VerdadeiroA Suprema Corte rejeitou o pedido emergencial do governo Trump relacionado a cerca de 20 mil votos por correspondência na Califórnia.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Jovem Pan, Folha de S.Paulo, g1, Gazeta do Povo, Veja
Reportagens dos três grupos informam que a Corte rejeitou o pedido em 2 de novembro, antes das eleições de meio de mandato.
Ver fontes e trechos (7)
- UOL · Reportagem
Suprema Corte rejeita pedido de Trump de barrar 20 mil votos na Califórnia
Trecho consultado na análise
“A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje o pedido do governo de Donald Trump para impedir que a Califórnia contasse 20 mil votos por correspondência de eleitores registrados.
Segundo as autoridades federais, essas pessoas provavelmente não seriam cidadãos norte-americanos.
A decisão representa uma derrota para o presidente às vésperas das eleições de meio de mandato, que ocorrem nesta terça-feira (3).
Governo Trump apresentou pedido de emergência nesta segunda-feira.
Em uma breve decisão, poucas horas depois da solicitação, o tribunal rejeitou o pedido sem consultar primeiro a opinião da Califórnia, como costuma fazer nesses casos, informou a NBC News.
Os EUA vivem uma onda incomum de ações judiciais eleitorais de última hora.
Tribunais inferiores também haviam se manifestado contra.
Na sexta-feira, um tribunal federal de apelação negou provimento ao pedido.
Processo inicial foi aberto no início de outubro.
Na ocasião, o juiz distrital de Los Angeles, David Carter, alertou que selecionar cédulas "causaria estragos" no processo eleitoral e prejudicaria a confiança dos eleitores no processo democrático.
Califórnia é o estado mais populoso dos EUA e um reduto democrata.
Os aliados republicanos de Trump estão lutando para manter o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato.
Autoridades da Califórnia se manifestaram sobre o pedido.
Elas observaram que, segundo a lei estadual, já é ilegal que não cidadãos votem e expressaram ceticismo quanto à precisão das informações dadas pelo governo Trump.
O governo dos EUA intensificou seu foco na suposta votação por não cidadãos na reta final para as eleições intermediárias.
Trump fez alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada, inclusive na eleição de 2020, perdida para o democrata Joe Biden.
Vários estudos e auditorias estaduais mostram que a votação indevida, inclusive por não cidadãos, é rara.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário.
Leia as Regras de Uso do UOL.”
- CNN Brasil · Reportagem
Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de separar votos na Califórnia
Trecho consultado na análise
“A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (02) a tentativa do presidente Donald Trump de obrigar a Califórnia a separar milhares de cédulas eleitorais que, segundo o Departamento de Justiça, podem ter sido depositadas por pessoas que não são cidadãs americanas.
A Corte negou o pedido de emergência apresentado pelo governo poucas horas depois de seu protocolo.
A decisão, tomada em um prazo excepcionalmente curto, reforçou que o caso apresentado pelo governo, baseado em uma metodologia incerta, era uma tentativa de difícil sustentação e já havia sido rejeitada por todos os tribunais que o analisaram.
O recurso também chegou à Suprema Corte em um prazo extremamente apertado — às vésperas das eleições de Meio de Mandato (Midterms) — quando um número desconhecido de cédulas enviadas pelo correio e questionadas provavelmente já havia sido contabilizado.
A Corte não explicou os motivos da decisão, limitando-se a emitir uma ordem de apenas uma frase.
Não houve registro de votos divergentes.
Dezenas de milhões de eleitores em todo o país já haviam votado antecipadamente.
“Este gabinete foi informado de que os Estados Unidos identificaram mais de 20 mil pessoas que, com base em informações publicamente disponíveis no momento em que foram recebidas, parecem estar registradas para votar na Califórnia, mas que, na avaliação do governo americano, provavelmente não são cidadãs dos Estados Unidos”, afirmou ao tribunal, mais cedo nesta segunda-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, D.
John Sauer.
Outro sinal de que a Suprema Corte não considerou o recurso particularmente relevante foi o fato de os ministros não terem solicitado uma manifestação formal da Califórnia ou das demais partes envolvidas antes de tomar a decisão — procedimento habitual em casos de grande repercussão.
A decisão rápida representou mais uma derrota importante para Trump em processos relacionados a eleições na Suprema Corte.
Em setembro, os ministros rejeitaram o controverso plano do presidente de alterar a maneira como as cédulas de votação pelo correio são enviadas aos eleitores em todo o país.
