- ICL Notícias · Reportagem
Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
Trecho consultado na análise
“Por Marcelo Brandão – Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Lula defende essa ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral.
A criação do ministério é para ampliar o combate às ações das organizações criminosas.
A afirmação de Lula foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3), no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública.
E foi aprovada por 73 votos.
Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
As MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional.
A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato.
Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada.
Mas, para se converter em lei e se tornar permanente precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.”
- Metrópoles · Reportagem
A expectativa da cúpula da PF para a recriação do Ministério da Segurança
Trecho consultado na análise
“A cúpula da Polícia Federal (PF) espera que a corporação deixe a alçada do Ministério da Justiça e passe a ser vinculada ao Ministério da Segurança Pública, pasta que o presidente Lula promete recriar em breve.O formato da nova pasta será discutido por Lula em reunião, na tarde da sexta-feira (6/11), com os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.3 imagensFechar modal.1 de 3Oficial da Polícia Federal durante operaçãoDivulgação/Polícia Federal2 de 3O presidente LulaHUGO BARRETO / METRÓPOLES@hugobarretophoto3 de 3Coletiva do Ministério da JustiçaVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoLula prometeu recriar o ministério caso a PEC da Segurança Pública fosse aprovada pelo Congresso Nacional, o que aconteceu nesta semana.
A previsão é de que a proposta seja promulgada nos próximos dias.O Ministério da Segurança Pública foi criado em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), que desmembrou a área do Ministério da Justiça.
À época, a PF foi vinculada à pasta da segurança pública.
Leia também Igor GadelhaLula se reúne com petistas da Bahia para tratar da montagem do novo governo Igor GadelhaDecisão do TSE de admitir ação do Novo contra Lula não preocupa Planalto Igor GadelhaAliados de Flávio e Eduardo minimizam impacto da vitória democrata nos EUA Igor GadelhaLira é favorito para CCJ, independentemente de quem comandará o Senado Ao assumir a Presidência em janeiro de 2019, contudo, Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério da Segurança e devolveu as atribuições da área à Justiça, que voltou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública.”
- Veja · Reportagem
De onde virá o dinheiro para financiar o Ministério da Segurança Pública de Lula?
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“A criação do Ministério da Segurança Pública anunciada por Lula coloca em discussão como financiar a nova estrutura em um cenário de dificuldades fiscais.
Na avaliação do editor de VEJA Ricardo Ferraz, a iniciativa pode melhorar a coordenação das políticas de segurança, mas ainda depende da definição de sua fonte de recursos (este texto é um resumo do vídeo acima).“
De onde vai vir o dinheiro?”, questionou no Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, nesta sexta-feira, 6.
Para o jornalista, o desafio orçamentário acompanha outra questão: a criação da pasta não deve ser confundida com uma solução imediata para a criminalidade.Qual será o papel do novo ministério?
Ao comentar a aprovação da PEC da Segurança Pública, Ferraz destacou a importância de uma atuação federal voltada à coordenação.
O editor comparou essa função à articulação existente na saúde, com o objetivo de integrar as políticas conduzidas pelos diferentes níveis de governo.Na avaliação do jornalista, essa organização é relevante para o enfrentamento do crime, mas seus efeitos dependerão de um trabalho continuado.
“Não pode se esperar que, a partir daí, a criminalidade imediatamente vai cair”, afirmou.Por que os resultados não devem ser imediatos?
Ferraz classificou a iniciativa como uma aposta de longo prazo.
Segundo sua análise, o anúncio de uma estrutura administrativa não significa que haverá uma queda nos indicadores de violência logo após sua instalação.O editor também distinguiu a criação do ministério da discussão sobre a redução da maioridade penal, mencionada por Laísa ao abordar as divergências na votação da PEC.
Embora façam parte do debate sobre segurança, ele ressaltou que são questões separadas.O que dificulta o financiamento da pasta?
