VerdadeiroMoraes negou a devolução da minuta e determinou que ela permanecesse sob custódia da PF como elemento de prova.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Revista Fórum, Estadão
Os cinco trechos relatam a negativa de devolução e a permanência do documento na PF; Diário do Centro do Mundo e CNN Brasil também reproduzem a classificação como elemento de prova relevante.
Ver fontes e trechos (5)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
Moraes manda PF preservar minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres
Trecho consultado na análise
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres continue sob custódia da Polícia Federal.
O magistrado negou o pedido de devolução do documento.
As informações são da CNN Brasil.
No despacho, Moraes classificou o documento como um “elemento de prova relevante para a persecução penal”.
A minuta foi apreendida na residência de Torres em janeiro de 2023 e previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Torres classifica o documento como uma “aberração jurídica” e o chama de “minuta do Google”.
Segundo o ex-ministro, era um papel impresso disponível na internet, que teria chegado ao gabinete sem solicitação ou encaminhamento de sua parte.
A defesa sustenta que a minuta foi levada à casa de Torres em uma pilha de documentos de rotina do ministério, destinada ao descarte.
Os advogados afirmam que ele nunca discutiu o texto com o então presidente Jair Bolsonaro ou com comandantes militares e negam que o papel estivesse ligado a uma trama real de execução de golpe.
Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a destruição das armas e munições apreendidas com Torres e dois ex-coronéis da PMDF.
O ministro também manteve a retenção de passaportes e de outros documentos usados como prova.
Bens que não interessam mais aos processos poderão ser restituídos.”
- CNN Brasil · Reportagem
Moraes diz que “minuta do golpe” deve seguir como “prova” da trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve continuar sob custódia da Polícia Federal por ser prova na investigação sobre a trama golpista.
No despacho desta sexta-feira (30), Moraes escreveu que o documento é “elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, negou o pedido de devolução.
O papel seguirá nas dependências da PF.
O texto foi apreendido na casa de Torres em janeiro de 2023.
Ele previa a decretação de estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O papel ficou conhecido como “minuta do golpe” nas apurações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
Torres afirma que o documento é uma “aberração jurídica” e o chamou de “minuta do Google”.
Segundo ele, tratava-se de um papel impresso, disponível na internet, que chegou ao seu gabinete sem que o ex-ministro o tivesse solicitado ou dado qualquer encaminhamento.
A defesa diz que o texto foi levado à casa de Torres no meio de uma pilha de documentos de rotina do ministério, para descarte, e que ele nunca o discutiu com Jair Bolsonaro (PL) ou com comandantes militares.
Os advogados também sustentam que o papel não estava vinculado a uma trama real de execução de golpe.
Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.
Ele foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Neste mês, a defesa entrou com um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação.
O pedido está com o ministro Kassio Nunes Marques.
Armas serão destruídas Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e com os ex-coronéis da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Entre os itens estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres.
A PF terá 48 horas para encaminhar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento da ordem nos autos.
Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão da cúpula da PM diante da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Moraes também negou a devolução dos passaportes apreendidos e determinou que documentos e outros instrumentos usados como prova permaneçam sob custódia.
Os bens que não interessam mais aos processos poderão ser restituídos aos condenados.”
- Gazeta do Povo · Reportagem
Moraes manda PF guardar “minuta do golpe” e destruir armas de Torres e PMs
Trecho consultado na análise
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) que a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve permanecer sob custódia da Polícia Federal como prova da suposta tentativa de golpe de Estado.
O documento tratava da possibilidade de decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teria o objetivo de reverter o resultado da eleição de 2022, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Torres disse não ter vinculação com a minuta, destacou que nunca discutiu o tema com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamou o texto de “aberração jurídica” [https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ex-ministro-justica-nega-colocado-seguranca-urnas-eletronicas-duvida/].
A defesa do ex-ministro havia solicitado a devolução do documento.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal”.
Outros documentos que serviram de suporte probatório durante a instrução processual também tiveram sua devolução negada para assegurar a integridade do acervo documental dos autos.
Destruição de armas e Torres e da ex-cúpula da PMDF em 48h Moraes também ordenou a destruição de armas e munições apreendidos e manteve retidos os passaportes de ex-integrantes da cúpula da segurança pública do Distrito Federal.
A decisão atendeu a uma consulta da PF sobre o destino dos materiais retidos após o encerramento das investigações.
