VerdadeiroO STJ condenou Sandra Inês Rusciolelli a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esquerda DireitaICL Notícias, Estadão, UOL, Veja, Folha de S.Paulo
Os veículos de esquerda e direita relatam a condenação e a pena; o Grupo 4 informa 14 anos, sem os 20 dias adicionais.
Ver fontes e trechos (5)
- ICL Notícias · Reportagem
STJ condena desembargadora a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Trecho consultado na análise
“Por Anna Júlia Lopes
(Folhapress) – A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), a uma pena de 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu em ação penal derivada da Operação Faroeste , da Polícia Federal.
A operação investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões que favoreciam a apropriação irregular de terras.
Até fevereiro de 2021, depois que a primeira fase da operação já havia sido deflagrada, decisão do STJ afastou oito desembargadores do TJ-BA.
Além disso, três desembargadoras foram presas preventivamente, e uma quarta, Sandra, estava em prisão domiciliar.
À época, ela sinalizou que estaria disposta a fechar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), aceitando colaborar com a Justiça em troca de benefícios pela sua pena.
O acordo de delação de Sandra foi validado em junho de 2021, pelo ministro Og Fernandes, do STJ.
Foi a primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas, entre elas, 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.
Também assinou acordo de colaboração o filho de Sandra, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado da desembargadora e admitiu ter participado da negociação de venda de decisões.
Assim como a mãe, ele estava em prisão domiciliar.
A reportagem entrou em contato com a DPU (Defensoria Pública da União), que fez a defesa de Sandra e de Vasco na sessão da Corte Especial realizada nesta quarta, mas não obteve resposta até a atualização desta reportagem.
Durante o julgamento, mãe e filho foram defendidos pelo defensor público da União, José Carvalho do Nascimento, que teve como um de seus principais argumento a falta de acesso da defesa às supostas provas apresentadas pelo MPF e pela PF.
De acordo com ele, a autoridade policial não forneceu acesso a algumas das provas citadas na acusação, o que teria tornado impossível fazer a defesa técnica dos dois.
O defensor destacou ainda que elementos dos acordos de colaboração firmados por Sandra e Vasco foram utilizados contra eles, e que, por outro lado, outros colabores foram beneficiados.
Nascimento sustentou que as delações devem vir com outros elementos de prova, o que, segundo ele, não foi o caso.
Relatório da PF apontava que Vasco havia recebido ao menos R$ 250 mil para Sandra dar decisão favorável a uma empresa.
Segundo o MPF, mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
Em outubro de 2021, depois de firmarem a colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois.
Porém, o magistrado determinou que ambos continuassem com tornozeleira eletrônica e que se mantivessem afastados das dependências do TJ-BA e dos outros investigados da Operação Faroeste.
A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro, Og Fernandes, cancelou o acordo de delação premiada fechado por ela e pelo filho.
A decisão aceitou pedido feito pelo MPF, que argumentou que os dois pararam de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências e deixando de pagar as multas previstas no acordo.
As provas do acordo, no entanto, continuaram válidas e poderiam ser usadas contra os dois, que perderam os benefícios negociados.
Além da condenação, o STJ decretou a perda do cargo público de Sandra e o direito de receber a aposentadoria compulsória.
Em 2024, a defesa de Sandra dizia que ela tinha pedido a rescisão do acordo de delação “devido à quebra de confidencialidade” por parte das autoridades.
Já Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados o empresário Nelson José Vigolo, dono do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A corte especial deu o perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do TJ-BA e foi o primeiro delator da operação.
O julgamento ocorreu de forma unânime.
A corte especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e é responsável por julgar ações penais contra autoridades.
Além de Sandra, outros magistrados foram condenados na ação da Operação Faroeste.
É o caso da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.”
- Estadão · Reportagem
Operação Faroeste: STJ condena desembargadora por corrupção e lavagem de dinheiro
Trecho consultado na análise
“O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou nesta quarta-feira, 4, a desembargadora Sandra Rusciolelli por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste , que investiga há sete anos um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano .
A Corte cassou a aposentadoria compulsória de Rusciolelli.
A acusação envolve a entrega de R$ 250 mil em dinheiro vivo no apartamento da magistrada , que cumprirá pena de 14 anos e 20 dias de prisão.
O filho da desembargadora e advogado Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados o empresário Nelson Vigolo — a quatro anos e um mês de prisão — e seu advogado, Vanderlei Chilante — a quatro anos e 11 meses, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O quinto e último réu desse núcleo, o ex-servidor público e principal delator da Faroeste, Júlio César Ferreira , recebeu perdão judicial.
Segundo o Ministério”
- UOL · Reportagem
Operação Faroeste: STJ condena nova desembargadora por venda de sentença
Trecho consultado na análise
“A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (4) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), a 14 anos de prisão por envolvimento em esquema de venda de decisões relacionadas à Operação Faroeste.
Também foi condenado o filho da magistrada, Vasco Rusciolelli Azevedo, a 13 anos e 11 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A Corte fixou a segunda condenação contra os réus da Operação Faroeste.
A magistrada já havia sido condenada a aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde 2025.
Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes, afirmou que havia uma negociação entre advogados e o gabinete de Sandra Inês para decisões favoráveis envolvendo terras no oeste da Bahia.
Segundo o ministro, parte da propina foi paga em R$ 259 mil em dinheiro vivo para o filho da desembargadora.