A proposta foi alvo de críticas de autoridades eleitorais, que alertaram para consequências potencialmente catastróficas se a medida entrasse em vigor antes das eleições este ano.
Sauer, principal advogado de recursos do governo Trump, pediu que a Corte concedesse a medida que classificou como uma “solução modesta”: separar quaisquer cédulas depositadas por essas pessoas até que as acusações pudessem ser esclarecidas.
O Departamento de Justiça argumentou que o governo federal tem interesse constitucional em garantir que apenas cidadãos americanos votem.
Também alegou que a decisão da Califórnia de não investigar os eleitores registrados que foram identificados pelo governo está dificultando a aplicação da lei federal que criminaliza o voto de não cidadãos.
A Califórnia e grupos de defesa dos direitos dos eleitores contestaram esses argumentos.
Eles afirmaram que alegações anteriores do governo federal sobre a participação de não cidadãos em eleições não resistiram a um exame rigoroso; que as acusações atuais se baseiam em evidências pouco claras, que colocam em risco o direito de voto de cidadãos americanos; e que o governo Trump não tem autoridade para determinar como as autoridades estaduais devem lidar com a questão.
Esses argumentos foram acolhidos por tribunais federais inferiores, que decidiram contra Trump.
“Todos os tribunais que analisaram este caso já rejeitaram a tentativa do Departamento de Justiça de lançar uma sombra de suspeita sobre as cédulas de eleitores habilitados às vésperas de uma eleição”, afirmou Uzoma Nkwonta, do escritório de advocacia Elias Law Group, que representou os grupos contrários à ação do governo Trump.
Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos impediu o governo federal de interferir na contagem das cédulas enviadas pelo correio na Califórnia.
O tribunal concluiu que o governo federal não tem poder para determinar como os estados devem organizar suas eleições.
“Se os Estados Unidos acreditam que são necessários procedimentos diferentes para as cédulas enviadas pelo correio, entendemos que essa sugestão deve ser apresentada ao Congresso, e não aos tribunais”, escreveu o tribunal de apelações em uma decisão por 2 votos a 1.
A decisão foi proferida pelos juízes federais Mark Bennett, indicado por Trump, e Gabriel Sanchez, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden.
“O tribunal distrital concluiu que os riscos de que pessoas que não são cidadãs estejam votando são, na melhor das hipóteses, incertos, e também são atenuados pelos procedimentos já estabelecidos pela Califórnia para verificar a elegibilidade dos eleitores”, escreveu o 9º Circuito na sexta-feira.
“Em contrapartida, existe um risco concreto de que a concessão da medida solicitada pelos Estados Unidos resulte na privação do direito de voto de cidadãos.”
Em seu voto divergente, o juiz federal Patrick Bumatay observou que o governo Trump estava pedindo apenas que fosse interrompida a mistura de cédulas depositadas por cidadãos americanos com aquelas supostamente depositadas por não cidadãos.
Depois que essas cédulas fossem processadas, todas as partes concordavam que seria impossível separá-las.
“Ao longo da história, os tribunais federais têm agido para proteger os direitos eleitorais e civis de nossos cidadãos, impedindo ações estaduais que violem a lei”, escreveu Bumatay, indicado por Trump.
“E o bom senso também nos diz que o governo federal não deveria ter de ficar de braços cruzados enquanto um estado permite a violação de uma lei federal, especialmente quando a integridade das eleições federais está em jogo.”
O tribunal de apelações também levantou uma questão que pode ser decisiva para a Suprema Corte.
Trata-se de uma doutrina jurídica conhecida como Princípio Purcell, segundo a qual os ministros há muito alertam contra intervenções de tribunais federais, de última hora, para modificar as regras de uma eleição.
Trump tem obtido resultados variados em recursos eleitorais de emergência apresentados à Suprema Corte.
O caso mais notável ocorreu em setembro, quando os ministros rejeitaram a tentativa do presidente de conceder ao Serviço Postal dos Estados Unidos poderes extraordinários para reter determinadas cédulas enviadas pelo correio.
No entanto, dias depois, a Corte ficou ao lado do Departamento de Segurança Interna, permitindo que o órgão continuasse fornecendo dados controversos sobre cidadania às autoridades eleitorais estaduais.
“O governo federal continua insistindo nos mesmos argumentos, apesar de ter sido repetidamente derrotado”, afirmou Jon Miller, diretor de programas do Public Rights Project, organização que integra a equipe jurídica que enfrenta o Departamento de Justiça.
