos conselhos envolvidos nas discussões, da presidente do INTI (Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente), a médica Ludhmila Hajjar, além dos ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Além de consolidar o Enamed, o texto também trata da fiscalização das faculdades de medicina.
O texto final estabeleceu que um conceito anual insatisfatório dos cursos, calculado com base na proporção de estudantes proficientes na etapa final do Enamed, desencadeará a fiscalização.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação afirmou que a lei do Enamed vai permitir uma avaliação precisa das faculdades de medicina no país.
"Agora, de fato, vamos ter um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos.
Saber onde temos que aumentar o número de vagas, onde temos que fechar vagas, qual vestibular e instituições vão ser fechadas", disse.
Padilha, da Saúde, também defendeu o efeito corretivo que o exame terá.
Ele mencionou que quase 30 mil vagas em cursos de medicina foram abertos entre 2015 e 2022 em uma situação que classificou como "descalabro" na área.
"Não estamos fazendo a ‘OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] da medicina'.
A OAB é uma prova lá no final do ano, que inclusive passou a ter mais solidez quando passou a ser uma prova nacional.
O que estamos fazendo é uma coisa mais avançada ainda: é um teste de progresso no segundo, no quarto e no sexto ano."
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, foi à sanção e também comemorou a lei, afirmando ser um "momento histórico" para a profissão.
"Vamos colocar médicos qualificados para atender a população brasileira."
Quem se formou em medicina antes de 19 de junho, da data da publicação da MP, não precisar fazer o Enamed para comprovar a proficiência.
Já aqueles que não atingirem o nível adequado no exame poderão refazer a prova em edições seguintes e pedir ao Conselho Regional de Medicina a emissão da IEM (Inscrição de Egresso de Medicina).
A IEM vai valer só para atividades técnico-científicas, como ser monitor de pesquisa científica ou consultor em políticas públicas, mas não autoriza funções médicas, como realizar consultas e assinar receitas e prontuários.
A nota do Enamed também continuará sendo uma opção para ser usada em todos os processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
A prova já é a etapa teórica do Enare (Exame Nacional de Residência).
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- Jovem Pan · Reportagem
Saiba o que é a ‘OAB da Medicina’ e como ela vai funcionar
Trecho consultado na análise
“Jovem Pan
A “OAB da Medicina”, que virou lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (6), é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A prova é obrigatória em duas etapas durante o curso de Medicina e será necessária para o exercício da profissão médica.
Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória, e, com a sanção, a prova será uma exigência permanente.
O Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil.
A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.
A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso.
Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino , sem que a nota seja incluída no histórico escolar.
A nota mínima exigida é de 60 pontos.
O teste será composto por 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas.
A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.”
