- Revista Fórum · Reportagem
Terceiro turno: com 14 ações no TSE, Flávio Bolsonaro e Partido Novo tentam cassar Lula e Alckmin
Trecho consultado na análise
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu ações movidas pelo Partido Novo e por Flávio Bolsonaro (PL) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
LEIA TAMBÉM: Entrevista de Flávio Bolsonaro ao New York Times vira piada nas redes: “ninguém aqui é cabaço”, diz Figueiredo O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação dos dois para que apresentem defesa no prazo de cinco dias em uma das ações do Novo.
No total, 14 processos já foram apresentados à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa vencedora, num movimento que adversários da esquerda batizaram de "terceiro turno" judicial.
Cueva considerou que a ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa Lula-Alckmin preenche os requisitos legais para tramitar e determinou a notificação do presidente e do vice para que apresentem defesa em cinco dias.
A decisão diz respeito a uma das ações do Novo que acusa o governo de ter editado 35 atos normativos para criar ou ampliar benefícios durante o período eleitoral.
Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL) por suposta prática de abuso do poder político, decorrente do uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
Após a apresentação da defesa, o ministro decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação, fase que pode incluir a oitiva de testemunhas e a coleta de provas.
O relator das ações tem sinalizado a interlocutores que pretende conduzir a tramitação de forma regular, sem sobressaltos e sem urgência.
As acusações: abuso de poder político e econômico O Partido Novo acusa a chapa Lula-Alckmin de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, por medidas que classifica como eleitoreiras anunciadas durante a campanha.
Segundo o partido, o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios com impacto estimado em R$ 73 bilhões.
O Novo afirma que esse número equivale à soma de medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores.
Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro, ambos anunciados em plena campanha eleitoral.
Já Flávio Bolsonaro apresentou 11 ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs) contra a chapa, mirando alvos variados: o canal de WhatsApp "Exército de Lula", o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente e o uso eleitoreiro de serviços institucionais do governo federal.
As ações também questionam a cobertura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento de gastos da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a veiculação de propaganda negativa no Facebook e a suposta utilização de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) em favor da campanha petista.
O 'terceiro turno' no TSE e o cenário político As 14 ações judiciais apresentadas por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Novo são vistas como uma tentativa de reverter nas instâncias judiciais o resultado que as urnas já definiram.
Flávio Bolsonaro foi derrotado por uma diferença de 4,4 milhões de votos e, após a derrota, acusou Lula de despejar "meio trilhão de reais de dinheiro público" para fazer "a maior compra de votos da história" e de cometer "abuso de poder político e econômico sem precedentes".
A retórica, nas entrelinhas, jogou pressão sobre o TSE para que apurasse o que o candidato derrotado classifica como ilícitos eleitorais.
O Partido Novo foi além: publicou manifestação questionando as instituições e afirmando que o Brasil "não é uma democracia".
O cenário político, no entanto, não favorece a estratégia.
A composição atual do TSE é considerada mais favorável a Lula, e as chances de uma eventual cassação do presidente são tidas como praticamente nulas.
O próprio corregedor-geral Cueva, relator das ações, tem sinalizado que conduzirá os processos dentro da normalidade institucional, sem urgência e sem transformar o tribunal num palco de confronto político.
Admitir as ações para tramitar é um passo processual previsto em lei, não um sinal de que as acusações têm substância suficiente para prosperar.
No limite do que a lei eleitoral permite, as ações poderiam levar à cassação de Lula e Alckmin e à declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, até 2034.
A cassação também poderia resultar na convocação de novas eleições: diretas, se a chapa for cassada nos dois primeiros anos do mandato; indiretas, se a condenação ocorrer nos últimos dois anos.
Trata-se, porém, de um cenário considerado fora do horizonte real pela ampla maioria dos analistas eleitorais, dada a composição do tribunal e a natureza das provas que precisariam ser produzidas.
O número de processos ainda pode crescer: o prazo para o ajuizamento de novas ações vai até a diplomação do presidente, prevista para até 18 de dezembro.”