“Este caso foi de um lado para o outro entre os tribunais de apelação e os tribunais distritais — e, em todas as ocasiões, os tribunais concluíram que o Departamento de Justiça não tinha direito à medida que estava solicitando.” https://stories.cnnbrasil.com.br/internacional/como-funciona-o-sistema-eleitoral-dos-estados-unidos-para-as-midterms/”
- Jovem Pan · Reportagem
Suprema Corte rejeita pedido de Trump para retirar 20 mil cédulas eleitorais na Califórnia
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“AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) um recurso do governo de Donald Trump que pedia que a Califórnia fosse obrigada a separar as cédulas de votação de mais de 20 mil eleitores, sob a alegação de supostas dúvidas sobre a nacionalidade desses cidadãos.
Um dia antes das importantes eleições de meio de mandato, a mais alta instância do Judiciário americano negou o pedido em uma decisão de uma única frase e sem assinatura, como costuma ocorrer nos casos urgentes submetidos à Corte.
O tribunal não apresentou nenhuma justificativa para a decisão.
O governo federal havia acusado a Califórnia de manter em seus registros eleitorais 190 mil pessoas sem direito a voto.
Posteriormente, revisou o número para 20 mil e apresentou uma ação de emergência – quando a votação antecipada já havia começado – para impedir que o estado enviasse as cédulas a esses eleitores.
Um tribunal federal já havia rejeitado, na semana passada, um pedido nesse sentido feito pelo Departamento de Justiça às autoridades eleitorais da Califórnia, um estado tradicionalmente democrata no oeste do país.
“Nunca antes na história dos Estados Unidos o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou obrigar as autoridades locais e estaduais a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais para se submeter à vontade do Poder Executivo”, alertou na ocasião o juiz David Carter, em sua decisão.
“Os direitos constitucionais e nossa democracia estão em jogo”, concluiu, ressaltando que a metodologia utilizada pelo governo para determinar o número potencial de estrangeiros inscritos por engano nos registros eleitorais estava “comprometida por incertezas e erros”.
Outro juiz federal, James Boasberg, também decidiu contra o governo Trump nesta segunda-feira, afirmando que as listas de supostos estrangeiros eram “falhas”.
John Sauer, procurador-geral que representa o governo federal perante a Suprema Corte, recorreu ao tribunal nesta segunda-feira para reiterar que os registros eleitorais da Califórnia incluem pelo menos 20 mil pessoas que “provavelmente não são cidadãs americanas”.
A organização das eleições é uma competência dos estados.
O caso das cédulas na Califórnia é mais uma tentativa do governo de lançar dúvidas sobre os resultados da votação desta terça-feira, na qual o Partido Republicano corre o risco de perder o controle do Congresso.
Trump e os republicanos frequentemente levantam o risco de uma participação em massa de estrangeiros nas eleições americanas, algo que, segundo estimativas, é extremamente marginal.”
- Folha de S.Paulo · Reportagem
Na véspera das eleições, Trump quer que Suprema Corte suspenda votos de 20 mil eleitores na Califórnia
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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2), véspera das eleições de meio de mandato, um pedido do governo para que a contagem dos votos pelo correio de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia fosse interrompida.
Segundo o Departamento de Justiça, esses eleitores não seriam cidadãos americanos.
A Casa Branca queria que as cédulas fossem separadas das demais até que a cidadania pudesse ser verificada.
O pedido de emergência foi apresentado depois que um tribunal federal de apelações rejeitou a solicitação na sexta (30), ampliando a disputa judicial em torno das midterms.
A Suprema Corte, agindo horas após a ação de emergência do governo Trump, também rejeitou o pedido.
A lista com os 20 mil eleitores foi compilada pelo governo Trump e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles.
"Depois que a Califórnia misturar os votos contestados aos legítimos, não haverá como recuperá-los", dizia o pedido apresentado à Suprema Corte.
Os republicanos tentam manter o controle do Congresso na eleição desta terça (3).
A Califórnia, estado mais populoso do país e reduto democrata, tem 52 cadeiras na Câmara, mais do que qualquer outro.
Os democratas precisam ganhar quatro cadeiras para conquistar a maioria.
A ofensiva de Trump contra supostos votos de não cidadãos se intensificou na reta final da campanha.
O republicano já fez alegações falsas sobre fraudes eleitorais nos Estados Unidos, inclusive na eleição de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.
Estudos e auditorias estaduais mostram que votos de pessoas inelegíveis, entre elas não cidadãos, são raros.
A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade pela organização das eleições, embora o governo federal tenha poderes de supervisão.