Segundo Ferraz, o governo enfrenta uma situação fiscal que torna necessária a definição de como acomodar os recursos para a iniciativa.
O jornalista mencionou que parte da arrecadação das bets havia sido considerada como possibilidade de financiamento, mas afirmou que essa alternativa foi comprometida pela proibição dessas atividades por Lula.Sem uma fonte definida no cenário apresentado, o editor avaliou que o governo precisará buscar uma solução orçamentária para viabilizar a pasta.
“Ele vai ter que fazer uma engenharia financeira para tentar financiar esta iniciativa”, afirmou.VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima).
Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.”
- UOL · Reportagem
PEC traz nova relação da esquerda com segurança, diz cotado para ministério
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“Cotado pelo presidente Lula (PT) para ser o novo ministro da Segurança Pública, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, disse ao UOL que a PEC da Segurança, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no dia 3 de novembro, representa um "amadurecimento" das relações do PT e do campo progressista com a segurança pública.
Comemorada por Lula, apoiadores e entidades da sociedade civil, a PEC nasceu como uma das principais apostas do governo Lula para reorganizar o sistema de segurança do país e ampliar a integração entre os entes no combate ao crime organizado.
Inicialmente formulado sob a gestão do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Ricardo Lewandowski, o texto passou por críticas e ampla discussão na Câmara.
No Senado, a PEC foi relatada por Rogério Carvalho (PT-SE) e, mais uma vez, virou centro de intensas negociações.
Sua aprovação marca, segundo Lucas, um novo momento da relação do PT com a segurança pública.
"Foi um período de amadurecimento, o nosso campo sofreu muita perseguição no período ditatorial.
Isso deixou marcas, o SNI (Serviço Nacional de Informações) , o DOPS ( Departamento de Ordem Política e Social), o DOI-CODI ( Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna).
Isso fez com que toda a nossa geração ficasse marcada por uma série de ressalvas com as forças policiais".
"Desde 1988, percebemos que esse distanciamento também não é tão saudável.
O presidente Lula vem amadurecendo, e a PEC representa um o amadurecimento total porque desde 1988, ou seja, há quase 40 anos, nós não tínhamos uma grande reforma do sistema de segurança."
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes.
A PEC institucionalizou, constitucionalizou essa cooperação interfederativa.
Os estados estão dentro de uma rede.
Isso traz uma série de desafios, mas também um grande benefício, que é a uniformização dos procedimentos, da atuação das forças estaduais e a integração entre todos os entes para combater a criminalidade violenta.
Precisa de um ato de vontade do governador ou do secretário para criar uma Ficco.
Agora, vamos criar as forças por uma decisão geral, por um plano geral, e os estados vão ter que colaborar nesse enfrentamento ao crime organizado.
Não é mais um ato de vontade.
É um ato constitucional que define que a cooperação não é facultativa, ela é obrigatória.
O secretário afirma ainda que a integração entre dados disponíveis na segurança pública é outro aspecto central da PEC.
"Estamos avançando muito no sentido e principalmente sem cair na esparrela de um discurso fácil em que as pessoas vendem soluções que são inefetivas ".
Integração dos dados para a elucidação de homicídios, feminicídios, tudo isso vai fazer parte das ações do Ministério da Segurança Pública.
Em breve, o presidente Lula vai editar o Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas.
Então assim é sempre essa dicotomia segurança liberdade.
O tema virou o centro do debate às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Em uma entrevista, o presidente Lula afirmou que era favorável à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos.
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem a inclusão da redução da maioridade penal — que deverá ser discutida na Câmara dos Deputados.
O Congresso acertou ao dividir esse assunto da pauta da segurança.
Não enxergo como um assunto primordial dentro da segurança.
Quando vamos para a realidade estatística, o número de crimes cometidos por menores não é tão significativo, mas isso não quer dizer que esse tema não seja importante e que aqueles menores que cometam crimes graves não devam ser responsabilizados de uma maneira mais gravosa.