Fernandes afirmou que houve um conjunto de provas, como delação premiada, gravações, extratos bancários, relatórios financeiros, perícias e depoimentos, que indicaram a existência de esquema de venda pela magistrada.
"A análise do material probatório revela a existência de uma única relação corrupta, integrada por mais de uma decisão judicial", declarou.
O ministro afirmou que o delator Júlio César Cavalcanti auxiliou para demonstrar o esquema criminoso, com fornecimento de provas, e determinou o perdão judicial.
Em relação à desembargadora Sandra Inês, o ministro entendeu que houve crimes funcionais elevados e que comprometeram a legitimidade do Judiciário.
Veja as condenações:
Desembargadora Sandra Inês: 14 anos de prisão ;
Vasco Rusciolelli Azevedo: 13 anos e 11 meses de prisão;
Nelson José Vigolo: quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto;
Vanderlei Chilante: quatro anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Em sua manifestação, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen afirmou que a magistrada foi favorecida também com aquisições e depois reforma de casa de luxo avaliada em R$ 4 milhões.
Segundo a representante do Ministério Público Federal, havia uma organização criminosa que atuava para a negociação de decisões judiciais.
"O Ministério Público entende que resta comprovado que quatro decisões de Sandra Inês foram determinadas por atos de corrupção.
A desembargadora, por união de desígnios e divisão de tarefas estruturadas com seu filho, operada pelo filho, integrou e liderou organização criminosa instalada em seu gabinete", declarou.
O MPF afirmou que, ao todo, o pagamento de propina para a desembargadora chegou a R$ 3,3 milhões, pagos em benefícios de grupo de atuação agropecuária.
Durante o julgamento, a defesa de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo alegou cerceamento do direito de defesa.
Segundo o advogado, não foram oferecidas todas as provas da investigação, com possível quebra na cadeia de custódia.
O ministro Og Fernandes indeferiu o pedido e afirmou que houve tentativa das defesas de atrasar o julgamento.
A condenação foi unânime.
O julgamento também marcou a última sessão do ministro Og Fernandes na composição da Corte Especial.
O ministro se aposentará do tribunal por cumprir a idade limite de 75 anos.
Og Fernandes será substituído na cúpula do STJ pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário.
Leia as Regras de Uso do UOL.”
- Veja · Reportagem
STJ condena desembargadora e mais três na Operação Faroeste
Trecho consultado na análise
“A Corte Especial do STJ condenou nesta quarta-feira mais quatro pessoas pelos fatos da Operação Faroeste.
O julgamento foi unânime.Uma delas foi a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Também foi determinada a perda do cargo público da magistrada.O advogado e filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado à pena de 13 anos e 11 meses de prisão.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
STJ condena desembargadora que teve acordo de delação cancelado a 14 anos de prisão
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A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), a uma pena de 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu em ação penal derivada da Operação Faroeste , da Polícia Federal .
A operação investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões que favoreciam a apropriação irregular de terras.
Até fevereiro de 2021, depois que a primeira fase da operação já havia sido deflagrada, decisão do STJ afastou oito desembargadores do TJ-BA.
Além disso, três desembargadoras foram presas preventivamente, e uma quarta, Sandra, estava em prisão domiciliar.
À época, ela sinalizou que estaria disposta a fechar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal), aceitando colaborar com a Justiça em troca de benefícios pela sua pena.
O acordo de delação de Sandra foi validado em junho de 2021, pelo ministro Og Fernandes, do STJ.
Foi a primeira delação premiada feita por uma desembargadora no país, com menções a 68 pessoas —entre elas, 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.
Também assinou acordo de colaboração o filho de Sandra, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado dela e admitiu ter participado da negociação de venda de decisões.
Assim como a mãe, ele estava em prisão domiciliar.
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Durante o julgamento, mãe e filho foram defendidos pelo defensor público da União, José Carvalho do Nascimento, que teve como um de seus principais argumentos a falta de acesso da defesa a parte das provas apresentadas pelo MPF e pela PF.
De acordo com ele, a autoridade policial não forneceu acesso a algumas das provas citadas na acusação, o que teria tornado impossível fazer a defesa técnica dos dois.
O defensor afirmou ainda que elementos dos acordos de colaboração firmados por Sandra e Vasco foram utilizados contra eles, enquanto outros colaboradores foram beneficiados.
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Segundo o MPF, mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
Em outubro de 2021, depois de firmarem a colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois .
O magistrado determinou, porém, que ambos continuassem com tornozeleira eletrônica e que se mantivessem afastados das dependências do TJ-BA e dos outros investigados da Operação Faroeste.
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A decisão aceitou pedido feito pelo MPF, que argumentou que os dois pararam de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências e deixando de pagar as multas previstas no acordo.
As provas do acordo, no entanto, continuaram válidas e poderiam ser usadas contra os dois, que perderam os benefícios negociados.
Além da condenação, o STJ decretou a perda do cargo público de Sandra e o direito de receber a aposentadoria compulsória.
Em 2024, a defesa de Sandra dizia que ela tinha pedido a rescisão do acordo de delação "devido à quebra de confidencialidade" por parte das autoridades.
Já Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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VerdadeiroO filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão.
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Não verificávelO MPF pediu a condenação dos réus e defendeu perdão judicial para o delator.
Centrog1
O Centro relata o pedido do MPF, mas esse ato processual não é confirmado por outra reportagem brasileira do material.
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