Com o trânsito em julgado das condenações, o ministro decretou a perda e recolhidos durante as diligências e deu 48 horas para a PF destruir as seguintes arma: O relator fundamentou a ordem no artigo 25 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e no posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a perda dos requisitos legais para posse de armas em razão das condenações e da perda de cargos públicos.
Passaportes sob custódia e prazo para retirada de bens Moraes também rejeitou os pedidos de devolução dos passaportes do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira e do coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
O relator frisou que, com o trânsito em julgado das condenações e o início do cumprimento da execução penal, os documentos de viagem devem permanecer sob a guarda do Judiciário.
Por outro lado, o ministro autorizou a devolução de itens estritamente pessoais de Anderson Torres, Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira que não têm mais utilidade para o processo.
Eles têm o prazo de 30 dias para comparecer à sede da PF e retirar os materiais; caso não se manifestem no período fixado, os bens serão destruídos ou destinados conforme as normas legais.”
- Revista Fórum · Reportagem
Moraes toma nova decisão sobre minuta do golpe
Trecho consultado na análise
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução da "minuta do golpe" e determinou que o documento permaneça sob a guarda da Polícia Federal (PF) como prova na investigação sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.
No despacho desta sexta-feira (30), Moraes classificou o texto como "elemento de prova relevante para a persecução penal" e também ordenou o perdimento e a destruição de armas apreendidas com o ex-ministro Anderson Torres e dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos condenados pelo STF por participação na trama golpista.
Segundo Moraes, o documento "constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal" e, por isso, deve permanecer sob custódia da Polícia Federal enquanto houver interesse processual.
O ministro também definiu o destino de outros materiais apreendidos durante as investigações.
Dois passaportes continuarão retidos como prova, enquanto armas, munições e outros objetos deverão ser destruídos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à destruição das armas, posição acolhida por Moraes.
Moraes determina destruição de armas apreendidas Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Anderson Torres e com os ex-coronéis da PMDF Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Entre os materiais que deverão ser destruídos estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres.
A Polícia Federal terá prazo de 48 horas para encaminhar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento da determinação nos autos do processo.
Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão da cúpula da Polícia Militar diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Já Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.
Além de ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Torres também ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.”
- Estadão · Reportagem
Moraes decide que ‘minuta do golpe’ deve ser armazenada como prova da trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a chamada ‘minuta do golpe’ deve ser armazenada pela Polícia Federal como prova da trama golpista.
Na mesma decisão, ele também determinou o destino de outros objetos apreendidos durante as investigações, como dois passaportes e uma pistola, que deve ser destruída.
Moraes escreveu, em sua decisão, que os objetos apreendidos não poderão ser devolvidos enquanto interessarem ao processo.
Ele afirma que a minuta “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal”.
Sobre as pistolas apreendidas, acompanhadas de munição e maleta, o ministro recomendou que sejam destruídas.
A posição sobre as armas é a mesma defendida pela Procuradoria Geral da República (PRG).
Já os passaportes apreendidos, assim como a minuta, não devem ser restituídos pois servem de prova no processo, segundo o que foi decidido pelo magistrado”
VerdadeiroA minuta foi apreendida na casa de Torres em janeiro de 2023 e previa estado de defesa no TSE para alterar o resultado da eleição de 2022.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Gazeta do Povo
Diário do Centro do Mundo e CNN Brasil informam a apreensão em janeiro de 2023 e o objetivo descrito no documento; Gazeta do Povo também relata a apreensão e o propósito de reverter o resultado eleitoral.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroA defesa de Torres sustentou que o documento era um papel disponível na internet, levado à casa dele entre papéis de rotina para descarte, e negou ligação com uma trama real.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil
Diário do Centro do Mundo e CNN Brasil atribuem essas alegações à defesa de Torres; são apresentadas como argumentos dos advogados, não como fatos estabelecidos pelos trechos.
Ver fontes e trechos (2)
VerdadeiroMoraes manteve retidos passaportes apreendidos, negando pedidos de devolução.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Revista Fórum, Estadão
Os cinco trechos relatam a retenção ou a negativa de devolução de passaportes; Gazeta do Povo e Revista Fórum especificam que eram dois passaportes.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroBens apreendidos que não fossem mais úteis ao processo poderiam ser restituídos.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Gazeta do Povo
Diário do Centro do Mundo e CNN Brasil dizem que bens sem interesse para os processos poderiam ser restituídos; Gazeta do Povo relata autorização para devolver itens pessoais sem utilidade processual.
Ver fontes e trechos (3)
