- Revista Fórum · Reportagem
Agora é oficial: governo Lula anuncia decreto que garante o fim da escala 6×1
Trecho consultado na análise
“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o decreto regulamentador do fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, orientando a transição por meio de negociações coletivas.
Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar os prazos de implementação das novas regras.
Governo prevê decreto para o fim da escala 6x1 O ministro Luiz Marinho informou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) antes da publicação prevista para segunda.
A publicação havia sido antecipada para esta semana, mas foi adiada depois que Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema.
"Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", afirmou o ministro.
O objetivo central do texto, segundo Marinho, é coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos sem comprometer os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das empresas.
A regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas, respeitando a Proposta de Emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Detalhes da regulamentação: folgas e redução da jornada O decreto prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, com distribuição variável conforme as características de cada atividade.
Marinho foi direto ao explicar os limites da flexibilidade permitida: "Não tem lista de flexibilidade.
A PEC determina dois descansos semanais.
A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês."
Os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores.
O ministro mencionou ainda a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, com a primeira etapa, de 42 horas semanais, prevista para entrar em vigor a partir de 15 de dezembro.
A segunda etapa, com a jornada máxima de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
As mudanças não permitem redução dos salários dos trabalhadores.
Setor do comércio tenta adiar prazos no STF Conforme mostrou a Fórum, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra os prazos de implementação da redução da jornada de trabalho.
Dino poderá decidir individualmente sobre o pedido de liminar antes de submeter a questão ao plenário.
A CNC pede que a primeira etapa da transição, a redução para 42 horas semanais, seja transferida para 16 de outubro de 2027, e que a redução definitiva para 40 horas semanais seja prorrogada até outubro de 2028.
A entidade argumenta que o intervalo de dois meses entre a promulgação da emenda, em 16 de outubro, e a entrada em vigor das primeiras mudanças, em 16 de dezembro, é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.
O período coincide, segundo a confederação, com o maior movimento do comércio, impulsionado pelo Natal e pelo Ano-Novo.”
- Agência Brasil · Reportagem
Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira
Trecho consultado na análise
“O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
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Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema.
A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias.
A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não tem lista de flexibilidade.
A PEC determina dois descansos semanais.
A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas.
A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) , o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa.
Isso tudo para levar a um nervosismo.
Não pode escutar as pessoas?
É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.”
- Estadão · Reportagem
Marinho diz que decreto que regulamenta fim da escala 6x1 deve sair na próxima segunda-feira
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“BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , disse que um decreto para regulamentar a Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1 deve sair na próxima segunda-feira, 9.
O documento ainda depende de um despacho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ocorrer nesta quinta-feira, 5.
“Dependendo da minha pretensão, nós soltaremos a publicação do decreto regulamentador segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretende implantar, respeitando rigorosamente a PEC”, disse.
Ele explicou que o decreto não trará lista de setores, mas de possibilidades de jornadas que existem hoje e como elas poderão ser adaptadas.
Ele reforçou que os trabalhadores precisarão ter oito folgas por mês, mas que a forma como essas folgas serão tiradas depende do acordo coletivo.
“O que nós vamos dizer no decreto é: nesse caso, a convenção coletiva pode fazer isso; em outro c”
- CartaCapital · Reportagem
Ministro do Trabalho afirma que a regulamentação do fim da 6×1 sai na próxima segunda-feira
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“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou a jornalistas na noite desta quarta-feira 4 que o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 está entre as prioridades da pasta e deve ser assinado já na próxima segunda-feira.
A declaração foi feita após a divulgação dos dados do novo balanço do Caged sobre a criação de empregos no país.
"De duas coisas nós estamos cuidando de forma prioritária: a regulamentação final da escala 6x1.
Por que eu não falo da escala 5x2?
Porque não é só 5x2, tem várias escalas de jornadas possíveis que nós estamos discutindo e, se depender da minha pretensão, nós soltaremos a publicação do decreto regulamentador segunda-feira".
Marinho reiterou que as regras para a nova jornada de trabalho vão levar em conta os acordos coletivos negociados com os empregados de cada setor.
"A PEC tem um comando: redução da jornada em duas etapas, 42 e 40 , e duas folgas na semana.