Me filio à posição do presidente de defender a redução para crimes hediondos a partir dos 16 anos.
Também não podemos deixar de considerar que existem crimes hediondos cometidos por adolescentes e que algumas pessoas, com muita razão, querem que haja uma resposta, e que a resposta atual é uma leniente com esse tipo de conduta.
Essa divergência sobre qual momento da responsabilização está muito mais no campo da divergência moral do que no aspecto do plano da segurança pública.
É um debate sobre se você considera que aos 16 anos a pessoa está consciente do ilícito.
Não vamos colocar esse menor no sistema junto com os adultos.
Mas a gente não pode desconsiderar a opinião da maioria da população que quer uma resposta.
Quando fazemos um comparativo mundial sobre a responsabilização de adolescentes, os países com as legislações mais avançadas responsabilizam adolescentes a partir dos 14, 16 anos.
O presidente Lula disse durante a campanha que com a aprovação da PEC criaria o Ministério da Segurança Pública para destinar organização e orçamento próprios para a área.
Muito provavelmente, duas secretarias do Ministério da Justiça, a de Segurança Pública e a de Políticas Penitenciárias, pela afinidade temática, iriam para a Segurança Pública.
As polícias, provavelmente, também vão para o Ministério da Segurança Pública, mas essa definição que vai caber ao presidente.
O Ministério da Justiça cuidaria da Justiça, do acesso à justiça, do consumidor, direitos digitais, assuntos legislativos, migração, direitos humanos, recuperação de ativos, cooperação internacional, reforma do judiciário, que vai ser outro assunto que debatido com muita força nesse próximo mandato.
O equilíbrio vai ser encontrado.
Chico Lucas assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Piauí em janeiro de 2023, no governo de Rafael Fonteles (PT).
Dentro do Ministério da Justiça, ele afirma que trabalha para desenvolver o Banco Nacional de Celulares Roubados.
A gente faz a operação de recuperação de celulares com todos os estados, estamos transferindo tecnologia, e cada vez mais nós vamos criar esse Banco Nacional para focar nessa criminalidade violenta é comum.”
- g1 · Reportagem
Lula faz reunião nesta sexta para discutir recriação do Ministério da Segurança Pública; pasta existiu no governo Temer
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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz uma reunião nesta sexta-feira (6) para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública.
A criação de uma pasta específica para a área é uma promessa de Lula e foi reforçada pelo presidente após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3) .
O texto seguiu para promulgação.
Veja como ficou texto aprovado .”
- Estadão · Reportagem
Montagem de Ministério da Segurança Pública é teste para ver que tipo de governo será o Lula 4
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“Agora é ver para crer.
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva disse uma, duas, três, inúmeras vezes que aprovada a PEC da Segurança Pública , criaria um novo ministério no governo para cuidar do tema.
Há registros públicos de Lula falando isso pelo menos desde o início do ano.
Com algumas variações, a promessa anunciava a criação da Pasta da Segurança Pública “imediatamente” após a aprovação pelo Senado.
Ou “nos próximos dias” à aprovação da PEC pelos senadores.
A votação foi esta semana.
E, na sequência, o presidente petista foi para as redes celebrar .
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu.
Mas o cronômetro já disparou.
Se a promessa de Lula era real e com propósitos, todos os planos para montar o novo ministério precisam estar engatilhados.
Nesta quinta-feira, numa live, o petista falou que vai editar uma Medida P”
- CartaCapital · Reportagem
Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira 5, que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Lula defende essa ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral.
A criação do ministério é para ampliar o combate às ações das organizações criminosas.
A afirmação de Lula foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira 3, no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública.
E foi aprovada por 73 votos.
Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Medida Provisória As MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional.
A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato.
Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada.
Mas, para se converter em lei e se tornar permanente precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.”