A ação representa uma rara intervenção de Washington no processo eleitoral e amplia a disposição do governo Trump de contestar na Justiça as regras adotadas pelos estados.
Antes, a gestão já havia tentado restringir o voto pelo correio, modalidade mais usada por eleitores que tendem a apoiar os democratas, mas a Suprema Corte rejeitou a iniciativa em setembro.
No domingo (1º), um juiz federal também recusou a ação do governo relacionada à disputa pelo Senado no Alasca.
A Califórnia afirmou que suas salvaguardas contra o voto de não cidadãos são rigorosas e que a ação ameaçava privar 20 mil pessoas do direito de votar com base em acusações vagas.
Em documentos judiciais, o estado disse que o processo usado pelo governo para examinar listas eleitorais e identificar não cidadãos é falho e provavelmente repleto de erros.
O juiz federal David Carter, de Los Angeles, rejeitou o pedido do governo na semana passada.
"Nunca antes na história dos EUA o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou coagir governos estadual e local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a se curvar à vontade do Poder Executivo", escreveu.
Carter manifestou preocupação com a confiabilidade dos dados do governo e observou que pessoas recentemente apontadas pelo governo federal como não cidadãs em listas eleitorais de outros estados revelaram-se, repetidas vezes, cidadãos americanos naturalizados.
"Se o Executivo puder desconsiderar votos e ameaçar uma eleição em andamento com base em alegações não comprovadas, então nossa democracia estará em perigo", afirmou.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, também se recusou na sexta-feira a bloquear os votos.
A corte ressaltou a autoridade do estado sobre os procedimentos eleitorais e o "abrangente arcabouço legal da Califórnia para garantir a integridade de suas eleições", incluindo um sistema para cancelar registros caso se comprove que um eleitor é inelegível.
A postura do governo Trump em relação à forma como os estados conduzem as eleições tem sido cada vez mais agressiva.
O Departamento de Justiça informou às autoridades eleitorais dos 50 estados que elas podem enfrentar processos criminais caso permitam conscientemente que não cidadãos permaneçam nas listas eleitorais ou votem.
O órgão também perdeu uma série de ações em que buscava obter, de dezenas de estados, listas eleitorais com informações pessoais sigilosas.
Uma investigação da Reuters publicada em julho identificou apenas 129 casos em que não cidadãos foram acusados de votar ilegalmente desde a aprovação, em 1996, da lei federal que criminalizou essa conduta.
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- g1 · Reportagem
Suprema Corte rejeita tentativa do governo Trump de desconsiderar quase 20 mil votos da Califórnia
Trecho consultado na análise
“Donald Trump — Foto: Jacquelyn Martin / AP
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) um pedido para que a Califórnia separasse milhares de votos enviados pelo correio por pessoas que, segundo o governo do presidente Donald Trump, não são cidadãos americanos.
A decisão ocorre na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, consideradas decisivas.
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A Suprema Corte se recusou a intervir em um caso envolvendo 20 mil pessoas identificadas pelo governo republicano como prováveis não cidadãos nas listas de eleitores da Califórnia, estado amplamente dominado pelo Partido Democrata.
Foi mais um episódio de uma série de disputas judiciais na véspera das eleições de meio de mandato, que definirão o controle do Congresso nos dois últimos anos do segundo mandato de Trump.
Na Califórnia, o governo Trump havia pedido à Suprema Corte que os votos contestados fossem separados até que a cidadania dos eleitores pudesse ser verificada.
Autoridades do estado, porém, afirmaram que a lista parecia conter muitos erros e que, na prática, a medida poderia impedir eleitores legalmente habilitados de votar.
A Suprema Corte não detalhou os motivos da decisão, como é comum em julgamentos de emergência.
Em setembro, os ministros já haviam rejeitado uma tentativa de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país , embora tenham decidido a favor de seu governo em uma série de outros recursos emergenciais.
Caixa do Serviço Postal dos EUA instalada em Manhattan, em Nova York — Foto: Andrew Kelly/Reuters
O governo republicano de Trump colocou como prioridade neste ano identificar eleitores que não sejam cidadãos americanos, apesar de esses casos serem raros.
Um juiz de primeira instância já havia rejeitado o pedido do Departamento de Justiça e alertado que a medida poderia impedir cidadãos de votar nas eleições de meio de mandato desta terça-feira, que definirão o controle do Congresso.
Também nesta segunda-feira, em Washington, outro juiz federal decidiu contra as tentativas do governo de impor exigências de última hora às autoridades eleitorais da Califórnia, concluindo que elas violavam a Constituição dos Estados Unidos.
