Ala do STF defende julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
O que aconteceu
Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, em dezembro. Segundo reportagem de O Globo, integrantes da Corte avaliam que o presidente do tribunal, Edson Fachin, deverá incluir o caso na pauta se o relator Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento. STF: contra a revisão criminal A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, pode reduzir o período de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Na avaliação dos ministros, o julgamento da lei seria um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. A análise poderia permitir uma redução do tempo de prisão em regime fechado sem anular a condenação. A discussão também envolve a relação entre o STF e o Congresso.
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Esquerda
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Centro
Primeiro a publicar · O Globo, 30/10 às 13h49
Direita
+8 h 44 min · Revista Oeste, 30/10 às 22h33
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A checagem
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