VerdadeiroAs reportagens indicam que o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente deve ocorrer em 2027; não relatam que já tenha sido realizado.
Esquerda CentroRevista Fórum, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, g1
Os dois grupos apontam a expectativa de análise em 2027. A data é uma previsão de julgamento, não relato de decisão já tomada.
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- Revista Fórum · Reportagem
STM adia para 2027 julgamento de perda de patente de Bolsonaro e generais golpistas
Trecho consultado na análise
“O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar apenas em 2027 os pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2023.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, descartou o julgamento ainda neste ano, com expectativa de pauta para fevereiro de 2027.
O Ministério Público Militar havia apresentado o pedido ao tribunal em fevereiro deste ano, nove meses atrás, e a maioria dos processos está sem registro público de andamentos desde setembro.
STM adia julgamento de perda de patente para 2027 O STM deve adiar para 2027 a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato de Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Todos foram condenados pelo STF, em setembro de 2025, por integrarem o chamado núcleo crucial da trama golpista, e as penas já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
A punição de perda de patente foi determinada pelo próprio STF como consequência das condenações a penas superiores a dois anos de prisão.
O pedido formal foi encaminhado pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano.
Segundo apuração, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, descartou nesta terça-feira (3) a realização do julgamento ainda em 2026, com expectativa de pauta para o primeiro semestre de 2027, provavelmente em fevereiro, quando termina o recesso forense e as sessões são retomadas.
Implicações da demora e pagamentos mantidos Enquanto o STM não oficializa a perda da patente, os cinco militares continuam recebendo remuneração do governo federal, mesmo estando na reserva.
Os valores pagos em setembro foram: R$ 13.440,97 para Bolsonaro, R$ 39.864,13 para Augusto Heleno, R$ 39.278,37 para Almir Garnier, e R$ 38.542,82 tanto para Paulo Sérgio Nogueira quanto para Braga Netto.
O caso é inédito: esta é a primeira vez que o STM analisará uma ação envolvendo crime contra a democracia, e a possível expulsão de militares de alto escalão das Forças Armadas, incluindo um almirante e generais, não tem precedente no país.
A legislação prevê que, em caso de perda de patente, o pagamento do soldo seja encerrado, mas abre a possibilidade de conversão do valor em pensão militar para dependentes legais, como esposa ou filhas, instituto conhecido como morte ficta, o que já promete ser um capítulo polêmico do processo.
Contexto e próximos passos O STM justifica a lentidão com diligências em andamento nos gabinetes responsáveis, além das etapas processuais regulares: após o relator liberar seu voto, o caso segue para avaliação do ministro-revisor.
Com o tribunal entrando em recesso em 20 de dezembro, o prazo é considerado curto para qualquer desfecho neste ano.
O problema é que ações similares no STM levam, em média, de seis a 11 meses para serem julgadas, e este caso já ultrapassa esse intervalo sem previsão concreta de conclusão.
Pesa ainda sobre o processo a movimentação no Congresso Nacional em torno de uma possível anistia a Bolsonaro, que, se aprovada, poderia impactar diretamente as ações no STM.
A perspectiva de interferência legislativa é apontada como mais um fator de cautela no tribunal.
Mesmo que os relatores destravem os casos antes do recesso, não está descartado um pedido de vista, o que abriria novo prazo e empurraria o julgamento ainda mais adiante.”
- CNN Brasil · Reportagem
Julgamento no STM sobre perda de patente de Bolsonaro deve ficar para 2027
Trecho consultado na análise
“O STM (Superior Tribunal Militar) deve analisar apenas no próximo ano os processos de perda de posto e de patentes dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
Conforme apurou a CNN, integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para que os ministros preparem o voto e discutam a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
Em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente.
O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM.
Também inclui a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.
A mudança estimulou uma nova movimentação das defesas para tentar ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados.
Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões, no Congresso Nacional, sobre indulto ou anistia aos condenados.
Se aprovada, a proposta esvazia a discussão no STM.
Conforme mostrou a CNN, o "perdão" aos condenados deve ser um tema enfrentado pelos parlamentares no próximo ano, que dará espaço a uma legislatura com bancada de direita ampliada.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento que resulte em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro em busca de apoio à sua reeleição para o comando da Casa.
Essas movimentações políticas sobre o assunto impactam diretamente o julgamento no âmbito militar.
Em meados deste ano, o STM já previa aguardar o resultado das eleições presidenciais antes de avançar com os julgamentos por causa do receio de que o resultado das urnas alterasse o caso.