“O Poder Executivo provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui a autoridade sobre as regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso”, escreveu o juiz-chefe James Boasberg.
O governo afirmou que separar os votos era um pedido modesto e permitiria que os votos considerados legais fossem contabilizados posteriormente.
O governo sofreu uma sequência de derrotas nos tribunais nessa ofensiva e também foi criticado por esperar até poucas semanas antes da eleição para apresentar suas exigências às autoridades eleitorais da Califórnia, com base em uma lista que o próprio Departamento de Justiça admite não ser totalmente confiável.
Durante uma audiência para decidir se revogaria uma ordem que proibia o governo de ameaçar processar funcionários eleitorais que permitissem o voto de eleitores potencialmente inelegíveis, a juíza distrital Trina Thompson questionou detalhadamente os relatos de imprecisões generalizadas nos dados do Departamento de Justiça.
“Você concordaria que há uma alta taxa de erros?”, perguntou Thompson a Kenneth Kao, advogado do Departamento de Justiça.
“É uma afirmação justa”, respondeu Kao.
“É por isso que pedimos a ajuda dos responsáveis pelos registros eleitorais para verificar se todos eles são eleitores válidos.”
Ao mesmo tempo, Bill Essayli, procurador federal responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou em entrevista coletiva estar bastante confiante de que as pessoas da lista não tinham direito a votar.
“Isso não é especulação.
Isso não é uma teoria”, disse Essayli, admitindo posteriormente que poderia haver erros na lista.
A votação está em andamento na Califórnia desde o início de outubro.
Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem uma cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já foram processados.
Autoridades eleitorais da Califórnia afirmaram que, neste momento, seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata, disse que o recurso "cheira a desespero e é mais uma tentativa de minar nossas eleições e atropelar o Estado de Direito".
Instâncias inferiores da Justiça deram razão ao estado.
Um juiz distrital alertou que separar os votos provocaria "caos" nas eleições de meio de mandato e prejudicaria a confiança no processo democrático.
“Se o Executivo puder desconsiderar votos e ameaçar uma eleição em andamento com base em alegações não comprovadas, então nossa democracia estará em perigo”, escreveu o juiz federal David O.
Carter, indicado ao cargo pelo presidente Bill Clinton, democrata.
Um painel de três juízes de um tribunal de apelações manteve a decisão por 2 votos a 1.
Um juiz indicado por Trump e outro indicado pelo presidente Joe Biden, democrata, votaram pela manutenção da ordem.
O terceiro integrante do painel, também indicado por Trump, discordou, argumentando que a recusa da Califórnia em separar os votos incentiva a "violação da lei federal".
O Departamento de Justiça tentou acelerar o andamento do caso e chegou a pedir, sem sucesso, a intervenção antecipada de um tribunal de apelações.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Justiça dos EUA nega pedido de Trump para anular 20 mil votos da Califórnia
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“A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) um pedido do governo do presidente Donald Trump para anular 20 mil cédulas eleitorais na Califórnia, segundo a agência de notícias EFE.
Trump alega que os votos foram enviados por correio por eleitores que não são americanos e não teriam permissão para votar.
A decisão ocorre em um momento em que os republicanos recuperam terreno e se aproximam dos democratas [https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/eleicoes-nos-eua-republicanos-se-aproximam-de-democratas/] nas previsões de voto das pesquisas eleitorais.
O principal dia de votação acontece na terça-feira (3).
O Departamento de Justiça ajuizou a ação em 15 de outubro, depois de identificar, em conjunto com o Departamento de Segurança Interna, mais de 20 mil pessoas que considera possíveis eleitores sem cidadania americana.
O governo pediu que as autoridades eleitorais separassem as cédulas desses eleitores e verificassem sua cidadania antes de contabilizá-las, mas a Califórnia questionou a confiabilidade da lista e rejeitou o pedido.
De acordo com a EFE, as autoridades californianas advertiram que separar as cédulas identificadas seria difícil, uma vez que os votos são desvinculados dos envelopes com os dados dos eleitores durante o processamento, e que a medida poderia gerar atrasos e incerteza na apuração.
Na semana passada, a administração já havia sofrido duas derrotas em sua ofensiva para separar mais de 20 mil votos e submetê-los a uma verificação mais rigorosa.
O governo Trump recorreu ao Tribunal de Apelações com um pedido de emergência depois que o juiz David Carter, do Distrito Central da Califórnia, considerou que a solicitação do DOJ violaria a autonomia do estado para organizar suas próprias eleições e colocaria em risco o direito de voto de cidadãos americanos.