- O Globo · Reportagem
‘Terceiro turno’ no TSE tem 11 ações de Flávio Bolsonaro para cassar Lula e Alckmin
Trecho consultado na análise
“Após ser derrotado por uma diferença de 4,4 milhões de votos, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro , aposta no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) para provocar uma espécie de “terceiro turno” e cassar a chapa Lula -Alckmin.
O TSE, no entanto, tem hoje uma composição mais favorável a Lula, e as chances de uma eventual cassação do presidente da República são consideradas praticamente nulas.
Análise: Alcolumbre antecipa leilão de cargos e acordão no STF em busca da reeleição no Senado E ainda: Como Alcolumbre pretende lidar com a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos
Até agora, a campanha de Flávio apresentou 11 ações judiciais de investigação eleitoral (aijes) contra a chapa reeleita, que miram o canal de WhatsApp Exército de Lula, o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente e o uso eleitoreiro de serviços institucionais do governo federal para promover a administração petista, por exemplo.
Em um cenário extremo, essas ações poderiam levar à cassação de Lula e Alckmin e à declaração de inelegibilidade dos dois pelos próximos oito anos, ou seja, até 2034, quando o presidente terá 88 anos.
Após a derrota, Flávio disse que pediria a anulação do resultado, mas depois foi aconselhado por aliados a calibrar o discurso.
Acusou Lula de despejar meio trilhão de reais de dinheiro público “para fazer a maior compra de votos da história nas eleições do Brasil” e de cometer um “abuso de poder político e econômico sem precedentes”, provocando um “um total desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Sem urgência
Fim da novela: PGR envia nesta semana ao STF parecer pelo encerramento do inquérito das fake news ‘Dark Horse’: Lançamento de filme nos cinemas sobe no telhado após derrota de Flávio Bolsonaro
Nelas, assim como o PL, o Novo acusa Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para se manter no cargo.
Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa dentro de um prazo de cinco dias em uma das ações do Novo que acusa o petista de lançar 35 medidas para criar ou ampliar benefícios de olho na campanha à reeleição.
Relator das ações que pedem a cassação de Lula e Alckmin no TSE, Cueva tem sinalizado a interlocutores que pretende dar uma regular tramitação aos processos, sem sobressaltos – e portanto sem urgência.
O número de processos que pedem a cassação da chapa vencedora em outubro no TSE pode aumentar, já que o prazo para ajuizamento de novas ações dessa natureza vai até a diplomação do presidente, que segundo o calendário eleitoral ocorre até 18 de dezembro.
Análise: Flávio Bolsonaro submete a direita ao vexame com fuga e carta golpista Trama golpista: O mapeamento de votos de aliados de Bolsonaro para derrubar no STF condenação
As ações ajuizadas pela campanha do PL pedem a investigação do canal Exército do Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha; do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, no último carnaval do Rio, que trouxe o jingle petista no refrão do samba, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”; e do uso de plataformas oficiais (como o canal Gov.br e a Agência Brasil) e do pronunciamento do Dia da Mulher para promover iniciativas do governo, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.
Nos EUA : Flávio Bolsonaro desiste de coletiva e divulga carta golpista se autoproclamando presidente Reação : ‘Esses filhos de Bolsonaro são uns jumentos’, diz Malafaia após carta golpista de Flávio
A campanha de Flávio e o Novo repetem contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela coligação de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL).
O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública.
Veja também : Avião que leva Flávio Bolsonaro aos EUA é ligado a empresário investigado por lavagem de dinheiro na gestão Milei Vácuo : A aposta de lideranças bolsonaristas sobre o futuro da oposição após fuga de Flávio Bolsonaro
Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral.
Ações arquivadas
Após o segundo turno, Cueva já arquivou duas aijes que foram apresentadas contra Lula e Alckmin, por entender que os autores não tinham legitimidade para pedir a cassação da chapa presidencial.
Uma delas foi protocolada pelo advogado Leonardo Aragão (Mobiliza), que disputou uma vaga de deputado estadual pelo Rio, mas obteve apenas 143 votos e não foi eleito.
