Governo resiste a PEC articulada no Senado para adaptar categorias ao fim da escala 6x1
O que aconteceu
BRASÍLIA - O governo avalia que não há necessidade de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar as exceções à emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Segundo ela, um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer regras específicas para as categorias com jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho. “Tem uma questão na emenda constitucional, que agora é a emenda constitucional 141, que diz que existem excepcionalidades. Então, isso já está tratado na própria emenda, que será objeto de uma lei complementar”, disse Leitão nesta terça-feira, 3. A emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição. A primeira etapa da emenda constitucional entra em vigor em 16 de dezembro, quand.
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Centro
+2 dias · O Globo, 05/11 às 10h51
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Primeiro a publicar · Estadão, 03/11 às 18h03
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