Isso porque o candidato à Presidência derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), já afirmava que, se eleito, buscaria conceder anistia ao pai, tornando desnecessária análise sobre perda de patente.
Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira.
No caso de Bolsonaro, o valor decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57 líquidos.
A maior remuneração é o do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos pelo posto militar.
Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo anterior, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro.
Depois de cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator elaborar o voto.
Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor.
Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento.
Essa definição da data cabe à presidência do STM. https://www.youtube.com/watch?
v=SJ7B0OdPtNk”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Julgamento de Bolsonaro e militares golpistas no STM é adiado para 2027
Trecho consultado na análise
“O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Os cinco foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista.
O Ministério Público Militar apresentou ao STM, em fevereiro, as representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato.
Os processos avançaram pouco desde então, e a maior parte não registra movimentações públicas desde setembro.
O STM informou que cumpre diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis pelos casos.
Depois que o relator liberar seu voto, o processo seguirá para análise de um ministro-revisor antes de entrar na pauta de julgamento.
A Corte costuma levar de seis a 11 meses para julgar ações desse tipo, mas o calendário torna improvável uma decisão ainda neste ano.
O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro, e ministros já haviam indicado que os casos seriam analisados após as eleições de outubro, previsão que não se confirmou.
Militares continuam recebendo proventos enquanto aguardam decisão Enquanto o STM não oficializa a perda das patentes, Bolsonaro e os quatro militares continuam recebendo proventos da União por estarem na reserva.
Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97 como capitão reformado.
Almir Garnier recebeu R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira, R$ 38.542,82; Augusto Heleno, R$ 39.864,13; e Braga Netto, R$ 38.542,82.
A eventual decisão favorável ao pedido do Ministério Público Militar interrompe a remuneração dos condenados.
A Constituição determina que a Justiça Militar analise a situação de oficiais condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão.
O procedimento decide se o militar mantém condições de integrar o oficialato ou se será excluído das Forças Armadas.
Bolsonaro e os demais integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista receberam penas entre 19 anos e 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Se perderem os postos, dependentes poderão receber pensão prevista na regra conhecida como “morte ficta”.”
- g1 · Reportagem
Trama golpista: STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais; MP pediu há nove meses
Trecho consultado na análise
“O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
🔎 O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil.
É responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.
A punição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados na trama golpista e pedida pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano.
De lá pra cá, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro.
O STM aponta que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.
Enquanto não têm a perda da patente oficializada, os militares continuam recebendo do governo, mesmo estando na reserva.
Em setembro, os valores brutos pagos a eles foram:
Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97; Almir Garnier - R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82; Augusto Heleno - R$ 39.864,13; Braga Netto - R$ 38.542,82.”
VerdadeiroO Ministério Público Militar apresentou os pedidos ao STM em fevereiro de 2026.
Esquerda CentroRevista Fórum, Diário do Centro do Mundo, g1
Os veículos de esquerda e centro situam a apresentação dos pedidos em fevereiro deste ano.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroOs pedidos envolvem Bolsonaro e outros quatro militares: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Esquerda CentroRevista Fórum, Diário do Centro do Mundo, g1
Os veículos de esquerda e centro identificam os mesmos cinco militares como alvo dos pedidos de perda de posto e patente.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroA maioria dos processos estava sem registro público de movimentações desde setembro, e o STM informou que cumpria diligências.
Esquerda CentroRevista Fórum, Diário do Centro do Mundo, g1
Os relatos dos veículos de esquerda e centro coincidem quanto à falta de movimentações públicas na maioria dos casos e às diligências em andamento.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroEnquanto não há decisão oficial sobre a perda das patentes, os militares continuam recebendo remuneração.
Esquerda CentroRevista Fórum, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, g1
Os dois grupos afirmam que os militares seguem recebendo valores enquanto aguardam a decisão do STM.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroBolsonaro e os outros militares mencionados foram condenados pelo STF em setembro de 2025.
Esquerda CentroRevista Fórum, Diário do Centro do Mundo, g1
Os veículos de esquerda e centro situam as condenações do STF em setembro de 2025.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroO recesso do STM começa em 20 de dezembro, prazo considerado curto para julgamento ainda em 2026.
Esquerda CentroRevista Fórum, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo
Os relatos dos dois grupos citam o recesso em 20 de dezembro e a falta de tempo hábil para concluir a análise neste ano.
Ver fontes e trechos (3)
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