Outra ação arquivada foi movida pela deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT), que pediu a condenação de Lula por conta do uso da estrutura de comunicação da Presidência para defender “interesses pessoais e eleitorais” do presidente, como a divulgação de nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência para rebater as acusações feitas pela lobista Roberta Luchsinger.
E ainda : Flávio combinou de entregar passaporte a equipe na manhã de terça, mas deixou aliados 'perdidos' G20 : O encontro marcado entre Lula e Trump após presidente dos EUA falar em fraude eleitoral”
- Veja · Reportagem
O que o Novo alega na ação contra Lula no TSE, e como responde sobre Bolsonaro
Trecho consultado na análise
“O Partido Novo questiona no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 35 medidas adotadas pelo governo Lula em 2026 sob a alegação de uso da máquina pública para favorecer a reeleição.
A ação foi admitida nesta quinta, 5.
No Ponto de Vista, de VEJA, o deputado federal eleito Henrique Mecabô (Novo-PR) defendeu a iniciativa, mas foi questionado sobre benefícios concedidos por Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022 (este texto é um resumo do vídeo acima).
Na entrevista conduzida por Laísa Dall’Agnol, nesta sexta-feira, 6, Mecabô afirmou que a ação reúne medidas com impacto próximo de 100 bilhões de reais.
“O dinheiro do contribuinte brasileiro não pode ser combustível para manutenção do poder”, declarou.
O editor Ricardo Ferraz contrapôs que a comparação apresentada pelo partido se concentra nos mandatos de Lula e deixa de fora iniciativas semelhantes do governo anterior.O que o Novo alega contra a chapa Lula-Alckmin?
Segundo Mecabô, o partido mapeou medidas editadas entre janeiro e 16 de outubro e sustenta que o governo ultrapassou os limites de sua atuação para buscar a reeleição.
O deputado eleito afirmou que a Corregedoria-Geral Eleitoral permitiu o prosseguimento da investigação e concedeu prazo de cinco dias para a apresentação da defesa da chapa Lula-Alckmin.Para sustentar a acusação, Mecabô comparou a quantidade de iniciativas que o Novo classificou como de benefício direto à população: 17 em 2023, quatro em 2024, catorze em 2025 e 35 em 2026.
Dessas últimas, segundo ele, doze foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A classificação das medidas como eleitoreiras é um argumento do partido na ação.Quais medidas foram citadas na entrevista?
Mecabô mencionou um aumento do Bolsa Família anunciado às vésperas da eleição, ao qual atribuiu custo próximo de 6 bilhões de reais, e medidas relacionadas aos combustíveis que, segundo seu levantamento, somam 40 bilhões de reais.
Também citou o Desenrola 3.0 e o recuo do governo em relação à chamada taxa das blusinhas.Na avaliação do deputado eleito, essas iniciativas influenciam a percepção sobre o governo e podem afetar a decisão de eleitores mais vulneráveis.
Ele afirmou que a ação poderia resultar em inelegibilidade por oito anos.
O avanço processual relatado, porém, não representa uma decisão sobre a procedência das acusações.Por que Bolsonaro entrou no debate?“
O senhor está comparando o Lula com o Lula, mas não está comparando o Lula com o Bolsonaro”, questionou Ferraz.
O editor citou o aumento do Auxílio Brasil e medidas para conter o preço dos combustíveis em 2022, além de cobrar uma explicação para a diferença de postura do Novo diante dos dois governos.Mecabô respondeu que Bolsonaro havia sido barrado em algumas tentativas de aumento, afirmação contestada por Ferraz.
Ao reiterar a acusação de que o governo teria usado benefícios para obter vantagem eleitoral, manteve a defesa da ação apresentada pelo partido.PEC KamikazeEm 2022, o Novo ajuizou uma ação no Supremo para contestar a chamada PEC das Bondades do então governo Jair Bolsonaro (também conhecida como "PEC Kamikaze").