- O Globo · Reportagem
Lula chama reunião para discutir criação do Ministério da Segurança Pública
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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá nesta sexta-feira uma reunião para debater a criação do Ministério da Segurança Pública.
No Palácio do Planalto, segundo a agenda oficial do mandatário, estarão com o petista, às 16h a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Lula anunciou a reunião nesta quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O presidente afirmou que enviará uma medida provisória para criar a pasta.
A declaração foi feita na primeira live do petista desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais e ocorre após a aprovação, nesta semana, da PEC da Segurança Pública pelo Senado, sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que segue em discussão na Câmara dos Deputados.
— Agora, amanhã, já vou fazer a primeira discussão.
Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das principais promessas feitas por Lula durante a campanha à reeleição.
O presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das prioridades de seu governo no Congresso.
Com o avanço da proposta, o Planalto pretende reorganizar a estrutura federal responsável pela área, atualmente vinculada ao Ministério da Justiça.
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC fosse promulgada.
A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira.
O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalece a integração entre União, estados e municípios.
A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento para a segurança pública, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal.
A proposta agora aguarda promulgação pelo Congresso.
Após a aprovação da PEC, Lula agradeceu ao Senado pela votação em uma publicação nas redes sociais e reafirmou o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias.
O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade.
Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu nas redes sociais.”
- Revista Oeste · Reportagem
Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória
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“Letícia Alves nasceu em Fortaleza e se formou em jornalismo na Universidade Federal do Ceará.
Atuou no jornal O Povo, Poder360, Brasil sem Medo e Gazeta do Povo.
Atualmente, é repórter na Revista Oeste.
Veja mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 5 de novembro de 2026 que enviará uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, com o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas.
O anúncio ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones e foi impulsionado pela recente aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, que obteve 73 votos favoráveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira, 5, que enviará uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública.
A nova pasta terá como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
Lula fez o anúncio durante transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
A proposta ganhou força durante a campanha eleitoral.
🔗 Leia no site: https://t.co/MyTc3tFGw7 📹 @lulaoficial
Na transmissão, Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado , na terça-feira 3, com 73 votos favoráveis.
Ele apontou a criação do ministério como o próximo passo do governo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública”, disse o petista.
“E foi aprovada por 73 votos.
Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão, porque eu vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir.”
Segundo Lula, o novo ministério coordenará as políticas nacionais de segurança e integrará União, Estados e municípios.
A pasta fortalecerá o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
O programa busca combater o tráfico de armas, munições e explosivos, asfixiar as finanças de milícias e facções e reforçar os presídios.
+ Entenda o que é Política em Oeste
O presidente edita medidas provisórias em situações de relevância e urgência.
A MP tem força de lei e produz efeitos jurídicos imediatos depois da assinatura, o que formaliza a existência do ministério.
A medida tem validade inicial de 60 dias.
O prazo pode dobrar caso o Congresso não conclua a análise.
Para vigorar em definitivo, o texto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Só falta criar o ministerio do roubo e corrupção, não criou ainda pq os candidatos qualificados para ocupar o cargo são muitos.”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Lula marca primeira reunião sobre MP que cria Ministério da Segurança Pública
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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na Live da Vitória, nesta quinta-feira (5), que enviará ao Congresso uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública.
A pasta foi uma promessa de campanha.
Na transmissão ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula falou da primeira reunião para tratar do texto.
O presidente disse que discutirá os primeiros detalhes da MP na tarde desta sexta-feira (6), em reunião com Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, e Wellington Lima e Silva, ministro da Justiça.
Lula havia condicionado o envio da proposta à aprovação da PEC da Segurança Pública.
O Congresso concluiu a votação na terça-feira (3), quando o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição.
➡️ Lula vai discutir com ministros MP do Ministério da Segurança nesta sexta Presidente Lula prometeu criar a nova pasta após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso. pic.twitter.com/5elk5lVL39 — Metrópoles (@Metropoles) November 6, 2026 Após a votação, Lula afirmou em suas redes sociais que a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções e milícias.
