VerdadeiroToffoli rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, CNN Brasil, Poder360, Estadão, Revista Oeste, O Antagonista
Reportagens dos três grupos informam a rejeição do pedido. A decisão noticiada é de 29 de outubro.
Ver fontes e trechos (6)
- CartaCapital · Reportagem
Toffoli barra semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, está preso desde janeiro deste ano na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O processo, porém, tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Na decisão, o magistrado classificou a iniciativa como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo ele, os advogados reuniram solicitações de naturezas distintas em um processo sem relação com a execução penal de Martins, entre elas a revisão da dosimetria, a progressão de regime e a concessão de habeas corpus de ofício.
Toffoli também apontou que a defesa pediu o ingresso como amicus curiae e alegou nulidades decorrentes de uma suposta investigação exploratória, conhecida como fishing expedition.
Para o ministro, entretanto, a mistura de pretensões e a falta de clareza teriam "impedido" a compreensão do que era efetivamente solicitado.
Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a acusação, ele participou da elaboração da chamada minuta do golpe, apresentada a Bolsonaro, e de articulações com comandantes militares para tentar viabilizar a ruptura institucional.
Ao condená-lo, o colegiado entendeu haver provas da participação de Martins na organização criminosa, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.”
- CNN Brasil · Reportagem
Toffoli nega ida de Filipe Martins para o regime semiaberto
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto.
O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão pela trama golpista.
A defesa de Martins entrou com um pedido num mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro.
Os advogados alegavam que a prisão de Martins em regime fechado ocorria de forma ilegal ou por motivos juridicamente questionáveis.
"A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível.
A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio", argumentou o magistrado na decisão.
Martins responde por cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano ao patrimônio da União; e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.
Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.
Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista.
“Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro.
Moraes citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada como provas.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Filipe Martins e aguarda um retorno.
O espaço segue aberto para manifestação. https://youtu.be/sRSvOzMQNGY?
si=9rwDF_SmTEKY6Opj”
- Poder360 · Reportagem
Toffoli rejeita pedido de Filipe Martins para mudança ao semiaberto
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na 5ª feira (29.out.2026) um pedido da defesa do ex-assessor da Presidência do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para que fosse enviado ao regime semiaberto.
Em dezembro de 2025, foi condenado pela 1ª Turma da Corte por ter auxiliado na elaboração de um plano de golpe de Estado.
Leia a íntegra da decisão do magistrado (PDF - 131 kB).
A defesa utilizou um atalho e ingressou com o pedido dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux.
O caso em si tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. [shortcode-newsletter] No pedido, a defesa afirmou a Fux que "não se pretende criar conexão processual artificial, mas demonstrar a possibilidade jurídica de atuação cautelar excepcional, sujeita à posterior apreciação pelo órgão competente, precisamente para impedir que a discussão formal prolongue possível constrangimento ilegal".
A solicitação, contudo, acabou sendo distribuída a Toffoli, que considerou o pedido “inepto” e sem “coerência lógica”.
“A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível.
A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos imprecisos de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio”, escreveu.
Segundo Toffoli, “a falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”.
Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro.”
- Estadão · Reportagem
Toffoli nega pedido de regime semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido da defesa de Filipe Garcia Martins Pereira para que ele passasse ao regime semiaberto.
Martins é ex- assessor de Jair Bolsonaro e foi preso em janeiro deste ano por participação na trama golpista.
Em resposta ao Estadão , a defesa de Filipe Martins afirma que discorda da fundamentação usada pelo ministro na decisão ( veja a resposta da defesa abaixo ).
Toffoli afirmou, em sua decisão tomada na última quinta-feira (29), que o pedido formulado pela defesa é inepto.
“A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”, conclui.
O magistrado também afirma que a petição “acumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória”.
Filipe Martins foi”
- Revista Oeste · Reportagem
STF nega pedido de Filipe Martins para deixar regime fechado
Trecho consultado na análise
“Natural de Vitória (ES), formou-se em jornalismo em 2023 e iniciou a carreira no portal independente A Investigação.
Atualmente, é pós-graduanda em literatura, artes e filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e repórter da Revista Oeste em São Paulo, onde escreve sobre Brasil, política e internacional.
Veja mais
• O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para a progressão ao regime semiaberto.
• Martins, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em uma suposta trama golpista, teve sua solicitação considerada inepta, segundo Toffoli.