Diferentemente da ação apresentada em relação à chapa Lula-Alckmin, o processo, à época, consistiu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.Em julho daquele ano, o Congresso aprovou e promulgou a emenda 132/22, que previa mais de 41 bilhões de reais para a expansão do Auxílio Brasil -- o Bolsa Família --, e do vale-gás de cozinha, além da criação de auxílio a caminhoneiros e taxistas e da compensação a estado que concedessem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.Na ação apresentada, o Novo pediu, além da inconstitucionalidade da emenda, a suspensão das normas até a data das eleições, além de ter formulado um pedido de informações ao Congresso e à Advocacia-Geral da União.
A legenda argumentou que a PEC violava os princípios do Estado Democrático de Direito, a isonomia no processo eleitoral e o direito ao voto livre, o que caracterizaria "uso eleitoreiro da máquina pública".
Dois anos depois, em agosto de 2024, o STF decidiu, por maioria, invalidar a emenda.
A divergência foi colocada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou a emenda inválida por ter sido votada e aprovada dois meses antes das eleições de 2022.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima).
Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.”
- ICL Notícias · Reportagem
TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por ‘abuso de poder’ nas eleições
Trecho consultado na análise
“O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar medidas de apelo popular para favorecer a reeleição da chapa.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, protocolada em 19 de outubro, o Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas foram anunciadas durante o período eleitoral, entre elas o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets.
O partido argumenta que as medidas representam uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para obter vantagem eleitoral.
A legenda estima que as 35 iniciativas tenham gerado um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro.
A ação também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.
Além da abertura da investigação, o partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Na avaliação do Novo, a concentração de medidas com benefícios econômicos durante o ano eleitoral teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos à Presidência.
Ao admitir o processamento da ação, Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresenta elementos suficientes para a investigação, incluindo a identificação dos atos questionados e documentos que detalham os custos estimados das iniciativas.
A abertura do processo, no entanto, não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
Após a apresentação das defesas, caberá ao corregedor avaliar os próximos passos da investigação, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas.”
- CNN Brasil · Reportagem
TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
Trecho consultado na análise
“O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o processamento de uma ação do Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político.
Os dois terão cinco dias para apresentar defesa após serem notificados.
A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento.
O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada.
Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”, disse o juiz na decisão.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), apresentada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo o levantamento do Novo, 12 delas foram editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
O partido sustenta que a concentração de iniciativas com benefícios econômicos ou apelo popular, a proximidade da votação e o alcance nacional das políticas indicariam uso da estrutura pública para favorecer a reeleição.
Essas alegações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.
“Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”, afirmou Cueva.
O que o partido questiona Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo afirma que as 35 iniciativas equivalem, em quantidade, à soma das medidas semelhantes identificadas pelo partido nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A legenda também questiona o financiamento das políticas.
Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas em 2026, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O partido defende que a análise considere o conjunto das iniciativas e seu calendário, além dos custos envolvidos.
Lula defendeu medidas durante a campanha Em entrevista ao SBT em 19 de outubro, Lula defendeu os anúncios feitos na reta final da disputa.
“Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, afirmou.
O presidente disse que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado eleitoral e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal.
Em outra ação, apresentada por Renan Santos (Missão) contra a correção do programa, a campanha petista sustentou que houve reposição da inflação, sem criação de benefício ou ampliação do público atendido.
A defesa argumentou que o Bolsa Família se enquadra na exceção legal para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.
A CNN Brasil aguarda retorno da defesa da campanha.
Em caso de resposta, o texto será atualizado. https://www.youtube.com/watch?
v=JngHvXE6v0g”
- Gazeta do Povo · Reportagem
TSE aceita ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder
Trecho consultado na análise
“O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) a tramitação da ação do Partido Novo que pede a cassação e inelegibilidade por 8 anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/lula/](PT) e o do vice-presidente Geraldo Alckmin [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/geraldo-alckmin/] (PSB) por suposto abuso de poder político.
Antes de avaliar o mérito do processo, o ministro deu prazo de 5 dias para que as defesas se manifestem.