Em sua decisão, o magistrado alertou que a medida poderia privar milhares de eleitores de um direito fundamental com base em acusações incertas e em dados sujeitos a erros.”
- Veja · Reportagem
Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa do governo Trump de barrar 20 mil votos na Califórnia
Trecho consultado na análise
“A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira, véspera da eleição de meio de mandato no país, a tentativa do governo de Donald Trump de barrar a contabilização de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia.
A decisão vem poucas horas após o processo ter sido enviado pela administração federal à mais alta Corte do país.Na ação, as autoridades federais afirmavam que os votantes, provavelmente, não são cidadãos americanos.
O Departamento de Justiça solicitou que as cédulas recebidas desses eleitores fossem separadas e permanecessem fora da apuração até a verificação da cidadania.
O governo argumentou que, depois de misturadas às demais, elas não poderiam ser identificadas e retiradas da contagem.Segundo o governo federal, a lista com os nomes de mais de 20 mil eleitores foi elaborada a partir do cruzamento de registros eleitorais públicos com dados de imigração.
Na Califórnia, todos os eleitores registrados recebem uma cédula de votação pelo correio.
+ Como funcionam as midterms, eleições que podem mudar o rumo do governo TrumpA disputa teve início em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça entrou com uma ação na Justiça Federal, alegando que a Califórnia impede ilegalmente a aplicação de uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais.Antes de chegar à Suprema Corte, a tentativa de separar as cédulas foi rejeitada por um tribunal federal de primeira instância, em 28 de outubro, e pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, na sexta-feira 30.
Ao negar a medida, a primeira instância apontou dúvidas sobre a confiabilidade da metodologia usada para montar a lista e alertou para o risco de privar eleitores do direito ao voto.
As autoridades da Califórnia argumentam que a relação pode incluir cidadãos americanos aptos a votar e afirmam que o governo não forneceu os dados e critérios necessários para avaliar a confiabilidade da lista apresentada.
O procurador-geral do estado, Rob Bonta, também argumenta que alterar os procedimentos durante uma eleição já em andamento causaria confusão e interferiria na autonomia estadual para organizar o pleito.As eleições de terça-feira, 3, definirão o controle da Câmara dos Representantes e do Senado.
A disputa judicial ocorre em meio aos esforços do governo Trump para contestar decisões relacionadas ao pleito na Justiça.
O governo já havia tentado restringir o voto por correspondência -- modalidade mais utilizada por eleitores democratas --, mas a Suprema Corte rejeitou a proposta em setembro.”
VerdadeiroO governo pediu que as cédulas contestadas fossem separadas ou retidas até a verificação da cidadania dos eleitores.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Jovem Pan, Folha de S.Paulo, g1, Gazeta do Povo, Veja
Os relatos descrevem a solicitação como separação das cédulas até a verificação; alguns também a resumem como impedir ou suspender temporariamente a contagem.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroAutoridades federais alegaram que mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia provavelmente não eram cidadãos americanos.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Jovem Pan, Folha de S.Paulo, g1, Gazeta do Povo, Poder360, Veja
Os textos atribuem essa estimativa ao governo federal; ela é apresentada como alegação, não como constatação confirmada de que os eleitores não eram cidadãos.
Ver fontes e trechos (8)
VerdadeiroA Califórnia contestou a confiabilidade da lista federal e alertou que ela poderia incluir eleitores aptos a votar.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Jovem Pan, Folha de S.Paulo, g1, Gazeta do Povo, Veja
Reportagens dos três grupos relatam as objeções do estado à metodologia ou aos dados e o risco alegado de atingir cidadãos habilitados.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroA Suprema Corte não apresentou os motivos da rejeição e emitiu uma ordem breve.
Centro DireitaCNN Brasil, Jovem Pan, g1, Veja
Os relatos dos veículos de centro e direita dizem que a Corte não explicou a decisão e a descrevem como uma ordem de uma frase ou breve.
Ver fontes e trechos (4)
VerdadeiroTribunais inferiores já haviam rejeitado pedidos do governo para interferir nas cédulas contestadas.
Esquerda Centro DireitaUOL, CNN Brasil, Jovem Pan, Folha de S.Paulo, g1, Gazeta do Povo, Veja
Os textos registram decisões anteriores desfavoráveis ao governo em instâncias inferiores, incluindo tribunal distrital e tribunal de apelações.
Ver fontes e trechos (7)
