VerdadeiroA PGR manifestou-se a favor de medidas de Moraes para obter informações sobre a fonte das reportagens do jornalista Luís Pablo.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Estadão, Brasil 247, O Globo, Folha de S.Paulo
Os relatos dos três grupos informam que Paulo Gonet endossou ou apoiou as medidas autorizadas por Moraes.
Ver fontes e trechos (6)
- Diário do Centro do Mundo · Reportagem
PGR considera legal quebra de sigilo de jornalista em investigação sobre Dino
Trecho consultado na análise
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou as medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar o sigilo do celular do jornalista maranhense Luís Pablo e identificar a fonte de reportagens sobre o uso de carros oficiais por Flávio Dino e sua família.
A informação é do UOL.
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi apresentado após o encaminhamento do inquérito das fake news à Presidência do STF.
Na manifestação, a PGR validou as apurações da Polícia Federal que identificaram a origem das informações divulgadas pelo jornalista.
Moraes havia determinado a quebra do sigilo em agosto.
A investigação apura possível monitoramento de Dino pelo ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, que enviou fotos do ministro a Luís Pablo e está em prisão domiciliar.
As publicações do jornalista apontavam suposto uso pessoal de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino.
Para Gonet, a divulgação expôs dados que poderiam comprometer a segurança do ministro.
O procurador-geral sustentou que a liberdade de imprensa exige resposta a eventuais excessos no exercício da atividade.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, afirmou a PGR.
A Procuradoria considerou os procedimentos autorizados por Moraes legais e não identificou fundamento para anular a investigação.
A manifestação invoca o entendimento do STF de que o sigilo da fonte pode ser discutido diante de prática abusiva da prerrogativa de informar.
O caso já havia provocado debate no Supremo sobre a proteção das fontes jornalísticas.
Em agosto, Edson Fachin defendeu essa garantia, enquanto Moraes sustentou que ela não pode acobertar crimes.”
- CNN Brasil · Reportagem
PGR endossa decisão de Moraes que quebrou sigilo de jornalista do Maranhão
Trecho consultado na análise
“A PGR (Procuradoria-Geral da República) endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebra de sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão.
Ele publicou uma série de reportagens nas quais denunciava um possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news.
Segundo o ministro, o conteúdo indicava “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Em março, Moraes determinou busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista.
A defesa, por sua vez, apontou a “atipicidade da conduta investigada” e alegou que houve “obtenção e uso dos dados extraídos, em contrariedade à garantia do sigilo da fonte”.
Diante dos argumentos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a PGR avaliasse o caso.
Para endossar a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral se baseou no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que determina "o exercício do poder de polícia da Corte em face de infrações penais que afetem a sua esfera institucional".
No parecer, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a PGR afirmou que a obtenção e a circulação dos dados do veículo poderiam "expor a risco a integridade física de um integrante da Corte".
O procurador-geral, Paulo Gonet, reafirmou a possibilidade de intervenção judicial após a quebra de sigilo, se houver "prática abusiva da prerrogativa de informar".
"Há, pois, fundamento para a permanência dos procedimentos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, pelo tempo necessário à realização das diligências destinadas a verificar a extensão desse risco e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte", argumentou Paulo Gonet em trecho do parecer.
Além disso, o jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para publicar as reportagens.
Nesse caso, a PGR entendeu que a quebra de sigilo da fonte ajudaria a entender se uma possível relação financeira para obter ou divulgar "informações reservadas".
"A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação.
O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância penal", conclui Gonet.
O que diz a defesa do jornalista?
A defesa do jornalista emitiu um documento argumentando que não havia fundamento para a quebra de sigilo, que ocorreu em março.
Depois do parecer da PGR sobre o despacho do ministro, de 23 de outubro, os advogados enviaram ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, um novo ofício contra a medida.
Para eles, uma reportagem sobre um patrimônio público também não indica uma possível perseguição política contra Dino.
Além disso, a defesa cita o direito do jornalista de "não revelar a forma de obtenção das informações" e fala que o Estado não pode "promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo".
"A ordem de revelar a fonte só é compatível com a liberdade de expressão se justificada por exigência preponderante de interesse público", afirma a defesa.
Os advogados também pedem: Proteção das conversas com fontes e advogados; Encerramento definitivo e arquivamento das investigações; Envio do processo para a primeira instância da Corte.
O relatório da PF (Polícia Federal) sobre a operação contra a fonte do jornalista do Maranhão Luís Pablo diz não haver indício de crime de violação de sigilo funcional dele e que não é possível “apontar com máxima certeza” que ele recebeu dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino, do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou uma busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na decisão como a fonte do jornalista nas reportagens.
Atualmente, o ex-secretário está preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio que apura a conduta de um parente.
Ele nega a acusação.
