VerdadeiroA audiência pública ocorreu no STF em 3 de novembro e discutiu a MP 1.394/2026, que proíbe as bets.
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Os relatos dos veículos de centro e esquerda situam a audiência no STF nessa data e a relacionam à medida provisória sobre as apostas.
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- CNN Brasil · Reportagem
Governo e clubes divergem sobre proibição das bets em audiência no STF
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“A proibição das apostas on-line dividiu governo, clubes de futebol e entidades empresariais em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Executivo defendeu a medida como necessária para conter os danos das bets à saúde e à economia das famílias.
O setor esportivo alertou para perdas financeiras, risco de desemprego e expansão do mercado ilegal.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada em setembro pelo presidente Lula (PT), o encontro reuniu representantes de clubes, confederações esportivas, órgãos do governo e entidades do comércio.
A operação de bets no Brasil foi autorizada ainda no governo de Michel Temer (MDB).
Em 2023, na gestão atual, o governo articulou com o Congresso a regulamentação da atividade.
No fim de setembro, no entanto, o Executivo determinou o fim das apostas no país.
O principal ponto de divergência nesta terça foi a eficácia da proibição.
Para o governo, a experiência com a regulamentação mostrou que os mecanismos de fiscalização e de proteção aos apostadores eram insuficientes.
Já os críticos da MP argumentaram que interromper a atividade não elimina a demanda e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas.
Nos clubes, a preocupação central foi com os contratos de patrocínio.
O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, e o Fluminense, de R$ 200 milhões.
O Vitória relatou um quadro mais imediato.
Segundo o clube, os contratos com casas de apostas somavam R$ 45 milhões, cerca de 17% do seu faturamento.
“O presidente [Lula] tem razão quando falou que o futebol chegou até aqui sem as bets.
Mas como o Vitória vai chegar ao final do ano sem as bets?
Porque o Vitória contava com esses valores.
O Vitória está perto da zona de rebaixamento, com desfalque de caixa", disse.
Após a publicação da MP, o time baiano foi notificado do rompimento do contrato e deixou de receber os valores previstos.
Os representantes do futebol disseram que a perda abrupta de receita compromete salários, investimentos nas categorias de base e no futebol feminino e obrigações assumidas antes da proibição.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) afirmou que o fim das bets interrompeu as negociações de patrocínio para o período de 2027 a 2030 e pode provocar perdas de R$ 420 milhões já no próximo ano.
Segundo a entidade, o prejuízo tende a aumentar nos anos seguintes, com impactos sobre o financiamento do futebol brasileiro.
Clubes e operadoras também sustentaram que a proibição pode fortalecer o mercado clandestino, ao levar apostadores para plataformas sem fiscalização.
Para as entidades, o governo deveria reforçar o controle sobre as empresas e a proteção dos consumidores, em vez de proibir a atividade.
Governo aponta danos à saúde e à economia Integrantes do governo Lula rebateram os argumentos e defenderam a proibição como resposta ao endividamento, aos danos à saúde mental e à ligação das apostas com o crime organizado.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a regulamentação não conteve os prejuízos e que o Estado tem o dever de agir quando os mecanismos de proteção se mostram insuficientes.
“A existência de uma regulamentação não se traduziu em uma proteção efetiva que a Constituição exige.
Esse dragão era impossível de se domar”, declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também defendeu a intervenção estatal.
Segundo ele, a convivência entre plataformas autorizadas e clandestinas dificultava a fiscalização e o combate ao uso das apostas pelo crime organizado.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso reduzir a exposição da população às apostas.
Ele afirmou que 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, 10,9 milhões deles com padrão de risco ou comportamento problemático.
Padilha citou ainda alta superior a 200% na procura pelo SUS (Sistema Único de Saúde) por problemas ligados ao jogo entre 2018 e 2026 e pesquisas que associam a dependência em apostas a risco de suicídio até 15 vezes maior.
Ao responder aos clubes, o ministro disse que a proteção da saúde deve prevalecer sobre os interesses econômicos.
A defesa da proibição teve apoio de entidades do comércio.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) argumentou que as bets retiram dinheiro do orçamento das famílias e reduzem o consumo.
A entidade citou perdas de R$ 62 bilhões entre apostadores.
A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou levantamento segundo o qual as vendas de alimentos cresceram 6,5% na semana de 5 a 11 de outubro e 6,3% na seguinte, ante os mesmos períodos de 2025.
Para a entidade, os números indicam uma possível recuperação do consumo das famílias depois da proibição das bets.
O Ministério da Fazenda afirmou que os prejuízos vão além do orçamento dos apostadores e atingem consumo, arrecadação e capacidade de trabalho.
O subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, disse que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os danos e defendeu uma nova resposta do Estado.
STF analisa validade da proibição Fux convocou a audiência para reunir informações que subsidiem o julgamento das ações contra a MP 1.394 de 2026, que proibiu cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
A norma foi editada no fim de setembro, e sites, aplicativos e patrocínios das casas de apostas saíram do ar em 6 de outubro.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei em definitivo.
Empresas e associações do setor recorreram ao Supremo alegando violação à segurança jurídica, prejuízos a contratos firmados sob a lei anterior e ausência dos requisitos constitucionais de relevância e urgência para a edição de medida provisória.
Na abertura, Fux disse que a Corte já conhece os efeitos nocivos das apostas, discutidos em audiência realizada em novembro de 2024, e que o novo debate busca examinar as consequências jurídicas e econômicas da proibição.
O ministro reafirmou ser contrário à exploração de jogos de azar.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse. https://youtu.be/RDqeyHQuosM”
- Poder360 · Reportagem
Grêmio pede “tempo” ao STF para clubes se adaptarem à proibição das bets
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“O representante do Grêmio, Eduardo Schumacher, pediu ao Supremo Tribunal Federal um prazo de transição para os clubes se adaptarem à proibição das apostas esportivas no Brasil.
Em audiência pública nesta 3ª feira (3.nov.2026), o clube afirmou que o prazo de 10 dias previsto na medida provisória é insuficiente para substituir os patrocinadores.
“O Grêmio não vem a essa tribuna negar danos, não vem defender as casas de apostas.
A pergunta que a medida provisória não respondeu é como se faz a saída.
Porque a forma de saída importa”, disse. [shortcode-newsletter] Assista ao vídeo de Eduardo Schumacher (5min14s): https://youtu.be/Td2jY17-VOQ O representante do clube citou exemplos de outros países para defender uma adaptação gradual.
Na Inglaterra, a retirada das marcas de apostas da frente das camisas está prevista para a temporada 2026/2027, depois de decisão tomada em 2023.
Na Itália, os contratos vigentes tiveram prazo de 12 meses para adaptação.
Na Bélgica, a proibição do patrocínio de clubes profissionais começa em janeiro de 2028.
“Fixaram destinos e deram tempo para o caminho.
O Brasil deu 10 dias”, afirmou Schumacher.
O Grêmio também argumentou que a substituição das casas de apostas como patrocinadoras é difícil.
O representante afirmou que o clube ficou quase 1 ano sem patrocinador master por falta de empresas dispostas a investir valores semelhantes.
PROPOSTA AO STF O clube defendeu que o STF diferencie as apostas esportivas dos cassinos on-line.
Propôs manter a proibição dos jogos de cassino e permitir as apostas esportivas sob regras mais rigorosas, com restrições à publicidade e medidas de proteção a crianças e adolescentes.
A proposta também estabelece um prazo de transição para os contratos de patrocínio em vigor.
“O futebol brasileiro não pede para ficar acima da saúde pública.
Pede apenas o que todos os países que enfrentaram esse problema concederam aos seus clubes: tempo pra se adaptar”, disse o representante.
BETS NO STF A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil.
Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP.
A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.”
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Padilha rebate clubes e defende proibição das bets no STF: “Evita brigas e violência”
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“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu nesta terça (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes de clubes que defenderam a volta das bets e alertou para os efeitos da dependência em apostas sobre mulheres, famílias e a rede de saúde.
O debate trata da medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas online no país.
Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo e Corinthians argumentaram que o fim dos patrocínios do setor ameaçaria receitas dos clubes e postos de trabalho.
Padilha contrapôs a preocupação financeira aos relatos de pessoas afetadas pelo vício em jogos.
“Com todo respeito, eu ouvi um representante de um time de futebol que acabou de falar que a briga dele são os clubes, o salário, como manter o time de futebol.
A minha briga são as mulheres”, afirmou o ministro durante a audiência pública.
Padilha disse que 65% das mulheres consideradas nos dados apresentados por ele sentem vergonha de buscar atendimento de saúde, mesmo quando reconhecem a dependência das apostas.
Ele também apontou o crescimento da procura por tratamento de ludopatia, transtorno associado ao jogo compulsivo.
Padilha ainda citou pesquisas que associam os jogos eletrônicos de apostas a um risco 15 vezes maior de suicídio, com impacto mais elevado entre mulheres.
“A minha briga são as pessoas que se suicidam”, declarou.
“Certamente há outras soluções que podem resolver a briga do representante do time de futebol aqui.