Cueva concluiu que o processo reúne todas as condições necessárias para a tramitação regular.
O partido argumentou que a Presidência da República teria utilizado atribuições privativas de edição de medidas provisórias e decretos para desequilibrar a corrida presidencial em benefício da reeleição.
De acordo com levantamento anexado aos autos, o governo federal editou 35 atos normativos de concessão de benefícios ou de forte apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo a legenda, esse número iguala a soma de todas as medidas análogas editadas ao longo dos três anos anteriores do mandato: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
O Novo sustenta que, das 35 medidas, 12 foram publicadas durante o período de campanha eleitoral [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pacote-eleitoreiro-lula-custa-quase-300-bi-aponta-ifi/].
A legenda pediu acesso a relatórios e documentos sigilosos do governo para verificar a real execução orçamentária dos programas no período, mas o ministro determinou que a análise será realizada após a juntada das contestações das defesas.
Em nota, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue “com rigor” o caso e destacou que a “lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição”.
“Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma.
O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral… Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”, disse o dirigente.
A ação destaca que foram concedidos subsídios ao diesel de R$ 2,12 por litro, valor prorrogado até 26 de outubro — dia seguinte à votação do segundo turno.
O governo também instituiu alíquota zero para tributos federais [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-zera-impostos-federais-gasolina-16-dias-segundo-turno/] sobre a gasolina e o etanol entre os turnos de votação.
Na ocasião, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, negou [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-nega-carater-eleitoral-nova-isencao-impostos-gasolina/]que a isenção de impostos federais sobre o preço da gasolina teria motivação eleitoral, apesar de ter sido anunciado a 16 dias do segundo turno.
A 17 dias do primeiro turno, Lula reajustou o Bolsa Família [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-reajusta-bolsa-familia-a-17-dias-da-eleicao-ao-custo-de-r-58-bi-neste-ano/] em 15,04%, por decreto, após mais de três anos sem correção monetária, com cronograma de pagamentos escalonado para outubro, exatamente entre o primeiro e o segundo turno da disputa.
A 9 dias do primeiro turno, o governo editou a Medida Provisória 1.394 para proibir [https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-anuncia-proibicao-das-bets-a-9-dias-da-eleicao/]as bets.
“Em 2026, o governo abriu, por medida provisória, 13 (treze) créditos extraordinários cuja finalidade, segundo o anexo ou a exposição de motivos do próprio ato, é custear as medidas descritas nesta inicial, no total de cerca de R$ 99,7 bilhões, parte deles destinada a operações de crédito, cujos recursos retornam ao Tesouro”, citou o partido.
Para a legenda, a licitude formal dos decretos e MPs não afasta a configuração do ilícito eleitoral, pois as competências estatais teriam sido instrumentalizadas de forma desproporcional para produzir dividendos eleitorais imediatos.
“O abuso pode ocorrer ‘podendo ou não haver desnaturamento dos institutos jurídicos envolvidos’, o que significa que a medida provisória regularmente editada, o decreto validamente publicado e o crédito extraordinário aberto segundo o rito constitucional não deixam de servir ao ilícito eleitoral quando a finalidade que os anima é a vitória nas urnas”, afirmou a defesa do Novo.
A Gazeta do Povo procurou a defesa da campanha de Lula, mas ainda não obteve retorno.
O espaço segue aberto para manifestações.”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
TSE dá andamento a ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin
Trecho consultado na análise
“O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o andamento a uma ação do Novo que pede a cassação da chapa reeleita de Lula e Geraldo Alckmin.
A legenda alega abuso de poder político na adoção de medidas do governo em ano eleitoral.
O recebimento da ação não representa um julgamento das acusações.
Além da cassação dos registros ou diplomas, o Novo pede que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Na decisão Cueva afirmou: “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um”.
Para o ministro, o material delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.
O Novo aponta 35 atos editados pelo governo entre janeiro e 16 de outubro, dos quais 12 seriam do período eleitoral.
O partido sustenta que a concentração e o calendário das medidas favoreceram a reeleição e estima seu impacto fiscal em R$ 73 bilhões.