• A defesa argumentou que sua manutenção em regime fechado era ilegal, mas o ministro destacou que os pedidos estavam misturados em um processo sem relação com a condenação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins , ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse ao regime semiaberto.
Martins foi condenado pela 1ª Turma a 21 anos de prisão no caso da suposta trama golpista.
Os advogados apresentaram a solicitação em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro .
A defesa afirmou que a manutenção de Martins em regime fechado seria ilegal.
Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo o ministro do STF, os advogados reuniram pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus e anulação de provas em um processo sem relação com a condenação.
Martins foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação acolhida pelo STF, o ex-assessor participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que supostamente previa medidas para manter Bolsonaro no poder.
A acusação também alega que Martins teria incluído uma determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e participado de reuniões com comandantes militares.
+ Entenda mais sobre Política em Oeste
Durante o julgamento, Moraes disse que a participação de Martins foi comprovada por depoimentos de militares, informações de Mauro Cid e registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Leia mais sobre:
Entre ou assine para enviar um comentário.
Comentário
O seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui .
Moraes e Toffoli devem a justiça, porém estão protegidos por seus pares.
Filipe Martins é um preso político, a justiça um dia chegará para esses tiranos de toga, envolvidos em escândalo de corrupção.”
- O Antagonista · Reportagem
Toffoli rejeita pedido de Filipe Martins para ir ao semiaberto
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira, 29, o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto.
O magistrado classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível” e não conheceu do pedido.
Martins está na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cumprindo pena após ser condenado pela Primeira Turma do STF, em dezembro do ano passado, a 21 anos de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No pedido, os advogados alegaram que haveria um “constrangimento ilegal” na execução da pena e defenderam que Dias Toffoli poderia adotar uma medida cautelar excepcional para proteger a liberdade do ex-assessor, mesmo fora do processo principal em que a pena é executada.
Também levantaram questionamentos sobre a dosimetria, a competência do órgão julgador e a validade de atos da investigação.
A defesa pediu que, se o semiaberto não pudesse ser cumprido em estabelecimento adequado, Martins fosse colocado em prisão domiciliar monitorada.
A defesa tentou inicialmente levar a petição a Luiz Fux, relator de um Mandado de Segurança apresentado pelo fotógrafo Lula Marques contra seu descredenciamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
A petição, porém, foi autuada separadamente pelo Supremo e distribuída a Dias Toffoli.
Decisão de Toffoli "A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível.
A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio", afirma Toffoli, em sua decisão.
"A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia".
Além disso, diz o ministro, o regimento interno do STF estabelece o dever do relator de "indeferir de plano" pretensões manifestamente ineptas, incabíveis ou contrárias à sistemática processual vigente.
"Por tais razões, tenho que não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede.
Ante o exposto, não conheço do pedido ora formulado, por ser inepto", conclui.”
VerdadeiroA rejeição ocorreu por razões processuais: Toffoli considerou a petição inepta, confusa e apresentada em processo alheio à execução penal.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, CNN Brasil, Poder360, Estadão, Revista Oeste, O Antagonista
Os relatos dos três grupos atribuem a rejeição à forma e à falta de coerência da petição, que reunia pedidos distintos em processo sem relação com a execução penal.
Ver fontes e trechos (6)
- CartaCapital · Reportagem
Toffoli barra semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, está preso desde janeiro deste ano na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O processo, porém, tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Na decisão, o magistrado classificou a iniciativa como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo ele, os advogados reuniram solicitações de naturezas distintas em um processo sem relação com a execução penal de Martins, entre elas a revisão da dosimetria, a progressão de regime e a concessão de habeas corpus de ofício.
Toffoli também apontou que a defesa pediu o ingresso como amicus curiae e alegou nulidades decorrentes de uma suposta investigação exploratória, conhecida como fishing expedition.
Para o ministro, entretanto, a mistura de pretensões e a falta de clareza teriam "impedido" a compreensão do que era efetivamente solicitado.
Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a acusação, ele participou da elaboração da chamada minuta do golpe, apresentada a Bolsonaro, e de articulações com comandantes militares para tentar viabilizar a ruptura institucional.
Ao condená-lo, o colegiado entendeu haver provas da participação de Martins na organização criminosa, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.”
