VerdadeiroAlcolumbre marcou ou incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do Senado para terça-feira, 3 de novembro.
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Os trechos dos três grupos informam a inclusão ou marcação para terça-feira (3).
Ver fontes e trechos (18)
- Brasil de Fato · Reportagem
Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3)
Trecho consultado na análise
“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria […] Fonte”
- CNN Brasil · Reportagem
Governo tenta acelerar PEC da Segurança; oposição insiste em maioridade
Trecho consultado na análise
“A base aliada do governo no Senado articula votar os dois turnos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no mesmo dia.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para a próxima terça-feira (3).
Um calendário especial já foi aprovado em outubro para quebrar o interstício (intervalo) entre os turnos, assim como foi feito com a PEC do fim da escala de trabalho 6x1.
Com o mecanismo, o regimento do Senado estabelece que a segunda rodada de votação seja realizada em cinco dias úteis e três sessões após a primeira.
A PEC da Segurança estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada por Alcolumbre após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal.
O governo se diz a favor da redução, mas quer tratar do tema em uma proposta separada.
Isso porque, se houver alteração no texto, a PEC deve precisar voltar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O atraso no cronograma poder impactar a proposta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Impasse sobre maioridade A divergência começou quando o texto chegou ao plenário do Senado, depois de aprovado sem mudanças na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O tema da maioridade penal já havia sido retirado da proposta na Câmara dos Deputados, pelo relator Mendonça Filho (PL-PE), em um acordo entre as lideranças para que fosse tratado separadamente.
No Senado, a oposição apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na para todos os crimes e para 14 anos para os hediondos.
A emenda é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foi assinada por outros parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentou um destaque para que a emenda seja votada em separado.
O governo afirma ter os votos necessários para rejeitar a emenda da oposição.
Se isso se concretizar, o texto da PEC sem a redução da maioridade seguirá para voto em plenário.
Se for aprovado nos dois turnos, o texto vai para promulgação.
A direita reiterou o desejo de votar a PEC na terça-feira e insiste na emenda sobre a redução da maioridade penal.
"A escalada da violência amedronta a família brasileira.
Defendo a manutenção da emenda porque está em sintonia com o que pensa a maioria da sociedade, que quer mais rigor no combate às facções e ao crime organizado", afirma o senador Efraim Filho (PL-PB).
"Não dá para dizer que um jovem, aos 17 anos, não tem discernimento entre o certo e o errado.
Que, quando puxa o gatilho para tirar a vida de um pai, uma mãe ou de um outro jovem, não sabe o que está fazendo."
O que prevê a PEC A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas.
O texto também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A PEC prevê regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.
Susp Entre as medidas previstas estão regras específicas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas.
O texto também prevê proteção a denunciantes e familiares.
A proposta inclui ainda direitos das vítimas na Constituição, como proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres.
Emenda dividiu PT Na tentativa de contornar o impasse, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), chegou a propor uma emenda alternativa, que reduziria a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
O governo, no entanto, defende que o tema seja discutido em uma PEC separada.
A discussão sobre a maioridade penal dividiu integrantes do PT.
Uma ala entende que é estratégico pautar uma proposta que tem apoio popular.
Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.
Já uma outra parte defende a posição histórica do Partido dos Trabalhadores, contrário à diminuição da idade para jovens que cometem crimes. https://www.youtube.com/watch?
v=No2YgEWCMQo”
VerdadeiroA pauta previa uma primeira sessão de discussão em primeiro turno; sua inclusão não garantia a conclusão da votação naquele dia.
Esquerda DireitaRevista Oeste, UOL
Direita descreve a primeira sessão de discussão em primeiro turno e ressalva que a inclusão não assegurava a conclusão; Esquerda também diz que a votação poderia não ser concluída no dia.
Ver fontes e trechos (2)
VerdadeiroA análise prevista para 15 de outubro foi adiada em meio a divergências sobre incluir a redução da maioridade penal na PEC.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Revista Oeste, Jovem Pan, UOL, Veja, Revista Fórum, g1, Gazeta do Povo, Diário do Centro do Mundo, O Globo, CartaCapital, Metrópoles
VerdadeiroUma emenda da oposição propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos em geral e 14 anos em crimes hediondos.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Revista Oeste, UOL, Gazeta do Povo, Diário do Centro do Mundo, CartaCapital, Metrópoles
Os três grupos relatam essa formulação da emenda da oposição, embora alguns trechos detalhem também outras categorias de crimes.
Ver fontes e trechos (7)
VerdadeiroUma alternativa apresentada por Camilo Santana propunha a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Revista Oeste, Revista Fórum, Gazeta do Povo, Diário do Centro do Mundo, CartaCapital, Metrópoles, Folha de S.Paulo
Trechos dos três grupos descrevem a alternativa de Camilo como limitada a crimes hediondos ou graves.
Ver fontes e trechos (8)
VerdadeiroLula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Revista Oeste, ICL Notícias, Agência Brasil, Jovem Pan, UOL, Poder360, Revista Fórum, g1, Gazeta do Povo, Diário do Centro do Mundo, CartaCapital
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