Entre os atos citados estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0 e a proibição das apostas de quota fixa.
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família já foi examinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outro processo.
Em setembro, ele concluiu que a correção pela inflação não afrontava a restrição eleitoral analisada, pois atualizava um programa existente sem alterar as regras de acesso ou ampliar o número de beneficiários.
A decisão tratou do reajuste, não do conjunto de medidas questionadas agora pelo Novo.
O partido também menciona o calendário do Bolsa Família, unificado a partir de 21 de outubro, antes do segundo turno.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que a mudança buscava proteger as famílias dos efeitos previstos do super El Niño e seria mantida em novembro e dezembro.
Na decisão, Cueva registra que a petição atribui a Lula a edição dos atos e aponta Alckmin como suposto beneficiário, além de mencionar sua participação em eventos de anúncio de algumas medidas.
A Folha procurou os advogados da campanha de Lula, que não se manifestaram à reportagem.
Em 31 de outubro, o Novo afirmou que não reconheceria a vitória de Lula enquanto contestasse a chapa na Justiça.
A direção da legenda disse que seu questionamento se referia ao uso da estrutura pública, não à apuração das urnas.”
- CartaCapital · Reportagem
TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político
Trecho consultado na análise
“O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu, nesta quinta-feira 5, uma ação movida pelo partido Novo que tenta cassar a chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
Ambos têm cinco dias para se manifestar.
No despacho, Cueva considerou afirmou que a petição atende aos requisitos para a abertura da investigação, com descrição dos fatos, identificação dos atos questionados e apresentação de documentos.
A legenda questiona no TSE a edição de 35 atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios à população durante o ano eleitoral.
O número, diz o partido, número iguala o total de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Na representação encaminhada à Corte, o Novo sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral e a proximidade com o pleito indicaria para o possível uso da máquina pública com objetivo de favorecer a chapa que disputou a reeleição.
Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas de subsídio aos combustíveis, com custo projetado de 40 bilhões de reais neste ano.
A ação também atribui responsabilidade a Geraldo Alckmin, sob o argumento de que o vice-presidente integrou a chapa beneficiada e participou de eventos de anúncio de algumas das medidas.
O Novo estima em 73 bilhões de reais o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro.
A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam 99,7 bilhões em 2026.
Por isso, o partido reivindica a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A reportagem tenta contato com os advogados da campanha petista e aguarda retorno.”
- UOL · Reportagem
TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político
Trecho consultado na análise
“O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por possível abuso de poder político nas eleições.
A ação foi apresentada pelo Novo, que acusa o governo de adotar medidas de apelo popular para favorecer a reeleição de Lula.
O partido pede a cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos.
A legenda cita 35 anúncios do governo Lula em 2026, sendo 12 deles no período eleitoral, incluindo o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das bets.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição cumpre os requisitos necessários para abertura da ação e deu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa.
Além disso, foi instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas.
Corregedor-geral do TSE
O Novo estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro.
A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam R$ 99,7 bilhões em 2026.
O UOL procurou o governo Lula.
A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O governo afirmou, em documentos oficiais, que o reajuste antecipado do Bolsa Família "busca mitigar os possíveis eventos do super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade."
Também justificou que a medida já foi adotada em outros momentos, como em maio de 2024, com a unificação dos pagamentos do Bolsa Família para o Rio Grande do Sul.
Já a proibição das bets foi anunciada por Lula a nove dias do primeiro turno, por meio de medida provisória.
Cabe ao Congresso analisar o texto em até 120 dias para que se torne uma lei.
Caso não seja votada no prazo, a medida perde a validade.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário.
Leia as Regras de Uso do UOL.”
- Conexão Política · Reportagem
TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
Trecho consultado na análise
“Partido questiona 35 medidas do governo em ano eleitoral; corregedor determinou prazo de cinco dias para apresentação de defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.
Na ação, o Novo questiona 35 atos do governo que criaram ou ampliaram benefícios à população neste ano.