A CNN Brasil não conseguiu contato com a defesa de Raimundo Cutrim para obter um posicionamento, mas o espaço segue aberto. https://youtu.be/AZUM0heGO48?
si=Ov0z6pB--oEmv960”
- Estadão · Reportagem
Gonet endossa quebra de sigilo da fonte de jornalista que denunciou uso de carro oficial por Dino
Trecho consultado na análise
“BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet , emitiu parecer no qual se manifesta favoravelmente à busca feita contra o jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou reportagem sobre uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cautelar contra o profissional resultou na apreensão de seu aparelho celular e, violando a proteção constitucional de sigilo da fonte, permitiu que os policiais rastreassem as informações repassadas ao jornalista.
O ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos Raimundo Soares Cutrim foi acusado de ser a fonte do repórter.
A medida foi autorizada por Alexandre de Moraes, relator do processo.
Dino sustenta que é vítima de perseguição e ameaças por parte de adversários políticos no Maranhão, Estado que governou de 2014 a 2022.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de persegui”
- Brasil 247 · Reportagem
PGR apoia quebra de sigilo de jornalista que investigou Flávio Dino
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“Paulo Gonet defende decisão de Moraes para identificar fonte de reportagens sobre uso de veículos oficiais pela família do ministro do STF”
- O Globo · Reportagem
PGR endossa quebra de sigilo da fonte de jornalista do Maranhão que fez matérias sobre Dino
Trecho consultado na análise
“O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a quebra de sigilo da fonte de um blogueiro do Maranhão que publicou reportagens questionando o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ex-governador do estado e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Em parecer assinado no último dia 23, Gonet se manifestou pela rejeição do pedido da defesa de Luís Pablo Conceição de Almeida para que a Corte declarasse a nulidade do processo e o arquivasse.
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- Folha de S.Paulo · Reportagem
PGR endossa decisão de Moraes sobre quebra de sigilo da fonte de jornalista do Maranhão
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) endossou decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebrar o sigilo de fonte do jornalista Luís Pablo , que publicou informações sobre o uso de carros oficiais pela família do também ministro do STF Flávio Dino.
O caso está relacionado ao inquérito das fake news, que, em uma de suas investigações, apura possível monitoramento de Dino pelo ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.
Com base em publicação do jornalista Luís Pablo em seu blog no Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em agosto, que fosse quebrado o sigilo de seu celular para identificar a fonte da informação.
Luís Pablo publicou uma série de reportagens indicando que Dino utilizava carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para fins pessoais.
Cutrim, que mandou fotos do ministro para Luís Pablo, está sob prisão domiciliar.
Em outro inquérito, Cutrim é investigado sob a suspeita de tentar interferir em investigação que liga um assassinato a integrantes do governo do estado.
Um dos principais alvos é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e presidente afastado do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Com o encaminhamento do inquérito das fake news para a presidência do STF , exercida pelo ministro Edson Fachin, a PGR apresentou nova manifestação validando as apurações da Polícia Federal que identificaram a fonte de Luís Pablo.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o blog de Luís Pablo noticiou as informações sobre o uso dos carros por Dino para expor dados que poderiam "comprometer a segurança do ministro".
Gonet afirmou que a liberdade de imprensa exige o que chamou de "resposta aos excessos".
A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de "prática abusiva da prerrogativa de informar" com o sigilo da fonte.
"A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação", declarou a PGR.
Segundo o parecer, os procedimentos autorizados por Moraes, então relator, estão dentro da legalidade e não permitem indicar possível anulação da investigação.
Como mostrou a Folha , Moraes ignorou um alerta da PF (Polícia Federal) de que a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado iria ferir uma garantia constitucional.
Em um inquérito sob sua relatoria, o ministro determinou que informações resguardadas por tal proteção fossem juntadas aos autos.
A decisão de Moraes motivou críticas de entidades do jornalismo e do direito, além de preocupações e dúvidas entre estudiosos do assunto.
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VerdadeiroAs reportagens de Luís Pablo tratavam do possível uso de veículos oficiais do TJ-MA por Flávio Dino e/ou familiares.
Esquerda Centro DireitaDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Estadão, Brasil 247, O Globo, Folha de S.Paulo
Os três grupos descrevem as reportagens como relacionadas ao uso de carros ou veículos do TJ-MA por Dino ou familiares; os textos apresentam isso como tema ou suspeita das publicações.
Ver fontes e trechos (6)
VerdadeiroO caso é relacionado ao inquérito das fake news e à apuração de possível monitoramento de Flávio Dino por Raimundo Cutrim.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo
Diário do Centro do Mundo e Folha de S.Paulo, do Esquerda, e CNN Brasil, do Centro, relacionam o caso ao inquérito e mencionam a apuração de possível monitoramento de Dino.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroRaimundo Cutrim foi apontado como fonte das informações repassadas a Luís Pablo.
Esquerda Centro DireitaCNN Brasil, Estadão, Folha de S.Paulo
Os trechos dos três grupos apontam Cutrim como fonte ou relatam que ele enviou informações ao jornalista.
Ver fontes e trechos (3)
VerdadeiroA PGR justificou a medida, entre outros pontos, pelo possível risco à segurança de Flávio Dino ou de integrante do STF.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo
Diário do Centro do Mundo, CNN Brasil e Folha de S.Paulo relatam que Gonet mencionou riscos à segurança associados à divulgação de informações sobre os veículos.
Ver fontes e trechos (3)
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