Estando respeitado isso no decreto e complementado pelas negociações coletivas.
O papel dos contratos coletivos de trabalho será determinante, essencial, no processo de regular as escalas respeitado comando da PEC."
Caged Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira 4, apontaram que 121,3 mil postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro.
O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
O saldo é 24,7% maior em relação a agosto, quando o país criou 161 mil empregos.
A criação de empregos caiu 43,5% em comparação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia.
No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 214,6 mil postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Em relação aos meses de setembro desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série.
A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.
*Com informações da Agência Brasil”
- CNN Brasil · Reportagem
Governo planeja divulgar decreto do fim da escala 6×1 na próxima segunda
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“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo planeja regulamentar o decreto que determina o fim da escala 6x1 na próxima segunda (9).
A declaração foi dada durante a coletiva de imprensa que divulgou os dados mensais do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Segundo o ministro, o despacho da normativa com o presidente Lula está marcado para quinta-feira (5).
Ele ressaltou que os setores devem avaliar a regra em que cada um se aplica via convenção coletiva, assegurando que o trabalhador possua oito folgas durante o mês.
Os acordos de escala semanal devem ser estabelecidos considerando que o trabalhador deve ter pelo menos uma folga por semana, não podendo trabalhar sete dias por semana.
Sendo assim, a escala de trabalho pode ser flexível desde que as oito folgas sejam cumpridas mensalmente.
De acordo com a PEC, serão consideradas as exceções das escalas de trabalho das áreas de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, com os trabalhadores podendo atuar em escalas de plantão acordadas por cada categoria.
Essas exceções serão regulamentadas através do decreto que está previsto para entrar em vigor em 15 de dezembro reduzindo gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Centrais sindicais defendem regulamentar fim da escala 6x1 por acordos, evitando decretos
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Presidentes de centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho , nesta quarta-feira (4) para defender que o governo Lula ( PT ) e o Congresso evitem editar novas normas sobre o fim da escala 6x1 e deixem a definição de como se dará a nova jornada de trabalho para os acordos coletivos feitos por negociação sindical.
O temor é de que mudanças regulatórias feitas pelo Executivo ou alterações legislativas reabram a discussão e sirvam para "implementar retrocessos", afirmaram os presidentes das três maiores centrais sindicais do país.
Dentre os pontos pendentes estão o cálculo das horas extras, do DSR (Descanso Semanal Remunerado) e das jornadas diferenciadas.
"Não estamos nem entendendo por que precisaria de um decreto.
O acordo coletivo é lei, ele prevalece sobre a lei.
Esse sempre foi o discurso dos sindicatos patronais", disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre.
"De repente, se não tem cuidado, se faz um decreto ou lei complementar e se reabre todo o debate", acrescentou.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu que a negociação coletiva entre os sindicatos de trabalhadores e das empresas resolverá as dúvidas sobre a implementação da nova jornada.
"Não tem que ter esse debate sobre PEC [Proposta de Emenda à Constituição], sobre lei complementar.
Podemos resolver 99% por acordo", disse.
O fim da escala 6x1, aprovado por uma PEC entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, prevê duas folgas remuneradas por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas.
Apesar dos pedidos das centrais, Marinho afirmou à imprensa pouco depois da reunião que o governo editará um decreto na próxima segunda-feira (9) com regras sobre a nova escala .
A norma incluirá a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3, com três folgas, na outra –contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.
Mais
Segundo o ministro, o decreto não terá uma lista específica de categorias afetadas pela regulamentação.
As empresas deverão decidir individualmente como o regime de escala será aplicado às suas realidades, considerando as regras fixadas na emenda.
Inicialmente, o governo previa estabelecer por lei complementar as regras para categorias específicas, como os trabalhadores da saúde que atuam na escala de 12 horas de trabalho com 36 de descanso e os profissionais que atuam embarcados em plataformas de petróleo.
O projeto, porém, está parado há meses na Câmara dos Deputados .
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O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que a bancada tratará sobre esse projeto em reunião com representantes do governo na terça (10).
"Ficou claro na discussão do Senado a necessidade de regulamentar alguns pontos da 6x1, é um assunto que teremos como prioridade até o dia 16 de dezembro", comentou.