Entre as medidas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis.
O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas perto da votação teve finalidade eleitoral e favoreceu a chapa presidencial.
Segundo o levantamento apresentado pela legenda, o número de medidas de 2026 iguala a soma das iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A representação atribui a Lula a edição dos atos questionados.
No caso de Alckmin, aponta tanto a condição de integrante da chapa supostamente beneficiada quanto sua participação em eventos de anúncio das medidas.
Cueva mencionou essas alegações ao explicar a inclusão dos dois no processo.
Ao receber a ação, o corregedor considerou que a petição descreve os fatos e apresenta documentação suficiente para permitir o prosseguimento da investigação e o exercício da defesa.
A decisão trata da admissibilidade, sem concluir se houve abuso de poder.
Os pedidos de informações a órgãos públicos e de provas complementares serão analisados após as contestações.
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- Folha de S.Paulo · Reportagem
TSE admite ação contra chapa Lula-Alckmin para apurar abuso de poder político durante as eleições
Trecho consultado na análise
“Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política.
Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique
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O corregedor-eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu uma investigação contra a chapa Lula -Alckmin por abuso de poder político.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pelo partido Novo.
Cueva citou na decisão os 35 atos editados pelo presidente Lula e apontados pelo Novo que criaram ou ampliaram benefícios à população em ano eleitoral.
E notificou os investigados para apresentarem defesa em cinco dias.
Entre as medidas citadas estão o reajujste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis.
Para o Novo, os benefícios foram usados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada.
O ministro também aponta a possível responsabilização do vice-presidente Gerado Alckmin por ter participado de eventos de anúncios feitos pelo governo.
"O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada.
Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas", disse o corregedor.
Caso a ação seja julgada procedente pela maioria dos ministros do TSE, a chapa Lula-Alckmin é cassada e os dois podem ficar inelegíveis por até 8 anos.
Foi assim que o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu os direitos políticos, após ser condenado por abuso de poder político pela Corte Eleitoral.
Na decisão, o corregedor afirma que a petição atende aos requisitos necessários para a abertura da ação e cita, inclusive, a comparação com os atos editados pelo presidente entre 2023 e 2026.
Mais
Segundo o levantamento feito pelo Novo, as 35 medidas anunciadas por Lula em ano de eleição igualam as de mesmo teor editadas entre 2023 e 2025.
"A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição.
Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma", disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Os advogados da campanha de Lula foram procurados pelo Painel, mas não se manifestaram sobre a ação.
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- Jovem Pan · Reportagem
TSE aceita abrir ação contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder econômico
Trecho consultado na análise
“Júlia Mano e Matheus Alleoni
O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) requerimento protocolado pelo Novo para investigar a chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) .
A legenda alegou abuso de poder político e econômico e utilização indevida dos meios de comunicação do governo em prol da campanha à reeleição do petista.
Em 20 de outubro, às vésperas do segundo turno, o Novo pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos .
Segundo a legenda, o governo federal editou 35 medidas de “benefício e apelo popular”, sendo 12 durante o período de campanha .
O partido afirmou que o número é superior à soma dos três anos anteriores .
“Várias delas tiveram prazos de vigência amarrados ao calendário eleitoral, como a subvenção ao diesel mantida até o dia seguinte ao segundo turno, o prazo de saque das apostas on-line encerrado no dia seguinte ao primeiro e o pagamento do Bolsa Família reajustado concluído, para todas as famílias, quatro dias antes do segundo turno”, argumentou a legenda na petição.
Também no requerimento, o Novo pediu que fossem solicitados a órgãos públicos informações e documentos para a composição de material relacionado às medidas .
Em despacho, Cueva afirmou que o requerimento do Novo foi apresentado no prazo legal .
O corregedor também afirmou que a ação reuniu “condições” para ser acatada pelo tribunal .
Cueva determinou que Lula e Alckmin apresentem defesa em até cinco dias .
Já o material coletado de órgãos públicos será analisado depois da manifestação do chefe do Executivo e seu vice.”
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