Na live, o presidente também retomou uma frase que usou durante a disputa eleitoral para tratar de segurança pública.
“Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, disse Lula.
A discussão sobre a pasta ocorre após o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado.
A iniciativa federal busca fortalecer o enfrentamento a organizações criminosas.”
- Agência Brasil · Reportagem
Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Lula defende essa ideia desde fevereiro , e ela ganhou força durante a campanha eleitoral.
A criação do ministério é para ampliar o combate às ações das organizações criminosas.
A afirmação de Lula foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública , ocorrida na última terça-feira (3), no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública.
E foi aprovada por 73 votos.
Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
As MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional.
A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato.
Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada.
Mas, para se converter em lei e se tornar permanente precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Ministério da Segurança não pode ser o Ministério da Bala
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Diretora-executiva da Justa, é mestre e doutora em administração pública e governo (FGV); autora de 'A Política da Justiça' (Hucitec Editora)
Coordenador de advocacy do Justa, é advogado especialista em direito administrativo (FGV) e mestre em ciências políticas (Université Paris 2 – Panthéon Assas)
Após a aprovação da PEC da Segurança Pública , a atenção se volta ao cumprimento da promessa de criar o Ministério da Segurança Pública , feita pelo presidente Lula durante a campanha e reafirmada no discurso logo após sua vitória nas eleições presidenciais.
Com a expectativa da criação da pasta, começam a circular na imprensa possíveis nomes de ministeriáveis , com percursos públicos diversos, e que representam múltiplas visões do problema a ser enfrentado.
Na tarefa de desenhar o ministério (e de definir seu titular), três premissas são essenciais.
A primeira é a blindagem necessária para que a nova pasta não seja capturada por aqueles que entendem o enfrentamento à violência apenas como questão de polícia , numa espécie de Ministério da Bala —em sintonia com a bancada temática que capturou o debate sobre segurança pública na Câmara dos Deputados e que começa a aumentar sua participação no Senado Federal.
A segunda premissa fundamental é que o ministério seja conduzido com foco prioritário na estruturação do Sistema Único de Segurança Pública .
Ou seja, composto por uma equipe com expertise comprovada na articulação e coordenação federativa para que o Susp assimile o que há de melhor no seu primo mais famoso, o Sistema Único de Saúde (SUS).
A terceira, e não menos importante, é que a segurança pública não se configura como campo exclusivo dos homens.
Antes o contrário: tem muito a se enriquecer com o protagonismo de mulheres, inclusive na chefia da nova pasta.
Esses são princípios que permitem redesenhar o pacto federativo da segurança pública, estabelecer responsabilidades compartilhadas, estruturar a governança institucional do sistema, desenhar mecanismos de cofinanciamento das políticas de segurança, erguer as estratégias de coordenação federativa e assegurar a interdisciplinaridade e a transversalidade das ações de enfrentamento ao crime, além de criar salvaguardas à captura do sistema por corporativismos ou outras motivações mais escusas.
Ainda não se pode esquecer da crise penitenciária nacional, que tem se aprofundado com as respostas legislativas que o Congresso Nacional tem oferecido ao problema da segurança.
A opção única pelo endurecimento penal teve como consequência a proliferação das facções criminosas e não a diminuição da violência.
A vitória de Lula no segundo turno estabeleceu novos paradigmas internacionais para campanhas eleitorais em tempos de ultrapolarização e interferência política das plataformas digitais.
Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo agora tem em mãos a oportunidade de enfrentar outra fortaleza retórica da política internacional: o projeto autoritário de Nayib Bukele , que, sob pretexto de combater a criminalidade, aprofundou a captura antidemocrática de El Salvador —e cujo receituário foi tema de campanha e ainda encontra muito apoio político no Brasil.
Segurança pública é muito mais do que tropa de elite.