VerdadeiroA defesa apresentou o pedido em petição ligada a um mandado de segurança sobre o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro, relatado por Luiz Fux.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, CNN Brasil, Poder360, Revista Oeste, O Antagonista
Os três grupos descrevem a relação com o mandado de segurança e o caso do fotógrafo. O Antagonista acrescenta que a petição foi autuada separadamente e distribuída a Toffoli.
Ver fontes e trechos (5)
- CartaCapital · Reportagem
Toffoli barra semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, está preso desde janeiro deste ano na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O processo, porém, tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Na decisão, o magistrado classificou a iniciativa como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo ele, os advogados reuniram solicitações de naturezas distintas em um processo sem relação com a execução penal de Martins, entre elas a revisão da dosimetria, a progressão de regime e a concessão de habeas corpus de ofício.
Toffoli também apontou que a defesa pediu o ingresso como amicus curiae e alegou nulidades decorrentes de uma suposta investigação exploratória, conhecida como fishing expedition.
Para o ministro, entretanto, a mistura de pretensões e a falta de clareza teriam "impedido" a compreensão do que era efetivamente solicitado.
Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a acusação, ele participou da elaboração da chamada minuta do golpe, apresentada a Bolsonaro, e de articulações com comandantes militares para tentar viabilizar a ruptura institucional.
Ao condená-lo, o colegiado entendeu haver provas da participação de Martins na organização criminosa, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.”
VerdadeiroFilipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão.
Esquerda Centro DireitaCartaCapital, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Poder360, Revista Oeste, O Antagonista
Reportagens dos três grupos informam a condenação e a pena de 21 anos; algumas também situam a decisão em dezembro de 2025.
Ver fontes e trechos (6)
- CartaCapital · Reportagem
Toffoli barra semiaberto para Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Trecho consultado na análise
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele deixasse o regime fechado e passasse a cumprir pena no semiaberto.
Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, está preso desde janeiro deste ano na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
O processo, porém, tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Na decisão, o magistrado classificou a iniciativa como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Segundo ele, os advogados reuniram solicitações de naturezas distintas em um processo sem relação com a execução penal de Martins, entre elas a revisão da dosimetria, a progressão de regime e a concessão de habeas corpus de ofício.
Toffoli também apontou que a defesa pediu o ingresso como amicus curiae e alegou nulidades decorrentes de uma suposta investigação exploratória, conhecida como fishing expedition.
Para o ministro, entretanto, a mistura de pretensões e a falta de clareza teriam "impedido" a compreensão do que era efetivamente solicitado.
Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a acusação, ele participou da elaboração da chamada minuta do golpe, apresentada a Bolsonaro, e de articulações com comandantes militares para tentar viabilizar a ruptura institucional.
Ao condená-lo, o colegiado entendeu haver provas da participação de Martins na organização criminosa, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada.”
VerdadeiroA decisão não examinou se Martins preenchia os requisitos materiais para a progressão; rejeitou o pedido por vício formal.
Esquerda Centro DireitaGazeta do Povo, CartaCapital, CNN Brasil, Poder360, O Antagonista
Gazeta do Povo afirma expressamente que o mérito da progressão não foi avaliado. Os demais relatos citados descrevem a rejeição por inépcia e falta de coerência da petição.
Ver fontes e trechos (5)
VerdadeiroEm outro caso, Toffoli rejeitou uma queixa de Flávio Bolsonaro contra André Janones por manifestações nas redes sociais, consideradas protegidas pela imunidade parlamentar no contexto político.
Esquerda CentroDiário do Centro do Mundo, O Globo
Diário do Centro do Mundo e O Globo relatam a rejeição e a aplicação da imunidade parlamentar às manifestações de Janones ligadas à disputa política.
Ver fontes e trechos (2)
%2Fhttps%3A%2F%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8%2Finternal_photos%2Fbs%2F2026%2F4%2FG%2FjV2WNSQciivOv9NFtM3Q%2Farte-2026-06-25t175111.906.png&w=720&we&output=webp&q=72&default=https%3A%2F%2Fs2-oglobo.glbimg.com%2FiHmWVIYlGiMNtK9saRRtPX1h1ag%3D%2F2000x0%2Ffilters%3Aformat(jpeg)%2Fhttps%3A%2F%2Fi.s3.glbimg.com%2Fv1%2FAUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8%2Finternal_photos%2Fbs%2F2026%2F4%2FG%2FjV2WNSQciivOv9NFtM3Q%2Farte-2026-06-25t175111.906.png)