Eu quero trazer alguns dados que mostram, senhores, que a única e melhor solução para evitar brigas, violência é mantermos a proibição das bets”, prosseguiu. https://twitter.com/eunatashapoa/status/2117691444001722575 Clubes alegam perdas de receita e risco de demissões Pelo Fluminense, Mattheus Montenegro sustentou que o drama das famílias endividadas não deveria se sobrepor ao de trabalhadores que poderiam perder o emprego.
Os dirigentes questionaram os efeitos econômicos da proibição sobre o futebol brasileiro.
O vice-presidente jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube pode perder cerca de R$ 430 milhões por ano em receitas.
Ele citou possíveis consequências para os 1.200 funcionários do time carioca.
O ministro Luiz Fux convocou a audiência para discutir a constitucionalidade da MP 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro.
A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa e determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.”
- CartaCapital · Reportagem
Clubes de futebol vão ao STF defender as bets
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“O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira 3 uma audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil, conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de processos na Corte sobre o tema.
A primeira etapa foi encerrada na parte da manhã e continuará à tarde.
Até o momento, seis clubes e uma entidade se manifestaram.
Todos os convidados registrados para se pronunciar são contrários à proibição.
Os representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Federação Nacional de Atletas, defenderam a manutenção das empresas de apostas no futebol brasileiro.
Durante a audiência, os clubes apontaram possíveis perdas de receitas, impactos nos contratos de patrocínio e dificuldades para se adaptar às mudanças previstas na medida provisória do governo federal que tornou a atividade ilegal.
O Flamengo afirmou que a medida não impede o crescimento das empresas de apostas e questionou a necessidade da proibição.
Para o clube, a MP não atende ao princípio da razoabilidade, que prevê que uma decisão deve ser adequada e necessária para alcançar seu objetivo.
O representante rubro-negro também criticou a falta de regulamentação do setor pelo governo.
Segundo ele, a medida provisória representa uma tentativa de evitar o enfrentamento dos problemas relacionados às apostas.
O clube afirmou ainda que a decisão do governo federal compromete o cumprimento de compromissos financeiros deste ano e do próximo.
O Fluminense, por sua vez, destacou os impactos da medida sobre as receitas dos clubes, especialmente os direitos de transmissão e os patrocínios.
Segundo o representante tricolor, as placas nos campos e os contratos de transmissão são afetados, assim como as cotas de patrocínio de empresas de apostas oferecidas pelas emissoras.
O Fluminense também afirmou que a medida pode desvalorizar os espaços de patrocínio dos clubes, já que empresas interessadas em investir no futebol passariam a encontrar ativos menos atrativos.
Outro problema apontado foi a dificuldade de reduzir despesas com jogadores.
Segundo o representante, mesmo que um clube precise rescindir um contrato, os custos não desaparecem, já que os compromissos financeiros com os profissionais precisam ser cumpridos.
O Botafogo também criticou a falta de um prazo de adaptação à nova regra.
Segundo o clube, o período de transição previsto na MP não foi suficiente para que as equipes se adequassem à nova realidade.
O representante afirmou que, já neste mês, os clubes deixarão de receber recursos de patrocínio, o que representa uma perda financeira imediata.
A Federação Nacional afirmou que não é possível manter o futebol sem dinheiro e reconheceu que ainda não há uma solução definida para o problema.
O representante, no entanto, defendeu que seja estabelecido um caminho para que os clubes possam se organizar e que a retirada dos recursos não ocorra de forma imediata.”
VerdadeiroClubes criticaram a proibição, citando perdas financeiras e necessidade de prazo para adaptação.
Esquerda CentroPoder360, CartaCapital, Agência Brasil, Brasil 247
Relatos dos dois grupos registram objeções dos clubes sobre receitas, contratos de patrocínio e tempo insuficiente para adaptação.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroIntegrantes do governo defenderam a proibição com argumentos sobre danos à saúde e às famílias.
Esquerda CentroCNN Brasil, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo
CNN Brasil relata a defesa governamental por motivos de saúde e endividamento; Revista Fórum e Diário do Centro do Mundo detalham os argumentos de Padilha sobre dependência e seus efeitos.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroO Flamengo estimou perdas de cerca de R$ 430 milhões por ano com o fim das bets.
Esquerda CentroCNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, Agência Brasil, Folha de S.Paulo
CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, Agência Brasil e Folha de S.Paulo relatam a estimativa atribuída ao clube; Diário do Centro do Mundo também menciona possíveis consequências para 1.200 funcionários.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroPadilha citou pesquisas que associam a dependência em apostas a risco de suicídio até 15 vezes maior.
Esquerda CentroCNN Brasil, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo
CNN Brasil, Revista Fórum e Diário do Centro do Mundo registram esse dado como pesquisa citada pelo ministro, não como resultado verificado independentemente nos trechos.
Ver fontes e trechos (3)