É também alocação de recursos orientada a resultados, respaldo de evidências científicas no desenho de políticas e defesa intransigente do interesse público e dos direitos fundamentais.
Que essa compreensão oriente o novo Ministério da Segurança Pública.
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- Poder360 · Reportagem
Lula anuncia MP para criar Ministério da Segurança Pública
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que encaminhará uma MP (medida provisória) para criar o Ministério da Segurança Pública.
O petista disse que iniciará uma discussão sobre o tema na 6ª feira (6.nov).
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
"Amanhã, já vou fazer a 1ª discussão, que eu vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo o dinheiro para gente gastar, investir e garantir aquela frase: ‘Ao trabalhador, proteção.
Ao bandido, a prisão'", afirmou. [shortcode-newsletter] Na semana passada, o petista havia adiado a live com o deputado sob a justificativa de estar com a voz rouca.
Na 3ª feira (3.nov), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública.
A iniciativa reestrutura o sistema nacional de segurança, com o objetivo de combater o avanço do crime organizado e a atuação transnacional de facções criminosas.
O texto seguiu para promulgação.
O Ministério da Segurança Pública será criado a partir dessa medida.
EXÉRCITO DO LULA Janones foi o responsável por criar o canal "Exército do Lula", no WhatsApp.
A iniciativa reúne apoiadores do presidente e ajudou na reeleição.
Há mais de 10,2 milhões de seguidores.
Em 29 de outubro, Janones declarou que não considera ganhar um ministério como a melhor forma de ajudar o presidente.”
- CNN Brasil · Reportagem
Lula diz que discutirá criação do Ministério da Segurança nesta sexta
Trecho consultado na análise
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que terá uma agenda nesta sexta-feira (6) para discutir a edição da MP (medida provisória) que vai criar o Ministério da Segurança Pública.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o petista disse que os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Miriam Belchior (Casa Civil) devem participar da reunião, além de representantes das pastas voltadas à área econômica do governo.
"A criação desse ministério é uma reinvindicação da sociedade brasileira.
Não é uma coisa que acontece do dia para a noite.
Temos que criar o ministério, separar o dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeitos e estados, criar uma Guarda Municipal muito especial.
[...]
A gente vai cuidar desse povo como ele nunca foi cuidado.
É um compromisso que eu tenho.
Vamos fazer acontecer a [questão da] segurança neste país", disse.
A criação da pasta é uma das promessas de campanha de Lula e ocorrerá após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
Na última terça-feira (3), a proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação.
Agora, o texto segue para promulgação.
Logo após a aprovação, em publicação no X, Lula parabenizou os parlamentares: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”.
A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado.
Atualmente, a área está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
Em fevereiro, o petista já defendia que a PEC serviria para definir o papel da União na segurança pública.
Na ocasião, disse que o governo federal deveria atuar em parceria com os estados e a nova pasta precisaria de recursos para assumir essa função.
Em maio, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a dizer que criaria o ministério quando o Senado aprovasse a medida.
Explicou que vinha adiando a decisão até que fosse definido como o governo federal participaria do combate ao crime organizado.
Na avaliação dele, as facções se aproveitaram da falta de coordenação entre os governos.
O que muda no combate a facções e milícias A PEC prevê um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com medidas proporcionais à posição de cada pessoa na organização.
Entre as previsões estão o recolhimento de presos provisórios ou condenados a estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial e a restrição ou vedação da progressão para regimes menos rigorosos.
O texto também prevê restringir ou vedar benefícios.
Na frente patrimonial, prevê a perda de bens ligados às atividades criminosas, sem indenização, além da responsabilização de empresas envolvidas.
A proposta também prevê proteção a denunciantes e seus familiares.
A PEC inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já previsto em lei.
Essa integração entre as forças de segurança poderá ocorrer por meio de forças-tarefa e do compartilhamento de informações e provas.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.”