Além disso, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), quer uma PEC para as profissões com jornadas diferenciadas.
Ele ainda não apresentou o texto, mas argumenta que uma mudança constitucional dará mais segurança.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, as negociações coletivas são suficientes para resolver esses problemas.
Ele propõe que as centrais sindicais façam grandes acordos coletivos com as confederações patronais, para uniformizar as regras em todo o país.
"Foi o modelo que adotamos quando a Casas Bahia pediu recuperação judicial e foi muito exitoso", afirmou.
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- Poder360 · Reportagem
Decreto do fim da 6 X 1 deve ser publicado na 2ª feira, diz Luiz Marinho
Trecho consultado na análise
“O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira (4.nov.2026) que o decreto que regulamentará o fim da escala 6 X 1 deve ser publicado na 2ª feira (9.nov.2026).
A fala foi feita em entrevista a jornalistas no Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e assegurar pelo menos 8 folgas por mês.
O ministro disse que seu desejo era que o decreto tivesse saído nesta semana, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu despachar ainda sobre o assunto.
Os 2 devem se reunir na 5ª feira (5.nov.2026) para tratar do tema. [shortcode-newsletter] Marinho disse que a prioridade atual é cuidar dessa regulamentação.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", afirmou.
O ministro declarou que excepcionalidades só poderão acontecer mediante acordo coletivo e que, se não houver esse acordo, a prioridade é 5 X 2.
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 221 de 2019 que extingue a escala de trabalho 6 X 1 e reduz a jornada a 5 dias por semana com 2 de descanso.
O DECRETO O decreto deverá apresentar possibilidades de jornadas e escalas de trabalho, sem estabelecer regras específicas para cada setor da economia.
Caberá a cada segmento identificar o modelo mais adequado à sua atividade e aprová-lo por meio de convenção ou acordo coletivo.
O texto ainda precisa do aval de Lula e da chancela jurídica da Casa Civil.
A regulamentação permitirá alguma flexibilidade na organização das jornadas, desde que sejam respeitadas as premissas da PEC, como a garantia de ao menos 8 folgas por mês, a redução gradual da jornada de trabalho e a manutenção dos salários.
Marinho afirmou que qualquer flexibilidade dependerá de aprovação por acordo coletivo.
Caso não haja consenso entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção, o setor deverá adotar a escala 5 X 2.
O ministro também mencionou a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Nesse modelo, haveria 2 horas extras, cujo tratamento seria definido em convenção coletiva.
Entre as possibilidades estão o pagamento mensal dessas horas ou sua conversão em folgas, que poderiam ser usufruídas junto com as férias.
Sem definição no ministério Marinho disse também que ainda não conversou com o presidente Lula se ele continua no comando do ministério para o próximo mandato do chefe do Executivo.
“Não conversei com o presidente.
Sou soldado do presidente.
Tem duas pessoas garantidas no próximo governo: Lula e Alckmin", declarou Marinho em entrevista a jornalistas.”
- O Globo · Reportagem
Decreto do fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira, diz ministro
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“O governo pretende publicar na próxima segunda-feira o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
A afirmação foi feita durante coletiva com jornalistas para apresentação do balanço de vagas formais criadas em setembro, medidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do ministério.
Assédio eleitoral soma 7 mil denúncias, e ministro faz apelo a empresários: 'Peçam desculpas nas redes' Fim da escala 6x1: confederação do Comércio pede ao STF mais prazo de transição para nova jornada de trabalho
Segundo Marinho, a medida deverá estabelecer um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.
— Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar — afirmou.
O ministro destacou a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, com redução da jornada de trabalho e garantia de duas folgas semanais.
As negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.
— O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo.
Melhor modelo para quem?
Para a atividade econômica e seus trabalhadores — diz. — O que a PEC não permite é que não esteja garantido as duas folgas e redução de salário.
Combate ao assédio eleitoral
O ministro apontou como segunda prioridade a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral, e criticou práticas de intimidação por posicionamento político dos funcionários, como ameaças de demissão.
Segundo o titular da pasta, o MTE já recebeu mais 7 mil denúncias por assédio eleitoral desde o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
— Essa percepção do ódio...
É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política — afirmou.”
